sessao nº 4

Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA 
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CÅMARA MUNICIPA BE PEIX Bult 
DE: 
Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2026 - 19:25 ; Encerramento: 11/03/2026 - 20:17 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano Oliveira / MDB ; Primeiro-Secretário: Edson 
Rosemildo / PP; Sequndo-Secretário: Antônio Fábio / PP 
Lista de Presença na Sessã0: Adriano Oliveira / MDB ; Antônio Fábio / PP; Edson 
Rosemildo / PP; Fabrício de Oliveira / PODE ; Giselle Pompeu / PP; João Filho / PP; Luís 
Ribeiro / MDB 
Expedientes: 1. Abertura da Sessāo: 1.1- Convido todos a ficarem de pé para invocar as bençãos de Deus. O Presidente pede ao 1° Secretário para fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores. Declaro por aberta a presente reunião Ordinária, de 11 de março de 
2026, às 19h25 1A. Leitura da Ata Anterior: 1A.1 - Ata da reunião do dia 04 de março de 2026. Ata colocada em votação e aprOvada. 2. Pronunciamento dos 
Parlamentares: Presidente (Adriano Oliveira): Para fazer uso da tribuna, o vereador Luiz 
Ribeiro? (0 vereador sinaliza que passa a palavra). Para fazer uso da tribuna, o vereador 
Fabrício Cavalcante? Vereador Fabrício Cavalcante: Boa noite, nobres vereadores e a população de Peixe-Boi. Eu passo a palavra. Presidente (Adriano Oliveira): Para fazer uso 
da palavra, vereador João de Oliveira? (0 vereador passa a palavra). Para fazer uso da palavra, vereadora Gisele Pompeu? Vereadora Gisele Pompeu: Boa noite, Senhor 
Presidente, senhores vereadores, a plateia e tambén gostaria de cumprimentar de uma 
forma muito especial todo o os membros do conselho, os conselheiros tutelares agui do 
município de Peixe-Boi. Cumprimentar também todas as pessoas que nos assistem pelas redes sociais. Hoje, nobres colegas vereadores, eu trouxe um projeto de lei muito 
importante, né, que já era uma solicitação feita pelos membros do conselho tutelar aqui de 
Peixe-Boi em relação ao adicional de periculosidade e adicional noturno, né? Porque eles, eles prestam serviço seis horas corridas no município e além dessas seis horas eles ainda 
têm, né, que prestar serviço no horário da noite, sem falar o perigo que eles também 
passam em abordar alguns membros da família, se colocando, né, em risco pelo, pelo 
cargo que estão ocupando. gostaria de pedir muito aos senhores esse apoio porque, nė, sabemos que não é fácil, né, ser conselheiro, né, diante de tanta dificuldade e risco que eles têm, não s em Peixe-Boi, mas isso de uma forma geral. Gostaria também de falar que amanhã eu estarei mne internando, que sexta-feira será minha cirurgia. Eu passarei algumas reuniões sem vir, né?E no mais é isso, daqui a pouco vou ler esse projeto de lei e gostaria muito que os senhores olhassem, né, de forma bem carinhosa a essa pauta tão importante para essa classe, para essa categoria, né? Esse colegiado, na verdade, dos 
conselheiros tutelares de Peixe-Boi. Muito obrigada. Presidente (Adriano Oliveira): Para 
fazer uso da palavra, vereador Frábio? Vereador Chabinha: Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite aos demais vereadores. Boa noite o povo que nos assiste pelas redes sociais. Boa noite o povo que nos assiste presenciais enm nome da conselheira Gleice, quero saudar 
todos 
conte 
os conselheiros que se encontram aqui presentes. Quero dizer para você, vereadora, 
com 
com meu apoio0. Quero dizer para vocês, podem contar com meu apoio. Esta casa 
aqui, 
certeza vai estar de mãos dadas para abraçar essa causa, tá? Eu fiz um requerimento 
queridae pedindo, amada 
conto com o apoio de todos os vereadores, é uns quebra-molas na nossa 
quase ia sendo 
Vila da Maçaranduba. Inclusive domingo a gente estava lá e uma criança 
as crianças. E naquela atropelada. Tanto carro como as motos não respeitam, tanto adulto como 
peço aqui 
vila nós temos muitas crianças, pessoas de idade, então a gente, eu 
sempre tem 
encarecidamente 
apoiado, 
o apoio dos vereadores e com certeza o nosso prefeito, como 
imediatamente os 
que ele olhe com carinho esse meu requerimento e mande construir 
uma boa noite, fiquem quebra-molas 
com 
na Vila da Maçaranduba, tá bom? O meu muito obrigado, Deus. Presidente (Adriano Oliveira): Para fazer uso da palavra, 
Av. João 
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o vereador Edson Rosemildo? Vereador Edson Rosemildo: Boa noite, Senhor Presidente, os 
demais componentes da mesa, boa noite aos vereadores. Boa noite às pessoas amigas e 
especialmente aos nossos conselheiros e conselheiras, né? Sejam sempre bem-vindos a 
esta casa. Boa noite especial às pessoas que estão nos assistindo pelas redes sociais, gue 
com certeza têm acompanhado o trabalho desta casa e o trabalho de cada vereador. É 
muito importante quando há participação, né? Quando há participação tanto pelas redes 
Sociais Como presencialmente, isso é importante. E ouvindo atentamente 
pronunciamento da vereadora Gisele, né, a nossa única vereadora nesta casa que se 
destaca, né, com seus requerimentos e projetos de lei, isso é importante. Saiba que 
sempre você terá o meu respeito, vereadora. E é importante sim se preocupar com os 
conselheiros tutelares que não é fácil. Vocês, sem sombra de dúvida, arrancam a antipatia 
de muita gente por fazer o trabalho de vocês. Não é verdade? E eu tenho certeza que 
Vocês só querem o melhor, o melhor para as nossas crianças, o melhor para os nossos 
idosos e dentro da, dentro do que abrange o trabalho de vocês, eu tenho certeza que vocês 
se preocupam em fazero melhor. Isso é importante. (0 vereador continua com discurso 
reflexivo sobre a vida pública e a fé). Eu tenho dito sempre que falando da minha pessoa, 
que o meu Deus ele tem um cadern0 de anotação e que todo dia antes de eu dormir, sem 
sombra de dúvida, ele vai olhar aquele caderno e vai passar uma borracha em todas as 
minhas falhas porque amanhã será um novo dia e será uma nova página da nossa vida. [...] 
Por isso, graças a Deus, nossos conselheiros estão de parabéns por estarem aqui. Outro 
dia foi falado o nome de vocês, creio que até desagradavelmente, que ninguém tem o 
direito de expor quanto você ganha ou quanto você não ganha. Mas, graças a Deus que 
nesta casa ainda tem vereadores que respeitam as pessoas. Presidente (Adriano Oliveira): 
Passo a presidência ao vereador Edson Rosemildo. Presidente em exercício (Edson Rosemildo): Com a palavra, o vereador Adriano Oliveira. Vereador Adriano Oliveira: Boa 
noite, Senhor Presidente, boa noite senhores vereadores, vereadora, povo que nos assiste., 
aos membros do conselho tutelar que estão hoje aqui presentes. As pessoas que estão nos 
ouvindo e nos assistindo pelas redes sociais. Ẽ salutar quando o colega coloca essas 
palavras dele. Nós estamos participando de mais uma capacitação promovida pelo TCM e 
é muito importante a gente adquirir novos conhecimentos porque cada ano que passa tem 
novas legislações, novas leis presentes, então a gente temn que estar totalmente atualizado. 
Tem muitas modificações. Hoje nós tivemos uma palestra, um curso sobre a questão de 
vários assuntos relacionados ao legislativo. E um, realmente, um assunto como foi 
colocado lá pela funcionária do tribunal, né, Doutora que me foge à memória agora o 
nome dela, Taciana, Doutora Taciana, que já teve, nós tivemos o prazer de recebê-la aqui 
nesta casa na ocasião quando eu fui presidente numa visita técnica onde nós recebemos 
muitos elogios com relação à nossa câmara e um do assunto principal lá é a questão que foi discutida aqui recentemente pela oposição com relação às diáias. E foi colocada lá a 
questão da diária. Diária ela não é ilegal. Uma diária ela é legal no princípio que você 
justifique aonde está indo, aonde está participando, se está indo atrás de recurso para o 
município. [...] E quando o colega colocou aqui a respeito que foi pronunciado aqui também a respeito da remuneração dos funcionários públicos, dos vereadores, né, de todo 
O... infelizmente quando nós passamos a ser homens públicos e temn a lei de transparência, tem aí o portal da transparência tudinho, nada é escondido. Então, só acho assim 
inconveniente quando o cidadā0, como ocorreu naquela reunião aqui, o cara traz um 
assunto com relação ao salário que na verdade não é o salário do servidor. Ali foi um caso 
excepcional aonde alguns secretários tinham direito de férias, adicionais de alguma coisa 
ou coisa parecida e tal e venderam, fizeram negociações com o prefeito e a respeito principalmente foi citado aqui do conselheiro tutelar em sua remuneração, então foi 
passado para a opinião pública que aquelas pessoas recebiam salários vultuosos enquanto que os demais não recebiam aquele. Então foi esclarecido na reunião seguinte, entendeu? Então portal da transparência está aí, qualquer pessoa tem acesso. Tudo foi colocado lá, tudo que a administração faz, tanto da administração do legislativo quanto do executivo. Vereadora Gisele Pompeu (Interparte): Realmente é muito importante. Sem falar que 
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quando um vereador ele vai falar na tribuna, queira ou não, tem muitas pessoas que assistem, né? Não só da sede, mas de várias comunidades. Tem Tauarezinho, tem a comunidade também do Ananin, do Cedro, das Pedras, então muitas comunidades assistem também a live da reunião. Quando solta um vereador, solta uma inverdade dessa, 
mal 
né? Essas informações se propagam muito rapidamente e queira ou não, né, a gente fica 
até 
vistos. Até a gente provar que, né, como foi o caso do meu irmão que é conselheiro, provar ele se sentiu muito incomodado porque queira ou não é de causar estranhamento 
Porque isso 
realmente. Como assim o Luiz Otávio ganhar mais do que os outros? nunca, Como eu falei da outra vez, isso nunca existiu em Peixe-Boi um conselheiro 
gratificação ganhar 
ou 
mais do que o outro aqui. Nunca fiquei sabendo que teve, recebeu outra remuneração a mais do que o outro. Então desde já também eu 
candidatar 
gostaria de 
como 
falar porque eu esqueci. 0 meu irmão, o Luiz Otávio, não vai mais se 
até achar: "Ah, 
conselheiro tutelar, que fique bem claro também, porque muitos podem 
mais se 
porque o irmão dela é conselheiro para beneficiá-lo", né? Então ele não vai 
realmente 
candidatar como conselheiro. E que isso fique bem claro também porque 
tutelar daqui 
o objetivo de 
desse projeto de lei é valorizar, né, a o colegiado dos conselheiros 
senhora 
Peixe-Boi Vereador Adriano Oliveira: É, só uma coisa, vereadora, a 
noturno, 
estava lendo, eu estava pesquisando a respeito dessa questão do adicional 
questão do 
férias e hora extra. E todas as pesquisas que eu fiz agui, todas dizem "não" à 
perguntam: 
adicional noturno e hora extra. 0, uma que eu tenho aqui, ó, as pesSoas 
a 
"Conselho Tutelar pode receber adicional noturno?". Insuficiência de outorga, 
remuneração legislação municipal que prevê direito ao Conselho Tutelar apenas o recebimento de 
atividades mensal, prevê ainda que plantões noturnos e de finais de semana são 
vantagem 
inerentes à função, pelo que não se admite o pagamento de hora extra, a qualquer título. Mas aí fica uma questão para o jurídico depois e a gente 
qual 
Aí... 
analisar 
só um 
e ler direitinho, entendeu? Tá? Vereadora Gisele Pompeu: Não tem problemna não. 
questão tambémn, 
minutinho. Em relação à remuneração, é competência municipal, né? E a 
os entes são porque em relação, digamos, tem uma lei de nível nacional, cabe porque 
cabe, isso aqui autônomos, né? Tanto pode ter umna lei que não é cumprida no município, mas 
ainda na... 
compete ao município porque pode se fazer, mesmo que não tenha algo porque eu vou pesquisar sobre isso também, mas pode sim, emn relação ao reconhecimento, porque o que poderia ser questionado pelo fato de não estar ainda no orçamento, 
que se fala... 
mas 
que 
é como eu falei também, justamente porque pode ser incluída a... como é 
os 
são os créditos especiais. Porque tem os suplementares, como eu falei, e 
esses 
especiais, né? E justamente o fato de ainda não ter, né? Porque eu fui até no conselho 
município 
dias 
de 
para pegar algumas informações, inclusive que a gente iria colocar, o Bonito, o 
está tendo esse, 
Bonito, né? que é o município que tem a população aproximada de Peixe-Boi, já 
do município de 
Foi o prefeito que inclusive gostaria de parabenizar, o Prefeito Alex, 
reconhecer, né, a 
Bonito, por ter dado, né, justamente essa... esse direito ao conselheiro, 
árdua, receber um 
importância salário 
e saber também que diante de um cargo, de uma função tão 
Com pessoas que... como o 
mínimo e também diante do perigo de lidar muitas das vezes 
exercendo as 
vereador Rosimildo falou na tribuna, ser malvisto por estarem 
Bonito. Então não 
Suas 
é 
atividades, 
porque 
é ter... é dad0 esse direito aos conselheiros tutelares de 
um projeto de lei dando 
ainda outros municípios não têm, a gente não possa fazer, né, 
pelo fato de não reconhecimento ao conselheiro tutelar. Porque não tem... não é 
fazer tudo o que 
ter 
está aqui 
na 
na 
internet internet, não. que eu possa pesquisar e não ter que eu vou ter que 
né, esse adicional de 
Entäo tem que ver conforme a lei, se se enquadra, 
trabalhar... estarem periculosidade e adicional noturno pelo fato de eles, além de 
trabalhar as seis horas 
trabalhando 
e iriam 
as seis horas... porque se fosse para fazer, eles iriam 
Então como é que é? Nem relógio, para casa, não iria trabalhar mais, né, no período noturno. 
conselheiro tutelar. Então, como se fala, trabalha de graça, né? Ainda mais o 
Justiça, vai para o 
né, por isso isso aqui, como foi falado, vai para a Comissão de 
vou também aprofundar juridico mais 
da 
sobre 
Câmara e depois a gente discute mais a respeito porque eu esse tema. Beleza? Vereador Adriano Oliveira: De fato, 
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porque o que rege tambéma questão desta lei e a remuneração dos conselheiros, no ECA 
ela diz no artigo 134: "A lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de 
funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos 
membros, aos quais é assegurado o direito a..."': Cobertura previdenciária.Gozo de férias 
anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal.Licença maternidade.Licença paternidade.Gratificação natalina. Aí não fala sobre essas outras 
questões aí. Mas a gente vai passar para o jurídico e passa para a Comissão de 
Justiça.Vereadora Gisele Pompeu: Mas só para a gente... aqui está falando também, 6: "A 
remuneração do conselho tutelar é municipal". Se a remuneração do conselho tutelar é 
municipal, cabe aos vereadores legislar sobre a matéria. Se a gente... comno está aqui: "A 
remuneraçäo do conselheiro tutelar é municipal, devida por lei local, gerando grandes disparidades no Brasil, com valores frequentemente próxim0s a um salário mínimo, mas 
médias nacionais entre dois mil, que varia conforme a população". Então cabe ao 
município legislar sobre a matéria. Aí como não tem ainda esse... porque tem municípios 
por aí que recebem muito mais de um salário mínimo, porque isso depende da população, 
mas cabe ao município legislar sobre a matéria. Então se não tem, Bonito já, como eu 
falei, está de parabéns, então se outros municípios não têm e se cabe ao município, entäo 
vamos legislar sobre a matéria. 3. Ofícios e outros: 3.1- Ofício nº 044/2026 - Encaminhando a Lei n 787/2026; 3.2 - Oficio n 021/2026- Solicitação do espaço da 
câmara nos dias 17 e 18 de março de 2026. 6. Leitura de Matérias: 6.1- Projeto de Lei 
n° 001/2026 (do Poder Legislativo) Autoria: Ver. Giselle Pompeu Gomes; 6.2 - Projeto de 
resolução nº 003/2026 Autoria: Mesa Diretora; 6.3 -Requerimento n 002/2026 - Autoria: 
Ver. Antonio Fabio de Farias; 6.4 - Requerimento ne 003/2026 - Autoria: Ver. Edson 
Rosemildo Freitas. 9A. Encerramento da Sessão: 9A.1 - Não havendo mais nada a 
tratar foi encerrada a reunião, às 20h17. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe 
Boi, 11 de março de 2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n 1 de 2026, Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade e adicional noturno aos membros do 
Conselho Tutelar do Município de Peixe-Boi/PA e dá outras providências. Autor: Giselle 
Pompeu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução ng 3 de 
2026, Dá nova redação ao Art. 90 e acrescenta o Parágrafo único ao referido artigo, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Peixe-Boi. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento n 2 de 2026, Solicitação de 
Implantação de Lombadas (quebra-molas) na Rua da Vila Massaranduba. Autor: Antônio Fábio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n 3 de 2026, Solicitação de construçảo de nova quadra poliesportiva e construção de praça no local da 
quadra atual, na Vila da Piçarreira. Autor: Edson Rosemildo, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Oliveira / MDB; Antônio Fábio | PP ; Edson Rosemildo/ PP; Fabrício de Oliveira / PODE ; Giselle Pompeu / PP: João Filho / PP; 
Luís Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, Dá nova redação 
ao Art. 90 e acrescenta o Parágrafo único ao referido artigo, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Peixe-Boi. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Requerimento n 2 de 
2026, Solicitação de Implantação de Lombadas (quebra-molas) na Rua da Vila 
Massaranduba. Autor: Antônio Fábio, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento n 3 de 2026, Solicitação de construção de nova quadra poliesportiva e construção de praça no local da quadra 
Ay, Ioão Gomes Pedrosa, 504, Centro Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http:// www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com 20/03/2026 
atual, na Vila da Piçarreira., Autor: Edson Rosemildo, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Apróvádo por unanimidade; 
Assinatura do Presidente da Sessäo 
Presidente: Adriano 
Oliveira 
MDB 
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
20/0/202 
da Silva / 
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