sessao nº 7

Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
15/05/2020
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2020 - 09:52
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No. 5/2020
Autor: Francisco Oliveira
Requer que o Prefeito Municipal que se
possível for, monte uma barreira de
fiscalização na entrada da Vila de
Tauarizinho, pela PA-124, para prevenir
esta comunidade da Pandemia do
Corona Vírus (COVID-19), neste
Município.
Proposição aprovada
2 - PRCO - Prestação de Contas
No. 1/2020
Autor: Tribunal de Contas dos
Municípios
Regularidade. Parecer prévio
recomendando a Câmara Municipal de
Peixe-Boi aprovar Contas de Governo
do Executivo Municipal. Exercício
financeiro 2014 de responsabilidade de
Antônio Mozart Cavalcante Filho. Após
trânsito em julgado Secretaria do
TCM/PA notificar Câmara Municipal de
Peixe-Boi para cumprimento dos Artigos
71 e 72 da Constituição Estadual pena
remessa dos autos ao Ministério Público
Estadual para apuração de crime de
responsabilidade violação Artigo 11, II
da Lei nº 8.429/92.
Aguardando assinatura do
autógrafo
3 - PDL - Projeto de Decreto
Legislativo No. 1/2020
Autor: CFOT - Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributações
“Dispõe sobre à aprovação das Contas
de Governo, Prefeitura Municipal de
Peixe-Boi, referente ao exercício de
2014”.
Proposição arquivada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No. 5/2020
Processo:
Turno:
Autor: Francisco Oliveira
Requer que o Prefeito Municipal que se
possível for, monte uma barreira de
fiscalização na entrada da Vila de
Tauarizinho, pela PA-124, para prevenir
esta comunidade da Pandemia do
Corona Vírus (COVID-19), neste
Município.
Proposição aprovada
2 - PRCO - Prestação de Contas
No. 1/2020
Processo: 14615/2019
Turno:
Autor: Tribunal de Contas dos
Municípios
Regularidade. Parecer prévio
recomendando a Câmara Municipal de
Peixe-Boi aprovar Contas de Governo
do Executivo Municipal. Exercício
financeiro 2014 de responsabilidade de
Antônio Mozart Cavalcante Filho. Após
trânsito em julgado Secretaria do
TCM/PA notificar Câmara Municipal de
Peixe-Boi para cumprimento dos Artigos
71 e 72 da Constituição Estadual pena
remessa dos autos ao Ministério Público
Estadual para apuração de crime de
responsabilidade violação Artigo 11, II
da Lei nº 8.429/92.
Aguardando assinatura do
autógrafo
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
15/05/2020
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Matéria Ementa Situação
3 - PDL - Projeto de Decreto
Legislativo No. 1/2020
Processo:
Turno:
Autor: CFOT - Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributações
“Dispõe sobre à aprovação das Contas
de Governo, Prefeitura Municipal de
Peixe-Boi, referente ao exercício de
2014”.
Proposição arquivada