sessao nº 33

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do Segundo Período
Legislativo de 2019, da Décima Quarta Legislatura
da Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal
desta Cidade, os Senhores Vereadores compareceram para a reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-
se as 10h04 (dez horas e quatro minutos). O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar
a Benção de Deus. Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores
vereadores, os quais estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva — Presidente; Francisco
Oliveira de Souza — Vice-Presidente; Aldo Lúcio Ferreira da Costa — 1º Secretário; Edson
Rosemildo Freitas — 2º Secretário. E os demais vereadores: Raife Pedroza Gomes; Irlã Batista
da Silva; Jonas Pina da Silva, Allan Thyerry P. de Oliveira e Luís Ribeiro. As Atas
Ordinárias do dia 08 e dia 22 de novembro de 2019 foram colocadas em votação e aprovadas
por unanimidade. O Presidente faz a leitura dos seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 198/2019 -
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2019: Encaminha Processos de doações de terras do
patrimônio público, composto de Projeto de Lei º 013/2019, Edital nº 002/2019 e Petições dos
foreiros interessados. O Presidente passa a palavra ao vereador Jonas Pina: “Bom dia Sr.
Presidente, bom dia todos. Quero deixar meu pesar a família do vice-prefeito que tanto fez pelo
nosso município. Quero parabenizar o gestor, pelos trabalhos em Tauarizinho e em todas as vilas.
Sabemos que ano que vem vai sair asfalto pra vila de Tauarizinho. E com certeza vai ser
empregado com responsabilidade e seriedade. Sabemos que o trabalho do prefeito é sério e em prol
de todos. Tenho certeza que os demais vereadores têm pedidos feitos e atendidos por ele, assim
como eu tenho. Muito obrigado a todos.” O Presidente passa a palavra ao vereador Irlã Batista:
“Bom dia Sr. Presidente, bom dia todos. Quero manifestar meus pêsames à família do vice-prefeito,
que Deus conforte seus familiares. Quero agradecer ao prefeito pelos trabalhos, principalmente em
Tauarizinho. Se Deus quiser vai sair o asfalto pra vila. Só tenho a parabenizar ele, é isso que a
cidade precisa, de pessoas honestas que trabalhe pelo povo. Muito obrigado.” O Presidente passa a
palavra ao vereador Raife Pedroza: “Bom dia Sr. Presidente, colegas vereadores e povo que nos
assiste. Quero me solidarizar com a família do vice-prefeito pela morte do nosso amigo que tanto
ajudou a nossa cidade, não só politicamente e pessoalmente. Lembro que seu Gonçalves tinha
projetos sociais muito bons. Sempre distribuía presentes pra nossas crianças, presentes bons de
qualidade. Fica a marca e o sentimento em todos. No mês de julho ele fazia um torneio de futebol
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onde vinha diversos clubes disputar. Fica aqui meus sentimentos. Tenho certeza que nossos colegas
e o prefeito sentiram muito. Fico feliz em ouvir os companheiros “Banda” e “Nanam” por prestar
esclarecimentos pra nós, estão sentindo os trabalhos realizados em sua localidade, onde os ramais
estão sendo preparados. Também fico satisfeito em ouvir que ano que vem, vem asfalto pra vila.
Sempre falo que vejo que muitos municípios maiores que começam as obras e ficam inacabadas, e
o nosso prefeito que tem uma gestão de responsabilidade, digna e honesta sempre começa e termina
as obras. Dia 26 de dezembro será a inauguração do ginásio coberto e de qualidade na vila de
Tauarizinho. Só não ver quem não quer. Peixe-Boi é o único município do Estado do Pará que os
ramais tem pontes de concretos. As críticas acontecem, é natural. Nós precisamos eleger pessoas
que vivem em nosso município, que vivem em nossa cidade. Muito obrigado.” O Presidente passa a
palavra ao vereador Allan Thyerry: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos. Quero aqui deixar
meus votos de pesar a família do vice-prefeito que faleceu esta semana. Realmente eu passei nos
ramais de Tauarizinho, estão sendo feitos, mas estive na vila Areia Branca, e lá ta muito feio, vou
preparar um requerimento solicitando a terraplanagem na vila.” O vereador Irlã Batista intervém:
“Vereador, agora está feito, e está um serviço de qualidade.” O vereador Allan Thyerry retoma:
“Vou fiscalizar. Eu acho que depois que as máquinas saíram do terreno do *Zé Filino”, vão fazer.
Chegou ao meu conhecimento que as máquinas estavam lá na fazenda dele fazendo serviço em
troca de bois pra inauguração que o vereador Raife citou. Temos fotos e filmagens de coisas que
estão acontecendo em nosso munícipio, um caminhão descarregando lenha. Isso é o trabalho do
vereador. Assim como falamos das coisas que estão acontecendo, temos que cobrar, isso é o nosso
trabalho. Temos filmagens do caminhão descarregando areia no prédio do irmão prefeito e outras
situações. Pedindo ao líder do prefeito, que verifique a iluminação pública, estamos no escuro, a
Coréia está no escuro. Quem seja responsável da prefeitura, que saia anoite fiscalizando. Sobre os
requerimentos que o “Banda” falou que estão sendo atendidos, quero dizer que os meus desde 2017
nenhum foram atendidos, são requerimentos para o bem do povo, e cobro mais uma vez do líder do
prefeito que mande a resposta dos nossos requerimentos. Tem um via MP pedindo porque que não
foi atendido meu requerimento solicitando a prestação de contas da prefeitura. Muito obrigado.” O
Presidente passa a palavra ao vereador Edson Rosemildo: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia aos
demais colegas vereadores e as pessoas que estão assistindo nossa reunião. Pedimos a Deus que
conforte o coração da família do homem que fez uma história no município, uma história de um
homem de coração humilde. Ajudou muita gente, fez muitas crianças sorrir no natal. Ele se vestia
até de papai noel. Outros empresários que tenha o coração generoso tome a mesma atitude. Ele
partiu mais deixou um exemplo de humildade, e com certeza contribuiu muito para que nossa
cidade chegasse onde está. E com certeza ele foi um dos maiores incentivadores para que o prefeito
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tomasse a iniciativa de se candidatar no primeiro mandato. E está dando certo até hoje. É digno de
elogio, porque não temos visto na história dessa cidade, um prefeito que tenha o objetivo de
trabalhar em prol do benefício e da melhoria da cidade, como está fazendo o nosso prefeito. Então
não podemos deixar de elogiar essa pessoa, assim como cada vereador que tem feito seus trabalhos
merecem elogios. Agora, não se alcança cem por cento de nada em nossa vida. Ninguém é cem por
cento perfeito. Todos aqui enfrentam dificuldades e lutas. Se fizemos um trabalho de honestidade
agradamos a Deus. Em resposta às solicitações do vereador Allan, vamos levar sim ao
conhecimento do prefeito as suas solicitações, não é fácil atender as demandas do nosso município,
mas ele vai atender. Creio que os fios velhos dão interferência, digo porque no último poste da
minha casa, lá não passa quinze dias com a luz prestando. Então já soube também que em certas
localidades que já foram trocadas a lâmpadas e dá problema. O material é bom. Com respeito a
outra situação que o vereador disse que estão fazendo serviços na fazenda por troca de bois, eu
estive presente na vila, e foi feito uma parceria com o fazendeiro, em troca de material, dentro da
fazenda do “Zé Filino” tem uma piçarra de qualidade, que está sendo usada nas ruas da vila. Se a
prefeitura tivesse que pagar por carradas, não haveria recursos.” O vereador Allan Thyerry
intervém: “Foi feito uma troca? A prefeitura pegava o material da fazenda e a prefeitura e fazia os
serviços pro fazendeiro?” O vereador Edson Rosemildo: “E foi só um dia. Agora sobre a troca de
boi, vossa excelência ouviu falar e usou a tribuna pra falar isso. Vai ser comemorado o aniversário
do prefeito na vila, nenhum boi vai ser em troca com o fazendeiro, nosso prefeito tem condições de
comprar. Troca de boi não procede, mas a troca de matéria prima sim. Pode ir filmar, não é ilegal.
Se vossas excelências localizarem nessa casa uma prestação de conta que a prefeitura comprou
aterro pra vila de Tauarizinho, aí é ilegal. Agora a parceria com o fazendeiro que cedeu a matéria
prima pra beneficiar a comunidade é louvável. Vocês deveriam agradecer o prefeito também se
querem o bem da comunidade. Muito obrigado.” O Presidente passa a palavra ao vereador Aldo
Lúcio: “Bom dia Sr. Presidente, demais vereadores e pessoas amigas que nos assistem. Quero
deixar meus sentimentos ao nosso ilustre vice-prefeito que muito contribuiu pro nosso município.
Não é de ontem que ele vem alegrando as nossas crianças. Ele vem a muito tempo alegrando
nossos filhos na nossa cidade. Tenho certeza que ele nunca teve aqui na cidade em bares tomando
cerveja e cachaça, era um homem digno e sério de seu trabalho. Ele nunca chegava pra fazer uma
doação de coisas ruins, todas eram coisas excelentes. Quero dizer ao nobre colega vereador, do
conhecimento do caminhão da prefeitura, que foi doado por emenda do Wladimir Costa, ele não
especifica que tipo de trabalho, pode fazer qualquer trabalho e pra qualquer pessoa. Temos pessoas
sérias e honestas que respeitam o dinheiro público, temos oito anos de mandato do Mozart. Sobre
as iluminações, ele está fazendo em todas as vilas e na cidade. Quando ele pegou a cidade estava
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tudo no escuro. Sabemos que o recurso que é passado da celpa pro município não dá pra assumir.
Isso significa que nem todos os usuários pagam suas contribuições, porque se pagassem, o recurso
estava sendo aplicado. É inegável que as lâmpadas não possam queimar. Aqui não estamos pra
elogiar as coisas que estão sendo feitas, sabemos que tem coisas pra fazer. A gente sabe que todo
dia tem coisas pra fazer. Cada dia que passa a gente aprende uma coisa, cada reunião a gente ver
uma coisa. Não estamos pra brigar, mas estamos pra trabalhar num só objetivo, o desenvolvimento
da cidade o qual estamos vendo. Muito Obrigado.” O presidente passa a palavra ao vereador
Francisco Oliveira: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos. Aqui quero mencionar nosso
saudoso Gonçalves, vice-prefeito dessa cidade. Na estrada do salgado encontrei gente de bicicleta e
de pé que vinham pro velório do seu Gonçalves, mas ele não veio pra nossa cidade. Mas as pessoas
queriam deixar o último adeus. Fica aqui meu pesar a família. Uma pessoa muito importante pra
nossa cidade. Quero fazer umas reclamações até pro líder do prefeito. Fiz uma visita no posto da
vila das Pedras, onde a cinquenta dias não tem nada pra limpar o posto, os funcionários estão
fazendo coleta pra comprar material de limpeza. Tem tanto dinheiro na saúde, e no posto não tem
material. Que leve ao prefeito, a secretária pra tomarem atitudes. Vocês podem ir lá hoje, antes que
chegue esse material. Tem uma questão da beira rio, fui procurado pelos barraqueiros, tem um
banheiro que foi interditado totalmente. Quero saber porque fizeram isso, que é público,
interditaram porque o cidadão do bar do lado não vota no prefeito. Peço ao líder que leve ao
conhecimento dele, e que tire aquela parede e coloque a passagem de volta. Senão vamos ter que ir
ao MP pra tomar medidas. Isso é um absurdo. Daqui a pouco vão fechar o palco da beira rio. Já
queriam doar o terreno da beira rio, mas os vereadores barraram essa doação. Daqui a pouco vão
fechar a prefeitura pros contras não entrar?” O vereador Edson Rosemildo intervém: “Quero
ressaltar que essa interdição é desde quando o senhor fazia parte do grupo do prefeito, mas vamos
levar isso pra ele.” O vereador Francisco Oliveira retoma: “Dos trabalhos somos parceiros, quero
agradecer que o vereador falou que já foi feito os trabalhos da vila Sete Mangueiras, requerimento
meu, já que foi atendido, obrigado. Então até sexta-feira vou esperar resposta do líder sobre a
interdição do banheiro. Pedimos a prestação de contas, não enviou e o prefeito já foi chamado pelo
MP pra saber porque não foi enviado. Vereador Raife falou sobre as pontes, sim sabemos que tem,
mas não é em todo município, tem ponte caindo, no pontilhão os alunos tem que descer pro ônibus
passar. Temos pontes de concreto, mas temos pontes caindo. Essas pontes são recursos federal, se
não tem recursos próprios, que faça um reparo, a situação ta feia. E sobre a iluminação pública,
sabemos que o material é de qualidade, mas é muito rápido, tem que fazer um serviço bom. Temos
uma empresa que ganha 14 mil e 500 pra fazer a revisão das lâmpadas. Se fizerem um reparo com
conexão boa, fios bons, aguentariam mais tempo, se só faz uma amarração qualquer, rápido
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termina. Eu acredito que economizava dinheiro e ficava mais tempo acessa. Quero dizer parabéns a
Tauarizinho que a quadra vai inaugurar, vamos lá, mas infelizmente a quadra das Pedras está
abandonada, já reclamei aqui, mas não sei porque está abandonada e quadra de lá começou muito
antes que a de Tauarizinho. Que a gente consiga também inaugurar essa quadra. Que venha logo
resolver essa questão, as obras públicas estão paradas, mas particular é rápido que vão fazer. Que
seja logo feito. O vereador Allan Thyerry intervém: “Foi falado em ponte, uma pergunta aos
demais, lá no pontilhão tem uma placa que diz que é proibido passar carro pesado. E por que todo
dia passa ônibus cheio de alunos?” O vereador Francisco Oliveira retoma: “O motorista disse que
os alunos descem. Mas a placa tá lá. Mas ele disse que tem aluno que não desce de jeito nenhum.
Agradecemos a todos e espero a resposta do líder sobre o banheiro do rio, se não vamos ter que ir à
justiça. Ou vamos ver se querem doar também o banheiro pra alguém.” O Presidente passa a
Presidência ao Vice-Presidente. Vereador Adriano Oliveira: “Bom dia a todos. Não podia começar
minha oratória sem antes falar da perda do nosso vice-prefeito Sr. Gonçalves. Sabemos da
importância de seus trabalhos em todas as comunidades e na sede. Tive a felicidade de trabalhar na
empresa dele, era gratificante entregar um brinquedo de qualidade. Quando uma criança pegava
sentia o prazer de um bom brinquedo. A vida segue, e Deus traça os nossos caminhos, e só temos
que desejar a família muita força. Vi nas redes sociais muita gente colocando mensagens e muitas
me tocaram. Foi colocado por pessoas que recebiam brinquedos, isso é muito bom. Mas temos que
parabenizar a atual administração. Tínhamos em nosso município uma situação caótica, onde os
vereadores de gestões passadas eram criticados. Só não enxerga quem não quer. Nosso município,
o estado, o país atravessaram um inverno muito forte, mas as máquinas começaram a fazer o
serviço, e nenhuma comunidade ficará desassistida. Talvez quando o vereador foi lá, ainda não
tinha sido feito. Na vila das Pedras tinha que fazer o percurso por Capanema pra chegar aqui, e hoje
o ramal está feito, as pontes também. O ramal do Cedro ainda precisa ser a terraplanagem, vai ser
feito. Se o município tivesse condições financeiras pra fazer ponte de concreto em todas
comunidades seria um sonho. Porque é um custo muito alto pra fazer e manter essas construções.
Sabemos que o pontilhão precisa ser feito e com certeza vai ser feito, por isso foi colocada a placa,
eo informante do vereador Allan não soube informar que é proibido carro pesado, mas carregados.
Serão feitos os trabalhos com certeza, sabemos que a intenção do executivo é diminuir a extensão
da ponte, mas tem todo um trabalho e ele está correndo atrás pra gente acabar com esse problema.
A gente critica, cobra, mas a parte da luz é feita, mas nós temos um problema muito sério, já
cresceu muito, e tem que solicitar a celpa que coloque mais transformadores, om as quedas de
energia não tem luminária que aguente. Quem dera se pudesse colocar uma luminária forte e ela
durar 4 anos. Temos problemas naturais e ocorre esses defeitos. Mas acho que a cidade teve uma
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evolução muito grande, cada ano o executivo teve a oportunidade de inaugurar obras, e vamos
continuar fazendo isso. Tem obras pendentes, mas são feitas com recursos federais, mas o
Presidente poder ter trancado alguma coisa, temos o ginásio da Coreia, das Pedras, e os dois
pórticos precisam ser terminados. Muitas vezes são questões burocráticas que atrapalha, mas a
gente confia no prefeito. Os sete anos que ele está à frente da prefeitura só trouxe benefício.
Sabemos que a oposição nunca vai ficar satisfeita, porque quer tomar o posto. Mas Peixe-Boi está
no rumo certo, queremos cada vez mais a melhoria. A gente ouve pessoas se exaltando em suas
pronúncias contra o chefe do executivo, essas pessoas deveriam olhar pra si, e o que você fez pelo
município? Não colocou um prego. Falar desse jeito de um homem público. Mas sabemos que ano
que vem vamos disputar novamente uma batalha, e pra oposição e pra aqueles que só fazem
criticar, nós estamos preparados, nosso grupo é bom, é forte e temos respaldo pra debate com quem
quer seja. Muito obrigado.” O Presidente faz a leitura das seguintes matérias e as coloca em
votação: 1 - Moção de Pesar nº 005/2019: "Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor Walker
G. Gonçalves". Essa Moção de Pesar foi aprovada por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº
008/2019 (do Poder Executivo) - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe-
Boi, Estado do Pará, paraso Exercício Financeiro de 2020. Esse Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. 3 - Requerimento nº 37/2019 - Vereador Allan Thyerry: Requer que a empresa
Claro S/A atenda a solicitação de Cobertura de Sinal de Telefonia Móvel na Vila de Tauarizinho,
conforme disposto no ofício nº 001/2019. Esse Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4
- Requerimento nº 38/2019 - Vereador Aldo Lúcio: Requer que o Prefeito Municipal mande
implantar Tubos de Concreto de 40 para escoamento de água na Rua São José e na Rua da Palha,
Vila do Ananim, neste município. Esse Requerimento foi aprovado por unanimidade.
5 - Requerimento nº 39/2019 - Vereador Aldo Lúcio: Requer que o Prefeito Municipal mande
estender com apenas um Poste a rede elétrica da Avenida Nazaré, Vila do Ananim, neste
município. Esse Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - Projeto de Lei nº 013/2019 -
Poder Executivo: Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar terrenos do Patrimônio Público
Municipal e dá outras providências. Esse Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões.
Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião às 11h48. Sala de Sessões da Câmara
Municipal de Peixe-Boi, 29 de novembro de 2019.
1º Secretário
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
6

Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/12/2019
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 29/11/2019 - 10:04
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 8/2019
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Peixe - Boi, Estado do
Pará, para o exercício financeiro de
2020.
Aguardando assinatura do
autógrafo
2 - REQ - Requerimento No.
37/2019
Autor: Allan Oliveira
Requer que a Empresa de Telefonia
Claro S/A, se possível for, atenda a
solicitação de Cobertura do Sinal de
Telefonia Móvel na vila de Tauarizinho,
Peixe-Boi - PA, conforme disposto no
Ofício nº 01/2019, de 13 de novembro
de 2019.
Proposição aprovada
3 - REQ - Requerimento No.
38/2019
Autor: Aldo Lúcio
Requer que o Prefeito Municipal que se
possível for, mande implantar TUBOS
DE CONCRETO DE 40 para
escoamento de água na Rua São José
e na Rua da Palha, Vila do Ananim,
neste município.
Proposição aprovada
4 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 13/2019
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Autoriza o Município de Peixe-Boi a
Doar Terrenos do Patrimônio Público
Municipal e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 8/2019
Processo: 8/2019
Turno:
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Peixe - Boi, Estado do
Pará, para o exercício financeiro de
2020.
Aguardando assinatura do
autógrafo
2 - REQ - Requerimento No.
37/2019
Processo: 37/2019
Turno:
Autor: Allan Oliveira
Requer que a Empresa de Telefonia
Claro S/A, se possível for, atenda a
solicitação de Cobertura do Sinal de
Telefonia Móvel na vila de Tauarizinho,
Peixe-Boi - PA, conforme disposto no
Ofício nº 01/2019, de 13 de novembro
de 2019.
Proposição aprovada
3 - REQ - Requerimento No.
38/2019
Processo: 38/2019
Turno:
Autor: Aldo Lúcio
Requer que o Prefeito Municipal que se
possível for, mande implantar TUBOS
DE CONCRETO DE 40 para
escoamento de água na Rua São José
e na Rua da Palha, Vila do Ananim,
neste município.
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Matéria Ementa Situação
4 - REQ - Requerimento No.
39/2019
Processo: 39/2019
Turno:
Autor: Aldo Lúcio
Requer que o Prefeito Municipal que se
possível for, mande estender com
apenas um POSTE a rede elétrica da
Avenida Nazaré, Vila do Ananim, neste
município.
Proposição aprovada