sessao nº 12

República Federativa do Brasil
Estado do Pará :
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Câmara M. de Peixe-Boi/PA Ata da Reunião Ordinária do
Sessão
a ado do ESA Segundo Período Legislativo de 2021 da
EE Décima Quinta Legislatura da Câmara
Preside
Municipal de Peixe Boi, Estado do Pará.
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal desta cidade,
os senhores vereadores compareceram para a reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se às 9hs
45min. O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar as bênçãos de Deus. Em
seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores, os quais
estavam presentes: Edson Rosemildo Freitas - Presidente; Odacy Pompeu da Silva -
Vice-Presidente; Antonio Fabio de Farias - 2º secretário; e os demais foram: Alan Thierry
Pinto de Oliveira; Paulo Enio Fonteles da Silva. Não havendo quorum, foi declarada aberta
a presente reunião. O Presidente solicita ao 1º secretário para fazer a leitura dos seguintes
expedientes: 1-Ofício 133/2021 - Gabinete do Prefeito - Encaminha o Decreto nº 039/2020
de 24 de junho de 2021, que trata da abertura de Crédito Suplementar; 2-Ofício Circular
151/2021 - Secretaria Municipal de Administração - Convida todos os vereadores para
participar da Audiência Pública para a elaboração do Plano Plurianual 2022/2025; 3-Projeto
de Lei 002/2021 - Dispõe sobre denominação ao Centro Comunitário no Município de
Peixe-Boi, e dá outras providências. Todos os vereadores dispensaram a palavra. O
Presidente faz a leitura das seguintes matérias: Requerimento 039/2021 - Autor: Paulo
Enio Fonteles da Silva: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a
Abertura e Terraplanagem com urgência do Ramal da ponte do Abaeté à comunidade da
Família Dimas. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 040/2021 - Autor:
Odacy Pompeu da Silva: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer
a Construção da Ponte do Rio Urucuri. Requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 041/2021 - Autor: Odacy Pompeu da Silva: Requer que o Prefeito
Municipal que se possível for, mande fazer a Terraplanagem do Ramal da 2º e 3º Travessa e
na Colônia Pedro Teixeira. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
042/2021 - Autor: Odacy Pompeu da Silva: Requer que o Prefeito Municipal que se
possível for, mande fazer a Construção do Refeitório da Escola Ana Fernandes, no Bairro de
Fátima. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 043/2021 - Autor: Paulo
Enio Fonteles da Silva: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande
construir uma Capela Mortuária. Requerimento aprovado por unanimidade.Não havendo
mais nada a tratar, foi encerrada a reunião às 10 hrs e 15 min. Sala de Sessões da Câmara
Municipal de Peixe-Boi, 13 de agosto de 2021.
.
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapbQDhotmail.com / camarapeixeboipeixeboi pa.leg.br — Fone: (91) 3821-1205
República Federativa do Brasil
Estado do Pará -
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ: 04.854.733/0001-44
dson Rosemildo Freitas
Presidente
Câmara M. de Peixe-Bol/PA
E
residente
.
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapb6Dhotmail.com / camarapeixeboiDpeixeboi.pa.leg.br — Fone: (91) 3821-1205

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/08/2021 - 09:45
Encerramento: 13/08/2021 - 10:15
Expedientes
1. Abertura da Sessão: 
1.1 - Convido todos a ficarem de pé para invocar as Benção de Deus. Peço ao 1º Secretário a fazer a
chamada nominal dos senhores vereadores. Havendo quórum, declaro aberta a presente Reunião Ordinária,
de 13 de agosto de 2021, às 09h45.
1A. Leitura da Ata Anterior: 
1A.1 - Ata da Reunião Ordinária do dia 06 de agosto de 2021, colocada em votação e aprovada com
unanimidade.
2A. Solicitação de Deslocamento: 
Não
3. Ofícios e outros: 
3.1 - Of. nº 133/2021, de 29 de julho de 2021 - Gabinete do Prefeito; 3.2 -
Of. nº 018/2021, de 06 de agosto de 2021 - Secretaria Municipal de Saúde; 
4. Ofício Circular: 
4.1 - Of. Circular nº 151/2021, de 12 de agosto de 2021 - Secretaria
Municipal de Administração
5. Atestados e Cartas: 
Não
6. Leitura de Matérias: 
6.1 - Requerimento nº 039 e 043/2021, de 13 de agosto de 2021 - Autor:
Vereador Paulo Enio Fonteles da Silva; 6.2 - Requerimento nº 040, 041 e
042, de 13 de agosto de 2021 - Autor: Vereadora Odacy Pompeu da Silva;
6.3 - Projeto de Lei nº 002/2021 (Poder Legislativo) Autora: Veradora
Odacy Pompeu da Silva.
7. Convite: 
Não
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/08/2021
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http://
www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com 23/08/2021
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8. Contrato: 
Não
9A. Encerramento da Sessão: 
9A.1 - Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, às 10h20. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Peixe-Boi, 13 de agosto de 2021.
9. Portaria: 
Não
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 39
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a
abertura e terraplanagem com urgência do ramal da ponte do Abaeté à
comunidade da família Dimas. 
Proposição aprovada
2 - Requerimento nº 40
de 2021
Processo: -
Autor: Odacy Pompeu 
Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a
construção da ponte do rio Urucuri. Proposição aprovada
3 - Requerimento nº 41
de 2021
Processo: -
Autor: Odacy Pompeu 
Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a
terraplanagem do ramal da 2ª e 3ª travessa e na colônia Pedro Teixeira. Proposição aprovada
4 - Requerimento nº 42
de 2021
Processo: -
Autor: Odacy Pompeu 
Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a
construção do refeitório da Escola Ana Fernandes, no bairro de Fátima,
neste município. 
Proposição aprovada
5 - Requerimento nº 43
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande construir
uma capela mortuária neste município. Proposição aprovada
6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Odacy Pompeu 
Dispõe sobre a denominação ao centro comunitário no município de
Peixe-Boi, e dá outras providências. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
39 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a
abertura e terraplanagem com urgência do ramal da ponte do Abaeté à
comunidade da família Dimas. 
Proposição aprovada
2 - Requerimento nº
40 de 2021
Processo: -
Autor: Odacy Pompeu 
Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a
construção da ponte do rio Urucuri. Proposição aprovada
3 - Requerimento nº
41 de 2021
Processo: -
Autor: Odacy Pompeu 
Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a
terraplanagem do ramal da 2ª e 3ª travessa e na colônia Pedro Teixeira. Proposição aprovada
4 - Requerimento nº
42 de 2021
Processo: -
Autor: Odacy Pompeu 
Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a
construção do refeitório da Escola Ana Fernandes, no bairro de Fátima,
neste município. 
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/08/2021
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http://
www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com 23/08/2021
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
43 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Enio 
Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande construir
uma capela mortuária neste município. Proposição aprovada
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/08/2021
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http://
www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com 23/08/2021
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