sessao nº 20

Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2023 - 09:41 ;
Encerramento: 01/09/2023 - 12:01
Mesa Diretora: Presidente: Adriano Oliveira / MDB ; Vice-Presidente: Edson Rosemildo /
MDB ; Primeiro-Secretário: George Wallace / PSDB ; Segundo-Secretário: Antonio Fabio /
PL
Lista de Presença na Sessão: Adriano Oliveira / MDB ; Allan Oliveira / PV ; Antonio
Fabio / PL ; Edson Rosemildo / MDB ; George Wallace / PSDB ; Luís Ribeiro / MDB ; Paulo
Enio / PV; Rosana Ribeiro / PV
Justificativas de Ausências na Sessão; Odacy Pompeu / Atestado Médico
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: 1.1 - Convido todos a ficarem de pé para invocar
as Benção de Deus. Peço ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores
vereadores. Havendo quórum, declaro aberta a presente Reunião Ordinária, de 01 de
setembro de 2023, às 09h41. 1A. Leitura da Ata Anterior: 14.1 - Ata da Reunião
Ordinária do dia 25 de agosto de 2023, colocada em votação e aprovada por unanimidade.
2. Pronunciamento dos Parlamentares: O Presidente passa a palavra ao vereador Luís
Ribeiro: "Passo a palavra". O Presidente a palavra para o Vereador Paulo Ênio: “Bom dia
Sr. Presidente, bom dia Sr. Vice-Presidente, bom dia, Primeiro Secretário e aos demais
Vereadores, bom dia a esposa do nosso amigo Lua e aos funcionários desta Casa. Sr,
Presidente, eu gostaria de saber da Vossa Excelência quem é o chefe do poder? — V, exê
Sr. Presidente — O Vereador Edson Rosemildo. — Vereador Edson Rosemildo — Na
verdade não foi nomeado, né, se veio, não me entregaram, mas se sou eu, pode falar. —
Vereador Paulo Ênio — Se o Sr. puder levar pro Prefeito, a Secretária de Educação, quem
for responsável pelo transporte escolar, que chegou até mim, uma informação que eu fui
ver pra crer, o que tá acontecendo no transporte escolar. Primeiro que tão vindo pessoas
que não são alunos, bastante pessoas nos ônibus que não são alunos. O que acontece?! tá
tirando a cadeira de um aluno sentar, vi no Cedro, vi no Ananim e vi na Terceira,
acontecendo isso, três ônibus que eu vi, não vi os demais, que pode também tá
acontecendo, então assim, a reclamação dos próprios pais e dos alunos, é que tão tirando
o lugar deles sentar pra dar preferencia a pessoa que não é. Eu liguei no zero oitocentos
do Ministério e fiz a pergunta e o que eles me falaram é que os alunos só podem vir
sentados, nem em pé, nem sem cinto de segurança, e que os ônibus, é obrigatório ter um
monitor, é que eles falaram,né, tudo bem, não sei se acontece porque ainda não entrei em
nenhum ônibus. — V. ex? Sr. Presidente — Só aproveitando a sua fala, nesta manhã, assisti
no Jornal Liberal que em Parauapebas ou foi em Altamira, me fugiu a memória, os
motoristas entraram em greve porque os ônibus estão em um estado precário, né, as
condições de salário defasado, a questão do plano de saúde, são cento e poucos motoristas
e quarenta monitores. — Vereador Paulo Ênio — Poi é, é obrigatório, ma outra reclamação
que vieram me falar, eu gostaria de saber, que eu já pedi isso pra prefeitura e até hoje
nunca me responderam a respeito, sobre os motoristas que dirigem esses ônibus, não sei
se tem carteira de habilitação, porque parece-me que não tem, que tem motorista que nem
carteira de habilitação tem, se tem o curso de direção defensivas que todo motorista tem
que ter e se tem a carteira D?! Que desde quando começamos a nossa legislatura, eu fiz o
pedido para me informar e não sei porque até hoje não me responderam e porque se omite
a responder, então assim, fizemos um ofício pra prefeitura, que por sinal, nenhum ofício
que eu fiz, até agora responderam, já tenho, eu acho, nove ofícios, não sei o motivo que
não me respondem, porque tão escondendo o que acontece no município, a resposta só: tá
no portal da transparência . Eu queria entender essa demanda, receber a relação dos
motoristas, que a população pergunta pra nós vereadores e ninguém sabe responder se os
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motoristas estão capacitados pra dirigir aquele ônibus, falando nisso, o próprio nosso
amigo vereador Allan sabe que tem complicação, que tem obrigação dos motorista
habilitação é curso de direção defensiva é um exemplo da situação então
presidente Queria que o senhor se puder ver essa situação com a gestão municipal
ver, que traga pra gente essa questão aí, ou que envie a secretária de educação
explicar sobre essa situação dos alunos e dos motoristas. Eu sei que todo mundo
de um emprego, mas que esteja certinho. — Vereador Allan Thyerry reador,
Ee o corar vor tu Co Cora [opor ag qa o 0 no a 1 um
ofício ? — Vereador Paulo Ênio — Um ofício com a relação dos motoristas, c das
habilitações e os cursos de direção defensiva que eles têm que ter já fiz esse Ofício há
muito tempo no início do meu mandato então assim é isso que eu peço que mande que se
esclareça já trocou de motorista já entraram motoristas novos outros que já saíram e
nunca mandaram então eu peço que mande para essa casa para a gente ter conhecimento
a que pega até mal para a gente então é bom que esteja tudo certinho sem mais bom dia a
todos". O Presidente passa a palavra à Vereadora Rosana Ribeiro: “Passa a palavra”. O
Presidente passa a palavra ao Vereador Antônio Fábio: "Bom dia Sr Presidente, aos demais
Vereadores, ao povo que nos assiste. Queria primeiramente agradecer a Deus por mais um
dia e quero, aqui parabenizar o Prefeito pelo trabalho excelente que ele está fazendo aqui
di
eles disseram que era eu que já tava sendo contra, reverteram as coisas, né, isso é muito
feio, as pessoas têm que parar de se incomodar com a vida alheia, deixa a vida
pessoas de mão, a gente aqui só procura trabalhar pelo bem do povo e pelo municípi, né,
obrigado a todos e um bom final de semana". O Presidente passa a palavra ao Vereador
a Allan Thyerry: “Passó a palavra”. O Presidente passa a palavra ao Vereador George
Wallace: "Bom dia senhor Presidente, bom dia ao povo que nos assiste e aos demais
vereadores. É, meu caro e nobre Vereador Ênio, é de extrema importância e é louvável
quando você trás essa questão, porque acaba mostrando o empenho com a educação,
empenho com o cuidado, não só em ser paí, você tem os seus filhos, né, e assim como você
quer o bem dos seus filhos, acredito que' você quer o bem desses alunos que estão
trafegando de sua casa pra escola, e da escola pra casa, né, normalmente, a gente passa a
cuidar de algo quando acontece o pior, o brasileiro ele acaba, infelizmente, tratando as
coisas dessa maneira. Deveríamos verificar, a Casa, a nossa Casa do povo, que às vezes os
ofícios, eles são encaminhados e alguns não são respondidos, e a gente tinha que verificar
o que é que tá acontecendo?! Será que esse ofício não tá chegando ao determinado
destino dele?! Alguma coisa está acontecendo, né, então, acredito que nós deveríamos
verificar essa questão, que todos os ofícios dessa Casa, eles devem ser respondido, né, a
Lei Orgânica nos informa que quinze ou trinta dias deve ter uma resposta, ou que sim ou
que não, mas a resposta tem que acontecer. Eu acho até uma falta de respeito conosco,
Vereadores, que o ofício é encaminhado e nós ficamos ao léu, sem saber que sim ou que
não, pode falar Vereadora. — Vereadora Rosana Ribeiro — Verdade vereador, é assim, eu
tenho vários requerimento aí, e nenhum até agora foi atendido, então deveriam, pelo
menos, dar uma resposta que sim ou não pra nós vereadores, porque nós somos cobrados
pelo povo, então, porque que não mandam uma resposta pra gente, o prefeito cadê?! Ele
vai atender, ele tá atendendo ?! É o povo, não é pedido da gente, é o pedido do povo, então
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fazer pressão, então, tudo isso quem faz é o
então, é muito bom você ver a administração valorizar os enfermeiros, os técnicos e ur
auxiliares, está de parabéns a administração, e no mais é isso, mais uma ves
pelo dia e um bom dia a todos”. O Presiden:
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nara
+
te passa a palavra ao Vereador Edson
Rosimildo: “Bom dia Sr Presidente, aos demais componentes da mesa, aos vereadores,
ate, essa Casa, quase que sempre, um cenário que era pra tá lotada de pessoas
e cm cio ms pet jando você ramo
a i o, € ente, era pra participar, que quan você participa, o
quê? Acompanhando, Porque à participação é o acompanhamento do trabalho, do trabalho
do seu parlamentar, do trabalho do vereador o qual você confiou O seu vota e
ajoemente, aqui nessa Casa a gente usa sempre esse termo de que, um vereador que
falou aqui, de que ele ouviu falar e foi lá confirmar, e creio que a gente tem que fazer iso,
* Porque que as pessoas não fazem o mesmo?! Quando for falar de um vereador, porque
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B
que não vem acompanhar o trabalho que ele tá fazendo, porque é muito fácil, não é
verdade?! É muito fácil, até mesmo pra um político dar uma carona pra alguém e pegar
ainda não se descobriu. Quando saiu a primeira fofoca que envolvia o meu nome e
administração que tá dando certo, que hoje nosso município está bem melhor do que e há
dez anos atrás, sem sombra de dúvidas, e graças a Deus, se não me falha a memória,
amanhã vai ser inaugurada mais uma obra, coisa de primeiro mundo, coisa que não vimos
nos municípios vizinhos, então graças a Deus que as obras que vem sendo inauguradas no
nosso município são obras de qualidade, obras que realmente a gente vê que o dinheiro
prefeito fez com todo o carinho e tá dando certo, né, porque chama a atenção, realmente,
a gente só vê comentários bons, que se essa pessoas que fez esse grupo, se ele quer
alcançar mais audiência ele tem que começar a falar das coisas boas do município, mas
ele só critica, ele só conta mentira, só fala coisas que não acontecem, não é verdade. Eu
não me preocupo porque, eu, graças a Deus, sou verdadeiro, não sou falso, quando eu tô
“a do lado, eu visto a camisa, não sou puxa saco, eu simplesmente, defendo aonde tem que
ser defendido e a gente vê que o nosso município só tá crescendo, tem desenvolvimento e
acres gua ca corvo pra serem inauguradas no nosso município, na Vila de
de um Prefeito que tem compromisso com o município, e está Casa também está de
parabéns, porque o município ele não tem crescido sozinho, ele tem crescido juntamente
com os vereadores, os vereadores que têm aprovado âquilo que traz melhoria pra
população e pra todo a nossa cidade, reclamações dos nossos companheiros, com certeza
tem que ter, e a gente vai correr atrás de uma resposta pra poder responder a altura com
respeito a isso, agora, a demanda do nosso município não é pequena, é muito grande, se
você for ter um acompanhamento, ela é muito grande, e muita das vezes, nós, eu tiro por
mim, que somos cobrados, que não recebi uma mensagem que recebi de alguém imagine a
sendo feito, diga-se de passagem, até bem cedo, porque em outras épocas, e estão sendo
ramais de qualidade. — Voreadora Rosana Ribeiro — Eu presenciei agora. neu
elogios pro Prefeito, mas eu vejo que o Prefeito não tá nada bem, você acha que um
am ox des rr pç seis meses sem médico, você é picado
de cobra, não tem um contra-veneno, um Prefeito desse não tá bem, não. A questão com o
Vereador Chabinha aqui, o povo reclama Vereador, a questão do médico que eu falei aqui,
porque nós somos dois representantes da Vila das Pedras, então eu falei do médico aqui
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que tá com seis meses e você nunca chegou aqui pra falar sobre o médico, entendeu?!
Então, hés Somos dis representante da via das Pedra à nossa reclamação 6 esa ue
tem dinheiro pra isso, que ele não põe o médico porque não que quer, que uma pessoa lá
de dentro me falou que eles pagam o médico muito mal, por isso que os médicos não
querem vir, — Vereador Edson Rosemildo — Vossa excelência devia indicar um médico
conhecido seu que venha no preço que cabe ao município. — Vereador Antônio Fábio —
Vereadora, com todo respeito a senhora, eu acho que dois anos e meio, é a primeira vez
que a senhora tá reivindicando o médico pra Vila das Pedras, me mostre um benefício que
a senhora pediu e fez aqui em Peixe-boi? Inclusive na Vila das Pedras, hoje nós temos uma
ambulância, pedido meu, hoje Vereadora, eu coloquei, que teve um momento no meio da
a pandemia, que eu quero agradecer a Deus e ao ex-deputado federal Cristiano que
conseguiu trezentos mil de emenda pra Vila das Pedras, eu digo, eu garanto a você que eu
omg ceags ua erp ope pr e, cm o q 1 cg cr não
tiro sua razão a respeito do médico, mas não venha dizer que eu não faço nada Vereadora.
— Vereadora Rosana Ribeiro — Eu tenho vários requerimento aqui nessa Casa, ainda bem
que tem gente aí vendo, taí, nenhum foi atendido pelo Prefeito, a obra quem faz é o
Prefeito, você faz o pedido delas, mas eu também pedi, eu tenho requerimento aqui nessa
Casa, eu tenho os papel tudinho, eu vou trazer na próxima sexta-feira e mostrar pro povo
que eu tô fazendo, eu também tenho pedido, ele atendeu seu pedido piso mm og vá do
lado dele, aí você chega aqui e é só faz elogios pro Prefeito, sendo que tem muita coisa
errada, mas agora eu quero que fique bem claro pro povo que você não faz obra nenhuma.
— Vereador Edson Rosemildo — Só criticar é bom, mas eu quero ver reconhecer que
realmente tá acontecendo as coisas, Sr Presidente eu encerro a palavra”. O Presidente
passa a presidência ao vice-presidente. Vereador Adriano Oliveira: "Bom dia Sr.
Presidente, vereadores, vereadora. É bom a Casa ter essas discussões, que estava muito
monótono nossas reuniões, então, esse é o papel do vereador, cobrar, fiscalizar, elogiar,
votar, tem todos esses poderes pra fazer, agora, temos que manter a organização, nós não
prenome quo ri ppa im berma rd edpreo é importante que cada
Vereador tenha seu tempo de fala, então, a gente tem que organizar essas questões aí. É,
nós sabemos que os colegas vereadores tem seus requerimentos feito pela Casa, mas nós
não temos o poder dé executar as obras fica a critério do Poder Executivo. Essa semana,
falando com relação a internet, né, as críticas que foram colocadas, com relação ao corte
nas falas do vereador Edson Rosemildo, são questões realmente que, a gente não pode
pref vir engor omega araá monarca men
ele pega as falas do vereador e corta justamente pra tentar colocar o vereador de
encontro a atual gestão, nós sabemos o que o vereador falou ali, que foi elogiar aqui, e
quando a gente vai ver lá, na parte que era o elogio e colocam só a parte que, pra muitos
parece que o vereador tá falando mal da atual gestão. É, acabei de mostrar alí pro
vereador Wallace o que colocaram no grupo, pegaram uma foto de um outro município e
embaixo dizia assim: parabéns vereadores pelo trabalho, em que o Prefeito, acho que do
município, fez uma ação de tapa buracos e foi colocado como se o vereador que tivesse
feito, o vereador não faz esse trabalho, né, e quem fazer esse trabalho é o executivo e
graças a Deus aqui no nosso município não tem obras que correspondem a que foi
a Deus. E temos todas essas obras sendo feitas no município, todas elas sendo
inauguradas e com responsabilidade, temos aí várias obras que foram inauguradas,
entregues a população, nipesudatos fia pi in A
complexo esportivo no bairro de Fátima, todos estão convidados, a partir de amanhã, às
seis da tarde, com a presença do autor da emenda, o deputado Priante, que esse sim a
gente tem, o maior prestígio, o maior prazer em recebê-lo, que é um deputado que destina
emendas para o nosso município, e o complexo poliesportivo vai realmente atender todo
»
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anna Párina &
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meio termo alí, acompanhando coisas erradas, então, acredito que a prefeitura
através de suas secretarias competentes pra que possam desenvolver algum trabalho
direcionado a esses jovens, que o local possa ser realmente utilizado pelas pessoas da
melhor maneira possível, tem uma academia ao ar livre, todo um complexo,
análise e futuramente ir pra aprovação, eu peço que a gente possa aprovar ele logo, nesta
sessão pra ser encaminhado pro executivo, porque talvez estejam precisando pra questão
da remuneração dos agentes da saúde, tem até o parecer do que depois vai ser lido, do
e) Juíz, já concordando e aprovando o projeto em si, então eu peço aos colegas vereadores
que a gente já vote aqui e encaminhe, porque é um projeto simples, é só uma questão de
regulamentar a lei, que o recurso que vem é do governo federal, pra complementar o
pagamento dos agentes de saúde, então eu peço aos colegas e tenho certeza que todos
irão atender, e é isso, são essas questões aí que a gente tem que analisar e peço aos
colegas que tenham muito cuidado, principalmente agora que as sessões estão sendo
gravadas pra evitar que pessoas com índole erradas venham a cortar de alas e transmitir
vídeos totalmente diferente do que foi falado, muito obrigado". 3. Ofícios e outros: 3.1-
Ofício nº 97/2023- Solicitando as bandeiras dos pavilhões nacionais; 3.2- Ofício nº
97/2023- Solicitando cadeiras para o desfile; 3.3- Ofício nº 145/2023 - Secretaria de
Administração encaminhando documentação do 1º (primeiro) quadrimestre de 2023 do
FPM; 3.4- Ofício nº 147/2023 - Encaminhando em anexo, Projeto de Lei nº 005/2023 (do
Poder Executivo) - que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira
complementar repassada pela união federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. 3.5- Ata e Parecer nº2004/2023 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Tributações referente a prestação de Contas de Governo,
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, exercício de 2008, de responsabilidade do Sr, João
Pedrosa Gomes, ex- Prefeito Municipal; 3.6 - Parecer Jurídico, Ata da Reunião Conjunta e
Parecer nº 005/2023 da CCJRF e CFOT referente ao Projeto de Lei nº 004/2023 (do Poder
Executivo); 3.7 - Parecer Jurídico, Ata da Reunião Conjunta e Parecer nº 006/2023 da
“3 CCJRF e CFOT referente ão Projeto de Lei nº 005/2023 (do Poder Executivo). 4. Ofício
Circular; 4.1- Ofício Circular nº 007/2023/CG/TCM- Relatório do levantamento de obras
paralizadas/2022; 4.2- Ofício Circular nº 009/2023/CG/TCM- Relatório de levantamento do
índice de efetividade da gestão municipal - TEGN- 2021. 5. Atestados e Cartas: 5.1-
Atestado Médico da Vereadora Odacy Pompeu da Silva. 6. Leitura de Matérias: 6.1-
Projeto de Resolução nº 001/2023, de 30 de agosto de 2023 - Regulamenta a aplicação da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Peixe-
Boi e dá outras providências; 6.2- Projeto de Resolução nº 002/2023, de 30 de agosto de
2023 - Regulamenta a aplicação,no âmbito da Câmara Municipal de Peixe-Boi, da Lei
Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021; 6.3 - PRCO
11840/2008 - Prestação de Contas; 6.4 - Projeto de Lei nº 004/2023 (do Poder Executivo);
6.5 - Projeto de Lei nº 005/2023 (do Poder Executivo); 6.4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 001/2023 - prestação de contas, exercício de 2008. 9A. Encerramento da Sessão: 9A.
1 - Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, às 12h01, Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Peixe-Boi, 01 de setembro de 2023, 9. Portaria: 9.1- Portaria nº
032/2023 - Relativa às férias do funcionário IVALDO NEY CARVALHO DA SILVA; 9.2-
Portaria nº 033/2023- Relativa às férias da funcionária OLGARINA DE SOUZA MATOS.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Regulamenta a
aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, no âmbito da Câmara
Municipal de Peixe-Boi e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
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nona Pánina R
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Regulamenta a
âmbito da Câmara Municipal de Peixe-Boi, da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo
9 de março de 2021”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Prestação de Contas nº 11840 de 2008, Prestação de Contas de Governo. Prefeitura
Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2008. Pela emissão de Parecer Prévio favorável a
aprovação, c/ ressalvas, das contas. Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará - TCM/PA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não; Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de
Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, * aplicação, no
de
de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2023, Prestação de Contas de Governo, Prefeitura Municipal de
Peixe-Boi, exercício de 2008, pela emissão de Parecer Prévio favorável e aprovação, c/
erre go contas. Autor: Secretaria Legislativa - SECLEGIS, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria +
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Oliveira / MDB ; Allan Oliveira / PV ;
Antonio Fabio / PL ; Edson Rosemildo / MDB ; George Wallace / PSDB ; Luís Ribeiro / MDB
; Paulo Enio / PV ; Rosana Ribeiro / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Regulamenta a
aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, no âmbito da Câmara
Municipal de Peixe-Boi e dá outras providências. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução nº 2
de 2023, “Regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Peixe-Boi, da Lei
Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021”. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Prestação de Contas nº 11840 de 2008, Prestação de Contas de Governo. Prefeitura
Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2008. Pela emissão de Parecer Prévio favorável a
aprovação, c/ ressalvas, das contas. Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará - TCM/PA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023, Autoriza o poder
executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.642,76 (oitenta
mil, seiscentos e quarenta e dois reias e setenta e seis centavos), define a fonte de
recursos e dá outras providências. Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023, Dispõe
sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união
federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Fedral nº 14.434, de 04 de agosto de
2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do
auxiliar de enfermagem e da parteira. Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2023, Prestação de Contas de Governo, Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, exercício de
2008, pela emissão de Parecer Prévio favorável e aprovação, c/ ressalvas, das contas.
))
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Autor; Secretaria Legislativa - SECLEGIS, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ;
do Presidente da Sessão
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Oliveira da Silva / vt DZ
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www.peixeboi.pa.leg.br - * Email: camarapbyghotmail.com 23/10/2023
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