sessao nº 4

República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ: 04.854.733/0001-44
xe-BOPA Ata da Reunião Ordinária do
EA Primeiro Período Legislativo de 2021 da
Décima Quinta Legislatura da Câmara
Municipal de Peixe Boi, Estado do Pará.
Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal desta
cidade, os senhores vereadores compareceram para a reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se
às 9hs 40min. O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar as bênçãos de Deus.
Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores, os
quais estavam presentes: Edson Rosemildo Freitas - Presidente; Odacy Pompeu da Silva -
Vice-Presidente; Adriano Oliveira da Silva - 1º Secretário; Antonio Fabio de Farias - 2º
Secretário, e os demais foram: Alan Thierry Pinto de Oliveira, Luís Ribeiro de Souza,
George Wallace. Havendo Quorum, declarou aberta a presente Reunião Ordinária. O
presidente apresenta a Ata do dia de março de 2021. O Presidente solicita que o 1º secretário
faça leitura da dos expedientes: 1-Ofício 057/2021 - Secretaria de Administração:
Encaminha o Projeto de Lei 001/2021. 2-Ofício 017/2021 - Secretaria de Meio Ambiente:
Informa o novo Secretário de Meio Ambiente. 3-Ofício 060/2021 - Gabinete do Prefeito:
Responde o Ofício 010/2021 da Câmara Municipal de Peixe-Boi e retifica valor preenchido
na Classificação IPTU. 4-Ofício 001/2021 - Autor: George Wallace Magalhães de Souza:
Solicita a realização de um upgrade em tecnologia da informação na Câmara Municipal de
Peixe-Boi. Projeto de Lei 001/2021 - Gabinete do Prefeito: Dispõe sobre a reestruturação
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Decreto
012/2021 - Gabinete do Prefeito: Dispõe de novas medidas de Segurança, no âmbito do
município de Peixe-Boi/PA, através do estabelecimento de medidas de distanciamento social
e protocolos específicos de atuação em atenção à Pandemia do Covid-19. Decreto 014/2021 -
Gabinete do Prefeito: Altera os Art. 8º e 10º do Decreto 012/2021 e Prorroga por mais
07(sete) dias as medidas de segurança, no âmbito do município de Peixe-Boi/PA, através do
estabelecimento de medidas de distanciamento social e protocolos específicos de atuação em
atenção à Pandemia do Covid-19. Decreto Legislativo 001/2021 - Câmara Municipal de
Peixe-Boi: Dispõe sobre a medida de proteção à coletividade adotada para o enfrentamento
da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no Município de Peixe-Boi. O
Presidente passa a palavra para o vereador George Wallace: “Bom dia senhor presidente,
bom dia a todos, mas uma vez venho aqui nessa casa questionar uma situação, o rapaz ainda
continua usando o Mercado Municipal da Vila de Tauarizinho como garagem, e peço que
tome uma providência para este caso.” O Presidente intervém: “Eu não discordo de Vossa
Excelência, porém acho que devemos ir lá confirmar e até registrar , porque vezes nós
ouvimos muitas pessoas e se torna uma conversa distorcida, então deve ter uma prova mais
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapb(Dhotmail.com / camarapeixeboi(Dpeixeboi.pa.leg.br — Fone: (91) 3821-1205
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evidente, então acho que devemos tirar uma hora para vermos isso”. O vereador George
Wallace continua: “Muito obrigado senhor Presidente, porém quero dizer que tenho imagens
sobre essa situação, jamais eu traria pra essa casa algo que fosse falado ou que eu ouvi
alguém dizer, outra questão que eu queria deixar bem claro pra nós é eu trouxe um ofício para
ser avaliado porque querendo ou não essa questão desse novo Coronavírus acaba se tornando
uma situação muito delicada, então dentro de nossa casa eu acredito que podemos fazer por
meio de videoconferência as nossa sessões, acredito que cada um de nós tenha um
computador em casa, a pessoa tem que se adequar, assim como nós estamos adequando no
decorrer dos anos, até porque eu não chamo de um processo de ociosidade, até porque vamos
ter um aumento do público que irá assistir, muito obrigado." O Presidente toma a palavra:
“Gostaria de esclarecer, porque eu acho que é assim, se o estado baixou um decreto e o
município baixou um decreto, compete a nós Camara seguir o decreto que foi baixado, e se
cada vereador tem o seus projetos e seus requerimentos, que elabore e entregue pro nosso
secretário que na próxima reunião que houver nos apresenta, porque eu não tenho
computador em casa, pois a energia da localidade que moro não se adequa nem com uma
geladeira que meu irmão me presenteou, claro que todos nós temos sim que nos adequar,
porém nem todo mundo tem a facilidade e então eu acho que se nós criarmos isso agora e
passar a pandemia eu tenho certeza que essa casa não irá nem funcionar porque será tudo
online, então por conta disso nós vamos continuar dessa forma.” O vereador Alan Thierry
pede a palavra: “Essa questão da live pode ser feita pelo celular também, e a questão da
transmissão, não é que a gente vá fazer de onde a gente esteja, é uma transmissão daqui da
nossa casa para o povo, creio que faltou explicar isso aí.” O vereador passa a palavra ao
vereador Luís Ribeiro: “Estou disposto a hora que o presidente precisar estarei aqui nessa
casa, muito obrigado.” O Presidente passa a palavra à vereadora Odacy Pompeu: “Bom dia
senhor Presidente, bom dia a todos aqui presente, eu concordo com a ideia do Presidente da
Câmara, porque eu nem sei mexer um celular direito, eu nunca me ocupei em tentar aprender,
então eu concordo com isso, tudo que for para o bem do povo e para o bem do município pra
mim não tem hora nem dia, muito obrigado.” O Presidente passa a palavra ao vereador
Adriano Oliveira: “Bom dia senhor Presidente, bom dia a todos aqui presente, aproveitando
a situação que estamos comentando sobre essa fase que estava passando, e dizer que temos
que tomar todo cuidado possível, outra questão é o vereador Wallace, e comentar que todas as
Câmaras, Assembléias e Senados já estão tratando de assuntos por meio deste meio aí,
através de internet, não seria um bicho de sete cabeças se a gente pudesse implantar aqui,
aquele que não acessar, iria vir pra cá e participar da reunião normal, muito obrigado.” O
presidente solicita ao 1º secretário a fazer leitura das seguintes matérias e coloca em votação:
Requerimento 010/2021 - Autor: Antonio Fabio de Farias: Requer que o Prefeito
Municipal que se possível for, mande construir uma Quadra Esportiva e um Posto de Saúde
na Vila do Urubuquara, neste município. Este requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento 012/2021 - Autora: Odacy Pompeu da Silva: Requer que o Prefeito
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Municipal que se possível for, junto com o Secretário de Obras, lutem para conseguir
recursos para asfaltar a estrada vicinal que liga a Vila de Tauarizinho pa PA -124(Rodovia
Estadual). Este requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento 013/2021 -
Autor: Adriano Oliveira da Silva: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for,
mande Reformar os Banheiros da Orla da Beira Rio, neste município. Este requerimento foi
aprovado por unanimidade. Requerimento 014/2021 -Autor: Adriano Oliveira da Silva:
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande Trocar a tubulação de drenagem
de água no final da TV. José Rachid da Silva, neste município. Este requerimento foi
aprovado por unanimidade. Requerimento 015/2021 - Autor: George Wallace Magalhães
de Souza: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande reformar o Mercado
Municipal da Vila de Tauarizinho, neste município. Este requerimento foi aprovado por
unanimidade.
O presidente apresenta a ata da reunião passada e colocando-a em votação é aprovada por
unanimidade. O Presidente solicita ao 1º secretário a fazer a leitura do Projeto de Lei
001/2021 - Gabinete do Prefeito: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Aprovado por unanimidade
Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião às 11h00min. Sala de Sessões da
Câmara Municipal de Peixe-Boi, 19 de março de 2021.
semildo Freitas Adria iveira da Silva
Presidente 1º Secretário
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapb(Dhotmail.com / camarapeixeboi)peixeboi pa.leg.br — Fone: (91) 3821-1205

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/03/2021 - 09:00
Encerramento: - 
Expedientes
1. Abertura da Sessão: 
1.1 - Convido todos a ficarem de pé para invocar as Benção de Deus. Peço ao 1º Secretário a fazer a
chamada nominal dos senhores vereadores. Havendo quórum, declaro aberta a presente Reunião Ordinária,
de 19 de março de 2021, às 09hs30.
1A. Leitura da Ata Anterior: 
1A.1 - Ata Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2021, colocada em votação e aprovada com
unanimidade.
3. Ofícios e outros: 
3.1 - Of. nº 030/2021, de 23 de fevereiro de 2021 - Amanda Silva Nutricionista RT-PNAE;
3.2 - Ofício nº 057/2021, de 12 de março de 2021 - Secretaria M. de Administração; 3.3 -
Ofício nº 017/2021-SEMMA, de 12 de março de 2021; 3.4 - Ofício Gab. nº 060/2021-PMPB,
de 18 de março de 2021.
6. Leitura de Matérias: 
6.1 - Decreto Municipal nº 012/2021, de 04 de março de 2021; 6.2 - Decreto Legislativo nº
001/2021, de 04 de março de 2021; 6.3 - Decreto Municipal nº 014/2021, de 10 de março
de 2021; 6.4 - Projeto de Lei nº 001/2021 (Poder Executivo); 6.5 - Requerimento nº
010/2021 - Autor Vereador Antonio Fabio; 6.6 - Requerimento nº 012/2021 - Autora
Vereadora Oadacy Pompeu; 6.7 - Requerimento nº 013 e 014/2021 - Autor Vereador
Adriano Oliveira; 6.8 - Requerimento nº 015/2021 - Autor Vereador George Wallace.
9A. Encerramento da Sessão: 
9A.1 - Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, às 11hs00. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Peixe-Boi, 19 de março de 2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 10
de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Fabio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande construir
uma Quadra Esportiva e um Posto de Saúde na Vila do Urubuquara,
neste município. 
Proposição aprovada
2 - Requerimento nº 12
de 2021
Processo: -
Autor: Odacy Pompeu 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, junto com o
secretário de Obras, lutem para conseguir recursos para asfaltar a
estrada vicinal que liga a Vila de Tauarizinho a PA - 124 (Rodovia
Estadual). 
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/05/2021
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http://
www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com 10/05/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 13
de 2021
Processo: -
Autor: Adriano Oliveira
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande reformar os
banheiros da orla da beira rio, neste município. Proposição aprovada
4 - Requerimento nº 14
de 2021
Processo: -
Autor: Adriano Oliveira
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande trocar a
tubulação de drenagem de água no final da Tv. Francisco Barreira
Pereira com o início da Rua José Rachid da Silva, neste município. 
Proposição aprovada
5 - Requerimento nº 15
de 2021
Processo: -
Autor: George Wallace 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande reformar o
MARCADO MUNICIPAL da Vila de Tauarizinho, neste município. Proposição aprovada
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: João Pereira da
Silva Neto - Prefeito
Municipal 
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da
Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113,
de 25 de dezembro de 2020". 
Proposição arquivada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
10 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Fabio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande construir
uma Quadra Esportiva e um Posto de Saúde na Vila do Urubuquara,
neste município. 
Proposição aprovada
2 - Requerimento nº
12 de 2021
Processo: -
Autor: Odacy Pompeu 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, junto com o
secretário de Obras, lutem para conseguir recursos para asfaltar a
estrada vicinal que liga a Vila de Tauarizinho a PA - 124 (Rodovia
Estadual). 
Proposição aprovada
3 - Requerimento nº
13 de 2021
Processo: -
Autor: Adriano Oliveira
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande reformar os
banheiros da orla da beira rio, neste município. Proposição aprovada
4 - Requerimento nº
14 de 2021
Processo: -
Autor: Adriano Oliveira
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande trocar a
tubulação de drenagem de água no final da Tv. Francisco Barreira
Pereira com o início da Rua José Rachid da Silva, neste município. 
Proposição aprovada
5 - Requerimento nº
15 de 2021
Processo: -
Autor: George Wallace 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande reformar o
MARCADO MUNICIPAL da Vila de Tauarizinho, neste município. Proposição aprovada
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: João Pereira da
Silva Neto - Prefeito
Municipal 
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da
Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113,
de 25 de dezembro de 2020". 
Proposição arquivada
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/05/2021
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http://
www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com 10/05/2021
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