sessao nº 31

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
1
Ata da Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 
Estado do Pará.
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal 
desta cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária. Iniciou-se as 10: 
32 hs. (dez horas e trinta e dois minutos), o presidente convoca ao vereador Edson Rosemildo de 
Freitas para assentar a cadeira de Vice-Presidente, o 1º- Secretário faz a chamada dos senhores 
vereadores, onde estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva-Presidente, Aldo Lúcio Ferreira da 
Costa - 1º Secretário, Irlã Batista da Silva - 2ºsecretário, e os demais foram, Raife Pedrosa Gomes,
Luiz Ribeiro dos Santos, Allan Thyerry P, Oliveira, Francisco Oliveira de Souza - vice-presidente 
Justificou a sua falta, motivo de Saúde. O presidente leu os Expedientes Recebidos: Ofício nº 
240/2017, Assunto: Encaminhamento do empastamento do FPM, referente ao 2º quadrimestre do 
Ano de 2017 com todos as pastas devidamente enumeradas. Secretaria Municipal de Administração, 
31 de outubro de 2017. Ofício nº 241/2017. Assunto: encaminhamento os anexos de Leis nº 
705/2017, 706/2017 e 707/2017, as quais já foram sancionadas. Secretaria Municipal de 
Administração, 01de novembro de 2017. Documentos oriundos do Ministério da Educação: 
Comunicado nº CM 225169/2017. PENAE-ALIMENTAÇÂO ESCOLAR: Pré-escola – Data 
03/10/2017, Valor – R$- 2.448,60. Ensino Fundamental- Data 03/10/2017, Valor-R$-9.777,60. 
EJA-data03/10/2017, Valor-R$-1.440,00. Ensino Médio- Data03/10/2017, Valor-R$-3.067,20. 
Creche-Data 03/10/2017, Valor R$ 2.311,20. Quota 009 – Data 10/10/2017, Valor- R$- 13.648,35. 
Comunicado nº CM 225170/2017. PDDE- Parcela 001- Data 03/10/2017, Valor- R$- 1.670,00. 
Ofício nº 966/2017/COCEC/COGECON/DIREX/FUNASA. Assunto: Encaminhamento dos 
documentos relacionados ao termo de convênio nº CV 0446/16, cujo objeto é “PROJETO DE 
EDUCAÇÃO SAÚDE AMBIENTAL”, CELEBRADO o, MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, DATADO 
DE 24/10/2017.Oício nº1.092/Secov/Sueste/PA. Assunto: Encaminhamento ordem Bancária, 
informo que a FUNASA possui o convênio nº 0107/2015, firmado com o Município de Peixe-Boi 
cuja ação é Sistema de Abastecimento de água no valor de R$ 300,00 que será pago em 2 parcelas. 
Datado de 26/10/2017. O presidente franqueou a palavra: o vereador Irlã Batista passa a palavra, o 
vereador Jonas Pina passa a palavra, o vereador Luiz Ribeiro passa a palavra, o vereador Allan 
Thyerry passa a palavra, o vereador Rafe Pedroza passa a palavra, o vereador Edson Rosemildo 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
2
Freitas: Senhor Presidente senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; agradece a Deus 
por estar em mais uma reunião, temos vistos que o inverno está chegando e ficamos de marcar uma 
reunião com o secretário de agricultura um dia desses, sabemos que ele teve que sair para se operar, 
eu gostaria de pedir para vossa excelência se for possível marque essa reunião pois temos de 
esclarecer para as pessoas interessadas que nos procuram, esses trabalhos são para janeiro, tivemos 
a inauguração da água da Coreia embora tantas crises que o pais vem passando, graças a Deus Peixe￾Boi está de parabéns temos muitos recursos e são aplicados muito bem, está prestes a ser inaugurado 
uma creche diga-se de passagem é uma obra de primeiro mundo, que todos tenham um fim de 
semana abençoado e meu bom dia a todos, Aldo Lúcio: Senhor presidente senhores vereadores e 
povo que nos assiste “bom dia: falando sobre as águas, Peixe-Boi teve uma inauguração tivemos a 
presença do ministro Elder e o Deputados Priante, sabemos que o município de Peixe-Boi está apto 
para receber recursos federais, sabemos que essa obra é grande mais é caríssima e sabemos que os 
usuários dos reservatórios das tantas vilas tantos e parte da cidade de Peixe-Boi não pagão taxa 
alguma, afinal já ouve um acidente com o novo abastecimento de água deu um pane na rede elétrica 
deste reservatório, se todos nós contribuímos para depois ter o direito de cobrar, eu vejo hoje que o 
nosso município muito desenvolvido, bom dia a todos e um bom final de semana a todos. O 
Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente e pronunciou: Senhor Presidente Senhores 
Vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; o vereador Aldo falou a questão da água , recebemos 
muitas relações a respeito do abastecimento do reservatório de água que em muitas casas tinha agua 
e outras não tinha e procurei me informar pois nessa parte mais baixa do Bairro de Fátima não faltou 
água eu fui com o rapaz e ele me confirmou que deu um curto-circuito e queimou a bomba realmente 
e a outra bomba os canos se soltaram, com a vindas dos técnicos de Belém nos informou para retirar 
os canos e fazer os reparos na fiação elétrica, agora não sei se já normalizou para o lado de cima do 
Bairro de Fátima, antes desse reparos iriam ligar a bomba do Bairro Eliolândia, essa questão o rapaz 
me disse que iria demora sete dias, além disso muitos moradores estavam migrando para a nova rede 
de água e não isolava a rede velha e a água escoava para a encanação antiga, com relação ao dia da 
inauguração para aqueles que não estavam por vários motivos, mais aqueles que estavam lá ouviram 
o discurso onde foram a pontados os recursos que o município de Peixe-Boi vem recebendo o Elder 
confirmou o recurso para asfalto uma parte vai ser destinado pro município e outra parte vai para 
Tauarizinho, um assunto muito sério que venho trazer aqui é que a um meses atrás tivemos uma 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
3
reunião com a polícia, a respeito da insegurança que nosso município passa, infelizmente, não sei se 
vossas excelências viram resultados por parte da polícia, sabe por que falo isso e por motivo que 
fico preocupado com a Sede do município, está complicado! Vemos que algumas comunidades 
acontece mais na Sede banalizou a venda de entorpecentes vemos a quantidades de jovens seguindo 
para o rumo das drogas eu fico triste, neste fim de semana passa ocorrem festas em dois locais um 
foi no sitio Maranata muitas pessoas que foram lá e me contaram que é um antro droga livre de todo 
jeito sexo solto de todo jeito tudo que você imagina que não presta rolou o Conselho Tutelar vem 
aqui para cobrar muitas vezes vemos o conselho resolver a questão da merenda escolar mais nessas 
festas não vemos a atuação do Conselho cobrando nestes locas as documentações e coisa a mais, a 
polícia civil para fazer um boletim de ocorrência não tem pessoas para fazer, mais para liberar uma 
licença para uma festa é rápida é só ir lá, logo mais cedo conversava com o vereador Aldo a respeito 
da polícia militar eu tinha um respeito hoje eu não tenho mais, não tenho confiança nestes policiais, 
ligamos para eles e informa o ocorrido não fazem nada falava para o Aldo que irei marcar uma 
reunião com o prefeito e a polícia local e pedir transferência, eu pensava que transferência e trazer 
policias de fora era ruim mais os policias daqui era mais fácil de lidar com a realidade daqui, mais 
hoje eu mudei esse pensamento, bom dia a todos e um bom final de semana. Ata do dia 27 de outubro
foi colocada em votação e esta foi aprovada com unanimidade. Não havendo mais nada a tratar foi
encerrada a reunião as 11: 30hs. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 10 de 
novembro de 2017.

Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
29/11/2017 Página 1
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 10/11/2017 - 10:32
Encerramento: 10/11/201711:02
Mesa Diretora
Presidente: Adriano Oliveira/PRB
Vice-Presidente: Edson Rosemildo/PTC
Primeiro-Secretário: Aldo Lúcio/PMDB
Segundo-Secretário: Irlã Batista/PV
Lista de Presença da Sessão
Adriano Oliveira/PRB
Aldo Lúcio/PMDB
Allan do Gado/PTC
Edson Rosemildo/PTC
Irlã Batista/PV
Luís Ribeiro/PMDB
Raife Pedroza/PR
Expedientes
1. Abertura da Sessão:
- Convido a todos a ficarem de pé para invocar a Benção e Proteção de Deus. Solicito ao 1º Secretário
Vereador Aldo Lúcio que faça a chamada nominal dos senhores vereadores. Havendo quórum, declaro
aberta a presente Reunião Ordinária de 10 de novembro de 2017.
2. Ofício:
2.1. Ofício nº 240/2017, datado de 31/10/2017, Secretaria de Administração Municipal: Encaminhando
empastamento do FPM, referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2017, com todas as pasta devidamente
enumeradas.
2.2. Ofício nº 241/2017, datado de 1º/11/2017, Secretaria de Administração Municipal: Encaminhamento
em anexo das Leis nº 705/2017, 706/2017 e 707/2017, as quais já foram sancionadas.
2.3. Ofício nº 1.092/Secov/Suest/PA, datado de 26/10/2017. Encaminhando Ordem Bancária.
2.4. Ofício nº 966/2017/COCEC/CGCON/DIREX/FUNASA, datado de 27/10/2017. Encaminhando
documentos referente ao Cnvênio nº CV 0446/2016.
3. Ofício Circular:
- Não.
4. Cartas:
4.1. Comunicado nº CM225169/2017, datado de 16/10/2017. Informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação: PNAE - Alimentação Escolar: PRE-ESCOLA - 03/10/2017 - Valor: R$ 2.448,60; ENSINO
FUNDAMENTAL - 03/10/2017 - Valor: R$ 9.777,60; EJA - 03/10/2017 - Valor: R$ 1.440,00; ENSINO
MEDIO - 03/10/2017 - Valor: R$ 3.067,20; CRECHE - 03/10/2017 - Valor: R$ 2.311,20; Quota 009 -
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
29/11/2017 Página 2
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
10/10/2017 - Valor: R$ 13.648,35.
4.2. Comunicado nº CM225170/2017, datado de 16/10/2017. Informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação: PDDE PARCELA 001 - 03/10/2017 - Valor: R$ 1.670,00.
5. Leitura de Matérias:
- Não.
6. Mensagem:
- 2ª Rodada de Verificação do TAG da Transparência realizado pelo Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará: Considerando a realização da 2ª Rodada de verificação dos pontos a
serem cumpridos por esse Poder atendendo 100%, em obediência ao Termo de Ajustamento de Gestão
2017/2018 assinado com esta Corte de Contas, esta Diretoria encaminha o levantamento dos achados
para conhecimento e possível aprimoramento antes da consolidação que acontecerá entre 01 até 15 de
novembro do corrente ano. 
7. Convite:
- Não.
8. Contrato:
- Convênio FUNASA nº CV 0446/16, que entre si selebram A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -
FUNASA e o MUNICIPIO DE PEIXE-BOI / PA na modalidade de PROJETO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
AMBIENTAL.
9. Solicitação de Deslocamento:
- Não.
9.1. Leitura da Ata Anterior:
- Ata da Sessão Legislativa, de 27 de outubro de 2017. Colocada em votação em Plenário e aprovada
por unanimidade.
9.2. Encerramento da Sessão:
- Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião às onze horas e dois minutos. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 10 de novembro de 2017.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
Oradores do Expediente
3 - Adriano Oliveira/PRB
2 - Aldo Lúcio/PMDB
1 - Edson Rosemildo/PTC
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriano Oliveira/PRB
Aldo Lúcio/PMDB
Allan do Gado/PTC
Edson Rosemildo/PTC
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
29/11/2017 Página 3
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Irlã Batista/PV
Jonas Pina/PTB
Luís Ribeiro/PMDB
Raife Pedroza/PR
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
Oradores das Explicações Pessoais
1 - Adriano Oliveira/PRB