sessao nº 23

República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ: 04.854.733/0001-44
de Peixe-Bol/P Ata da Reunião Ordinária do
câmara M. de Peixe- do
rovado em Sessão Segundo Período Legislativo de 2021 da
é ro Décima Quinta Legislatura da Câmara
lá
Ap
de
o Municipal de Peixe Boi, Estado do Pará.
Nos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal desta
cidade, os senhores vereadores compareceram para a reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se
às 9hs 50min. O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar as bênçãos de Deus.
Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores, os
quais estavam presentes: Edson Rosemildo Freitas - Presidente; Adriano Oliveira da Silva
- 1º secretário; Antonio Fabio de Farias - 2º secretário; Luís Ribeiro dos Santos, Antonio
Fabio de Farias, Allan Thyerry Pinto de Oliveira. Havendo quorum foi declarada aberta a
presente reunião. O Presidente solicita ao 1º secretário a fazer a leitura dos seguintes
expedientes: 1 - Ofício nº 198/2021 - Secretaria de Administração - Solicitando ata que
aprovou o PPA para o quadriênio de 2022/2025; 2 - Ofício nº 197/2021 - Gabinete do
Prefeito - Encaminhando em anexo, projeto, edital e onze petições de foreiros; O vereador
Luis Ribeiro, Allan Thyerry e Adriano Oliveira dispensaram a palavra. O presidente passa
a palavra ao vereador George Wallace: “Bom dia senhor Presidente, bom dia a todos,
gostaria de dizer que segundo o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o
conselho é um órgão permanente e não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, nós temos um órgão do Conselho
Tutelar em nosso município que é de extrema importância e muitas das vezes é deixado para
segundo plano, hoje nós temos a casa que alugaram em que funciona o Conselho Tutelar, e
você não consegue ter um atendimento com um pai ou com o conselheiro sobre alguma
situação que está acontecendo com a criança, veja bem, falando por mim, se acontece um
caso de abuso e eu tenho que declarar isso pra alguém, pra mim já é constrangedor, imagina
no caso dos pais que estão indo declarar pro conselheiro essa situação e os demais
funcionários do prédio estão escutando também c acaba sendo constrangedor e ficando um
clima pesado, eu acredito que nosso membros do conselho, passam por situações que eles não
mereciam, desde o início do ano visitei o conselho tutelar e recebi alguns pedidos para serem
feitos e até agora não fui atendido, por exemplo tem oito meses que o computador de lá está
pro conserto , o que impossibilita registrar uma ocorrência muito obrigado.” O Presidente
intervém: “Gostaria de falar aos conselheiros que estão presentes, que todos os conselheiros
têm a liberdade e pleno acesso do nosso promotor de justiça, se levar ao conhecimento dele,
oficializado, cu não tenho dúvidas de que ele vai tomar providências.” A conselheira
Jorgeane comenta: “Já foram feitos vários documentos, e assim foram prometidos e até
agora nenhuma resposta, mas o promotor está ciente dos acontecimentos.” O Presidente passa
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camar: mai rapei ixeboi — Fone: (91) 3821-1205
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a palavra ao vereador Antonio Fabio: “Bom dia senhor Presidente, bom dia a todos, quero
agradecer ao prefeito mais uma vez e ao deputado Cristiano Vale, e pedir que ele possa ajudar
sempre a população de Peixe-Boi, e dizer que estamos aqui pra trabalhar, o que for pro bem
de todos podem contar comigo, muito obrigado”. O Presidente passa a presidência ao
vereador Adriano Oliveira. O Presidente passa a palavra ao vereador Edson Rosemildo:
“Bom dia senhor Presidente, bom dia a todos, quero parabenizar ao vereador Fábio, que a
aprovação dessa casa, ele fez um requerimento, e o nobre deputado Cristiano Vale, atendeu o
requerimento do vereador solicitando uma ambulância, e isso é uma conquista porque a Vila
das Pedras estava realmente precisando, claro que tem outras vilas que precisam também,
quem sabe no futuro conseguiremos através de emendas, e é bom isso porque os deputados
têm a fama de só serem vistos nessa época de eleição, mas sabemos que sempre eles estão
trazendo soluções e benefícios pro nosso município, com relação ao prédio do conselho
tutelar, cu já ouvi reivindicações com respeito a isso, c meu parecer é que com certeza aquela
casa é inadequada para o conselho tutelar, porque uma pessoa como eu, se for falar até com o
conselheiro, quem passar na rua vai ouvir porque eu falo alto, então eu acho que fortalecer o
nosso pedido para que providencie um outro local que de mais seguranças pros conselheiros
por que eu sei que não é fácil, muito obrigado.” Não havendo mais nada a tratar foi encerrada
a reunião às 10hs30min. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 19 de
novembro de 2021.
iveira da Silva
º Secretário
semildo Freitas
Presidente
cêmwa M, e Peixe-Bol/PA
d
.
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapb(Dhotmail.com / camarapeixeboipeixeboipa.leg.br — Fone: (91) 3821-1205

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/11/2021 - 09:50
Encerramento: 19/11/2021 - 10:30
Expedientes
1. Abertura da Sessão: 
1.1 - Convido todos a ficarem de pé para invocar as Benção de Deus. Peço ao 1º Secretário a fazer a
chamada nominal dos senhores vereadores. Havendo quórum, declaro aberta a presente Reunião Ordinária,
de 19 de novembro de 2021, às 09h45.
1A. Leitura da Ata Anterior: 
Não
2A. Solicitação de Deslocamento: 
Não
2. Pronunciamento dos Parlamentares: 
Não
3. Ofícios e outros: 
3.1 - Ofício nº 198/2021 (da SMAPB) - solicitando ata que aprovou o PPA
para o quadriênio de 2022/2025; 3.2 - Ofício nº 197/2021 (do Gabinete do
Prefeito) - encaminhando em anexo, projeto, edital e onze petições de
foreiros; 3.3 - Edital nº 002/2021 (do Poder Executivo) - dispõe sobre a
cessão de terrenos; 3.4 - Ofício de nº 014/2021 (de Severino Sidomar);
3.5 - Ofício de nº 015/2021 (de Necir Pereira); 3.6 - Ofício de nº
016/2021 (de Simone Paixão); 3.7 - Ofício de nº 017/2021 (de Luiz
Antônio); 3.8 - Ofício de nº 018/2021 (de Antônia Danielly); 3.9 - Ofício
de nº 019/2021 (de Maria da Conceição); 3.10 - Ofício de nº 020/2021
(de Rinaldo Moraes); 3.11 - Ofício de nº 021/2021 (de Maria Angelina);
3.12 - Ofício de nº 022/2021 (de Irlane do Socorro); 3.13 - Ofício de nº
023/2021 (de Iraci Andrade); 3.14 - Ofício de nº 024/2021 (de Juvenal
Borges).
4. Ofício Circular: 
Não
5. Atestados e Cartas: 
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
30/11/2021
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http://
www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com 30/11/2021
Página 1
Não
6. Leitura de Matérias: 
Não
7. Convite: 
Não
8. Contrato: 
Não
9A. Encerramento da Sessão: 
9A.1 - Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, às 10h30. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Peixe-Boi, 19 de novembro de 2021.
9. Portaria: 
Não
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
30/11/2021
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http://
www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com 30/11/2021
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