sessao nº 14

Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
C¢MARA 
MUNÍCIPAL 
DE 
PEIXE-BOI/PA 
DE:b 
Ata Eletrônica da 14 Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessäo: Ordinária : Abertura: 28/05/2025 - 19:18 ; 
Encerramento: 28/05/2025 - 20:43 
Mesa Diretora: Presidente: Allan Oliveira / MDB ; Vice-Presidente: Adriano Oliveira / 
MDB; Primeiro-Secretário: Edson Rosemildo / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Oliveira/ MDB: Allan Oliveira / MDB; Braulino 
Junior / PODE; Edson Rosemildo / PP; Francisco Oliveira / PODE; Giselle Pompeu / PP: 
João Filho / PP 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: 1.1- Convido todos a ficarem de pé para invocar as 
bençãos de Deus. O Presidente pede ao 1° Secretário para fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores presentes. Declaro por aberta a presente reunião ordinária, de 28 de 
maio de 2025, às 19h18. 1A. Leitura da Ata Anterior: 1A.1 - Ata da reunião ordinária de 
21 de maio de 2025, colocada em votação. Ata aprovada. 2. Pronunciammento dos 
Parlamentares: Vereador Braulino Júnior O Vereador Braulino Júnior abriu os debates 
trazendo críticas à administração atual, especialmente na área da saúde. Ele destacou 
problemas significativos nas imstalações médicas, como portas quebradas, falta de 
medicação e o descarte inadequado de lixo hospitalar, misturado ao lixo comum. Ressaltou 
ainda as dificuldades da população em encontrar médicos e dentistas na cidade e citou um 
caso pessoal em que precisou intervir para encaminhar um paciente a Belém. Sobre 
outras áreas, criticou a precariedade dos ramais, a ausência de iluminação pública em 
locais como Urubuquara e o estado deficiente das ambulâncias. Em determinado 
momento, o vereador Braulino se dirigiu ao vereador Rosemildo, lhe chamando de "Pato 
Rouco", para confrontá-lo sobre o uso das redes sociais para divulgar sua atuação no 
município. Finalizou reiterando seu compromisso com a fiscalização e mencionou o 
impacto das redes sociais em seu tralbalho político. Vereador Juguinha 0 Vereador 
Juquinha rebateu as críticas feitas pela oposiç£o e destacou que o município conta com 
médicos no centro de saúde e os serviços estão sendo prestados. Salientou que críticas 
precisam ser baseadas em provas e parabenizou a doutora Socorro pela dedicação ao 
atendimento da população. Ele concluiu defendendo que os vereadores se concentrem em 
propor soluções, enfatizando gue oposição deve colaborar mais proativamente. 
Vereadora Gisele A Vereadora Gisele utilizou sua fala para esclarecer questões legais 
relacionadas aos projetos de lei e defender que o Legislativo, em algumas situações, pode 
gerar despesas para o Executivo sem ferir a Constituição, desde que respeitando 
competências exclusivas dos poderes. A vereadora destacou a importância de criar 
conselhos municipais, como o de Cultura, mencionando que a ausência de um conselho 
está impedindo o município de acessar recursos federais via Lei Aldir Blanc (Lei n 
14.017/2020). Ela argumentou que investir em cultura é fundamental para a economia 
local e mencionou projetos apresentados que exigem discussões aprofundadas antes de 
aprovação. Vereador Choroca O Vereador Choroca destacou a importância da fiscalização, 
afirmando que sua atuação consiste em identificar e reportar problemas ao Executivo, 
como foi o caso de um posto de saúde da Vila das Pedras, onde uma porta em mau estado 
foi substituída após sua vistoria. Ele também criticou o tratamento desigual frente aos 
agricultores locais que não têm acesso a serviços Como tratores apenas por questöes 
eleitorais. Declarou-se indignado com a situação da agricultura no município e reforçou a 
importância de separação entre questões políticas e administrativas. Vereador Rosemildo 
0 Vereador Rosemildo iniciou sua fala agradecendo o apoio recebido durante a 
hospitalização de seu filho. Ele ressaltou a seriedade de seu trabalho no Legislativo e 
reforçou que acusações ou críticas devem ser produtivas e respeitosas. Ele destacou a 
importância de realizar requerimentos sólidos, que gerem resultados práticos, comoa aguisiçäo de ambulâncias para atender comunidades. Finalizou afirmando que a oposição 
a 
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párina 1 
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MUNICIPAL 
DE 
PEIXE-BOWPA 
DE: 
deveria se focar mais no bem do município que em perseguições políticas Vereador 
Adriano Oliveira O Vereador Adriano Oliveira destacou sua participação e empenho em 
ações locais, como o mutirão com a comunidade do Cedro para solucionar problemas de 
energia elétrica no ramal. Com o apoio do Executivo, foi possível substituir postes e realizar manutenções elétricas que beneficiaram a comunidade. Ele refutou declarações sobre a ausência de serviços médicos no município, afirmando que dentistas e médicos 
estão disponíveis e ressaltando avanços na saúde pública locai. Sobre o projeto Minha 
Casa Minha Vida Rural, explicou que as dificuldades na execução são resultado de problemas antigos, não sendo responsalbilidade exclusiva da gestäo atual. Vereador Alan 
Thierry O Vereador Alan Thierry, ao assumir a palavra, destacou que já foi integrante da 
oposição e afirmou compreender o papel crítico inerente a ela. No entanto, reforçou que alqumas críticas são estabelecidas sem base factual e que projetos e requerimentos importantes têm sido atendidos pela atual administração. Ele compartilhou informações sobre os serviços médicos e odontoiógicos disponíveis no município, explicando as datas e horários de funcionamento de postos de saúde e especialidades como ginecologia e 
ultrassonografña em localidades como Pedras, Tauarizinho e Coreia. Além disso, ele 
anunciou mudanças administrativas para as próximas reuniões da Câmara, como o 
fechamento da rua em frente ao prédio da Casa Legislativa e a introdução de um sistema 
de cadastro prévio para controle de acesso do público, priorizando idosos e deficientes. 
Explicou que medidas como essas visam evitar tumultos e reforçar a segurança e 
organização do ambiente. O vereador mencionou melhorias planejadas para o sistema de 
internet e câmeras de segurança. Sobre questöes internas, destacou a logistica do lanche 
oferecido nas reuniões, afirmando a importância da organização para atender a todos. 
Alan Thierry concluiu enfatizando sua gratidão por presidir a Casa, agradecendo a 
confiança dos colegas e reforçando seu compromisso com o bom funcionamento das 
sessões e o cumprimento das normas regimentais. 3. Ofícios e outros: 3.1 - Parecer 
Juridico, Ata e Parecer n 002/2025 da cCJRF referente ao Projeto de Lei n² 002/2025/ 
LDO (do Poder Executivo), este colocado em votação no Plenário, sendo aprovado por quatro (04) votos a favor (Vereadores: Adriano Oliveira, Edson Rosemildo, Gisele Pompeu 
e João Filho), um (01) contra (Vereador Braulino Júnior) e uma (01) abstenção (Vereador Francisco Oliveira). 5. Atestados e Cartas: 5.1 - Carta - Convite - PASCOM Diocese de 
Castanhal, 14 de maio de 2025 -Vimos convidá-lo(a) a participar deste momento como Peregrinos de Esperança, no dia 1° de junho, na celebração do "Jubileu do Mundo das 
Comunicações" na Catedral Santa Maria Mãe de Deus, a partir das 08h00. 6. Leitura de 
Matérias: 6.1 Projeto de Lei n 001/2025 (do Poder Legislativo) Autoria: 
Vereadora Giselle Pompeu; 6.2 - Projeto de Lei n° 002/2025-LDO (do Poder Execitivo) Autoria: Prefeito João Neto. 9A. Encerramento da Sessão: 9A.1 - Não havendo mais 
nada a tratar foi encerrada a reunião, às 20h43. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Peixe-Boi, 28 de maio de 2025. 
Assinatura do Prsidente da Sessão 
Matérias do Expediente: 1 -Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025, Cria o 
Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras 
providências. Autor: Giselle Pompeu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025, "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2026, para o município de peixe-boi, e dá outras providências." Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
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párina 2 
Pre_tdente: 
Thyerry /Pinto 
Qiveira / MDB 
Allan 
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ARROYADO 
FMSESSAOS 
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