sessao nº 25

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
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PAUTA Nº 025/2017.
SENHORES (AS) VEREADORES (AS) E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, ARTIGO 45 E, REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, ARTIGO 2º. 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, SER REALIZADO NESTA DATA, 
15 DE SETEMBRO DE 2017. 
CONVIDO A TODOS FICAR DE PÉ PARA INVOCAR AS BENÇÃO E PROTEÇÃO DE 
DEUS.
SOLICITO QUE O 1º SECRETARIO ALDO LÚCIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL 
DAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A PRESENTE REUNIÃO
ORDINARIA DO ANO DE 2017.
PAUTA DO DIA:
TRANSPORTE PARA LEVAR OS PACIENTES DE PEIXE-BOI, CÍRIO DE PEIXE￾BOI. E A PROIBIÇÃO DE APARELHO CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 
PEIXE-BOI.
PASSANDO PARA AS LEITURAS DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS:
Projeto de Lei Nº 001/2017. Proíbe o uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos portáteis 
sem fins educacionais nas unidades de ensino públicos do Município de Peixe-Boi e dá outras 
providencias, de autoria do vereador Adriano Oliveira da Silva presidente da Câmara, 15/09/2017.
Oficio Nº 206/2017, estamos encaminhando, em anexo, projetos de Leis nº007/2017 e nº 008/2017 
para apreciação dessa Douta Câmara Municipal em caráter de URGÊNCIA. 
Oficio Nº 199/2017, estamos encaminhando, em anexo, projetos de Leis nº700/2017, a qual já foi 
sancionada, Secretaria Municipal de Administração, 05/09/2017. 
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
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Oficio Nº 201/ 2017, assunto: estamos convidando todo os vereadores para se fazer presente na 
Audiência Pública, sobre o PPA (Plano Plurianual) do Quadriênio 2018/2021, que acontecera no dia 
12/09/2017, Peixe-Boi, 11de setembro de 2017, 
Oficio Nº 1925/SSL, Assunto: MOÇÃO Nº 350/2017, de autoria do Deputado CARLOS 
BORDALO, deferida pela Mesa Diretora deste Poder Legislativo no dia 08 de agosto de 2017. 
Belém, 30/08/2017. 
PORTARIA Nº142/2017, Considerando a realização do Evento do Círio de Nossa Senhora de 
Fátima de Peixe-Boi, no dia 17 de setembro de 2017, Assunto: FACUTAR, o ponto, dia 18 de 
setembro, Peixe-Boi 13 de setembro de 2017. 
Documentos oriundo do Ministério da Educação:
Comunicado Nº CM166304/2017, PANAE Alimentação Escolar:
Ensino Médio-Data da Emissão,02/08/2017, valor em R$ 3.067,20. 
EJA -Data da Emissão,02/08/2017, valor em R$ 1.440,00.
Ensino Fundamental-Data da Emissão,02/08/2017, valor em R$ 9.777,60.
Pré-Escola-Data da Emissão,03/08/2017, valor em R$ 2.448,60. 
Creche -Data da Emissão,02/08/2017, valor em R$ 2.311,20. 
Quota 007-Data da Emissão,10/08/2017, valor em R$ 13.134,97. 
Comunicado Nº CM096574/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 5.230,00. 
Comunicado Nº CM96575/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 7.530,00. 
Comunicado Nº CM96576/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 4.420,00. 
Comunicado Nº CM96577/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 3.410,00. 
Comunicado Nº CM96578/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 2.060,00.
Comunicado Nº CM96579/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 1.210,00. 
Comunicado Nº CM96580/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 1.440,00. 
Comunicado Nº CM96581/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 1.470,00. 
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
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Comunicado Nº CM96582/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 1.490,00. 
Comunicado Nº CM96583/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 2.060,00.
NÃO HAVENDO EXPEDIENTES PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA
PASSANDO A PALVRA PARA OS SENHORES VEREADORES:
COM A PALAVRA: O VEREADOR JONAS PINA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR LUIZ RIBEIRO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR IRLÃ BATISTA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR EDSONROSEMILDO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR RAIFE PEDROZA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ALLAN THYERRY.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ADRIANO OLIVEIRA.
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E 
VEREADORAS O PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 005/2017, que dispõe sobre DOAÇÂO DE TERRAS, com os Devidos 
Pareceres da Comissão de Serviços Públicos e terras Patrimoniais e Comissão de Justiça e Redação 
Final, este votado e aprovado por unanimidade.
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2017. 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETO A MESMA A PARA VOTAÇÃO. 
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRA DE PÉ. 
APROVADA COM (UNANIMIDADE). 
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NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR FOI ENCERRADO A REUNIÃO 
ORDINÁRIA, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 25
DE AGOSTO DE 2017. AS 11:06 HORAS.