sessao nº 3

República Federativa do Brasil
Estado do Pará
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gu Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ; 04.854,733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do
Câm M. ixe- Pp . . |
Oy ado em Sessão Primeiro Período Legislativo de 2022 da
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E cy 2) Décima Quinta Legislatura da Câmara
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de
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residente Municipal de Peixe Boi, Estado do Pará,
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte € dois, na Câmara Municipal desta
cidade, os senhores vereadores compareceram para à reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se
às 9hs 50min. O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar as bênçãos de Deus.
Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores, Os
quais estavam presentes: Edson Rosemildo Freitas - Presidente; Odacy Pompeu da Silva -
Vice-Presidente: Adriano Oliveira da Silva - 1º secretário; Antonio Fabio de Farias - 2º
secretário; Allan Thierry Pinto de Oliveira, Paulo Enio Fonteles da Silva, Luís Ribeiro
leitura dos seguintes expedientes:
dos Santos. O presidente solicita ao 1º secretário a fazer
Ofício 035/2022 - Gabinete do Prefeito - Encaminha o Projeto de Lei 001/2022 do Poder
Executivo; Ofício 015/2022 - SEMAS - Solicita uma Explanação de Esclarecimento do
Projeto de Lei 001/2022 (Poder Executivo); Ofício 038/2022 - Secretaria de Administração
- Encaminha o 3º quadrimestre de 2021 do FPM; O Presidente convida os membros da
Secretaria de Assistência Social a realizar a explanação de esclarecimento do Projeto
001/2022. O presidente dispõe um momento de dez minutos para o Coordenador do
SINTEPP do município Antonio Alexandre: “Bom dia a todos, é com satisfação que eu
possa ter esse espaço uma vez que esta casa aprova à liberdade de expressão, gostaria de
esclarecer que o SINTEPP é uma classe que não apresenta cargos pelo professores, então
acredito que quem deve prestar esclarecimento com relação a educação é a Secretária de
Educação, estamos zelando pelo direito coletivo, desta classe que trabalha para fazer o
município funcionar, e nada que nós estamos lutando para conseguir esta fora das leis,
quando se debate sobre educação sabemos que o debate e unilateral, incluindo a gestão que
toma decisões sem consultar as pessoas que realmente fazem a educação do município, eu
como SINTEPP deixo aqui meu desconforto com as pessoas da SEMED que tomam decisões
unilaterais sem consultar uma categoria que é composta e eleita pela categoria para
representar, então senhores vereadores e senhora vereadora, com todo respeito esta entidade
consta pela valorização se vocês como casa de lei e estão com a função de fiscalizar esta
gestão , devem fazer com que a categoria possa estar bem e trabalhar com condições sem
indiferença com os seus superiores, busco ent-ao dizer que o nosso plano de carreira está
atrasado desde 2005 e nós buscamos inclusive aqui nesta casa uma aprovação de plano de
carreira que pudesse aliar a carreira do profissional de educação deste município, nós
queremos planejamento, nós debatemos nosso plano de carreira desde 2009 através da
resolução 02/2009, queremos nada que não esteja a lei, se vocês como vereadores assim todos
os políticos, e eu não estou fazendo papel de político por eu não sou, eu me considero
. Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapb(Dhotmail.com / camarapeixeboiQpeixeboi pa leg.br — Fone: (91) 3821-1205
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progressista porque as pessoas não devem estar alienadas, elas devem estar sempre pensando
no desenvolvimento e eu penso dessa forma, então quero esclarecer que o SINTEPP não é
gestão nem oposição, ele é pela educação de qualidade, que o s professores sejam tratados de
maneira qualitativa, a gestão fala que quem fez concurso público recebem apenas 100 horas,
mas porque tem pessoas que recebem 200 horas, será por que balançaram bandeira ou são
amigos de alguém, porque nossos direitos não são dados e para alguns são, nós só queremos
que esta casa passe a valer o artigo 37 da constituição federal, até porque na SEMED tem
muitos funcionários que trabalham aqui e nem moram no município, então porque contratar
outras pessoas se nós temos disponibilidade, e ainda dizem que estamos provocando a gestão,
qualquer dúvida basta vocês procurarem o sindicato, muito obrigado.” Os vereadores Luis
Ribeiro, Antonio Fabio e Edson Rosemildo dispensaram a palavra; O Presidente passa a
palavra ao vereador Paulo Enio: “Bom dia senhor Presidente, e aos demais vereadores,
gostaria de dizer que o vereador Adriano entrou com um requerimento sobre a reforma de
uma queda de água e fizeram um servio que não sei quem foi o engenheiro e onde ele estudou
engenharia porque não serviu de nada, gostaria que se possível que você possa dar uma
fiscalizada lá para melhorar o serviço juntamente, muito obrigado.” O Presidente passa a
palavra ao vereador Allan Thyerry: “Bom dia senhor Presidente, bom dia aos demais
vereadores, eu queria falar e parabenizar a equipe da SEMAS que hoje veio esclarecer o
benefício que este projeto irá trazer, eu até comentei que hoje os menos favorecidos não têm
acesso a carne pelo preço, então neste caso as pessoas acabam correndo atrás de comidas
enlatadas e com conservantes que acabam fazendo mal a elas, então parabenizo e podem
contar com meu apoio sempre, como vereador estou aqui para apoiar todos como disse o
professor Alexandre, apoiarei em tudo que esteja de acordo com a lei, gostaria de dizer
também que existe um planejamento da educação, inclusive a secretária de educação convida
todos a participar de todos os planejamneto, e tudo que acontece na secretaria é repassado
para esta casa, então eu acho que existe um planejamento na educação, só fica um pouco
chato pela manifestação que foi feita pela categoria, usando palavras que não foram legal,
através de áudios, eu cheguei a escutar, então se vocês querem o apoio dos vereadores e da
secretaria este diálogo deve ser bom, mas não chegar aqui na frente desta casa e na frente da
Secretaria e insultar os funcionários, porque o que o professor Alexandre fez aqui foi
totalmente diferente do que vocês fizeram aqui na frente naquele dia pois vocês ofenderam
com palavras os vereadores os quais foram chamados até de ratos nas redes sociais, e isso é
totalmente inadmissível, muito obrigado.” O Presidente passa a palavra à vereadora Odaey
Pompeu: “Bom dia senhor Presidente, demais vereadores, realmente o vereador é o último
que fala e o primeiro que apanha, eu gostaria de dizer que eu não sou puxa saco do prefeito,
eu só falo com ele quando tem necessidade, então eu acho que os vereadores merecem
respeito, e eu só tenho a agradecer a deus que votaram em mim, por estes sete mandatos que
tenho nesta casa, muito obrigado.” O Presidente passa a palavra ao vereador Adriano
Oliveira: “Bom dia senhor Presidente, e aos senhores vereadores, e aos demais que estão
Ay. João Gumes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68 734-000
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dor Paulo Enio comentou, infelizmente se
presentes, com relação ao requerimento que o verea
a mim, mas irei conversar com O
alguém foi fazer a obra com qualidade não compete º
executivo, mas creio que irão ajeitar só quando passar esse período de chuvas que estão
intensas, com relação ao projeto que está em votação nesta casa, com certeza temos que ae
preocupar com alimentação escolar, em relação a estes agrotóxicos em alimentos que são
usados na agricultura o presidente sancionou muitas leis com relação a isso proibindo o uso,
sobre esta discussão que estamos tendo nesta casa sobre a educação desde que se iniciou O
calendário escolar, tem sempre esta discussão em relação a carga horária e contratação de
pessoas e outros ofícios que foram encaminhados para a secretaria, creio que a secretaria irá
dar total apoio o que for preciso, esta casa também irá apoiar no que for para o bem do
município, mas eu acho que se nem Deus agradou a todos não é o prefeito que irá agradar,
então muitas das reivindicações que a categoria está querendo não compete a esta casa no
momento de agora entrar em discussões, apenas entraremos em discussão quando o PCCR
vim para esta casa, e complementando o que a vereadora Odacy comentou, não sou puxa saco
do prefeito, mas sou justo naquilo que é feito pelo prefeito e feito pelos secretários,
honestamente eu já disse aqui para alguns funcionários que sou infavorável muitas das vezes
ao concurso público porque infelizmente vai acontecer o que nós sabemos, muitas das vezes
vem gente de fora e acaba tirando a vaga de um pai de família como já aconteceu anos atrás,
mas as portas ao Ministério Público para realizar caso queira, mas para nós do município não
é louvável.” O Presidente acrescenta: “Inclusive vereador, muitas das vezes querem colocar
esta responsabilidade sobre concurso público sobre nosso ombros, e na realidade que pode
provocar esta situação é o Ministério Público e esta casa sim pode acatar a realização, só que
muitas das vezes lá fora só querem cobrar do vereador e o vereador não pode provocar o
Ministério Público, e sem contar na hora que precisam do vereador estão presentes, e na hora
de criticar os vereadores nas redes sociais falam que todos os vereadores só servem pra puxar
saco do prefeito, e o que cabe à lei estamos aqui para a aprovação assim como respeitamos a
classe de professores e as demais classes.” O vereador Adriano continua: “Senhor presidente
como se fala o ditado, “Eu respeito aquele que me respeita”, então sobre a questão que o
ex-prefeito Mozart deu cem horas para os professores, isso compete a administração fazer a
distribuição das horas, então não compete a nós vereadores fazer isso e sim ao Prefeito,
infelizmente ou felizmente isso faz parte da política, estamos numa democracia, e faz parte
do nosso lado apoiar o prefeito, acredito eu senhor Presidente, que muitos que estão
reivindicando alguma coisa, se nós formos analisar lá atrás muitos estavam com mais de cem
horas, e mesmo assim havia uma grande cobrança do gestor, então eu parabenizo a secretária
de educação e ao prefeito que tiverem a coragem de fazer o que é certo, porque se eu tenho
um adversário que toda hora ta rebatendo por que deverei estender a mão, infelizmente foi
tirado a as cem horas adicionais, muito obrigado.” OQ Presidente solicita ao 1º secretário a
fazer a leitura das seguintes matérias: Requerimento 001/2022 - Autor: Vereador Paulo Enio
Fonteles da Silva. Requerimento aprovado por unanimidade: Projeto de Lei nº 001/2021
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(Poder Executivo) - que cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar e
nutricional do município de Peixe-Boi, define parâmetros para a elaboração e implementação
do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. Projeto
aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto nº 001/2021 (Poder Legislativo) - que
dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Peixeboiense a senhora Maria José Campos
Lameira e dá outras providências; Projeto aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto nº
003/2021 (Poder Legislativo) - que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Peixeboiense ao senhor Ivan Duarte de Farias e dá outras providências; Projeto aprovado por
unanimidade; Requerimento 001/2022 - Autor: Paulo Enio Fonteles da Silva: Requer que
o Prefeito Municipal que se possível for, mande adesivar (plotar) com o logotipo do
município os veículos, tratores, máquinas e similares, sem exceção de nenhum bem
patrimonial; Requer por derradeiro que os veículos prestadores de serviços, sejam também
adesivados a serviço do município. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
002/2022 - Autor: Rosana Ribeiro da Silva: Requer que a rede Equatorial Energia troque
transformador ou amplie a rede de distribuição na Vila das Pedras, neste município.
Requerimento aprovado por unanimidade. Atas do dia 18 de fevereiro e de 11 de março
foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar
foi encerrada a presente reunião às 11hs00 . Sala de Sessões da Câmara Municipal de
Peixe-Boi, 25 de março de 2022.
Edson Rpsemildo freitas
CPF nº 304.836.162-72
Presidente da Câmara
E tc dear a º
e Rósemildo Freitas
Presidente 1º Secretário
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