sessao nº 26

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do Segundo
Período Legislativo de 2020, da Décima
Quarta Legislatura da Câmara Municipal
de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, na Câmara Municipal desta Cidade,
os Senhores Vereadores compareceram para uma Reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se às 10h35
(dez horas e trinta e cinco minutos). O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar as
Bênçãos de Deus. Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores
vereadores, os quais estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva — Presidente; Edson Rosemildo
Freitas — Vice-Presidente em exercício; Aldo Lúcio Ferreira da Costa — 1º Secretário. E os demais
vereadores: Luís Ribeiro dos Santos; Jonas Pina da Silva, Raife Pedroza e Irlã Batista da Silva.
A Ata Ordinária dq. dia 06 de novembro de 2020 colocada em votação e aprovada com
unanimidade. Todos os vereadores presentes dispensaram o direito à palavra na tribuna. O Presidente
faz a leitura das seguintes matérias e as coloca em votação: 01 — Ata da reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e de Serviços Públicos, Terras Patrimoniais e
Proteção ao Meio Ambiente para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 005/2020 do Poder Executivo. |
Ata aprovada por unanimidade. 02 — Parecer nº 007/2020 em conjunto das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, e de Serviços Públicos, Terras Patrimoniais e Proteção ao
Meio Ambiente que dispõe sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 005/2020. | Parecer aprovado por
unanimidade. 03 — Projeto de Lei nº 005/2020 do Poder Executivo que autoriza o Município de
Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal e dá outras providências. | Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. 04 - Ata da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 004/2020 do Poder Executivo. | Ata aprovada por
unanimidade. 05 — Parecer nº 006/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que
dispõe sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 004/2020 do Poder Executivo. | Parecer aprovado por
unanimidade. 06 — Ata da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações para
deliberar sobre o Projeto de Lei nº 004/2020 do Poder Executivo. | Ata aprovada por unanimidade.
07 — Parecer nº 008/2020 da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações que dispõe sobre a
aprovação do Projeto de Lei nº 004/2020 do Poder Executivo. | Parecer aprovado por unanimidade.
08 — Projeto de Lei nº 004/2020 do Poder Executivo que estima a Receita e fixa a despesa do
Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021. | Projeto de Lei
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000- E-mail: camarapb(Dhotmail.com / ivaldoney(Dhotmail.com — Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião às 11h05. Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 13 de novembro de 2020.
ps Ala o (ou
Presidente
1º Secretário
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000- E-mail: camarapb(Dhotmail.com / ivaldoney(Qhotmail.com — Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
13/11/2020
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 13/11/2020 - 10:35
Expedientes
9. Portaria:
No
9A. Encerramento da Sessão:
9A.1 - No havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunio, s 11h05. Sala das Sesses da Cmara
Municipal de Peixe-Boi, 13 de novembro de 2020.
8. Contrato:
No
7. Convite:
No
6. Leitura de Matérias:
6.1 - Projeto de Lei n 005/2020 (Poder Executivo) - autoriza o Municpio de Peixe-Boi a doar terrenos do
patrimnio pblico municipal.6.2 - Projeto de Lei n 004/2020 - Poder Executivo: estima a Receita e fixa a
despesa do Municpio de Peixe-Boi, Estado do Par, para o exerccio financeiro de 2021.
5. Cartas:
No
4. Ofício Circular:
No
3. Ofício e Parecer:
3.1 - Parecer n 007/2020 das Comisses de CCJRF e CSPTPPMA sobre o Projeto de Lei n 005/2020
(Poder Executivo).3.2 - Parecer n 008/2020 da Comisso de CFOT sobre o Projeto de Lei n 004/2020
(Poder Executivo).3.3 - Parecer n 006/2020 da Comisso de CCJRF sobre o Projeto de Lei n 004/2020
(Poder Executivo).
2. Pronunciamento dos Parlamentares:
No
2A. Solicitação de Deslocamento:
No
1A. Leitura da Ata Anterior:
1A.1 - Ata Ordinria do dia 06 de novembro de 2020, colocada em votao e aprovada com unanimidade.
1. Abertura da Sessão:
1.1 - Convido todos a ficarem de p para invocar as Beno de Deus. Peo ao vereador Aldo Lcio 1 Secretrio
a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores. Havendo qurum, declaro aberta a presente Reunio
Ordinria, de 13 de novembro de 2020, s 10h35.
Matérias do Expediente
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
13/11/2020
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Matéria Ementa Situação
1 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 4/2020
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Peixe-Boi, Estado do Pará,
para o Exercício Financeiro de 2021.
Proposição aprovada
2 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 5/2020
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Autoriza o Município de Peixe-Boi a doar
terrenos do patrimônio municipal e dá
outras providências.
Proposição aprovada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 4/2020
Processo:
Turno:
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Peixe-Boi, Estado do Pará,
para o Exercício Financeiro de 2021.
Proposição aprovada
2 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 5/2020
Processo:
Turno:
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Autoriza o Município de Peixe-Boi a doar
terrenos do patrimônio municipal e dá
outras providências.
Proposição aprovada