sessao nº 24

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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Ata da Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 
Estado do Pará.
 Aos primeiros dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, na Câmara 
Municipal desta cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária. Iniciou￾se as 11:06 hs. ( onze horas e seis minutos), o Secretário faz a chamada dos senhores vereadores, 
onde estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva-Presidente, Francisco Oliveira- vice-presidente, 
Aldo Lúcio Ferreira da Costa - 1ºsecretario, Irlã Batista da Silva- 2ºsecretário e os demais foram, 
Raife Pedroza Gomes, Edson Rosemildo de Freitas, Jonas Pina da Silva, Luiz Ribeiro dos Santos,
Allan Thyerry P. O presidente leu os Expedientes Recebidos: Ofício nº 196/2017. Secretaria 
Municipal de Administração,25 de agosto de 2017. Encaminhado para esta Casa em anexo Lei 
Nº699/2017, a qual já foi sancionada. PPI-PARÁ – Solicitação de Informações. Prioridade: Alto. 
Maria Queiroz (ASASP). Sexta 11/08/2017. Carta/STF. (Supremo Tribunal Federal). Assunto: 
Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína. 25/08/2017. Oficio nº197/2017. 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Encaminhado para esta Casa em anexo Anteprojeto 
de Lei. Que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e de outras providencias.01de 
setembro de 2017. Ofício nº 195/2017-GABINETE DO PREFEITO. Em anexo estamos 
encaminhando a V.exa. Processo de DOAÇÂO DE TERRAS, composta de projeto de Lei nº 
005/2017. Edital nº 003/2017 e petições dos foreiros interessados, para que seja publicado nessa casa 
pelos vereadores. O presidente franqueou a palavra: o vereador Jonas Pina: Senhor presidente 
senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; primeiramente agradecer a Deus por estar 
mais uma vez nessa casa, quero falar o que a secretária de educação vem desempenhando seu trabalho 
com excelência e dizer que no dia sete de setembro pela manhã a comemoração do dia 7 de setembro 
e na parte da tarde acontecerá lá em Tauarizinho isso é de fundamental importância ne dia a secretaria 
convida a todos a participar dessa comemoração, quero falar a respeito da praça de Tauarizinho
esclarecendo que o gestor está trabalhando para a melhoria do município, se a praça foi quebrada 
com toda certeza que o gestor irá fazer uma nova praça no lugar, semana que vem vão começar as 
obras, a questão das ruas em Tauarizinho com certeza a prefeitura já vai começar a recuperar essa 
ruas não só em Tauarizinho mais em todas as vilas, já que a prioridade é primeiro os ramais e depois 
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as ruas das vilas, bom final de semana e um bom dia. O vereador Luiz Ribeiro Passa a palavra. O 
vereador Raife Pedroza: Senhor presidente, senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; 
com respeito a matéria lido pelo senhor presidente em relação a legalidade das drogas nesse caso a 
maconha e a cocaína, vemos que esses ministros que votam a favor dessa proposta, e também não 
podemos negar que as drogas estão ao nosso redor, se legalizarmos a quem vamos recorrer, nós não 
vamos ter a quem recorrer, isso é uma preocupação muito grave, vemos que esse ministro que votou 
para legalizar isso ele e desequilibrado mental, tem estudos que demostra, que os países que 
legalizaram a maconha hoje passão por um índice elevado da criminalidade, estamos entrando na 
semana da Pátria, antes víamos a cidade se preparar para esses dias da pátria hoje as coisas são 
diferentes, mais isso não podemos acabar, segundo a secretária de educação vai ter a presença de 
vários grupos militares e grupos escolares para desfilar no dia sete, já questão dos ramais eu vou falar 
o que o vereador Francisco diz: que não adianta raspar os ramais deve ser feito o aterro”, em relação 
a saúde vejo que está de parabéns, bom dia a todos e uma boa semana da pátria. O vereador Edson 
Rosemildo: Senhor presidente, senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia a todos”; vejo 
o povo de Tauarizinho e agradeço pela presença, agradecemos a Deus por nos dar essa oportunidade 
de estar aqui nessa reunião, ouvimos o pronunciamentos de nossos colegas a respeito dessa lei que 
pode ser aprovada, eu mi admiro que essas leis dificilmente elas vem para o cidadão de bem, elas 
prevalecem somente para o mau caráter, vemos acontecer em nosso meio situações absurdas no caso 
adolescente, ou seja, menor de idade ai vemos o problema se essa lei for aprovada, companheiros eu 
gostaria de pedir ao nosso presidente que levasse ao nosso prefeito, a situação que apresento que é o 
ramal do Salgado a máquina passou mais não fez um bom trabalho sabemos que os recursos que a 
prefeitura tem é pequena mais dá para fazer esses trabalhos nos ramais , embora sabendo que temos 
um maquinário pequeno, em relação ao dentista eu nunca pensei que estivesse tão bem essa área da 
saúde de nosso Município, está se aproximando a semana da pátria e vemos a preocupação da 
secretária de educação, que Deu nos dê um abençoado final de semana e um bom dia a todos, o
vereador Allan Thyerry: Senhor presidente, senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; 
sobre o assunto da Praça de Tauarizinho eu acompanhei os comentários pelas redes sócias, é que o 
povo eles estão querendo uma satisfação de quando os trabalhos vão começar, creio que seja isso que 
o povo está cobrando, vi que teve uns comentários radicais eu estava acompanhando e digo que sou 
contra esses comentários radicais antes do povo cobrar deve se esclarecer, o presidente esclarece 
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sobre como foi feito o projeto da praça de Tauarizinho depois o vereador Allan continua seus 
argumentos, como todo os companheiros estão falando sobre essa lei do Supremo vou falar também, 
vejo que esse ministro está meio Aluado como diz o caboclo, se trazemos essa situação para Peixe￾Boi como é que funciona essa situação, claro que sabemos que a violência vai aumentar, creio que 
para eles é mais claro liberar o consumo que fazer programas Sociais que afasta esse jovem das 
drogas, investir nas guarnições de fronteira para coibir a entrada de entorpecentes em nosso pais, 
para todos desde já que tenham um abençoado fim de semana, o vereador Aldo Lúcio: Senhor 
presidente, senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; o tema está voltado da questão da 
legalização das drogas vemos que é uma realidade de todo o pais, eu vejo a questão dos nossos 
ministros de nosso Brasil, dificilmente estes ministros não estão indo contra suas famílias, e se esse 
problema afetasse suas famílias de verdade eles não aprovaria essa lei, ou seja, tudo isso nasci a 
criminalidade, daí vem a seguinte pergunta, porque esse ministros não se preocupem por outras 
situações mais relevantes, ou seja, a questão do desemprego e outros, a questão das vicinais ainda 
estão sendo feitas, a questão da praça temos um processo grande para chegar até a licitação da 
empresa, a questão do dentista na vila do Ananim a situação é de qualidade, em todos os termos 
nosso Município alavancou na Educação Saúde e outros, vemos que a secretária é atenta com os 
eventos como o caso do mês da Pátria ela nos manda ofícios sempre quando tem eventos importantes, 
isso nos demostra um trabalho transparente, quero falar da nossa vicinal vemos que os trabalhos se 
aproxima da vila do Ananim, quero desejar um bom dia a todos, o vereador Francisco Oliveira: 
Senhor Presidente Senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; sobre essa questão desse 
comunicado vindo do Supremo não é só um, são três ministros essa lei é um absurdo que esse 
manifesto quer é que nós enquanto se manifeste contra esse projeto, além desse absurdo temos a 
situação de muitas localidades de nosso município onde existe pontos onde vendem drogas mais a 
questão é ficamos calados porque temos medo de denunciar, além, disso temos vistos a corrupção 
dentro da própria polícia e tantos outros lugares, a respeito desse absurdo que V.Exa. faça uma carta 
manifestando o nosso repudio contrários a essa lei que só prejudica a população e depois nós 
vereadores assinamos, podemos acrescentar um abaixo-assinado para a população também se 
manifestar contra essa medida do Supremo, só para esclarecer o ramal que o vereador Rosemildo 
mencionou ele só foi feito uma coisa mínima só por motivo da festividade do vila do Salgado depois 
vai ser feito um trabalho melhor , em relação a saúde quero falar ao vereador Aldo quantos dia o 
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Médico vai para o Ananim? O vereador Aldo diz: “é três dias”. Francisco retoma a palavra dizendo: 
sabemos que no Ananim é PSF como o da bairro de Fátima e outros, só que ao passar dos anos a Vila 
das Pedras cresceu muito e o médico atende apenas uma vez por semana, diga-se de passagem ele é 
um bom médico, quando ´um profissional de qualidade a população fica satisfeita, assim um dia fica 
impossibilitado dele atender muitas pessoas falo de umas quarentas pessoas, vou fazer um 
requerimento aqui para que o médico possa atender duas vezes na semana e retire a lá do Ananim 
digo retirar no sentido de ele atender dois dias nas Pedras e dois dias no Ananim que seja pelo menos 
dois meses para normalizar as coisas, o vereador pede a palavra para se justificar o equívoco diz que 
o médico vai para o Ananim só dois dias na semana, só para finalizar na próxima semana está vindo 
a semana da Pátria e desde já dedico um final de semana e uma semana abençoada e um bom dia. O 
Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente e pronunciou: Senhor Presidente Senhores 
Vereadores e povo que nos assiste “bom dia; a pauta da reunião foi bem extensa primeiro com a 
questão do projeto de lei que o Supremo quer aprovar que é a legalização da maconha e a cocaína 
vemos que uma medida que não será aprovada eles só querem oficializar a venda, com tudo nós 
acreditamos nas instituições temos pessoas que é contra esse mal que é as drogas e nós devemos 
contribuir de qualquer forma. Vemos a questão da droga que para coibir é preciso uma parceria em 
conjunto, uma tática para acabar com local de venda desses entorpecentes, a questão da saúde uma 
questão bem frisada, vemos que os médicos estão atendendo bem nas vilas gostaríamos que estes 
atendesse todos os dias, mais essa realidade de falta de médicos também afeta as redes particulares, 
e não é do nosso gosto e outra coisa o município de Peixe-Boi de uns tempos para cá vem 
melhorando, se não me falha a memória temos de seis a oito especializações que o município oferece, 
em muitos casos o cidadão de Peixe-Boi não precisa sair do Município para fazer certos exames
vemos que no quesito da Saúde cada vez mais vem melhorando, antes havia muitas reclamações, já 
repassei uma ideias ao gestor não sei se ele vai acatar minhas ideias, vou propor ao prefeito que fale 
com a secretária de saúde repassando essas ideias apresentado aqui para reverter esse problema, 
Peixe-Boi hoje está com um saúdo positivo diferente de outros municípios, sabemos que os órgãos 
fiscalizadores estão fazendo seus trabalhos temos ferramentas como o portal transparência que tem 
toda as informações que o cidadão pode apanhar, a situação da praça de Tauarizinho teve essa 
percussão pois nunca vai acabar até porque sempre haverá adversário, estes sempre criam confusões, 
essa questão e que para ter uma praça era preciso passar por esses processos desde a preparação do 
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projeto até a licitação, logo iniciará a obra da praça, bom dia a todos. O presidente franqueou para 
Requerimentos: o vereador Aldo Lúcio Ferreira da Costa Apresentou o requerimento nº 
003/2017. Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer terraplanagem das ruas 
da Vila Ananim, neste Município, este foi levado a votação e foi aprovado com unanimidade. O 
Presidente Adriano Oliveira colocou em votação no Plenário os Projetos de Leis nº 005/2017, que 
dispõe sobre DOAÇÂO DE TERRAS, com os Devidos Pareceres da Comissão de Serviços Públicos 
e terras Patrimoniais e Comissão de Justiça e Redação Final; projeto nº 006/2017, que dispõe sobre 
a Criação do Fundo Municipal de Educação e de outras providencias, com os Devidos Pareceres da 
Comissão de Educação, Comissão e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação Final, este votado e 
aprovado por unanimidade, A Ata do dia 25 de agosto foi colocada em votação e estas foi aprovada 
com unanimidade. Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Peixe-Boi 01 de setembro de 2017. 
 

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PAUTA Nº 024/2017.
SENHORES (AS) VEREADORES (AS) E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, ARTIGO 45 E, REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, ARTIGO 2º. 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, SER REALIZADO NESTA DATA, 
25 DE SETEMBRO DE 2017. 
CONVIDO A TODOS FICAR DE PÉ PARA INVOCAR AS BENÇÃO E PROTEÇÃO DE 
DEUS.
SOLICITO QUE O 1º SECRETARIO ALDO LÚCIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL 
DAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A PRESENTE REUNIÃO
ORDINARIA DO ANO DE 2017.
PAUTA DO DIA:
LEGALIDADE DA MACONHA E COCAINA, A PRAÇA DE TAUARIZINHO E OS 
PREPAROS PARA O DIA 7 DE SETEMBRO.
PASSANDO PARA AS LEITURAS DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS:
Ofício nº 196/2017. Secretaria Municipal de Administração,25 de agosto de 2017. Encaminhado 
para esta Casa em anexo Lei Nº699/2017, a qual já foi sancionada. PPI-PARÁ – Solicitação de 
Informações. Prioridade: Alto. Maria Queiroz (ASASP). Sexta 11/08/2017. 
Carta/STF. (Supremo Tribunal Federal). Assunto: Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha 
e da Cocaína. 25/08/2017. 
Oficio nº197/2017. Gabinete da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Encaminhado para esta Casa em 
anexo Anteprojeto de Lei. Que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e de outras 
providencias.01de setembro de 2017.
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Ofício nº 195/2017-GABINETE DO PREFEITO. Em anexo estamos encaminhando a V.exa. 
Processo de DOAÇÂO DE TERRAS, composta de projeto de Lei nº 005/2017. Edital nº 003/2017 e 
petições dos foreiros interessados, para que seja publicado nessa casa pelos vereadores. 
NÃO HAVENDO EXPEDIENTES PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA
PASSANDO A PALVRA PARA OS SENHORES VEREADORES:
COM A PALAVRA: O VEREADOR JONAS PINA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR LUIZ RIBEIRO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR IRLÃ BATISTA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR EDSONROSEMILDO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR RAIFE PEDROZA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ALLAN THYERRY.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ALDO LÚCIO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ADRIANO OLIVEIRA.
A MESA DIRETORA SUBMETE PARA VOTAÇÃO COM DESTAQUE:
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES (AS) VERADORES (AS) O 
PROJETO DE LEI Nº 005/2017/, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÕES DE TERRAS
COM OS DEVIDOS PARECERES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ASSESSÓRIA JURIDICAS, ESTA 
VOTADA E APROVADA COM UNANIMIDADE.
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES (AS) VERADORES (AS) O 
PROJETO DE LEI Nº 006/2017/, QUE DISPÕE DA CREAÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM OS DEVIDOS PARECERES DA 
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ESTA 
VOTADA E APROVADA COM UNANIMIDADE.
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017. 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETO A MESMA A PARA VOTAÇÃO. 
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRA DE PÉ. 
APROVADA COM (UNANIMIDADE). 
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR FOI ENCERRADO A REUNIÃO 
ORDINÁRIA, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 25
DE AGOSTO DE 2017. AS 11:06 HORAS.