sessao nº 17

Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PP 
C¢MARA 
MUNICIPAL DE PEIXE-BOI/PA 
DE; 
Ata Eletrônica da 17a Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16° Legislatura 
Identifcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/06/2025 - 19:11 
Encerramento: 18/06/2025 - 20:16 
Mesa Diretora: Presidente: Allan Oliveira / MDB ; Vice-Presidente: Adriano Oliveira / 
MDB ; Primeiro-Secretário: Edson Rosemildo / PP ; Segundo-Secretário: Antônio Fábio / 
25/06/2025 
FESATE 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Oliveira / MDB ; Allan Oliveira / MDB ; Antônio 
Fábio / PP ; Braulino Junior / PODE ; Edson Rosemildo / PP; Francisco Oliveira / PODE ; Giselle Pompeu / PP ; João Filho / PP ; Luís Ribeiro / MDB 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: 1.1- Convido todos a ficarem de pé para invocar as 
bençãos de Deus. O Presidente pede ao 1° Secretário para fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores presentes. Declaro por aberta a presente reunião ordinária, de 18 de 
junho de 2025, às 19h11. 1A. Leitura da Ata Anterior: 1A.1 -Ata da reunião ordinária de 
11 de junho de 2025, colocada em votação. Ata aprovada por unanimidade. 2. 
Pronunciamento dos Parlamentares: (Vereador Júnior Braulino): O vereador Júnior 
Braulino iniciou sua fala agradecendo a Deus e aos seus 1.188 votos, que o tornaramn o 
vereador mais votado da história de Peixe-Boi. Em seguida, abordou a questão do 
transporte escolar, relatando uma situação considerada desumana, onde oito pessoas 
estavam sendo transportadas em uma caminhonete antiga sem as devidas condições de 
segurança e conforto, como cadeirinhas para crianças e maçanetas em funcionamento. 0 
vereador expressou seu descontentamento e solicitou a atenção de seus pares para esta 
importante questão. O vereador esclareceu que não estava questionando o trabalho das 
merendeiras, mas sim ressaltando a importância do reconhecimento pelo trabalho delas 
diante das dificuldades enfrentadas. Frisou também que possui quatro casas em Peixe-Boi 
e uma vida corrida, devido ao seu compromisso com a melhoria do município. (Vereadora 
Gisele Pompeu): A vereadora Gisele Pompeu cumprimentou o presidente, vereadores e a 
população presente. Ela fez uma pergunta ao vereador Júnior sobre a distinção entre 
residência e domicîio, explicando que é possível possuir várias casas em diferentes 
localidades, sem que isso signifique que se more efetivamente em todas elas. A vereadora 
também se manifestou sobre umna distorção em sua fala anterior, esclarecendo que jamais 
desejou mal a alguém, e aproveitou para parabenizar a Escola Herundina Andrade pelos 
treze anos de história. Destacou a importância das ações voltadas aos idosos e a 
realização da Conferência dos Idosos, enfatizando que é crucial que as políticas públicas 
promovam dignidade e inclusão. A vereadora também se lamentou por não ter podido 
comparecer a alguns eventos devido a compromissos prévios, mas reafirmou seu 
compromisso com o progresso do município. (Vereador Francisco Choroca): 0 vereador 
Francisco Choroca cumprimentou a todos e reforçou a necessidade de fiscalização em 
relação ao transporte escolar. Ele mencionou denúncias sobre a precariedade dos 
transportes e questionou a presença de motoristas sem habilitação, chamando a atenção 
para os riscos envolvidos. Choroca enfatizou que a fiscalização deve ser uma prática 
constante e não apenas em momentos de denúncias. (Vereador Fabinho): 0 vereador 
Fabinho dirigiu suas considerações ao vereador Júnior Braulino, solicitando que ele traga 
benfeitorias ao município, em vez de apenas criticar. Ele chamou a atenção para a 
importância de um trabalho proativo em prol da comunidade. (Vereador Rosimildo): O 
vereador Rosimildo iniciou sua fala ressaltando importância do trabalho da Câmara e 
citou que possui provas em vídeo que contestam as alegações do vereador Júnior. Frisou 
que a intenção é sempre trabalhar em favor do povo, e que é fundamental que os 
vereadores apresentem informações verdadeiras em suas falas. (Vereador Allan 
Presidente): O presidente Allan fez o encerramento da sessão, agradecendo a presença de 
todos e convocando para um lanche após a reuniäo. 3. Ofícios e outros: 3.1 Parecer 
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro -Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http:// www.peixeboi.pa.leg. br -E-mail: camarapb@hotmail.com 25/06/2025 
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Jurídico, Ata e Parecer n 002/2025 da CCJRF referente ao Projeto de Lei nº 002/2025/ 
LDO (do Poder Executivo), este colocado em votação no Plenário, no dia 28/05/2025, 
sendo aprovado por quatro (04) votos a favor (Vereadores: Adriano Oliveira, Edson 
Rosemildo, Gisele Pompeu e Joäo Filho), um (01) contra (Vereador Braulino Júnior) e uma 
(01) abstenção (Vereador Francisco Oliveira); 3.2- Ata e Parecer n 003/2025 da 
CFOT favorável a aprovação do Projeto de Lei n 002/2025 - LDO (do Poder Executivo), 
colocados em votação no Plenário, sendo aprovado por sete (07) votos a favor (Ver. 
Adriano Oliveira, Ver. Antônio Fábio, Ver. Edson Rosemildo, Ver. Francisco Oliveira, Ver. 
Giselle Pompeu, Ver. João Filho e Ver. Luís Ribeiro), um (01) voto contra (Ver. Braulino 
Júnior). 9¢. Encerramento da Sessão: 9A.1 - Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, às 20h16. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 18 de 
junho de 2025. 
DE: 
Matérias do Expediente: 1 -Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede o Título de Cidadão Peixeboiense ao Senhor José Cezar Veigas Queiroz. Autor: Allan 
Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2025, Concede o Título de Cidadão Peixeboiense ao Senhor Lúcio Otávio Damasceno 
Ferreira. Autor: Giselle Pompeu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Concede o Título de Cidadão Peixeboiense ao Senhor 
Alan Severino Dias. Autor: Allan Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Oliveira / MDB; Allan Oliveira / MDB ; 
Antônio Fábio / PP ; Braulino Junior / PODE ; Edson Rosemildo / PP; Francisco Oliveira / 
PODE; Giselle Pompeu / PP; João Filho / PP: Luís Ribeiro / MDB 
Assinatura do Presilente da Sessão 
25/06/2025 
Matérias da Ordem do Dia: 1 -Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede o Título de Cidadão Peixeboiense ao Senhor José Cezar Veigas Queiroz. Autor: 
Allan Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2025, Concede o Título de 
Cidadão Peixeboiense ao Senhor Lúcio Otávio Damasceno Ferreira. Autor: Giselle Pompeu, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 7 de 2025, Concede o Título de Cidadäo 
Peixeboiense ao Senhor Alan Severino Dias. Autor: Allan Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: , Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n 2 de 2025, "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei 
orçamentária de 2026, para o município de peixe-boi, e dá outras providências." Autor: 
Jo¥o Pereira da Silva Neto -Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções; Rosúltado: Aprovado ; 
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro -Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http:/ 
www.peixeboi.pa.leg.br -E-mail: camarapb@hotmail.com 25/06/2025 
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Presidente 
Thyery Pihto 
Oliveifa / MÕB 
25/06/2025 
Allan 
de 
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