sessao nº 26

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ; 04.854.733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, da
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Peixe-Boi,
Estado do Pari.
Aus vinte e dois dias do més de setembro do ano de dois mil é dezessete, na Câmara
Municipal desta cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária, Iniciou-
seas 10:35 hs, (dez horas trinta é cinco minutos), O |º- Secretário faz a chamada dos senhores
vereadores, onde estavam presentes: Adriano Oliveira du Silva-Presidente, Francisco Oliveira de
Souza - vice-presidente, Aldo Lúcio Ferreira da Costa - 1º Secretário Irã Batista da Silva -
secretário e os demais foram, Raife Pedroza Gomes, Edson Rosemildo de Freitas, Jonas Pina da
Silva, Luiz Ribeiro gos Santos, Allan Thyerey P, Oliveira. O presidente leu os Expedientes
Recebidos: Oficio nº 288/20] /GSFELEX, Gubinete do Senador FLEXA RIBEIRO. Assunto
Convite para o Encontro Regional INTERLEGIS em Capanema, Enviada de Brasília, 23 de agosto
de 2017.0ficio nº 214/2017, em Anexo LEI Nº 701/2017, a qual já foi sancionada, Secretaria
Municipal de Administração, 22 de setembro de 2017. Oficio Circular 1º01/20017/Romeiros de
Peixe-Boi. Assuntos ajuda para a despesa da viagem, Peixe-Boi 2 |/de setembro de 2017, Documento
oriundo do Ministério da Educação: Comunicado Nº CM/66340/2017, PAC |- Quadras.
Parcela- 004, data emissão 29/08/2017. Valor em R$: 50.407,19. O presidente franqueou a palavra:
o vereador Jonas Pina passa a palavra, o vereador Luiz Ribeiro Passa a palavra, vereador Irlã
Ribeiro; Senhor presidente, senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”, senhor presidente
eu que saber, por que os exames dos pacientes de Tauarizinho estão chegando um dia antes da
consulta, isto está errado devemos comunicar à secretária para ver esse fato para solucionar esse
problema sabemos quem sofre são as pessoas que não tem uma renda para se programar para ir a
Belém, meu muito obrigado e bom dia, o vereador Allan Thyerry passa a palavra, o vercador Edson
Rosemildo: Senhor Presidente Senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; ouvindo
atentamente ao vereador Irla, cu acho que deve haver uma programação, creio que ninguém tem
dinheiro para fazer uma viagem de imediato quando receber uma consulta um dia antes para viajar,
têmos que ver quem está a frente, tem que ver essa programação para que não venha até sobrecarregar
vossa excelência, qual quer coisa que aconteça só cai em nossos ombros é por isso que devemos
Av. Soho Gomas Pedrosa, 504. Centro, CER: ES 734.000 - Email Somar capital cam = Fo (DI) Sa-1208
Loestzada entre q Ty Armando Rodrigues da Siva com a Tv Euchoes
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tomar cuidudo ao tomar decisões precipitadas, para que depois, não venhamos sofrer penalidades do
pavo, estive ontem em Tauarizinho as maquinas estão passando nos ramais da quia, quarta travessa,
mas vale lembrar que as ruas de Tauarizinho estão precisando de reparos. Jonas esclarece que o
gestor havia dito que as ruas em Tauarizinho só depois dos serviços dos ramais, Tomando a palavra
o vereador Rosemildo diz: Isso é bom dar a sutisfução e chegar até nos as informações necessárias,
Deus abençoa à todos e bom dia a todos, vereador Raife Pedroza: Senhor Presidente Senhores
vereadores e povo que nos ussiste “bom dia”, é uma honra está presente nessa Casa de Leis, vimos
que nesse domingo teve o Círio de Ns* Stº de Fátima é com isso deu prosseguimento a festividade
na igreja matriz do Sagrado Coração de Jesus, à questão dos exames isso é uma organização do
sistema do SUS, um sistema complexo, temos a honra de e o prazer que recebo uma premiação junto
com meus colegas Francisco é Adriano, essa premiação quero dividir com meus colegas, bom dia a
todos, o vereador Aldo Lúcio: Senhor Presidente Senhores vereadores e povo que nos assiste “bom
dia”, quero agradecer a Deus por mais esse dia, a questão que o nosso amigo Irlã apresentou das
demandas são feitas em Castanhal, tenho conhecimento pois tenho levado muitos pacientes para
Castanhal, mais eu levo para Capanema ou Bragança, nesse caso deve ser os ACS que talvez não
está fazendo à entrega ou não, Há muitas críticas encima da secretária de saúde, quero parabenizar o
executivo pela colocação da imagem Ns* St de Fátima para finalizar quero dizer que o rumal do
Ananim já foi feto o piçarramento é o que está faltando é as tubulações e o asfalto nas vilas do
Urubuquara é Ananim, bom dia a todos, o vereador Francisco Oliveira: Senhor Presidente Senhores
vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; quero dizer que existe uma senhora na secretaria que é
a Dona Dilma esta merece o nosso respeito, pois é ela quem faz esse processo de levar os exames e
marcar consultas cla faz seu trabalho com responsabilidade, já os ACS ulguns deles pegam esses
exames guadam nas gavetas é acabam ficando no esquecimento e outros passa cinca 4 seis messes
sem fuzer visita , digo que uns que fuz seu tralho direito, faz por que gosta de fazer, esse é um
programa do governo federal por sinal é um bom programa, o vereador Rosemildo pede a palavra :
senhor presidente como nós vamos convocar a secretária devemos tirar as dúvidas para repassar nos
demais, 4 saúde em nosso municipio está bem o que precisa é de uns ajustes. O vereador Francisco
continua seu discurso; sobre a secretaria de suúde devemos sim fazer uma reunião para que ela ou
representado esclareça essas demandas, sobre u praça que foi tanto criticada por muitos, mais isso
faz parte da política o nosso dever é fuzer fiscalização e essa obra vai ser mais uma obra de nosso
Av. João Gomes Pedrosa, 506, Camo CEP 68734-000 - E mai = Fome (91) 382$- 1205
Locuhzada entre à Ty. Armando Rodrques os Silva com s Tv Eudlidas
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gestor, falando em praça vi a praça da Coreia com a imagem da Samta vi de longe e ficou bonita,
vemos que o município de Peixe-Boi está cheio de grandes obras a serem entregues, temos um projeto
do nosso Presidente que vai ser votado hoje esse é um projeto polêmico mais é de uma importância
grande e eu concordo com esse projeto de lei sei que logo no começo vamos ser criticados mais é o
nosso dever, bom dia a todos. O Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente e pronunciou:
Senhor Presidente Senhores Vereadores e povo que nos assiste “bom dia: sobre essa premiação
vereador Raife do Instituto Tiradentes creio que essa colocação é sobre 08 vereadores que tiveram
uma grande quantidade de votos por isso aparece o senhor em primeiro, Francisco em segundo e cu
em terceiro mais para receber o prémio temos de pagar tem uns órgão que fazem esses levantamentos
« fazem a premiação sem cobrar nada, u questão da saúde em nosso está boa, porém passa por uns
problemas que vamos resolver, estive em Maracanã eu e minha filha, fomos visitar uma colega de
turma da minha filha (que mora em uma vila nesse município, o que me surpreendeu foi que nessa
vila embora de moradores carentes lá a água é cobrada e a população paga sete reais, enquanto aqui
em Peixe-Boi não pagamos nada, no dia cindo do outro mês vai ser inaugurado, é uma questão
delicada pois o municipio não tem condições de arcar com essa despesas, O sistema de água vai passar
por um teste de um mês e aí a prefeitura decide sobre a questão, além disso o IPTU cobrado em nosso
municipio ainda e deficitário, muis os anos que virá os municípios vão ter que se enquadrar no que
nos diz a constituição de o município cobrar seus impostos para também se manter, bom dia a todos.
O Presidente Adriano Oliveira colocou em votação no Plenário os Projetos de Lei do Executivo
projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o ucesso à informação prevista no INCISO XXI,
CAPUT, DO ARTIGO. 5º NO INCISO HI, DO $ 3%, DO ART. 37 E NO $ CAPUT, DO ART.216,
DA COSTITUIÇÃO FEDERAL, com os Devidos Pareceres Parecer Jurídico, Comissão de Justiça
e Redação Final, este votado e aprovado por unanimidade; projeto de Lei nº 008/2017, que. Autoriza
o Poder Executivo a Promover Leilão Alienar Veiculos e Sucatas Inservíveis de Propriedade
da Prefeitura Municipal e dá Outras Providências. E em anexo a seguinte tabela da relação de
carros para leilão e preço estimados: GOL: PLACA-JUL 2359, VALOR- R$ 1.500,00, FIORINO:
PLACA-JTV 6641, VALOR-RS 1.500,00, IPANEMA AMBULÂNCIA: PLACA-JUC 2710,
VALOR-RS 600,00. IVECO AMBULÂNCIA: PLACA-JUJ! 3474, VALOR R$ 2.200,00,
CAMINHÃO GMC: PLACA JTR 5335, VALOR-5.200,00, FIORINO AMBULÂNCIA:
PLACA-NSX 9034, VALOR-2.200,00. ÔNIBUS MERCEDES; PALCA-JTE 1810, VALOR-
A, Soa Gomes Pecrosa, 804, Centro, CEP 88734-200 - E-mail PET cor vam Favo (at) 3821.1208
Locaiizada entro a Ty. Armando Fodiiguas Ja Siva É Matos
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6.800,00. TRATOR VALMET 85: PLACA - (sem placa), VALOR-!8.500,00. Com os Devidos
Pareceres e Atas da Comissão de Finanças é Orçamento, Patrimoniais é Comissão de Justiça e
Redação Final, Comissão de Transporte e parecer jurídico, este votado e aprovado por unanimidade,
q presidente lambém apresentou um Projeto de Lei de sua autoria, Projeto de Lei nº 001/2017 que
proibe uso de telefones celulares e aparelho eletrônicos portáteis sem fins educacionais nas unidades
de ensino públicos do município de Peixe-Boi, com os Devidos Pareceres e Atas da Comissão de
Educação, Comissão de Comunicação e Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de
Transporte e parecer jurídico, este votado e aprovado com seis votos favoráveis e um contra, À Ata
do dia 15 de setembro foi colocada em votação e esta foi aprovada com unanimidade, Não havendo
mais nada a tratar foi encerrada a reunião, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi 22
de setembro de 2017,
Presidente
1º Seo
Av João Gomes Pedrosa, 504 Centro CEP: 68734-000 - E-mail Gamer nadiBc comiam hcimal aan = Pon (0) 211200
Localizada entre a Tv. Armando Alodegues da Siva com a Ty Eucides Augusto Matos
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Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/01/2018 Página 1
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 22/09/2017 - 10:35
Encerramento: 22/09/2017
Mesa Diretora
Presidente: Adriano Oliveira/PRB
Vice-Presidente: Francisco Oliveira/PMDB
Primeiro-Secretário: Aldo Lúcio/PMDB
Segundo-Secretário: Irlã Batista/PV
Lista de Presença da Sessão
Adriano Oliveira/PRB
Aldo Lúcio/PMDB
Allan do Gado/PTC
Edson Rosemildo/PTC
Francisco Oliveira/PMDB
Irlã Batista/PV
Jonas Pina/PTB
Luís Ribeiro/PMDB
Raife Pedroza/PR
Expedientes
1. Abertura da Sessão:
- Convido a todos a ficarem de pé para invocar a Bênção e Proteção de Deus. Que o 1º Secretário
Vereador Aldo Lúcio faça a chamada nominal dos senhores vereadores. Havendo quórum, declaro aberta
a presente Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2017.
2. Ofício:
2.1. Ofício nº 288/2017/GSFLEX, datado de 23 de agosto de 2017, oriundo do Gabinete do Senador
Flexa Ribeiro. Convite para o Encontro Regional INTERLEGIS em Capanema. 2.2. Ofício nº 214/2017,
datado de 22 de setembro de 2017, oriundo da Secretaria Municipal de
Administração. Encaminhando em anexo a Lei nº 701/2017, a qual foi sancionada.
3. Ofício Circular:
- Ofício Circular nº 01/2017, datado de 21 de setembro de 2017, oriundo dos Romeiros de
Peixe-Boi. Solicitando ajuda de doações de frutas, remédios, etc. Que no dia 01 de outubro de 2017,
sairá de nossa cidade os Romeiros de Peixe-Boi para Belém do Pará.
4. Cartas:
- Documento oriundo do Ministério da Educação: Comunicado nº CM166340/2017, datado de 29 de
agosto de 2017 - PAC II - Quadras - Parcela 004 - Valor de R$ 50.407,19. 
5. Leitura de Matérias:
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14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
- Não.
6. Mensagem:
- Não.
7. Convite:
- Não.
8. Contrato:
- Não.
9. Solicitação de Deslocamento:
- Não.
9.1. Leitura da Ata Anterior:
- Ata da Sessão Legislativa, de 15 de setembro de 20017. Colocada em votação em Plenário e
aprovada por unanimidade.
9.2. Encerramento da Sessão:
- Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Peixe-Boi, 22 de setembro de 2017.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriano Oliveira/PRB
Aldo Lúcio/PMDB
Allan do Gado/PTC
Edson Rosemildo/PTC
Francisco Oliveira/PMDB
Irlã Batista/PV
Jonas Pina/PTB
Luís Ribeiro/PMDB
Raife Pedroza/PR
Matérias da Ordem do Dia
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14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
7/2017
Turno:
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Dispõe sobre o Acesso à Informação
Previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do
Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e
no § 2º, do Art. 216, da Constituição
Federal.
Plenário - PLEN
Aprovado por unanimidade
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
8/2017
Turno:
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Autoriza o Poder Executivo a Promover
Leilão para Alienar Veículos e Sucatas
Inservíveis de Propriedade da Prefeitura
Municipal e dá Outras Providências.
Plenário - PLEN
Aprovado por unanimidade
3 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
1/2017
Turno:
Autor: Adriano Oliveira
Proíbe o uso de telefones celulares e
aparelhos eletrônicos portáteis sem fins
educacionais nas unidades de ensino
público do município de Peixe-Boi, e dá
outras providências.
Plenário - PLEN
Aprovado com 8 votos a favor e 1
voto contra
Oradores das Explicações Pessoais