sessao nº 5

República Federativa do Brasil
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Câmara Municipal de Peixe-Boi
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Câmara M. de Pepemtnoil Ata da Reunião Ordinária do
ap do em Sessão a à R É
/ Primeiro Período Legislativo de 2021 da
Décima Quinta Legislatura da Câmara
Municipal de Peixe Boi, Estado do Pará.
Presidente
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal desta cidade, os
senhores vereadores compareceram para a reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se às 9hs
3Smin. O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar as bênçãos de Deus. Em
seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores, os quais
estavam presentes: Edson Rosemildo Freitas - Presidente; Adriano Oliveira da Silva - 1º
Secretário; e os demais foram: Alan Thierry Pinto de Oliveira, Luís Ribeiro de Souza,
Paulo Enio, Rosana Ribeiro. Havendo Quorum, declarou aberta a presente Reunião
Ordinária. O Presidente solicita que o 1º secretário faça leitura da dos expedientes: 1-Ofício
068/2021 - Secretaria de Administração: Encaminha a Lei nº 740/2021. 2-Ofício 070/2021
- Secretaria de Administração: Encaminha o 3º quadrimestre de 2020 do FPM. 3-Ofício
080/2021 - Gabinete do Prefeito: Encaminha o Projeto de Lei nº 002/2021. Ofício
ELPXB/080/2021 - EMATER - Pará: Informa o novo chefe da Emater-Pará. 4-Ofício
01/2021 - ADEPARÁ: Informa a necessidade de atualizar os arquivos com os nomes e
contatos das autoridades deste município e solicita a relação dos vereadores e seus
respectivos contatos para compor o sistema do plano de contingência da ADEPARÁ
Peixe-Boi. 5-Ofício Circular 001/2021 - Aspec: Informa que todos os municípios devem
utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo
Poder Executivo. 6-Projeto de Lei 001/2021: Dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos no Município de Peixe-Boi. 7-Decreto 019/2021: Dispõe sobre novas medidas de
segurança, no âmbito do município de Peixe-Boi/PA, através do estabelecimento de medidas
de distanciamento social e protocolos específicos de atuação em atenção à Pandemia do
Covid-19. 8-Resolução 01/2021: Recomenda aos gestores públicos do governo estadual e
dos governos municipais paraenses que, se decidirem adquirir vacina contra a Covid-19
diretamente dos fornecedores, cerquem de rigorosa cautela o processo de compra. O
presidente convida a nutricionista Amanda para esclarecer sobre o ocorrido com da última
distribuição da merenda escolar, a qual houve reclamações de muitos: “Bom dia a todos,
gostaria de quem tiver acesso a internet em seu celular me acompanhe e pesquise “Liberações
- Consultas Gerais”, clique no primeiro link, que é o link do FNDE, pesquise pelo nosso
município e lá estará o valor que nos foi destinado este mês para alimentação dos alunos do
nosso município, desde de creches ao EJA, então eu não posso liberar mais do que foi
destinado, quem me dera se eu pudesse liberar uma cesta básica por mês para cada aluno,
mas não nos liberam recursos o suficiente, outra questão foi sobre um vídeo que eu vi sobre
um pai de família fala que seu filho não é nenhum coelho para comer mato, referindo às
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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hortaliças que continham no kit distribuído, porém discordo porque ao meu ver é mais
saudável eu distribuir alimentos que fazem bem à saúde ao aluno do que um suco com
bolacha, peço desculpas pelos alimentos que chegaram estragados, pois às vezes acaba
passando despercebido por nossos olhos, peço a essa casa que possa se preocupar mais
porque eu sempre mando ofícios para que possam comparecer na distribuição e vocês não
aparecem e nem respondem, portanto peço à vocês que possam comparecer sempre que
possível, obrigado.” O Presidente passa a palavra para o vereador Paulo Enio: “Bom dia
senhor Presidente, bom dia a todos, gostaria de dizer que andei investigando sobre o
afastamento da secretária de saúde, pela acusação de nepotismo, e esclarecer que em outras
gestões passadas também houve isso, muito obrigado” O presidente passa a palavra ao
vereador Alan Thierry: “ Bom dia senhor Presidente, bom dia à todos, gostaria de agradecer
pelo esclarecimento da nutricionista, é sempre é bom esclarecer sobre qualquer ocorrido,
comuniquei a secretária de educação e ela também me explicou, eu creio que estou sendo um
bom vereador, não estou puxando pra lado nenhum, quero deixar bem claro aqui para meus
colegas que o meu lado é eu, eu estou aqui pelo povo, quando tiver que elogiar vou elogiar,
assim como tiver que criticar irei criticar também, muito obrigado.” O Presidente passa a
palavra para a vereadora Rosana Ribeiro: “ Bom dia senhor Presidente, bom dia a todos,
quero agradecer pelo esclarecimento da nutricionista, e pedir que possam verificar um trator
que está no ramal das pedras que não está deixando ninguém passar, peço ao prefeito que
possa verificar este ocorrido e tomar as providências, muito obrigado.” O Presidente passa a
palavra ao vereador Adriano Oliveira: “Bom dia senhor Presidente, bom dia a todos,
gostaria de agradecer à nutricionista Amanda pelo esclarecimento sobre o ocorrido com a
distribuição da merenda escolar, e comentar que essa questão sobre o afastamento da
secretária de saúde sob a acusação de nepotismo, e dizer que isso vem acontecendo no nosso
município desde a gestão do ex-prefeito João Pedrosa, passando pelo mandato da ex-prefeita
Élia Jaques também, obrigado a todos.” O Presidente passa a Presidência ao vereador Luis
Ribeiro. O Presidente passa a palavra ao vereador Edson Rosemildo: “ Bom dia senhor
Presidente, bom a todos aqui presente, gostaria de pedir ao vereador Enio que na próxima
reunião possa trazer protocolado todos os processos citados por ele, gostaria de agradecer à
ele por ter se preocupado não só com a secretária atual, mas com a gestões passadas também,
e isso foi importante, nós vimos a preocupação do vereador com afastamento da secretária,
envolveu outras pessoas, normal isso daí por que o povo está vendo seu trabalho, muito
obrigado à todos”
O presidente solicita ao 1º secretário a fazer leitura das seguintes matérias e coloca em
votação: Requerimento 011/2021 - Autor: Paulo Enio Fonteles da Silva: Requer que o
Prefeito Municipal que se possível for, mande construir em concreto as pontes do Rio
Urubuquara, Rio Abaeté e Rio Braço Grande localizados no Ramal da Vila do Ananim, neste
município. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 017/2021 - Autor:
Paulo Enio Fonteles da Silva: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande
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fazer a reforma da casa de farinha da Vila São Francisco (Urubuguara), neste município.
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 018/2021 - Autor: Paulo Enio
Fonteles da Silva: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
reforma dos banheiros da orla do igarapé da Vila São Francisco (Urubuquara), neste
município. Requer ainda, que se possível for contrate uma pessoa para que nos fins de
semana e feriados mantenha a limpeza e conservação dos banheiros da orla citada acima.
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 019/2021 - Autor: Paulo Enio
Fonteles da Silva: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
reforma da E.M.E.F Santa Luzia na Vila de Santa Luzia (Piçarreira), neste município. Requer
ainda, que se possível for contratar e manter vigias 24hs em todas as escolas municipais deste
município. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 020/2021 - Autor:
Paulo Enio Fonteles da Silva: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande
fazer a reforma da E.M.E.F Presidente Castelo Branco na Vila São Francisco (Urubuquara),
neste município. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 021/2021 -
Autor: Paulo Enio Fonteles da Silva: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for,
mande fazer a manutenção e limpeza das caixas d'águas e poços artesianos públicos, neste
município. Requer ainda que a gestão pública adquira uma bomba d'água para cada poço
artesiano público deste município. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
022/2021 - Autor: Paulo Enio Fonteles da Silva: Requer que o Prefeito Municipal mande a
relação de cargos de confiança da Prefeitura, tais como: Chefe de Gabinete, Secretários
Municipais Públicos, Ocupantes de Cargos Comissionados da Prefeitura e das Secretarias
Municipais, Diretores e Vice-Diretores das Escolas, Responsáveis por Programas de Saúde e
Assistência Social, Supervisores de Escolas e de Programas e demais Cargos Comissionados,
com as devidas portarias de nomeações e salários definidos pela administração municipal.
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 023/2021 - Autor: Paulo Enio
Fonteles da Silva: Requer que o Prefeito Municipal mande cópia da escritura do terreno
localizado à Av. João Gomes Pedrosa, próximo a residência da Senhora Maria de Lourdes
Cavalcante, onde funciona uma garagem de máquinas pesadas, caçambas e outros veículos
que prestam serviço à Prefeitura, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
024/2021 - Autor: Paulo Enio Fonteles da Silva: Requer que o Prefeito Municipal mande
cópia da documentação de cada veículo expedido pelo Detran-PA, Processo de Licitação e
Contrato de Prestação de Serviços de Transportes, Obras e Contrato Individual ou de
Empresa Prestadora de Serviços ao município. Requer por derradeiro cópia da CNH de cada
motorista curso de transporte escolar e cópia de curso de transporte de emergência (
ambulância) dos prestadores de serviços ao município e cópia da CNH e dos cursos acima
citados dos funcionários das empresas prestadoras de serviços ao município. Requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 025/2021 - Autor: Paulo Enio Fonteles da
Silva: Requer que o Prefeito Municipal mande planilha mensal de controle de abastecimento
de cada veículo, máquinas e demais equipamentos que necessitam de combustível, providos
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pela administração municipal. Requer ainda , que cada equipamento ou veículo que esteja a
serviço do Poder Municipal, tenha controle de entrada e saída, e os respectivos nomes dos
condutores ou operadores e a hora trabalhada e quilômetros rodados por cada veículo. Requer
por derradeiro que seja enviada a esta Casa mensalmente, a planilha de controle de
abastecimento. Requerimento aprovado por unanimidade. O presidente apresenta a ata da
reunião passada e colocando-a em votação é aprovada por unanimidade. O presidente solicita
ao 1º secretário a fazer a leitura do Projeto de Lei 002/2021 - Gabinete do Prefeito: Dispõe
sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022, para o município
de Peixe-Boi, e dá outras providências. E do Parecer 002/2021 - Encaminhado para as
comissões permanentes. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião às
11h20min. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 07 de maio de 2021.
Edson E Freitas Adria liveira da Silva
Presidente 1º Secretário
-Boip. +
ssãy
Câmara m, ve P
Pr ado em Se
residente
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/05/2021 - 09:35
Encerramento: 07/05/2021 - 11:20
Expedientes
1. Abertura da Sessão: 
1.1 - Convido todos a ficarem de pé para invocar as Benção de Deus. Peço ao 1º Secretário a fazer a
chamada nominal dos senhores vereadores. Havendo quórum, declaro aberta a presente Reunião Ordinária,
de 07 de maio de 2021, às 09hs30.
1A. Leitura da Ata Anterior: 
1A.1 - Ata da Reunião Ordinária do dia 19 de março de 2021, colocada em votação e aprovada com
unanimidade.
2A. Solicitação de Deslocamento: 
Não
2. Pronunciamento dos Parlamentares: 
Não
3. Ofícios e outros: 
3.1 - Ofício nº 01/2021, de 23 de março de 2021 (ADEPARÁ de Peixe-Boi) -
Solicitando relação dos Vereadores e seus respctivos contatos; 3.2 -
Resolução nº 01/2021 (Rede de Controle da Gestão Pública); 3.3 - Ofício nº
068/2021, de 05 de abril de 2021 (Secretaria Municipal de Administração de
Peixe-Boi); 3.4 - Ofício nº 070/2021, de 08 de abril de 2021 (Secretaria
Municipal de Administração de Peixe-Boi); 3.5 - Decreto Municipal nº
019/2021, de 07 de abril de 2021; 3.6 - Ofício ELPXB/008/2021, de 30 de
abril de 2021 (EMATER-PARÁ de Peixe-Boi); 3.7 - Ofício nº 08/2021, de
26 de abril de 2021 (Gabinete do Prefeito Municipal); 3.8 - Parecer
Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 002/2021, de 26 de abril de 2021
(Poder Executivo). 
4. Ofício Circular: 
Não
5. Atestados e Cartas: 
Não
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Legislatura
10/05/2021
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Página 1
6. Leitura de Matérias: 
6.1 - Requerimento nº 011, de 02 de março de 2021, Requerimento nº 016,
de 23 de março de 2021, Requerimentos: 017, 018, 019, 020 e 021, de 27 de
abril de 2021, Requerimentos: 022, 023, 024 e 025/2021, de 06 de maio de
2021 - Todos de autoria do Sr. Vereador Paulo Enio fonteles da Silva; 6.2
- Projeto de Lei nº 002/2021, de 26 de abril de 2021 (Poder Executivo) -
LDO; 6.3 - Projeto de Lei nº 001/2021 (Poder Legislativo).
7. Convite: 
Não
8. Contrato: 
Não
9A. Encerramento da Sessão: 
9A.1 - Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, às 11hs00. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Peixe-Boi, 07 de maio de 2021.
9. Portaria: 
Não
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 11
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande construir em
concreto as pontes do Rio Urubuquara, Rio Abaeté e Rio Braço Grande
localizados no Ramal da Vila do Ananim, neste município. 
Proposição aprovada
2 - Requerimento nº 16
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande construir um
Posto de Saúde na Vila do Cedro e outro na Terceira Travessa, neste
município. 
Proposição retirada
pelo autor
3 - Requerimento nº 17
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
REFORMA GERAL DA CASA DE FARINHA da Vila São Francisco
(Urubuquara), neste município. 
Proposição aprovada
4 - Requerimento nº 18
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
REFORMA DOS BANHEIROS dos da orla do igarapé da Vila São
Francisco (Urubuquara), neste município. Requer ainda, que se possível
for CONTRATE UMA PESSOA para que nos fins de semanas e feriados
mantenha a limpeza e conservação dos banheiros da orla citada acima. 
Proposição aprovada
5 - Requerimento nº 19
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
REFORMA DA E.M.E.F SANTA LUZIA da Vila Santa Luzia (Piçarreira),
neste município. Requer ainda, que se possível for contratar e manter
vigias 24 hs em todas as escolas municipais deste município. 
Proposição aprovada
6 - Requerimento nº 20
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
REFORMA DA E.M.E.F PRESIDENTE CASTELO BRANCO da Vila São
Francisco (Urubuquara), neste município. 
Proposição aprovada
7 - Requerimento nº 21
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
MANUTENÇÃO E LIMPEZA das caixas d’águas e poços artesianos
públicos, neste município. Requer ainda, que a gestão pública adquira
uma bomba d’água para cada poço artesiano público deste município. 
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 22
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal mande a relação nominal dos ocupantes
de cargos de confiança da Prefeitura, tais como: Chefe de Gabinete,
Secretários Municipais Públicos, Ocupantes de Cargos Comissionados da
Prefeitura e das Secretarias Municipais, Diretores e Vice-Diretores das
Escolas, Responsáveis por Programas de Saúde e Assistência Social,
Supervisores de Escolas e de Programas e demais Cargos
Comissionados, com as devidas portarias de nomeações e salários
definidos pela administração municipal. 
Proposição aprovada
9 - Requerimento nº 23
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal mande cópia da escritura do terreno
localizado à Av. João Gomes Pedrosa, próximo a residência da Senhora
Maria de Lourdes Cavalcante, onde funciona uma garagem de máquinas
pesadas, caçambas e outros veículos que prestam serviços para a
Prefeitura. 
Proposição aprovada
10 - Requerimento nº
24 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal mande cópia da documentação de cada
veículo expedido pelo Detran-PA, Processo de Licitação e Contrato de
Prestação de Serviços de Transportes, Obras e Contrato Individual ou de
Empresa Prestadora de Serviços ao município. Requer por derradeiro
cópia da CNH de cada motorista curso de transporte escolar e cópia de
curso de transporte de emergência (ambulância) dos prestadores de
serviços ao município e cópia da CNH e dos cursos acima citados dos
funcionários das empresas prestadoras de serviços ao município. 
Proposição aprovada
11 - Requerimento nº
25 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal mande planilha mensal de controle de
abastecimento de cada veículo, máquinas e demais equipamentos que
necessitam de combustível, providos pela administração municipal.
Requer ainda, que cada equipamento ou veículo que esteja a serviço do
Poder Público Municipal, tenha controle de entrada e saída, e os
respectivos nomes dos condutores ou operadores e a hora trabalhada e
quilômetros rodados por cada veículo. Requer por derradeiro que seja
enviada a esta Casa mensalmente, a planilha de controle de
abastecimento. 
Proposição aprovada
12 - Projeto de Lei do
Executivo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: João Pereira da
Silva Neto - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária
de 2022, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências. 
Proposição distribuída
às comissões
13 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Allan Oliveira 
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de
Peixe-Boi, e dá outras providências. 
Proposição distribuída
às comissões
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
11 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande construir em
concreto as pontes do Rio Urubuquara, Rio Abaeté e Rio Braço Grande
localizados no Ramal da Vila do Ananim, neste município. 
Proposição aprovada
2 - Requerimento nº
17 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
REFORMA GERAL DA CASA DE FARINHA da Vila São Francisco
(Urubuquara), neste município. 
Proposição aprovada
3 - Requerimento nº
18 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
REFORMA DOS BANHEIROS dos da orla do igarapé da Vila São
Francisco (Urubuquara), neste município. Requer ainda, que se possível
for CONTRATE UMA PESSOA para que nos fins de semanas e feriados
mantenha a limpeza e conservação dos banheiros da orla citada acima. 
Proposição aprovada
4 - Requerimento nº
19 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
REFORMA DA E.M.E.F SANTA LUZIA da Vila Santa Luzia (Piçarreira),
neste município. Requer ainda, que se possível for contratar e manter
vigias 24 hs em todas as escolas municipais deste município. 
Proposição aprovada
5 - Requerimento nº
20 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
REFORMA DA E.M.E.F PRESIDENTE CASTELO BRANCO da Vila São
Francisco (Urubuquara), neste município. 
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
21 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
MANUTENÇÃO E LIMPEZA das caixas d’águas e poços artesianos
públicos, neste município. Requer ainda, que a gestão pública adquira
uma bomba d’água para cada poço artesiano público deste município. 
Proposição aprovada
7 - Requerimento nº
22 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal mande a relação nominal dos ocupantes
de cargos de confiança da Prefeitura, tais como: Chefe de Gabinete,
Secretários Municipais Públicos, Ocupantes de Cargos Comissionados da
Prefeitura e das Secretarias Municipais, Diretores e Vice-Diretores das
Escolas, Responsáveis por Programas de Saúde e Assistência Social,
Supervisores de Escolas e de Programas e demais Cargos
Comissionados, com as devidas portarias de nomeações e salários
definidos pela administração municipal. 
Proposição aprovada
8 - Requerimento nº
23 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal mande cópia da escritura do terreno
localizado à Av. João Gomes Pedrosa, próximo a residência da Senhora
Maria de Lourdes Cavalcante, onde funciona uma garagem de máquinas
pesadas, caçambas e outros veículos que prestam serviços para a
Prefeitura. 
Proposição aprovada
9 - Requerimento nº
24 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal mande cópia da documentação de cada
veículo expedido pelo Detran-PA, Processo de Licitação e Contrato de
Prestação de Serviços de Transportes, Obras e Contrato Individual ou de
Empresa Prestadora de Serviços ao município. Requer por derradeiro
cópia da CNH de cada motorista curso de transporte escolar e cópia de
curso de transporte de emergência (ambulância) dos prestadores de
serviços ao município e cópia da CNH e dos cursos acima citados dos
funcionários das empresas prestadoras de serviços ao município. 
Proposição aprovada
10 - Requerimento nº
25 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o Prefeito Municipal mande planilha mensal de controle de
abastecimento de cada veículo, máquinas e demais equipamentos que
necessitam de combustível, providos pela administração municipal.
Requer ainda, que cada equipamento ou veículo que esteja a serviço do
Poder Público Municipal, tenha controle de entrada e saída, e os
respectivos nomes dos condutores ou operadores e a hora trabalhada e
quilômetros rodados por cada veículo. Requer por derradeiro que seja
enviada a esta Casa mensalmente, a planilha de controle de
abastecimento. 
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/05/2021
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http://
www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com 10/05/2021
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