sessao nº 9

IX-B 
República Federativa do Brasil 
Estado do Pará 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Peixe-Boi 
CNPJ: 04.854.733/0001-44 
Ata da 9 Reunião Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo de 2023 da Décima 
Quinta Legislatura da Câmara Municipal 
de Peixe-Boi, Estado do Pará. 
Aos vinte e oito dias do m¿s de Abril de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal desta 
cidade, os senhores vereadores compareceram para a reunião de Caráter Ordinária. O Presi 
dente convida todos a ficarem de pé para invocar as bênçãos de Deus. Em seguida solicita ao 
1° Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores, os quais estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva -Presidente; Edson Rosemildo Freitas - Vice-Presidente; Geor 
ge Wallace Magalhães de Souza - 1° Secretário: Antonio Fabio de Farias - 2º Secretário, e 
os demais vereadores, Luís Ribeiro dos Santos, Paulo Enio Fonteles da Silva e Rosana Ri 
beiro da Silva. Havendo quórum, declaro aberta a presente Reunião Ordinária, de 28 de 
2023, às 09h46 (nove horas e quarenta e seis minutos). O Presidente passa a palavra ao verea 
dor Luís Ribeiro: *Bom dia senhor Presidente, bom dia aos senhores vereadores e a todos 
que nos assistem. Hoje gostaria de agradecer e parabenizar o.presidente pelo trabalho que 
vem desempenhando nessa câmara, agradecer o prefeito Neto Cavalcante também, pelo servi 
ço desempenhado no município, obrigado, bom dia a todos'". O Presidente passa a palavra ao 
vereador Paulo Enio: "Bomn dia a todos, bom dia presidente bom dia mesa diretora. Senhor 
presidente eu tenho uma pergunta sobre a taxa de iluminação pública do município, tem algu 
O Presidente res ma lei orgânica que foi aprovada a respeito dessa taxação sob cidadão? 
ponde Toda taxa de iluminação pública deve passar pela aprovação da c¥mara e isso ocor 
re em todas as câmaras de todos os municípios, se for fazer reajuste, se for fazer algum tipo 
de negociação, deve passar pela câmara. Então, acredito eu, que há seis anos atrás esse proje 
to foi encaminhado, e na época tivemos uma reunião aqui com o gerente da Equatoriale ele 
até colocou para gente aqui uma dívida que o município tem comn a Equatorial, nós até questi 
onamos porque essa dívida em quase todos os municípios sempre vai aumentando e nunca 
sana. Então, a resposta é sim, passa pela câmara- Enio Então queria tomar conhecimento 
de como essa taxa é cobrada, porque hoje eu tô pagando mais caro a iluminação pública do 
que o consumo da minha casa, pago uma taxa de R$ 50,00 para Equatorial e cerca de R$ 
120,00 de iluminação pública. Bem eu tenho energia solar na minha casa e eu sou isento do 
consumo da rede Equatorial, porque eu que forneço o que sobra de quilowatts que não consi 
go consumir na minha residência e aí eu queria saber como é que é feito essa taxação da ener 
gia pública-O Presidente responde O que a gente sempre pensa sobre a iluminação pú 
blica é que a gente observa que na frente da nossa casa o poste tá escuro e diz assim: a ilumi 
nação pública aqui da frente da minha casa não tá boa! Mas o que a gente tem que entender, é 
que quando a gente chega na praça, ela tá iluminada, isso é iluminação pública, então essa 
taxa que a gente paga não é na iluminação que está na frente da nossa casa, é a iluminação da 
cidade como um todo, essa taxação ela é feita para a cidade inteira, então cada pessoa paga 
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva Com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
E-mail: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br -Fone: (91) 3821-1205 
uma taxa de iluminação pública, que é feito um cálculo que eu não tenho conhecimento so 
bre, em cima disso, para a cidade inteira. Bem, em relação a sua taxa Vereador eu não sei 
Como funciona para a questão da energia solar, mas para nós que consumimos a energia da 
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empresa, a gente paga uma taxa e esse cálculo dessa taxa é feito em cima do que a gente con 
Some na nossa residência, no seu caso eu já não sei dizer. Então a gente poderia encaminhar 
um oficio para equatorial, sem nenhum problema, e pedir para que um técnico venha aqui 
para a gente discutir essa questão da iluminação poblica e para eles mostrarem como é que é 
realizado esse cálculo aí para a gente Enio Porque o que eu consumo da minha energia 
solar ainda sobra quilowatts para rede, então, na minha percepção, já que eu sou isento de pa 
gar a taxa da Equatorial eu deveria ser isento de pagar essa iluminação pública ou minha taxa 
ser bem menor, já que sobra energia para Equatorial da produção da minha placa. Hoje, meu 
questionamento era esse, obrigado e um excelente final de semana a todos". O Presidente 
passa a palavra à vereadora Rosana Ribeiro: "Passo a palavra". O Presidente passa a palavra 
ao vereador Antônio Fábio: Passo a palavra". O presidente passa a palavra ao vereador Ge 
orge Wallace: Bom dia ao senhor presidente, bom dia aos senhores vereadores. Queria res 
salvar, se não estou enganado, a três sessões atrás, foi falada aqui nesta casa, em uma das reu 
niões, a respeito das questões desses ataques que ocorreram nas escolas, foi citada a possibili dade de uma reunião com a secretaria de educação e responsável pelo núcleo da educação do 
município. Então hoje eu venho aqui para relembrar os senhores e pedir ao presidente que en 
caminhe um ofcio, em nome de todos os vereadores, à secretaria requerendo a sua presença 
na próxima reunião, se possível, ou o mais breve possível, para que a gente possa debater s0 
bre o assunto e tomar conhecimento das medidas de precaução que estão sendo tomada a esse 
respeito, se já estão sendo realizados trabalhos em cima disso. Porque nós temos a ferramenta 
da prevenção e temos que trabalhar comn ela, ninguém aqui quer esperar acontecer algo para 
depois estarmos lamentando e dizendo que tínhamos como prevenir e não fizemos, eu tenho 
certeza que todos aqui concordam com iss0. Bem, hoje era isso, um dia a todos e um ótimo 
fim de semana, obrigado". O Presidente passa a palavra ao vereador Edson Rosimildo: 
"Bom dia senhor Presidente, bom dia aos componentes da mesa, bom dia aos demais Verea 
dores, Bom dia aos funcionários desta casa. Gostaria de pedir ao senhor presidente que enca 
minhasse uma nota de pesar à família do senhor Moacir Firmino de Castro pelos serviços 
prestados ao nosso município por um período muito grande da sua vida. Seu Moacir era uma 
pessoa muito dedicada, um amigo, uma pessoa parceira, e infelizmente veio a óbito, creio que 
a sua família se sentirá muito honrada em receber essa moção de pesar. Então, nós temos que 
agradecer a Deus por estarmnos aqui mais um dia, discutindo novos assuntos que tragam bene 
fícios para o nosso município, como fez nosso colega Vereador Enio, que trouxe hoje para a 
nossa pauta essa questão da taxa que todos nós pagamos, de iluminação pública, porque algu 
mas pessoas já me perguntaram se tínhamos, em reunião, aprovado uma lei para aumentar a 
taxa da energia do povo, e nós sabemos que não existe isso, nós não temos essa autonomia, 
mas é o que andam falando por aí. Nós sabemos da nossa obrigação como vereadores, e com 
certeza, em um município como o nosso, que é carente de muita coisa, nós fugimos muito 
dessa nossa obrigação, porque estamos fazendo mais assistencialismo do que legislando, onde as pessoas nos procuram porque acabam entendendo que nós iremos conseguir resolver 
os problemas delas, e na medida do que é possível, nós tentamos. Então fico por aqui, que Deus abençoe cada um dos companheiros e que nós tenhamos um final de semana abençoa do". O Presidente franqueou para a leitura dos Expedientes recebidos: Oficio n° 126/2023  Assunto: Solicitação para a Capacitação do Programa Tabagismo no dia 04/05/2023; Oficio 
ab/n° 057/2023 - PMPB, de 26 de Abril de 2023  Assunto: encaminhando em anexo, Proje 
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to de Lei n° 002/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Anual do exercício financeiro de 2024, encaminhado para as comissões; Oficio n° 059/2023, de 27 de Abril de 2023 - Assunto: Encaminhando projeto de lei nº 003/2023.O qual dispõe sobre o parcelamento de débito da Equatorial, encaminhado às comissões. Pedido de doação 
de maniçoba para a festividade de Nossa Senhora de Fátima. O Presidente coloca em votação, 
ambos aprovados por unanimidade. Ata da sessão colocada em votação, esta aprovada por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a presente reunião às 10h27 (dez 
horas e vinte e sete minutos). Sala de Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, de 28 de 
Abril de 2023. 
Adriano hyeira da Silva 
Presidente 
George Wallac MAalhães de Souza 
jo Secretário 
yeorge yallace ayuliues de souza 
VEREADOR 
CPF: 001.400.562-03 
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