sessao nº 35

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, da
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Peixe-Boi,
Estado do Pará.
 Aos 15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal
desta Cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária. Iniciou￾se as 10:35hs. (Dez horas e trinta e cinco segundos). O 1º Secretário faz a chamada dos
senhores vereadores, onde estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva - Presidente,
Francisco Oliveira de Souza - vice-presidente, Aldo Lúcio Ferreira da Costa - 1ºsecretario,
Irlã Batista da Silva- 2ºsecretário e os demais foram, Raife Pedroza Gomes, Edson
Rosemildo Freitas, Jonas Pina da Silva, Luiz Ribeiro dos Santos, Allan Thyerry P. de
Oliveira. O presidente franqueou para a leitura dos Expedientes recebidos: Oficio nº
241/2017, GSJBAR. Assunto: Sugere revisão no sistema de transferência voluntárias para
repasse de recursos diretamente para FPE E FPM, Brasília-DF, em 22 de novembro de
2017. Oficio N º 256/2017. Assunto: evento; convidamos todos os vereadores para se
fazerem presente na inauguração da nova Praça da vila de Tauarizinho, dia 23/12/17, a
partir das 17:00 horas e da Creche Municipal, dia 29/12/2017, a partir das 17:00 horas
secretaria Municipal de Administração, 14 de dezembro de 2017. Convite: convite
expresso pela Secretaria de Educação para prestigiar o 1º concurso de dança do Município
de Peixe-Boi, que será no período de 27 a 29 de dezembro na Praça Aimar Arcoverde
(ginásio). O presidente coloca para apreciação e votação o Projeto de Lei Nº 010/2017,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peixe-Boi Estado do Pará, para o
exercício financeiro de 2018, com os devidos Pareceres da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Parecer
Jurídico favoráveis à sua aprovação, este foi submetido a votação e aprovado com
unanimidade. O presidente Fraqueou para Requerimento: Requerimento nº 003/2017.
Autor: vereador Jonas Pina da Silva, que requer o prefeito Municipal que se possível for,
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
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mande instalar placa de identificação do ramal de Tauarizinho com o nome das demais
localidades de acesso pelo referido Ramal, na entrada pela PA 242, neste Município. Este
foi levado a votação e aprovado com unanimidade. E posta a Ata do dia 01 de dezembro
em votação está votada e aprovada com unanimidade. Não havendo mais nada a tratar foi
encerrado a reunião as 11hs 40m. Sala das Sessões de Câmara Municipal de Peixe-Boi, 15
de dezembro de 2017. 
________________________________________
Presidente
_________________________________________ 
1º Secretário
 
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Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2017 - 10:10
Encerramento: 15/12/201710:33
Mesa Diretora
Presidente: Adriano Oliveira/PRB
Vice-Presidente: Francisco Oliveira/PMDB
Primeiro-Secretário: Aldo Lúcio/PMDB
Segundo-Secretário: Irlã Batista/PV
Lista de Presença da Sessão
Adriano Oliveira/PRB
Aldo Lúcio/PMDB
Edson Rosemildo/PTC
Francisco Oliveira/PMDB
Irlã Batista/PV
Jonas Pina/PTB
Luís Ribeiro/PMDB
Raife Pedroza/PR
Expedientes
1. Abertura da Sessão:
- Convido a todos a ficarem de pé para invocar a Bênção de Deus. Peço ao Vereador 1º Secretário Aldo
Lúcio a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores. Havendo quórum, declaro aberta a
presente Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2017. 
2. Ofício:
2.1. Ofício nº 241/2017 - GSJBAR, datado de 22 de novembro de 2017. Sugerindo revisão do sistema
de transferências voluntárias para repasse de recursos diretamente para o FPE e FPM.
2.2. Ofício nº 256/2017, datado de 14 de dezembro de 2017, oriundo da Sacretaria Municipal de
Administração. Convidando todos os Vereadores para se fazerem presente na inauguração da nova
Praça da Vila de Tauarizinho, dia 23/12/2017, a partir das 17:00 horas, e da Creche Municipal na Sede do
Município, dia 29/12/2017, a partir das 17:00 horas. 
3. Ofício Circular:
- Não.
4. Cartas:
- Não.
5. Leitura de Matérias:
- Projeto de Lei nº 010/2017, datado de 28 de setembro de 2017, oriundo do Poder Executivo. Que
estima a receita e fixa a despesa para o município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício
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financeiro de 2018.
6. Mensagem:
- Não.
7. Convite:
7.1. Convite da Secretaria Municipal de Administração: Convidando todos os Vereadores para se
fazerem presente na inauguração da nova Praça da Vila de Tauarizinho, dia 23/12/2017, a partir das
17:00 horas, e da Creche Municipal na Sede do Município, dia 29/12/2017, a partir das 17:00 horas.
7.2. Convita da Secretaria Municipal de Educação: Convidando os Senhores Vereadores para
prestigiarem o 1º Concurso de Dança do município de Peixe-Boi, que será no período de 27 a
29/12/2017, na Praça Aimar Arcoverde. 
8. Contrato:
- Não
9. Solicitação de Deslocamento:
- Não.
9.1. Leitura da Ata Anterior:
- Ata da Sessão Legislativa, de 01 de dezembro de 2017. Colocada em votação em plenária e
aprovada com unanimidade. 
9.2. Encerramento da Sessão:
- Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Peixe-Boi, 15 de dezembro de 2017. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriano Oliveira/PRB
Aldo Lúcio/PMDB
Edson Rosemildo/PTC
Francisco Oliveira/PMDB
Irlã Batista/PV
Jonas Pina/PTB
Luís Ribeiro/PMDB
Raife Pedroza/PR
Matérias da Ordem do Dia
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Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
10/2017
Turno:
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Estima a receita e fixa a despesa para o
Município de Peixe-Boi, Estado do Pará,
para o exercício financeiro de 2018.
Plenário - PLEN
Aprovado por unanimidade
2 - REQ Requerimento 27/2017
Turno:
Autor: Jonas Pina
Requer que o Prefeito Municipal que se
possível for, mande instalar placa de
identificação do Ramal da
Transtauarizinho com o nome das
demais localidades de acesso pelo
referido Ramal, na entrada pela PA 242,
neste Município.
Plenário - PLEN
Aprovado por unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
1 - Adriano Oliveira/PRB