sessao nº 25

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
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Ma da Reunião Ordinária do Segundo Período Legislutivo, da
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Peixe-Boi,
Estudo do Pará,
Aos quinze dias da mês de setembro do ano de dois mil é dezessete, na Câmara Municipal
desta cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária. Iniciou-se 8s | 1:06
hs. (onze horas e seis minutos), o presidente chama o vereador Irlã para compor o lugar de 1º
secretário o Secretário fuz a chamada dos senhores vereadores, onde estavam presentes: Adriana
Oliveira da Silva-Presidente, Francisco Oliveira- vice-presidente, Irlã Batista da Silvas 2'secretário
e os demais forum, Ruifé Pedroza Gomes, Edson Rasemildo de Freitas, Jonas Pina da Silva, Luiz
Ribeiro dos Santos, Altun Thyerry P, Alda Lúcio Ferreira da Costa - V'secretario este faltou y reunião
O presidente leu o Expedientes Recebidos: projeto de Lei Nº 001/2017. Proibe o uso de telefones
celulares e upurelhos eletrônicos portáteis sem fins educacionais nas unidades de ensino públicos do
Municipio de Peixe-Boi e dá outras providencias, de autoria do vereador Adriano Oliveira da Silva
presidente da Câmara, 15/09/2017. Oficio Nº 206/2017, estumos encaminhando, em anexo, projetos
de Leis nº007/2017 e nº QU8/2017 para apreciação dessa Douta Câmara Municipal em Curáter de
URGÊNCIA. Oficio Nº [99/2017 estamos encaminhando, em anexo, projetos de Leis nº 00017, u
qual já foi sancionada, Secretaria Municipal de Administração, 05/09/2017. Oficio Nº 201/ 2017.
assunto: estamos convidando todo às vereadores para se lazer presente na Audiência Pública, sobre
o PPA (Plano Plurianunl) do Quadriênio 2018/2021, que acontecera no dia 12/09/2017, Peixe-Boi,
lide setembro de 2017, oficio Nº 1925/SSL, Assunto; MOÇÃO Nº 350/2017, de autoria do
Deputado CARLOS BORDALO, deferida pela Mesa Diretora deste Poder Legislativo mo dia US de
agosto de 2017, Belém, 30/08/2017, PORTARIA Nºt42/2017, Considerando à reulização do
Evento do Círio de Nossa Senhora de Fátima de Peixe-Bai, no dia 17 de setembro de 2017,
Assunto: FACUTAR. o ponto, dia 18 de setembro, PeixeBoi 13 de setembro de 2017.
Documentos oriundo du Ministério da Educação; Comunicado Nº CM166304/2017, PANAE
Alimentação Escolar; Ensino Médis-Duta da Emvissão,02/08/2017, valor em R$ 3.067,20. EJA -
Data da Emissão 02082017, valor em R$ [440,00 Ensino Fundamental-Data da
Emissão 02/08/2017, valor em R$ 9.777,60, Pré-Escola-Data da Emissão.03/08/2017, valor em R$
248,00. Creche «Dat da Emissão 02/08/2017, valor em R$ 2.311,20. Quota 007-Data da
div, Judo Gomes Pedimsa 806, Certo, CLH UU 734-000 - Emas ntsigotmAlLsáa = Pie (64) 3821:1395
Localizada erero a Tv Armando Rogrigues da Siva coma fv. Augusto Agtus.
i
em
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Emissão, 02/08/2017, valor em R$ 9,777,00, Pré-Escola-Data da Emissão, 03/08/2017, valor em R$
2.448,60, Creche «Data da Emissão, 0008/2017, valor em R$ 2.311,20, Quota 007-Data da
Emissão, 10/08/2017, valor em R$ 13.134,97, Comunicado Nº CM096574/2017, PDDE-Data da
Emissão,29/06/2017, valor em R$ 5,730,00, Comunicado Nº CM96575/2017, PDDE «Data da
Tinissão, 29/06/2017, valor em R$ 7,530,00, Comunicado Nº UM96576/2017, PODE «Data da
Einissão,29/062017, valor em R$ 4.420,00, Comunicado Nº CM96377/2017, PDDE Data da
Emissão, 29/06/2017, valor cm R$ 3.410,00, Comunicado Nº CM96578/2017, PDDE -Duta da
Emissão, 29/06/2017, valor em R$ 2.060,00, Comunicado Nº (M96579/2017, PDDE «Data da
Ermissão,29/06/2017, valor em R$ 1.210,00, Comunicado Nº CM965K0/2017, PDDE -Dasa da
Enmissão,29/06/2017, valor em R$ 1.440,00, Comunicado Nº CM96581/2017, PDDE «Data da
Emissão. 29/06/2017, valor em R$ 1,470.00, Comunicado Nº CM96582/2017, PDDE Data du
emissão, 29/00/2017, valor em R$ 14900), Comunicado Nº (M96583/2017, PDDE Data da
Emissão, 29/06/2017, valor em R$ 2.060,00. O presidente Frangueou a paluvra: o vereador Jonas
Pina; Senhor presidente senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; quero agradecer a
Deus por-mais um dia, minhas palavras são poucas hoje, por isso vou falar sabre a linda obra que
está iniciando hoje em Tauarizinho sabemos que o gestor foi criticado muita por pessoas que não
acompanham o trabalho do prefeito no começo é lento pois os matérias estão chegando aos poucos
com toda certeza os trabalhos encoraram em três meses, quero parabenizar o gestor meu bom din e
um bom final de semana a todos, o vereador Luiz Ribeiro Passa a palavra, vereador Raife Pedroza:
Senhor presidente, senhores vereadores é povo que nos assiste “bom dia”, nesses últimos meses
estamos tendo umas taxas de percas de pessoas amigas, e estamos a pensar e se sensibilizar mandar
as condolências nos familiares dessas famílias, nossa amiga Mailla, da mãe do ex-prefeito Claudio
Pereira é à senhor Eládio, quero dizer que as minhas palavras são poucas, quero aqui parabenizar no
gestor e seus secretários é funcionários e a toda população que proporcionaram um sete de setembro
excelente além disso fal marcante foi debatido que o nosso riu precisa de ajuste, porem tudo aquilo
que foi apresentado só será de excelência se a povo conscientizar, quera parabenizar a secretária de
educação Funcionários dos professores e principalmente dos alunos, sabemos que está chegando mais
um Cirio, temos hoje o translado da imagem que será posta na praça da Coreia bem no início da
cidade, fica aqui minha indignação da morte do policial no municipio de Cachoeira do Piriá, bom
dia a todos o vereador Allan Thyerey: Senhor presidente, senhores vereadores e povo que nos
Av Soda Gomes Pedrosa, 504, Lórtio, CEP: DA 734-000 » E-mat q;
Localizada entra a Ty Armanda Rocrigums
= Fone (ONp 382109708,
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assiste “bom dia: como disse o vereador Jonas mina fala é pouca, quero parabenizar os organizadores
do dia sete de setembro por sinal foi muito honito, vimos 4 participação dos alunos e dos demais e
parabenizo a banda marcial de Tauarizinho, me fez recordar os tempos que eu fazia parte com
instrutor da banda de Peixe-Boi, parabenizo a banda de Lauarizinho pelo simples lato que a desta
vila é uma banda marçial e a de Peixe-boi é de fanfarra, quero falar que este domingo é mais um
Ciria desejo as benção de Nossa Senhora de Fátima para todas as famílias, um bom dia a todos, o
vereador Edson Rosemildo: Senhor Presidente Senhores vereadores e povo que nos assiste “bom
dia”, o vereador Raife Pedroza já frizou algues assuntos que cu gostaria de fulur dessas perdas, como
a filha da Benezinha e de outros a vida pertence a Deus além de outros tirar a vida como o vereador
havia falado Deus consente, mais a vida pertencia ele, a respeita do que ocorreu no dia sete de
setembro Peixe-Doi está de parabés em especial a secretária de educação elaro com os apoios das
uutoridades, houve um esforço grande de trazer os militares, bombeiros, eu tenho certeza que uno
que vem vamos ter uma semana da pútria bem melhor que essa, temos vistos acontecer coisas ruins
para o município muis as coisas boas ocorrem também, temos agora o Círio está de parabens a Igreja
Cutólica por promover esse evento já por muito tempo, isso é Importante para o municipio por que
traz movimento para a cidade, movimenta a própria fé das pessoas isso é importante, sou Evangélico
mais respeito muito esse lado pois também gostaria de ser respeitado, sem conta que us pessoas
observam como está a cidade, está de parabéns q poder executivo assim como o poder legislativo
sem sombra de dúvidas, com respeito da Audiência Pública que ocorreu nesta semana, a que o senhor
presidente Lew que já até acarreu, não foi repassado, pois não teve reunião na sexta puissuda,
recebemos um convite pura participar de uma programação em Capanema creio que todos receberão
vaúttos fazer esforço € representar essa casa, que Deus de um final de semana é um bom Círio, meu
muito obrigado, antes de passar 0 presidente Adriano resoluta a imporância a importância dessa
audiência: com relação no PRA é à primeira vez que ocorre em Peixe-Bai, isso foi pura colher as
demandas das necessidades de cada setor como sempre ficamos meio tristes na abertura tinha muitos
representantes da secretaria de-educução e de Saúde, enfim de toda administração, mais a população
ainda não participa desses eventos independente que seja a questão partidária, mais opinião pública
deveria sempre participar, nós recebemos segunda feira não deu tempo para convidar todo imundo,
eu vi um folheto desse lá no ginásio esteve presente representado a Casa, fui cobrado pelos
participantes pela uuséncia dos meus pares, mais e bom ficar atento no informes desses eventos,
day Jal Gomes Pedrosa, 504 Cerero, CEP. 88734-000 - E mat. n — Fone (ht) 3211708
VLasatanda erve a Ty. Armando Rodrigues cm Siva coma Ty Euctdea Auqusro Matos
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assim q sociedade não venha cobrar mais as vossas excelências tivemos uma discursão bou é
produtiva, O vercador Lã Batista : Senhor Presidente Senhores vereadores e povo que nos assiste
“om dia”; agradeço a Deus poe ter mi dado à privilégio de representar o povo de Peixe-Boi, quero
parabenizar o nosso prefeito municipal e a secretária de educação, todos às professores e funcionários
que desempenharam para fazer um desfile no dia sete que foi o que ocorreu em Tauarizinho foi um
desfile bonito, só tenho à parabenizar todas as pessous que desempenharam na realização do dia sete
de setembro, quero parabenizar o nosso gestor pela obra da praça de Tausrizinho que está iniciando
esses mês, lonos cobrados em especial eu e o amigo Jonas, meu muito obrigado é bom dia, vercador
Francisco Oliveira; Senhor Presideme Senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”;
sabemos dos fatos ocorrido em Peixe-Boi dessas perdas, esta aqui meu pesar a toda as famílias, peço
no presidente que faça uma nota descjando os pesares desta Casa para as familias, cont toda a certeza
Peixe-Boi está de Iyto por essas perdas, está dificil a situação du saúde em nossa município digo no
caso de marcar consulta pra Relém, está facil na questão de marcar q consulta a questão que filo é
da questão que muitos não vão fazer a consulta em Belém, fulei com a dona Dilina responsável por
marcar essas consultas e ela me disse que oitenta por cento dessa pessoas que são encaminhadas para
Belém não realizam as consultas, assim o municipio está perdendo, por que digo isso só temos uma
vam que vai Lrês vezes por semana segunda. quarta e sexta, muitas vezes a consulta cai na terça ou na
quinta cu estou cansado de ir para Belém, sabemos que tem pessoas que não tem condições, nós
vereudores deveriamos falar com a secretária, se não tibia arrunjasse convento com algum hospital
de Capanema se essas consultas fosser marcadas pra Capanema ou até pura Bragança que é mais
próxima pra Belém é um desperdício grande pois a grande maioria não o faz, sabemos que a
secretária está fazendo o trabalho direito só estou falando de marcarem para a Belém pois 0 pova não
temt conto ir para 4 consulta, o presidente pede a palavra é pronuncia dizendo se for o caso de mandar
algo par a secretaria de suúde que n comissão de saúde passa enviar um oficio pedindo o
esclarecimento de como é feito essa triagem, para depois nós vereadores repassar para 9s demais de
fato como é feito essa triagem ou que a secretaria de saúde possa mandar alguém para esclarecer
como é feito essa organização, pata finalizar quero falar sobre a festa cívica de nosso município,
quero dizer que (oi uma festa muito bonita parabenizo o prefeito a secretária de educação aos
docentes e o alunudo que participou dessa festa é aus pais que colaboraram para que essa festa desse
certo bom dia a todos, O presidente esclareçe subre a questão do almoço que convidava npenas o
A JoO Gomes Pedrosa 504, Contra, CEP E8 734.600 - Email uti! For (91) Mt 1205
Localizada ente a Tv. RT Pp Do CE
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vereador, continua dizendo que ficou constrangido em repassar à mensagens aos demais, diz ele é só
isso que tenho de eriticar se é para fazer a almoço deveria estar presente a família mais u questão
do evento fai de qualidade, O Presidente Adriano Oliveira colocou em votação no Plenário o Projeto
de Lei nº 005/2017, que dispõe sobre DOAÇÃO DE “TERRAS, com os Devidos Pareceres da
Comissão de Serviços Públicos « terras Patrimoniais u Comissão de Justiça é Redação Final, este
votado e aprovado por unanimidade A Ata do dia O | de setembro foi colocada em votação é esta foi
aprovada com unanimidade. Não havendo muis muda a tratar foi encerrada à reunião. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Peixe-Boi 15 de setembro de 2017
du Jnho Gomes Pedrosa 84, Cemro. CEP. 6473-000 = Eemair carmo dear ya ncom » Fone (91) 3421-1208
Localizada entre à Ty. Armando Hodtigues da Siva com a Ts Eucleses ALgusto Matos
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Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
1
PAUTA Nº 025/2017.
SENHORES (AS) VEREADORES (AS) E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, ARTIGO 45 E, REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, ARTIGO 2º. 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, SER REALIZADO NESTA DATA, 
15 DE SETEMBRO DE 2017. 
CONVIDO A TODOS FICAR DE PÉ PARA INVOCAR AS BENÇÃO E PROTEÇÃO DE 
DEUS.
SOLICITO QUE O 1º SECRETARIO ALDO LÚCIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL 
DAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A PRESENTE REUNIÃO
ORDINARIA DO ANO DE 2017.
PAUTA DO DIA:
TRANSPORTE PARA LEVAR OS PACIENTES DE PEIXE-BOI, CÍRIO DE PEIXE￾BOI. E A PROIBIÇÃO DE APARELHO CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 
PEIXE-BOI.
PASSANDO PARA AS LEITURAS DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS:
Projeto de Lei Nº 001/2017. Proíbe o uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos portáteis 
sem fins educacionais nas unidades de ensino públicos do Município de Peixe-Boi e dá outras 
providencias, de autoria do vereador Adriano Oliveira da Silva presidente da Câmara, 15/09/2017.
Oficio Nº 206/2017, estamos encaminhando, em anexo, projetos de Leis nº007/2017 e nº 008/2017 
para apreciação dessa Douta Câmara Municipal em caráter de URGÊNCIA. 
Oficio Nº 199/2017, estamos encaminhando, em anexo, projetos de Leis nº700/2017, a qual já foi 
sancionada, Secretaria Municipal de Administração, 05/09/2017. 
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Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
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Oficio Nº 201/ 2017, assunto: estamos convidando todo os vereadores para se fazer presente na 
Audiência Pública, sobre o PPA (Plano Plurianual) do Quadriênio 2018/2021, que acontecera no dia 
12/09/2017, Peixe-Boi, 11de setembro de 2017, 
Oficio Nº 1925/SSL, Assunto: MOÇÃO Nº 350/2017, de autoria do Deputado CARLOS 
BORDALO, deferida pela Mesa Diretora deste Poder Legislativo no dia 08 de agosto de 2017. 
Belém, 30/08/2017. 
PORTARIA Nº142/2017, Considerando a realização do Evento do Círio de Nossa Senhora de 
Fátima de Peixe-Boi, no dia 17 de setembro de 2017, Assunto: FACUTAR, o ponto, dia 18 de 
setembro, Peixe-Boi 13 de setembro de 2017. 
Documentos oriundo do Ministério da Educação:
Comunicado Nº CM166304/2017, PANAE Alimentação Escolar:
Ensino Médio-Data da Emissão,02/08/2017, valor em R$ 3.067,20. 
EJA -Data da Emissão,02/08/2017, valor em R$ 1.440,00.
Ensino Fundamental-Data da Emissão,02/08/2017, valor em R$ 9.777,60.
Pré-Escola-Data da Emissão,03/08/2017, valor em R$ 2.448,60. 
Creche -Data da Emissão,02/08/2017, valor em R$ 2.311,20. 
Quota 007-Data da Emissão,10/08/2017, valor em R$ 13.134,97. 
Comunicado Nº CM096574/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 5.230,00. 
Comunicado Nº CM96575/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 7.530,00. 
Comunicado Nº CM96576/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 4.420,00. 
Comunicado Nº CM96577/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 3.410,00. 
Comunicado Nº CM96578/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 2.060,00.
Comunicado Nº CM96579/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 1.210,00. 
Comunicado Nº CM96580/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 1.440,00. 
Comunicado Nº CM96581/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 1.470,00. 
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
3
Comunicado Nº CM96582/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 1.490,00. 
Comunicado Nº CM96583/2017, PDDE -Data da Emissão,29/06/2017, valor em R$ 2.060,00.
NÃO HAVENDO EXPEDIENTES PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA
PASSANDO A PALVRA PARA OS SENHORES VEREADORES:
COM A PALAVRA: O VEREADOR JONAS PINA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR LUIZ RIBEIRO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR IRLÃ BATISTA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR EDSONROSEMILDO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR RAIFE PEDROZA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ALLAN THYERRY.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ADRIANO OLIVEIRA.
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E 
VEREADORAS O PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 005/2017, que dispõe sobre DOAÇÂO DE TERRAS, com os Devidos 
Pareceres da Comissão de Serviços Públicos e terras Patrimoniais e Comissão de Justiça e Redação 
Final, este votado e aprovado por unanimidade.
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2017. 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETO A MESMA A PARA VOTAÇÃO. 
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRA DE PÉ. 
APROVADA COM (UNANIMIDADE). 
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
4
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR FOI ENCERRADO A REUNIÃO 
ORDINÁRIA, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 25
DE AGOSTO DE 2017. AS 11:06 HORAS.