sessao nº 29

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do Segundo Período
Legislativo de 2019, da Décima Quarta Legislatura
da Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal desta
Cidade, os Senhores Vereadores compareceram para a reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se as
11h08 (onze horas e oito minutos). O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar as
Benção de Deus. Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores
vereadores, os quais estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva — Presidente; Francisco Oliveira
de Souza — Vice-Presidente; Aldo Lúcio Ferreira da Costa — 1º Secretário; Edson Rosemildo
Freitas — 2º Secretário. E os demais vereadores: Allan Thyerry P. de Oliveira, Raife Pedroza
Gomes; Irlã Batista da Silva e Jonas Pina da Silva. A Ata Ordinária do dia 18 de outubro de
2019 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente faz a leitura dos seguintes
expedientes: 1 - Ofício nº 199/2019 - Secretaria Municipal de Administração, de 22 de outubro
de 2019: encaminhando em anexo Projeto de Lei nº 012/2019. 2 - Ofício nº 201/2019 - Secretaria
Municipal de Administração, de 25 de setembro de 2019: Solicita Relatórios de Consolidação
Mensal do mês de setembro, para envio da Matriz de Saldos Contábeis - MSC. O Presidente passa a
palavra ao vereador Allan Thyerry: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos. Hoje eu quero falar
sobre uma polêmica que teve comigo com a questão do radialista que falou mal da minha pessoa, e
terça passada foi minha audiência com ele. E comunicando que ele já chegou pedindo desculpa,
dizendo que não sabia quem eu era. Só disse pra ele que ele me respeitasse, que não queria
indenização. Foi decidido que ele vai falar nos seus programas de segunda a sexta, vai se retratar
diante de seus ouvintes e a população. Uma vez eu falei que sentia vergonha de ser vereador, e uma
das situações foi esse requerimento que foi errado, fiz um requerimento e teve aqui 5 abstenções.
Então essa é uma câmara que prega para as pessoas que somos unidos, que o que for bom pra
população vamos aprovar as coisas, e tivemos 5 abstenções, onde eu estou fazendo meu papel de
vereador, de fiscalizar o executivo. Vou aguardar só a resposta. Bom final de semana.” O Presidente
passa a palavra ao Raife Pedroza: “Bom dia Sr. Presidente, demais vereadores e povo que nos
assiste. Eu quero me solidarizar com meu colega vereador Allan, por um radialista falar de qualquer
pessoa antes de procurar saber a verdade. É muito fácil se esconder atrás de um microfone, eles não
tem direito de ofender ninguém. A questão do requerimento, o motivo de eu me abster sobre isso, o
vereador já tinha enviado um oficio pra prefeitura, e já existe uma coisa chamada portal da
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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transparência onde tem todas as informações. Quero e solidarizar com a morte de pescador no rio,
onde já foi achado o corpo dele, que passou mal, meus sentimentos a família. Muito obrigado.” O
vereador passa a palavra ao vereador Edson Rosemildo: “Bom dia Sr. Presidente, demais vereadores
e pessoas amigas que nos assiste. Agradecemos a Deus por estarmos de volta nessa casa pra exercer
nosso papel de vereador. Eu já fui alvo de radialista com respeito a coisas que não existiu e
geralmente eles publicam coisas que na maioria das vezes não é verdadeira. O que é mais triste disso
é que eles deveriam dar o nome de quem levou esse papel, quero dizer com isso que é desconfortável,
por que na maioria das vezes a pessoa fica pensando quem foi quem não foi, e isso não é legal. Com
respeito ao requerimento, o vereador tem direito na tribuna de voz e voto, e as pessoas que se
abstiveram não foram contra, e ainda que fossem contra, é um direito de cada vereador. Cada um tem
o direito de se pronunciar como quiser. Estamos aqui para desenvolver um papel, cada um desenvolve
do jeito que acha certo. Se não obtiver resposta, o MP está aí e atende a todos. E com respeito a
situação de se envergonhar isso é de cada um, eu não me sinto, me sinto muito orgulhoso, é uma
honra muito grande Deus ter me dado esse cargo. Mas cada um se pronuncia da maneira que acha.
Muito obrigado a todos.” O Presidente passa a palavra ao vereador Aldo Lúcio: “Bom dia Sr.
Presidente, bom dia a todos. Primeiramente agradeço a Deus por estarmos juntos aqui. A questão do
requerimento eu vejo que todos nós teremos direito de voz e voto, agora que eu acho é que se existe
um portal onde tem todas as publicações da administração, que ele vá até a publicação e procure.
Não é nós vereadores que vamos fazer. Cada um de nós devemos fazer o nosso papel de vereador.
Se é alguma coisa pra fazer uma obra, jamais vamos votar contra esse requerimento. Não devemos
favorecer nenhum vereador, cada um faz seu papel de legislar. Quero deixar aqui meus sentimentos
a família do rapaz que foi encontrado no rio. Muito obrigado” O Presidente passa a palavra ao
vereador Francisco Oliveira: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos. Sobre a questão do vereador
Allan, o vereador Rosemildo, eu e o Allan já fomos criticados por essa rádio que não checa as
informações pra poder falar. A justiça ta de parabéns pela decisão dele se retratar na rádio. E eu
vendo o projeto de lei que foi encaminhado com a máxima urgência, eu fico triste que os funcionários
contratados estão de fora de ganhar esse benefício. Por isso que o SINTEPP cobra o concurso público
pra que todos fiquem com esse benefício. Ia até pedir visto pra que se encaixe os contratados, mas
tem que ser efetivo mesmo. Se for para o bem dos professores, estamos aqui pra ajudar. Tem muitos
meios pra ajudar os nossos professores contratados. Espero que o executivo elabore algum projeto
que beneficie os contratados. Quero parabenizar o vereador pelo requerimento, a prestação de contas
da prefeitura não vem tudo pra essa casa, hoje não se encontra a prestação da saúde, da educação, da
assistência, só da prefeitura. Louvável o requerimento do vereador que foi aprovado por um voto.
Então vai ser encaminhado pra prefeitura. Vou fazer um ofício sobre a emenda do Eduardo costa pra
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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saber o que podemos comprar, temos 500 mil, se puder vou elaborar um requerimento que se compre
um aparelho de raio x. E sobre o rapaz, meus pêsames a família. Muito obrigado a todos.” O
Presidente passa a Presidência ao Vice-Presidente. Vereador Adriano Oliveira: “Bom dia todos.
A emenda é destinada a PAB, e a secretaria ver o que se destina. Nós temos esse projeto de lei que
foi encaminhado com urgência, a gente gostaria de pedir aos colegas, que tentem adequar as sextas-
feiras exclusivas para as reuniões, é o único dia que fazemos a reunião, é quase meio dia e agente
ainda a aqui. Tentem ajustar isso. Estávamos esperando os colegas pra discutir esse projeto que é
super importante. Estava pesquisando e o contratado não entra, porque as vezes o contratado não
chega a um ano de contrato. E vem a questão do triênio da educação. Os servidores contratados vão
entrar no abono, todos vão ser contemplados. Isso é bom, se tem algum acréscimo na remuneração,
é bom. Ontem anoite estava conversando com um senhor que é caminhoneiro e ele estava elogiando
nossa cidade, dizendo que a cidade é muito bonita e organizada. Ele ta rodando 19 dias na estrada, e
ele já passou por muitas cidades, e a nossa foi a que chamou a atenção dele. Pelas falas do Alan sobre
ter vergonha de ser vereador, eu não tenho vergonha. Eu ando de cabeça em pé, tenho prazer de estar
aqui hoje, e parabenizo ao gestor municipal pela preocupação que tem como nosso município. Não
é fácil manter a cidade do jeito que está, é preciso responsabilidade, equilíbrio das contas públicas.
Se o gestor não tiver isso acaba tendo consequências na administração e graças a Deus nós estamos
tendo essa responsabilidade. Que a gente possa cada vez mais lutar pelo nosso município. Serve de
inspiração aos municípios vizinhos, alguns tiveram uma organização na sua parte administrativa,
percebe isso por parte dos prefeitos. Não dá mais pra fazer o que ele quer, quando se tem recursos,
tem que seguir uma cartilha, e se não seguir acaba sendo penalizado por órgãos de fiscalização. Tem
o portal da transparência, o tribunal sabe de tudo que se faz na casa, hoje não se esconde mais nada.
Muito obrigado.” O Presidente faz a leitura da seguinte matéria e a coloca em votação: Projeto de
Lei nº 012/2019 — Poder Executivo: dispõe sobre a concessão do “adicional por tempo de serviço”,
na forma de TRIENIO, aos servidores ocupantes do cargo de professor estatutário do quadro efetivo
da Secretaria de Educação do Município de Peixe-Boi. Esse Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião as 1 1:58. Sala de Sessões da
Câmara Municipal de Peixe-Boi, 25 de outubro de 2019.
Presidente
1º Secretário
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
25/10/2019
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 25/10/2019 - 11:08
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 12/2019
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Dispõe sobre a concessão do "adicional
por tempo de serviço", na forma de
TRIÊNIO, aos servidores ocupantes do
cargo de professor estatutário do quadro
da Secretaria de Educação do Município
de Peixe-Boi, Estado do Pará, e dá
outras providências.
Aguardando assinatura do
autógrafo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 12/2019
Processo: 12/2019
Turno: Único
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Dispõe sobre a concessão do "adicional
por tempo de serviço", na forma de
TRIÊNIO, aos servidores ocupantes do
cargo de professor estatutário do quadro
da Secretaria de Educação do Município
de Peixe-Boi, Estado do Pará, e dá
outras providências.
Aguardando assinatura do
autógrafo