sessao nº 20

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
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Ata da Reunião Ordinária e Solene do Segundo Período
Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara 
Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará.
 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, na Câmara 
Municipal desta cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária. 
Iniciou-se as 10:11 hs. (dez horas e onze minutos), o Secretário faz a chamada dos senhores 
vereadores, onde estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva-Presidente, Francisco 
Oliveira de Souza-vice-presidente, Aldo Lúcio Ferreira da Costa - 1ºsecretario, Irlã Batista 
da Silva- 2ºsecretário e os demais foram, Raife Pedroza Gomes, Edson Rosemildo de Freitas, 
Jonas Pina da Silva, Luiz Ribeiro dos Santos, Allan Thyerry P. de Oliveira. O presidente leu 
os Expedientes Recebidos: Portaria nº 120/2016. Assunto facultar o expediente no dia 28/07, 
a última Sexta-Feira do mês de julho. Secretaria Municipal de Administração, 27de julho de
2017. Ofício nº179/2017.Secretaria de Administração, 02de agosto de 2017.Ofício nº 
750/Secov/Suest/PA, Ministério da Saúde. Belém 24 de julho de 2017. Ofício nº169/2017, 
Secretaria Municipal de Administração, 12 de julho de 2017.Ofício-Circular nº08/2017-
GPRE, Assunto: Solicitação de Providencia –Lei das Inelegibilidades (Ficha Limpa). Belém, 
04 de julho de 2017. Documentos oriundos do Ministério da Educação: Comunicado nº CM 
068454/2017, emissão 09/06/2017, valor em R$ 12.425,29, Brasília,12de julho de 2017. 
Comunicado nº CM 155184/2017, emissão 11/07/2017, valor em R$ 12.980,88, Brasília 18 
de julho de 2017. Carta nº 005/2017 Assunto: solicitação dos blocos de prestação de contas 
referente ao exercício de 2009, afim de viabilizar cópias de documentos para o envio ao
FNAS, Peixe-Boi 02 de agosto de 2017.O presidente franqueou a palavra: o vereador Irlã 
Batista: Senhor presidente senhores vereadores e povo que nos assiste” bom dia”; quero aqui 
parabenizar o trabalho que o prefeito vem fazendo para o nosso Município e o trabalho dos 
seus secretários que vem desempenhando um bom trabalho feito neste mês de férias, 
notamos que cada ano que se passa Peixe-Boi atrai cada vez mais turistas para nossa cidade, 
pois isso é importante para o nosso Município, foi um mês muito bonito só temos de 
agradecer o trabalho do nosso gestor, bom dia e muito obrigado, o vereador Luiz Ribeiro 
passa a palavra, o vereador Raife Pedroza: Senhor presidente senhores vereadores e povo 
que nos assiste “bom dia”; quero agradecer a Deus por esse momento importante que o 
retorno do Legislativo onde ficamos de recesso por alguns dias, nós tivemos em Peixe-Boi 
como todo o brasil um mês de julho um mês turístico onde tivemos várias modalidades e 
fizeram o nosso veraneio um dos veraneios mais bonito de nossa região, quero agradecer aos 
poderes Executivo, Legislativo e os secretários e as demais pessoas que fizeram para que 
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esse verão fosse um dos mais bonitos, agradecer as pessoas que fizeram as festas que 
contribuição para as brincadeiras de julho, quero agradecer ao amigo Allan pela sua 
disponibilidade de nos ofertar sua carretinha nos momento de festas, nós devemos intender 
que devemos ser amigos, sabemos que nós não temos opiniões iguais, mais sempre pesando 
que nossos opiniões de ser em prol do município, temos ai algumas obras estão sendo 
executadas, parabenizar todas as pessoas envolvidas nesses projetos, estamos vendo a 
recuperação do ramal do Ananim está sendo feito um trabalho bonito, muito obrigado e um 
bom dia a todos, o vereador Allan Thyerry: Senhor presidente senhores vereadores e povo 
que nos assiste “bom dia”; infelizmente minha opinião sobre o mês de julho não é igual a 
opinião dos demais, a opinião e que muitas pessoas me cobrarão, como somos a vós do 
povo, para mim foi um dos piores mês de julho, em Peixe-Boi como todos falam evolui-o 
vinte anos, como todo o caso melhorou muito Peixe-Boi hoje é uma cidade bonita 
principalmente depois da PA-242 de Igarapé-Açu até Capanema uma dos projetos, e ao 
gestor que nos propulsionou, então merecia muito mais, merecia nos finais de semana de 
bandas boas, não bandas que já tocam nos finais de semana, a gincana que acabou esta é um 
dos atrativos do mês de julho a pessoas vem para Peixe-Boi para participar, acho que pessoas 
incompetentes que estavam há frente disso, creio que deveria ter pessoas competentes, veio 
muitos turistas mais não tem um atrativo para essas pessoas que possa proporcionar um 
veraneio melhor, tivemos um peladão que quase não acaba sendo que este é promovidas por 
pessoas diversas para poder sustentar tivemos um apoio fraco pro peladão infelizmente foi 
o que ocorreu, quero desejar um bom dia e muito obrigado, o vereador Jonas Pina: Senhor 
presidente senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; agradeço a Deus por estar 
juntos novamente nessa casa para pedir melhorias para nosso município, a questão que o 
vereador falou do peladão eu fiquei sabendo, então deve melhorar, a questão do veraneio a 
questão que enfrentamos hoje que é a questão financeira é complicado no Brasil, quero 
parabenizar o gestor pelo trabalho que vem exercendo para o nosso município além do gestos 
as pessoas que fazem parte de sua administração, outro assunto que quero falar que a situação 
de Tauarizinho , que antes quando tinha exames para fazer de quatro a sete exames quando 
fosse a ambulância era disponível para levar os pacientes era feito no dia e no outro levava, 
foi marcado exames e não vieram por que não tinha ambulância disponível a secretaria não 
liberou já que antes era feito e agora não é mais feito, pois essa questão prejudica ao povo, 
que necessita já que são carentes devemos rever isso, meu bom-dia a todos, o vereador Edson 
Rosemildo: Senhor presidente senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; temos 
o privilégio de retornar mais uma vez a esta Casa e isso a mais uma etapa de trabalho, com 
respeito ao mês de julho ouvindo atentamente dos companheiros não se é por conta de eu 
morar longe pois para mim foi um bom veraneio, percebi que tinha poucas pessoas no 
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decorrer da semana para nós que nascemos e se criou em Peixe-Boi temos vistos mês de 
julho mais movimentado eu esperava que desse mais pessoas pelo fato de a cidade estar mais 
organizada, mais eu creio, que essa crise que assola o pais ela tem mexido com o bolso de 
muitas pessoas, para mim esse mês não foi muito violento, não teve muitas ocorrências, para 
mim foi o pior mês de julho por que infelizmente eu perdi minha irmã a única irmã que eu 
tinha por parte da minha mãe, minha irmã vinha nos horar com sua presença nessa casa por 
conta desse fato estou com minha tia mais nova na UTI, quando eu disse que foi o pior mês 
não foi por conta de não ter vindo uma banda de nome, não estou indo de encontro com a
posição do companheiro Allan, mas foi ruim por causa dessa perda, particularmente não 
participei, temos a certeza que os recursos que estão saindo estão sendo aplicados creio que 
esse ano será de muitas obras que vem sendo executadas no município, e esse ano será de 
inauguração de obras, não vamos parar onde dá pra fazer nós fazemos, devemos correr atrás 
de recurso e as vezes o povo não entende, a preocupação dessa Casa é com a melhoria do 
nosso município é por isso que quando subimos a essa tribuna as vezes temos que criticar 
somos interpretar , devemos fazer uma crítica construtiva para tentarmos resolver, ouvi 
várias reclamações que está tendo vazamentos nas encanações da nova caixa-d’água, as 
vezes a empresa só que entregar as obras não quer saber de contratar um técnico de qualidade 
espero que a empresa entregue a obra e que esta fique par a história do nosso município. Que 
Deus nos abençoe e nos ofereça um bom final de semana, o vereador Aldo Lúcio: Senhor 
presidente senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; agradeço a Deus que nos 
permitiu voltar para esta Casa, por que no mês de julho tivemos o recesso, estamos de volta 
todos com saúde, já outros com problemas quero deixar meus pêsames ao amigo Rosemildo 
pela perda de sua irmã, quero falar um pouquinho do mês de julho no qual estive alguns 
domingos na orla beira rio e com sinceridade não estou contra ao colega vereador Allan mais 
eu achei bom e com isso teve muitas pessoas satisfeitas nos finais de semana na semana foi 
fraca, mais os fins de semana foi proveitoso, me recordo que anos atrás os veranistas ao 
chegarem em Peixe-Boi se utilizava dos produtos oferecidos pelos vendedores, hoje as 
pessoas trazem de sua casa seus alimento, essa que é a questão do povo achar que não foi 
proveitoso o mês, vemos que esse mês de veraneio foi um mês sem muitas confusões, quero 
parabenizar todas as secretarias e ao prefeito pelo evento neste julho tivemos alguns 
problemas como o que aconteceu na localidade onde resido, pois hoje, as pessoas não querem 
se divertir querem só saber de ganhar a qualquer custo, aos nobres companheiros quero dizer 
que aa vicinal do Ananim está sendo feita pois todos nós responsáveis para ela acontecer, e 
quero elogiar o desempenho do Sr. Geraldo que foi bem prestativo e com isso quero deixar 
meus parabéns ao senhor Geraldo, nós estamos aqui para trabalhar em um só objetivo e um 
bom dia a todos os presentes, o vereador Francisco Oliveira: Senhor presidente Senhores 
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vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; desde já quero cumprimentar todos os 
vereadores pelo início dos trabalhos já que passou o mês veraneio nesses mês inicias foram 
abençoados e que esses meses possa ser igual aos meses do início do ano, essas questão de 
obras que estão sendo executadas acho que devemos deixar a empresa trabalhar e no final 
reunimos para ver se a empresa cumpriu com o projeto apresentado, eu só posso fiscalizar a 
obra se tiver com o projeto nas mãos, pois os projetos tem vários itens e esses devem ser 
cumpridos, o mês de julho não foi bom, mais quero dizer aos amigos vereadores que não 
foi só em Peixe-Boi eu estivem em outros municípios e vi a dificuldades desses municípios, 
com essa crise os prefeitos estão se segurando se gastar tudo não tem como repor, temos um 
palco para ser inaugurado lá na beira do rio uma obra de grande porte no termo de violência 
o município graças a Deus não teve casos graves nosso município foi um dos mais pacatos 
nesse mês de julho, tivemos uma atração grande em nosso município festas em vários lugares 
tudo isso é cultura de nosso município quanto mais o nosso município tiver cultura vai 
agradar mais pessoas, sobre a vila das Pedras vamos ter uma obra no cemitério de lá de um 
estacionamento, com isso que todos tenham um bom dia e um bom final de semana . O 
Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente e pronunciou-se: Senhor Presidente 
Senhores Vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; sejam todos bem vindos tivemos um 
mês de férias, e sabemos que vereador não tem férias, esse mês de julho não foi o que 
planejamos no caso a questão de eventos, todos fizeram seus pronunciamentos e vemos a 
situação da crise que o Brasil está passando, esperamos que esse quadro passe, pois, a 
questão financeira atrapalha tudo, eu acho que o mês de julho foi proveitoso graças a Deus 
nós não tivemos esses acidentes que sempre ocorreram na PA-242 creio que a muitos 
condutores esse ano tiveram mais consciência,, meus pêsames ao vereador Rosemildo pela 
perda de sua irmã eu também perdi minha Avó neste mês de julho isso é coisa da vida tanto 
a irmã do vereador e minha avó cumpriram sua missão na terra , desde já deixo meus 
pêsames, a questão da ambulância temos de ter muito cuidado, temos que passar com a 
secretaria, e ver se na ocasião da consulta a ambulância estava lá pra levar os paciente e 
sabemos que os vereadores Irlã e Jonas fizeram requerimento um veículo para Tauarizinho, 
justamente para auxiliar a unidade, temos de conversar com a secretaria para ver isso para 
não ocorre o que o vereador Jonas abordou, a questão da obra da caixa d’água da Coreia, ou 
seja, o pagamento da última parcela nós acompanhamos a empresa com os seus trabalhos 
com a recuperação das ruas que foram quebradas para receber as tubulações onde a empresa 
está tampando e asfaltando as ruas que tiveram que ser escavadas, mês passado fizeram um 
teste para ver os pontos de vazamento e teve inúmeros vazamentos por esse motivo agora 
que a empresa está asfaltando pois o teste já foi feito, acredito eu o que falto e a pintura da 
estrutura e a parte da base da caixa-d’água, a questão do ramal do Ananim estivemos nem 
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final de semana infelizmente esse dia choveu muito e sabemos que o ramal fica intrafegável 
e participamos de um evento que ocorre a muitos anos um campeonatos entre as ruas da vila 
e esse dia choveu muito ali perto do Igarapé Abaeté pra passar foi um sufoco para passar 
agora o ramal está passando pelo processo de piçarramento e vai ficar bom, na ocasião 
recebemos muitas críticas pois a obra começou nos período de chuva, eu só não concordo 
com o vereador Allan quando ele fala que o mês de julho não foi bom , sinceramente eu 
participei no final de semana fui na orla do rio e o povo se divertiu, em relação a questão de 
bandas conhecidas quem dera se o nosso município fosse capaz de trazer bandas famosas, 
infelizmente a questão financeira de ser vista nesse caso grande parte dessas bandas não 
foram custeadas pela prefeitura algumas bandas foram disponibilizadas com a parceria entre 
o município e o governo Estadual pelo SETUR pelo intermédio de algumas pessoas amigas, 
se isso não ocorresse poderia ser que não tivéssemos atrações nesse mês de julho, a semana 
de gincana fecha o es de julho, infelizmente vemos que nos últimos anos pra cá tivemos 
muitos problemas é um caso a se pensar o prefeito pensou até cancelar a gincana por 
motivos de confusões, e meu bom dia a todos. A Ata do dia 30 de junho foi colocada em 
votação, e estas foi aprovada com unanimidade. Não havendo mais nada a tratar foi
encerrada a reunião. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi 04 de agosto de 
2017. 
 

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PAUTA Nº 020/2017.
SENHORES (AS) VEREADORES (AS) E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, ARTIGO 45 E, REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, ARTIGO 2º. 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, SER REALIZADO NESTA DATA, 
04 DE AGOSTO DE 2017. 
CONVIDO A TODOS FICAR DE PÉ PARA INVOCAR AS BENÇÃO E PROTEÇÃO DE 
DEUS.
SOLICITO QUE O 1º SECRETARIO ALDO LÚCIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL 
DAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A PRESENTE REUNIÃO
ORDINARIA DO ANO DE 2017.
PAUTA DO DIA:
 PROGRAMAÇÃO DO MÊS DE JULHO E AS P.ROGRAMAÇÕES DO PERIODO 
DAS FÉRIAS
PASSANDO PARA AS LEITURAS DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS:
Portaria nº 120/2016. Assunto: facultar o expediente no dia 28/07, a última Sexta-Feira do 
mês de julho. Secretaria Municipal de Administração, 27de julho de 2017.
Ofício nº179/2017.Secretaria de Administração, 02 de agosto de 2017.
Ofício nº 750/Secov/Suest/PA, Ministério da Saúde. Belém 24 de julho de 2017.
Ofício nº169/2017, Secretaria Municipal de Administração, 12 de julho de 2017. 
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Ofício-Circular nº 08/2017-GPRE, Assunto: Solicitação de Providencia –Lei das 
Inelegibilidades (Ficha Limpa). Belém, 04 de julho de 2017. 
Documentos oriundos do Ministério da Educação:
Comunicado nº CM 068454/2017, emissão 09/06/2017, valor em R$ 12.425,29, 
Brasília,12de julho de 2017. 
Comunicado nº CM 155184/2017, emissão 11/07/2017, valor em R$ 12.980,88, Brasília 
18 de julho de 2017.
Carta nº 005/2017, Assunto: solicitação dos blocos de prestação de contas referente ao 
exercício de 2009, afim de viabilizar cópias de documentos para o envio ao FNAS, Peixe￾Boi 02 de agosto de 2017
NÃO HAVENDO EXPEDIENTES PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA
PASSANDO A PALVRA PARA OS SENHORES VEREADORES:
COM A PALAVRA: O VEREADOR JONAS PINA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR LUIZ RIBEIRO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR IRLÃ BATISTA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR EDSONROSEMILDO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR RAIFE PEDROZA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ALLAN THYERRY.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ALDO LÚCIO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR FRANCISCO OLIVEIRA 
COM A PALAVRA: O VEREADOR ADRIANO OLIVEIRA.
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SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017. 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETO A MESMA A PARA VOTAÇÃO. 
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRA DE PÉ. 
APROVADA COM (UNANIMIDADE). 
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR FOI ENCERRADO A REUNIÃO 
ORDINÁRIA, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 04
DE AGOSTO DE 2017. AS 10:37 HORAS.