sessao nº 19

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
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Ata da Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Peixe￾Boi, Estado do Pará.
 Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na câmara 
Municipal desta cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária. 
Iniciou-se as 10:40 hs. (dez horas e quarenta minutos), o Secretário faz a chamada dos 
senhores vereadores, onde estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva-Presidente, 
Francisco Oliveira de Souza-vice-presidente, Aldo Lúcio Ferreira da Costa - 1ºsecretario, 
Irlã Batista da Silva- 2ºsecretário e os demais foram, Raife Pedroza Gomes, Edson 
Rosemildo de Freitas, Jonas Pina da Silva, Luiz Ribeiro dos Santos, Allan Thyerry P. de 
Oliveira. O presidente franqueou a palavra: o vereador Jonas Pina: Senhor presidente 
senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; o que tenho a falar é sobre a situação 
do trator em Tauarizinho que lá deve ser feito um trabalho melhor e que atenda a todos pois 
a comunidade me cobra por isso, muito obrigado e bom dia a todos. O vereador Luiz Ribeiro 
passa a palavra, o vereador Irlã Batista passa a palavra, o vereador Edson Rosemildo: Senhor 
presidente senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; agradeço a Deus por dá 
mais uma oportunidade de estar nesta casa, o nosso papel e fiscalizar e ficar atento com que 
acontece com nosso município, com respeito ao nosso vereador Jonas, nós sabemos a 
dificuldade que o nosso município está enfrentando na questão dos maquinários agrícolas 
estes estão sucateados, assim tentamos ter mais conversas, as informações que temos bem 
próxima é que temos promessa em ganhar algumas maquinas novas para o município, com 
fata desses maquinários novos sofre os colonos, o agricultor que espera ver o seu pedaço de 
chão pronto para o plantio na época certa, agora o tempo está passando, pois tudo tem um 
período ou tem a estação certa eu creio que está passando o tempo. O ano eleitoral se 
aproxima e esses dias recebi do deputado Flecha Ribeiro um cartão de parabéns, vejo que 
quando chega esse período eles lembram dos vereadores, porem na hora de envia recursos 
para o nosso município eles acham a maior dificuldade, devemos ter cautela de assumir um 
compromisso com um deputado para que depois do ano eleitoral esqueça do nosso 
município. Sabemos que está se aproximando o mês de julho essa é a última reunião vamos 
entrar de recesso, que esse julho seja seguro, que aja menos violência, drogas, que Deus 
possa dar um final de semana abençoado, o vereador Raife Pedroza: Senhor Presidente 
senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; nós estamos chegando no final de 
primeiro período legislativo, onde as demais repartições federais, estaduais e municipais 
todos estarão entrando em recesso, quero agradecer por estes seis meses de companheirismo, 
amizade que se externou nessa casa, nesses seis meses fizemos o possível para o município 
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andasse melhor, nós tentamos e conseguimos fazer o possível para que nada emperrasse no 
nosso município, hoje somos nove vereadores, porém, muitos tentaram está aqui no nosso 
lugar, mas, Deus coloca as pessoas merecedoras, quem de nós jovens e adultos de participar 
desse mês de julho, acho que todos nós aguarda essa mês de julho, pois nosso município é 
ordeiro, onde acolhe a todos como se fosse nossos familiares, Peixe-Boi se transforma nesse 
mês de veraneio, mais também fica mais perigoso assim como vem pessoas boas vem 
pessoas de má índole, devemos ter mais cuidado neste mês do que nos dias normais, muito 
obrigado e um bom mês de julho, o vereador Thyerry: Senhor presidente senhores 
vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; agradeço a Deus pelo encerramento deste 
período, mês de julho aumenta o fluxo de pessoas e pedimos a Deus nos proteja, quero aqui 
pedir ao representante do executivo que fale com o executivo que desse uma olhada com 
carinho no ramal lá de Tauarizinho e que além dos buracos, das chuvas, das valas, o ramal 
está se fechando em algumas partes, inclusive teve moradores de lá que se juntaram em 
mutirão e fizeram a roçagem e para dar um incentivo, estive lá e observei o ramal se fechando 
dos dois lado , não só neste local falo de especifico o ramal do Marudazinho por que a 
situação está complicada, faço o pedido ao presidente que tem mais acesso e ao vereador 
Aldo pode fazer isso também, e a respeito dos moradores do Eliolândia está complicado a 
situação deste bairro das ruas, pois estão com muitos buracos o meu pedido é um apoio para 
aquelas famílias colocando pedras alguma coisa em certos lugares, quero dizer que fui 
procurado e estou só repassando as queixas e desde já agradeço as pessoas que nos assiste 
as reuniões brigado a todos e tenham um ótimo veraneio, o vereador Aldo Lúcio: Senhor 
presidente senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; agradeço a Deus por mais 
esse dia com esse encerramento do primeiro período legislativo, a questão dos ramais 
vereador Allan, sempre converso com o prefeito, o tempo está muito chuvoso e sabemos que 
já era para começa o trabalho na vicinal do Ananim, hoje a própria máquina está fazendo a 
limpeza dos ramais, temos certeza que todos esses ramais vai ser feito no seu devido tempo, 
porque as vezes as pessoas questionam dos ramais, outros diriam que só agora achou de se 
fazer o ramal no momento da chuva, digo isso pois ocorreu no ramal do Ananim que liga a 
PA 324 a raspagem desse ramal coincidi-o com a chuva onde a máquina passou ficou pior 
do que estava então, nós reclamamos muito, seja no verão ou inverno nós reclamamos, a 
verdade é essa vou passa ao executivo sobre a questão do ramal do Marudazinho, e vamos 
ver se resolve os outros problemas, creio que todos nós pensamos só único benefício que é 
melhoria do nosso município, quero deixar os agradecimentos ao gestor, aos deputados que 
nos deram emendas, na saúde, no Ananim recebeu equipamentos novos, devemos informar 
a população quais são os deputados que ajuda o nosso município pois, muitos não sabem 
que são estes, nos que conhecemos devemos repassar para os demais, bom dia a todos e um 
bom final de semana, vereador Francisco: Senhor presidente senhores vereadores e povo que 
nos Assiste “bom dia”; hoje estamos encerrando mais um período legislativo onde temos os 
novos o objetivo de todos os vereadores nos e os veteranos e trabalhar para o município, 
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nestes seis meses vieram projetos e todos foram aprovados, com exceção de voto de algumas 
pessoas temos aí a aprovação de qualquer projeto que venha beneficiar o nosso município, 
tentar fortalecer nossa agricultura, temos as maquinas precárias quase todas sucateadas todos 
sabemos disso, por esse fato há muitas cobranças, mais eu primeiramente ao vereador Allan 
que concordo com você, quero fazer uma pergunta ao vereador Aldo. Durante esses seis 
meses houve uma operação tapa buraco no ramal do Anani? O vereador Aldo responde 
dizendo “foram feitas as aberturas de valas”. Francisco continua seu discurso neste caso 
vereador todos nós somos iguais todos os ramais precisa de reparos, da Massaranduba, das 
Pedras aonde quer que seja, por isso concordo com o vereador Allan, não tem como fazer 
um trabalho grande mais um repara creio que pode ser feito, peço ao executivo que faça um 
reparo no ramal da Anauerá e Salgado pois a festividade de lá se aproxima e o ramal está 
em uma situação muito triste, o povo de Capanema sempre vem para essa festividades já 
fazia muito tempo que essa festividade não acontecia há muito tempo, mais a comunidade 
vai fazer esse ano, então essa festa vai ser dia nove , isso é meu pedido espero que seja feito 
até lá, quero agradecer todos os vereadores ao presidente que sempre nos oferece a parceria, 
escuta a todos, assim o presidente está de parabéns, que todos tenha um recesso e que tenham 
um bom retorno em agosto e bom final de semana. O Presidente passou a presidência ao 
Vice-Presidente e pronunciou-se: Senhor Presidente Senhores Vereadores e povo que nos 
assiste “bom dia”; a questão dos nossos ramais estão alguns precisando de reparos com 
urgência, mais temos de ressaltar que o inverno este ano é muito forte se bem que estamos 
tendo chuvas fortes ainda assim dificulta qualquer trabalho de terra plangem, estivemos a 
duas semanas atrás lá na Nona Travessa, decima travessa, eu o Cleiton e o ex-vereador Nico 
Coutinho numa programação dos dias da mãe estregar uns brindes, e realmente contatamos 
que os ramal está ruim e com o decorrer da reunião feita lá foi dito que só levantar o tempo 
que vamos começar a entrar com as maquinas para fazer os trabalhos para ter o acesso a 
saída do ônibus escolar até o município de Capanema leva algumas crianças de desta 
localidade, no mesmo momento ficamos felizes por que que relatos de pessoas que em 
gestões anteriores não tiveram a felicidade de uma máquina de entrar para abrir o ramal, 
pois lá, só havia um caminho hoje a situação melhorou no caso da entrada de transporte 
nessa localidade, mesmo com os ramais precários o executivo recebeu elogios, frisando as 
promessas feita em campanha, temos aí o ramal do Ananim que já estamos com problemas 
principalmente quando se trata da questão da Lei aprovada por esta Casa que se refere ao 
recuo das cercas o prefeito notificou alguns proprietários de terras e me passou a cópia do 
advogado recebeu alguma reclamações e com razão essa lei foi aprovada em 2013 tem um 
artigo caput fala que após a notificação o proprietário tem 125 dias para fazer o recuo das 
cercas, só que hoje temos o recurso para ser executado no ramal do ananim, e com esse 
tempo de 125 dias coincide com a conclusão da obra, essa lei foi aprovada em 2013 e eu 
sempre cobrei par fazer a notificação que no momento que sair um recurso, gostaríamos o 
bom censo de aprovação dessas pessoas que tem terrenos as margem do ramal, pois eles 
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mesmos vão se beneficiados, em algumas propriedade não vai ser preciso recuar as cercas já 
em outros sim, o vereador Francisco pede a palavra e argumenta com o presidente “que esta 
Casa faça um oficio para o executivo pedindo a ele que mande notificar todos os 
proprietários que tem seus terrenos nas vicinais do município que recuem as cercas para se 
cumprir a lei”, já conversei com o prefeito justamente desse parágrafo único desse artigo, 
esta Casa entraria com uma nova Lei revogando a atual justamente para tirar esse parágrafo 
único para ser sancionado pelo prefeito e passe a vigorar , o correte era notificar, essa lei foi 
feito quando aquele rapaz faleceu perto do terro do Sr. Geraldo, as cercas estão próximas da 
estrada, o isolamento do porte quebrou onde sustentava o fio de alta tenção o fio cai para a 
estrada no momento que o ônibus escolar estava passado e atingi na lataria o motorista 
impossibilitado de fazer a manobra por causa das cercas e além do rapaz teve a filha do 
vereador Aldo que ficou gravemente ferida, em cima desse fato procuramos elaborar uma 
lei que os proprietários deveria recuar suas cercas para que os transporte circular com 
facilidade, pois, tem pedaços que não passa dois carros, com respeito aos problemas no
bairro Eliolândia frisado pelo vereador Allan, digo que este bairro necessita desses reparos 
concreto ou asfalto, sabemos que houve a questão da empresa que fez a encanação onde 
foram feitos as valas e com o período chuvoso ficou intransitável, fica a questão de se colocar 
aterro e a chuva tirar e esse sedimento aterrar as cacimbas a baixo, com um pouco de 
paciência acredito com o verão se aproximando deve ser feito o trabalho, esse período 
legislativo que passou agradeço aos vereados pela compressão. Agora submeto a votação
os seguintes Pareceres com os devidos Projetos de decretos legislativos: Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, referente 
a Resolução nº 11.838, que dispõem sobre o Processo nº 560012006-00 (200708652-00),
exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. João Pedrosa Gomes, com o voto do Presidente 
e Membro contrário ao Relatório do Relator desta Comissão de Finanças, este votado e 
aprovado com seis votos contrários ao Parecer do Relator da Comissão de Finanças e três 
votos favoráveis ao Parecer do Relator da Comissão de Finanças; Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento e Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017, referente a Resolução 
nº 11.839, que dispõem sobre o Processo nº 560012007-00 (200810469-00), exercício de 
2007, de responsabilidade do Sr. João Gomes Pedrosa, favorável à aprovação das Contas da 
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, este votado e aprovado por unanimidade: Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, referente 
a Resolução nº 12.143, que dispõem sobre o Processo nº 560012012-00, exercício de 2012, 
de responsabilidade do Sra. Élia Jaques Rodrigues, favorável à aprovação das Contas da 
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, este votado e aprovado por unanimidade; Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017, referente 
a Resolução nº 12.530, que dispõem sobre o Processo nº 560012013-00, exercício de 2013, 
de responsabilidade do Sr. Antônio Mozart Cavalcante Filho, favorável à aprovação das 
Contas da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, este votado e aprovado por unanimidade.
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Em seguida submetido em votação Resolução nº 001/2017 de 30 de junho de 2017, que 
regula o acesso a informação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Peixe-Boi. A Ata 
do dia 23 de junho foi colocada em votação, e estas foi aprovada com unanimidade. O 
presidente fraqueou para requerimento, o vereador Raife Pedroza gomes apresentou o 
requerimento de nº 006/2017, requer que o Sr. Chefe Regional do SETRAN- Pará, que se 
possível for, providencie a remoção das lombadas da PA-242 localizada nas proximidades
da Escola Municipal Maria da Silva Nunes, Parrada Bezerra, Município de Peixe-Boi, este 
foi levado a votação e aprovado com unanimidade. Não havendo mais nada a tratar foi 
encerrada a reunião. Sala das sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi 30 de junho de 
2017. 
 

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PAUTA Nº 019/2017.
SENHORES (AS) VEREADORES (AS) E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, ARTIGO 45 E, REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, ARTIGO 2º. 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, SER REALIZADO NESTA DATA, 
30 DE JUNHO DE 2017. 
CONVIDO A TODOS FICAR DE PÉ PARA INVOCAR AS BENÇÃO E PROTEÇÃO DE 
DEUS.
SOLICITO QUE O 1º SECRETARIO ALDO LÚCIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL 
DAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A PRESENTE REUNIÃO
ORDINARIA DO ANO DE 2017.
PAUTA DO DIA:
A AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, OS RAMAIS E O MÊS DE JULHO 
PERIODO DE FÉRIAS. 
PASSANDO PARA AS LEITURAS DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS:
NÃO HAVENDO EXPEDIENTES PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA
PASSANDO A PALVRA PARA OS SENHORES VEREADORES:
COM A PALAVRA: O VEREADOR JONAS PINA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR LUIZ RIBEIRO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR IRLÃ BATISTA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR EDSONROSEMILDO.
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COM A PALAVRA: O VEREADOR RAIFE PEDROZA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ALLAN THYERRY.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ALDO LÚCIO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR FRANCISCO OLIVEIRA 
COM A PALAVRA: O VEREADOR ADRIANO OLIVEIRA.
SBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
 Projetos de decretos legislativos:
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2017, referente a Resolução nº 11.838, que dispõem sobre o Processo nº 560012006-
00 (200708652-00), exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. João Pedrosa Gomes, 
com o voto do Presidente e Membro contrário ao Relatório do Relator desta Comissão de 
Finanças, este votado e aprovado com seis votos contrários ao Parecer do Relator da 
Comissão de Finanças e três votos favoráveis ao Parecer do Relator da Comissão de 
Finanças.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de Decreto Legislativo nº 
002/2017, referente a Resolução nº 11.839, que dispõem sobre o Processo nº 560012007-
00 (200810469-00), exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. João Gomes Pedroza, 
favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, este votado e 
aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de Decreto Legislativo nº 
003/2017, referente a Resolução nº 12.143, que dispõem sobre o Processo nº 560012012-
00, exercício de 2012, de responsabilidade do Sra. Élia Jaques Rodrigues, favorável à 
aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, este votado e aprovado por 
unanimidade.
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00, exercício de 2013, de responsabilidade do Sr. Antônio Mozart Cavalcante Filho, 
favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, este votado e 
aprovado por unanimidade. Em seguida submetido em votação Resolução nº 001/2017 de 
30 de junho de 2017, que regula o acesso a informação no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de Peixe-Boi.
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
Requerimento de nº 006/2017. Raife Pedroza requer que o Sr. Chefe Regional do 
SETRAN- Pará, que se possível for, providencie a remoção das lombadas da PA-242 
localizada nas proximidades da Escola Municipal Maria da Silva Nunes, Parrada Bezerra, 
Município de Peixe-Boi, este foi levado a votação e aprovado com unanimidade
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017. 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETO A MESMA A PARA VOTAÇÃO. 
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRA DE PÉ. 
APROVADA COM (UNANIMIDADE). 
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR FOI ENCERRADO A REUNIÃO 
ORDINÁRIA, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 30
DE JUNHO DE 2017. AS 10:37 HORAS.