sessao nº 21

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do Segundo
Período Legislativo de 2020, da Décima
Quarta Legislatura da Câmara Municipal
de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, na Câmara Municipal desta Cidade, os
Senhores Vereadores compareceram para uma Reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se às 10h41
(dez horas e quarenta e um minutos). O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar as
Bênçãos de Deus. Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores
vereadores, os quais estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva — Presidente; Francisco Oliveira
de Souza — Vice-Presidente; Aldo Lúcio Ferreira da Costa — 1º Secretário; Edson Rosemildo
Freitas — 2º Secretário. E os demais vereadores: Luís Ribeiro dos Santos; Jonas Pina da Silva;
Raife Pedrosa Gomes e Allan Thyerry P. de Oliveira. As Atas Ordinárias dos dias 18 de
setembro e 25 de setembro foram colocadas em votação e aprovadas com unanimidade. O
Presidente faz a leitura dos seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 118/2020, de 02 de outubro de 2020
- Encaminhando o 1º quadrimestre de 2020, com todas as páginas devidamente numeradas. O
Presidente passa a palavra ao vereador Raife Pedrosa; “Bom dia Sr. Presidente, senhores vereadores,
bom a todos. Quero continuar dizendo que nosso município continua crescendo a cada dia. Asfalto
de qualidade na cidade. Quero também comentar sobre quando postamos sobre obras feitas na cidade,
têm pessoas que dizem que é obra do governo do Estado e o prefeito tem obrigação de fazer. O
governo do Estado tem obrigação de mandar verbas para os municípios. Eu queria que viesse muito
mais obras e verbas do governo federal e do Estado. Não fui eleito pelo lado do prefeito, mas nunca
fui contra o município. A cidade é nossa, e são nossos filhos e netos que vão usufruir das obras feitas.
Já houve as convenções municipais, todos nós somos candidatos, temos três chapas para prefeito,
diversos candidatos a vereadores. Que façamos uma política limpa, honesta, que vença o melhor, o
que mais trabalhar. Que a gente respeite o outro, e respeite o eleitor. Quero parabenizar todos os
meus colegas vereadores, boa sorte a todos.” O Presidente passa a palavra ao vereador Edson
Rosemildo: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos. Com as palavras do vereador Raife, também
quero parabenizar a gestão que vem trabalhando muito. Parabenizo o prefeito pelo trabalho feito até
o bombeamento da Cosampa, mesmo tendo gente que diz que foi uma lama asfáltica, mas foi um
serviço de qualidade. Fico feliz por nossa cidade que está sendo divulgada por pessoas que
frequentam nossa cidade, e também fico triste por ver nossa cidade sendo divulgada em jornais em
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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rede nacional. A polícia federal visitou endereços específicos, mas não esteve na prefeitura como
muitas pessoas disseram. Infelizmente também vemos pessoas dizendo que o vereador Choroca foi
vítima de uma documentação fraudulenta sobre sua prestação de contas. Cumpriu-se a profecia do
vereador Choroca de que a polícia federal baixaria no município, e veio mesmo, mas não da forma
que ele falou. Já estamos chegando no final de mandato com dignidade. Já registramos nossas
candidaturas, foram aprovadas. Perante a justiça e a polícia federal estamos limpos. A situação do
nosso vereador Choroca é uma situação daqui da Câmara, não envolve outras pessoas, todos estão
aptos para concorrer. E que sejamos cuidados ao entrar em casas para pedir votos e que Deus abençoe
a todos que estão concorrendo as eleições. Muitos dos novos candidatos já dizem que se forem
vereadores as coisas seriam diferentes, eu também pensava da mesma forma, mas quando chega aqui
a gente percebe que não é bem assim. O nosso gestor está de parabéns, o nosso Presidente também
estar de parabéns pelos serviços prestadas nessa casa. Isso nos orgulha porque o nosso município
está sendo governado com seriedade. Muito obrigado.” O Presidente passa a palavra ao vereador
Aldo Lúcio: “Bom dia Sr. Presidente, senhores vereadores, bom dia a todos. Fico me perguntando
porque existe pessoas que falam que nosso município está abandonado. Essas pessoas não têm
consciência e nem visão. Nunca vai ser feito tudo pela mão de um gestor só, sempre vai ter coisas
po
pra outro fazer. Queria muito que as pessoas falassem o que está sendo feito, não do que falta fazer.
O nosso prefeito tem vontade de fazer tudo, mas infelizmente não pode fazer tudo. Estão terminando
de concluir uma pracinha em frente a igreja da vila Urubuquara. Logo também será feita uma
pracinha na vila do Ananim, o prefeito pretende fazer ainda este ano. Na rua Magalhães Barata está
sendo feito um trabalho de reforma do asfalto e vários outros lugares. Estamos numa campanha
eleitoral, e precisamos ter muito cuidado com as coisas que são publicadas, pra que não seja criticado.
Precisamos ter cuidado com as coisas que são divulgadas, foi publicado em nível nacional o fato que
aconteceu. Quero dizer aos colegas vereadores e aos candidatos aqui presentes, que façamos uma
campanha com dignidade e responsabilidade, respeitando os nossos colegas. Muitas pessoas em
campanha falam que o vereador não trabalha, nós temos colegas candidatos que não tem
conhecimento e falam essas coisas. Eu imaginava que qualquer situação poderia ser resolvida por
um vereador, mas as coisas não são das coisas que a gente imagina. O Poder Legislativo não tem
poder de executar obras, isso é poder do Poder Executivo. O Presidente passa a palavra ao vereador
Francisco Oliveira: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos. Sobre os últimos acontecimentos,
vemos a vergonha do governo do Estado, a maior corrupção está no governo do Estado, secretários
presos e muitos outros presos. Isso nunca tinha acontecido no estado do Pará, a polícia federal entrar
três vezes no gabinete do governador. Ficamos surpresos em saber o rapaz preso em nosso município
era tão próximo do governo do estado. E quem fez suas coisas erradas que pague, nós não podemos
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pagar pelos erros que nossos filhos fazem. Quando o nosso candidato a prefeito falou que saiu uma
documentação fraudulenta em meu nome, eu acredito também, o TCM divulgou uma lista, e ontem
já saiu outra e meu nome não está. Não nego que tenho processo. Em 2016 não se pagava INSS, só
se começou a pagar em 2017, mas até 2016 ninguém descontava INSS de vereadores. A prefeitura
está com a certidão limpa, e se está limpa, a câmara não deve nada de INSS. Quem poderia ter sido
prejudicado era os vereadores. Todo mundo sabe que só a partir de 2017 que o vereador Adriano
começou a descontar INSS. E é isso que tão querendo julgar minhas contas irregulares, mas vou me
defender. Graças a Deus Peixe-Boi está lindo hoje, mas falta oportunidade pros nossos jovens, falta
emprego e renda. Mas estou aqui pra ajudar o município. Sobre a lista do TCM tem três gestores com
contas irregulares, mas eu estou limpo. Muito obrigado.” O Preside passa a Presidência ao Vice-
Presidente. Vereador Adriano Oliveira: “Bom dia a todos. É triste ver o município acordar com
todo aquele aparato policial federal em nossa cidade como aconteceu naquele dia. E que o governador
seja investigador e se culpado, seja julgado e penalizado. Sobre que não podemos pagar pelos erros
de nossos filhos, eu discordo, porque preciso ensinar todas as coisas aos nossos filhos. Se usufruir
das coisas fraudulentas de seu filho, também é errado. Vemos vídeo do candidato da oposição
passeando de avião, nas ruas da cidade carros de luxo passeando. Eu discordo do colega sobre o
INSS, a partir de 2013 o supremo decidiu que seria obrigado a descontar o INSS. Havia um
parcelamento que dava até 31 de dezembro que me amparou e pude me defender. O colega não
recolheu e não pagou, e sabia que precisava ser recolhido e pago. O senhor pediu recurso de
julgamento de conta, mas as suas contas estão reprovadas, já foram julgadas e reprovadas. O Senhor
disse que foi só o voto do relator que é amigo do prefeito, mas foi reprovada por unanimidade. Sua
certidão é válida por 60 dias, mas você vai concorrer sob judicie.” O vereador Francisco Oliveira
intervém: “Me prove que não posso concorrer. Você está lendo uma coisa que ainda não chegou aqui,
não pode divulgar, eu to limpo, Posso concorrer. Você está fazendo leitura de um documento
[Número do processo 056002.2016.2.000 Assunto Prestação de Contas das Demais Unidades
Gestoras Exercício 2016] que a câmara nem recebeu, que conste isso em ata.” O vereador Adriano
Oliveira retoma: “Você pode concorrer, mas se a decisão de seu recurso for ainda a favor da
reprovação, você pode ser impedido sim. O município de Peixe-Boi está no caminho certo, asfalto
de boa qualidade. Infelizmente ainda têm pessoas que dizem que o prefeito está colocando lama, e
eu fico envergonhado por pessoas assim, que usufruem dos benefícios do município. O gestor vai
entregar o município em ordem e vamos dar continuidade aos nossos trabalhos. Sobre fazer uma
campanha limpa, é complicado, Porque os nossos adversários não tem como fazer, principalmente
quando a polícia federal entra em nosso município.”
Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião às 11h57. Sala de Sessões da Câmara
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fla luso MSL o
Presidente
1º Secretário
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Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/10/2020
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 02/10/2020 - 10:41
Expedientes
9. Portaria:
No
9A. Encerramento da Sessão:
9A.1 - No havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunio, s 11h57. Sala das Sesses da Cmara
Municipal de Peixe-Boi, 02 de outubro de 2020.
8. Contrato:
No
7. Convite:
No
6. Leitura de Matérias:
No
5. Cartas:
No
4. Ofício Circular:
No
3. Ofício:
3.1 - Ofcio n 118/2020, de 02 de outubro de 2020 - Encaminhando o 1 quadrimestre de 2020, com todas
as pginas devidamente numeradas.
2. Pronunciamento dos Parlamentares:
2.1 - Vereador Edson Rosemildo2.2 - Vereador Aldo Lcio2.3 - vereador Raife Pedrosa2.4 - vereador
Francisco Oliveira2.5 - Vereador Adriano Oliveira
2A. Solicitação de Deslocamento:
No
1A. Leitura da Ata Anterior:
1A.1 - Ata Ordinria do dia 18 de setembro e 25 de setembro de 2020, colocada em votao e aprovada com
unanimidade.
1. Abertura da Sessão:
1.1 - Convido todos a ficarem de p para invocar as Beno de Deus. Peo ao vereador Aldo Lcio 1 Secretrio
a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores. Havendo qurum, declaro aberta a presente Reunio
Ordinria, de 02 de outubro de 2020, s 10h41.
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