sessao nº 1

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
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Ata da Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 
2018, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de 
Peixe-Boi, Estado do Pará.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal 
desta Cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária. Iniciou￾se as 10:07hs. (Dez horas e sete minutos). O presidente convido todos a ficarem de pé para 
invocar as Benção de Deus, em seguida solicita ao 1º Secretário a faz a chamada dos
nominal dos senhores vereadores, onde estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva -
Presidente, Francisco Oliveira de Souza - vice-presidente, Aldo Lúcio Ferreira da 
Costa - 1ºsecretario, Irlã Batista da Silva- 2ºsecretário e os demais foram, Raife Pedroza 
Gomes, Edson Rosemildo de Freitas, Jonas Pina da Silva, Luiz Ribeiro dos Santos,
Allan Thyerry P. de Oliveira. Havendo Quórum, declaro aberta a presente reunião 
Ordinária. O presidente franqueou para a leitura dos Expedientes Recebidos: Ofício nº 
008/2018, Secretaria de Administração, 09 de janeiro de 2018. Assunto: encaminhamento 
da LOA Exercício 2018 com todos seus anexos. Recebido em 09/01/2018. Ofício nº 
010/2018, Secretaria de Administração, 10 de janeiro de 2018. Assunto: solicitação 
da ATA que aprovou a LOA exercício 2018. Recebido em 10/10/2018. Ofício nº 
962/2017-tr/DGI/SE/MI, Brasilia,16 de dezembro de 2017. Assunto: Liberação de 
recursos financeiros. Em cumprimento ao art. 1º da Lei 9.452, de 1997, a Vossa 
Excelência a liberação de recursos a esse Município, por intermédio da Ordem Bancária 
nº2017B800120, de 19/12/2017.Oficio nº 027/2018, Secretaria de Administração, 
26/01/2018. Assunto: encaminhamento do folder com a programação do Carnaval 2018 do 
Município de Peixe-Boi. Recebido em 29/01/2018. Ofício nº041/2018, Secretaria de 
Administração, 06/02/2018, Assunto: encaminhamento da Portaria nº 007/2018, que 
dispõe sobre a venda de bebidas e horário de funcionamento dos bares na Orla da Beira￾Rio e áreas circunvizinhas. Recebido em 07/02/2018. Ministério da Educação (Fundo 
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Nacional de Desenvolvimento da Educação: Comunicado nº CM301800/2017, datado 
de 14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, conforme: Entidade: Pref. Mun. Peixe-Boi: PNAE - Alimentação Escolar -
Creche - Emissão 04/12/2017 - R$ 2.311,20 / PNAE - Alimentação Escolar - Ensino 
Médio - Emissão 04/12/2017 - R$ 3.067,20 / PNAE - Alimentação Escolar - Ensino 
Fundamental - Emissão 04/12/2017 - R$ 9.777,60 / PNAE - Alimentação Escolar -
EJA - Emissão 04/12/2017 - R$ 1.440,00 / PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escola -
Emissão 04/12/2017 - R$ 2.448,60 / PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 
5.230,00. Comunicado nº CM301801/2017, datado de 14 de dezembro de 2017: 
informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
conforme: Entidade: Conselho Escolar da EMEF José Bonifácio: PDDE Parcela 002 -
Emissão 06/12/2017 - R$ 7.530,00. Comunicado nº CM301802/2017, datado de 14 de 
dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
conforme: Entidade: Conselho Escolar da EMEF Edgar Joaquim Pereira: PDDE Parcela 
002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 4.420,00,00. Comunicado nº CM301803/2017, datado de 
14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar da EMEF Aluízio Chaves: PDDE 
Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 3.410,00. Comunicado nº CM301804/2017, 
datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar da EMEF Professora Ana Fernandes da 
Silva: PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 2.060,00. Comunicado 
nº CM301805/2017, datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
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Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar da EE de 
EF Virginia de Jesus Gonçalves dos ST: PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 
1.670,00. Comunicado nº CM301806/2017, datado de 14 de dezembro de 
2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
conforme: Entidade: Conselho Escolar da EM Presidente Castelo Branco: PDDE Parcela 
002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 1.210,00. Comunicado nº CM301807/2017, datado de 14 
de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
conforme: Entidade: Conselho Escolar da EM Raimundo Nonato de Miranda: PDDE 
Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 1.440,00. Comunicado nº CM301808/2017, 
datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar da Escola M. E. F. Manoel 
Gerson: PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 1.470,00. Comunicado 
nº CM301809/2017, datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar da E. E. de Ens.
Médio Prof. Jonathas Pontes AT: PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 
4.760,00. Comunicado nº CM301810/2017, datado de 14 de dezembro de 
2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
conforme: Entidade: Conselho Escolar da EM Santa Luzia (Piçarreira): PDDE Parcela 
002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 1.490,00. Comunicado nº CM301811/2017, datado de 14 
de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
conforme: Entidade: Conselho Escolar da EM Conveniada de Educ Inf Sagrado 
Coração: PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 2.060,00. Portaria nº 011/2018, 
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Secretaria de Administração. Assunto: Facultar o ponto, nos dias 12/02 (segunda-feira) e 
1402 (quarta-feira), em todas as repartições municipais, exceto o Posto de Saúde, que 
terá Expediente Específico. Recebido em, 09/02/2018. O presidente fraqueou a palavra: o 
vereador Jonas Pina da Silva: Senhor Presidente Senhores Vereadores e povo que nos 
Assiste “Bom Dia”: agradeço a Deus por mais esse ano que iniciou quero aqui colocar 
meus agradecimento ao gestor por se preocupa com município vemos os trabalhos feto por 
ele, vemos o prefeito se preocupando com todos, o carnaval foi bom em todos os lugares 
de nosso município como o caso de Tauarizinho, a todos um bom dia e um bom final de 
semana. O vereador Luiz Ribeiro dos Santos: Senhor Presidente Senhores Vereadores e 
povo que nos assiste “Bom Dia”: quero agradecer meus colegas pelo apoio, e minha 
politica é essa de não falar muito, falarei apenas o necessário, agradeço o gestor pelo o 
apoio, a todos um bom dia e um obrigado. O vereador Raife Pedroza Gomes: Senhor 
Presidente Senhores Vereadores e povo que nos Assiste “Bom Dia”: agrademos a Deus 
por mais um Carnaval ordeiro, onde todos se divertirão, uma festa bonita onde vimos todos 
os blocos de carnavais saírem na rua, e cada dia que passa o nosso carnaval cresce 
percebemos que antes tinha apenas um ou dois blocos hoje vemos que tem mais de dez 
blocos, o nosso carnaval é de dar inveja para outras cidades, tivemos brincantes de outras 
cidades, o nosso município tem o melhor carnaval dos Estado, que o ano que vem seja 
melhor claro que devemos observamos os pontos negativos e os positivos para melhorar, 
antes do discurso quero dizer que nossa Paroquia já tem um novo Pároco o frei Domingos, 
a todos um bom dia. Edson Rosemildo de Freitas: Senhor Presidente senhores 
vereadores e Povo que nos Assiste “Bom Dia”: quero aqui agradecer ao nosso Deus de nos 
oferecer essa oportunidade em trabalhar para o povo, quero dizer que o carnaval foi bonito 
cada um se divertiu, porém, vale lembrar o que ouve no carnaval aquela confusão pequena, 
vejo que isso não é coisa de carnaval eu reprimo essas cosas sem sombra de dúvidas, 
sabemos que o nosso município atrai muitos pessoas de outros locais e que cada dia o 
nosso carnaval cresça mais, além disso temos um gestor que faz um trabalho bom como a 
reforma lá em Tauarizinho mesmo nesse momento de crise, temos o privilegio de estar 
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nesse trabalho sabemos que nós agradamos poucas pessoas, nem o próprio Jesus agradou a 
todos nós devemos fazer o nosso trabalhos tivemos a inauguração do palco neste carnaval, 
devemos rever algumas coisas para melhorar para poder receber a todos, a todos os amigos 
um bom dia. O vereador Irlã Batista da Silva: Senhor Presidente Senhores Vereadores e 
povo que nos assiste “Bom Dia”: quero dizer que o nosso gestor está de parabéns pelo 
trabalho que vem desempenhando nesse carnaval e vemos a preocupação dele para o nosso 
município, bom dia para todos. O vereador Aldo Lúcio Ferreira da Costa: Senhor 
Presidente Senhores vereadores e Povo que nos Assiste “Bom Dia”: quero aqui dizer que 
o carnaval foi excelente porem quero dizer que aquilo que aconteceu em frente à casa do 
irmão do prefeito aquilo foi coisa de vândalos, mais isso não tira a maravilha que foi o 
nosso carnaval, quero aqui deixar meu agradecimento aos amigos da vila onde moro pelo 
lindo bloco de Carnaval que o bloco dos Piratas, quero dizer que a festa de inicio de ano 
foi muito bonita e cheia de alegria, deu muitas pessoas agora que o palco foi inaugurado a 
festa vai ser melhor, diz o vereador que as obras de meio fio na no Ananim está sendo 
concluída pronta para receber o asfalto, a todos um bom fim de semana. O vereado Allan 
Thyerry P. de Oliveira: Senhor Presidente Senhores vereadores e Povo Que nos Assiste 
“Bom Dia”: quero dizer que o canal não foi tão bom assim tivemos muitos problemas de 
infraestruturas e de funcionários, as secretária deveria ter uma preocupação a mais como o 
caso da Banda que vi que o povo reclamou muito e disse que era a mesma cantora de 
sempre, tem que existir uma programação melhor, a questão do horário ser as dez horas eu 
particularmente eu discordo disso enfim devemos melhorar para podermos receber mais 
gente de fora bom dia a todos. O vereador Francisco Oliveira de Souza: Senhor 
Presidente Senhores Vereadores e povo que nos Assiste “ Bom Dia”: quero aqui dizer que 
nosso carnal como disse o nosso amigo Rosemildo é de fazer inveja para muitos 
município como o caso de Timboteua que devidos a problemas de gestões passadas, e 
mesmo passando essa crise Peixe-Boi fez seu carnaval, mais podemos melhorar a questão 
dessa lei que está ai em vigor devemos fazer uma outra eu não sei mais devemos ajeitar 
esse horário, a todos um bom dia e um bom final de semana. O Presidente passou a 
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presidência ao Vice-Presidente e Pronunciou-se: Senhor Presidente Senhores Vereadores 
e Povo que nos Assiste “bom dia: o carnaval foi bom para aqueles que foram se divertir, 
porém, teve uma questão que o executivo formulou o decreto apresentado ao donos de 
bares e estabelecimentos que o horário de fechamento era as dez horas, fui ameaço por um 
cidadão nas redes sócias onde ele afirmava que os vereadores aprovaram uma lei que 
proibia a venda de bebidas, isso foi o começo para uma confusão, teve essa reunião sim 
mais ia ser no Centro Comunitário, devido ao calor eu cedi o espaço da câmara, fale 
ressaltar que os donos de bares representante do Ministério Público representante do 
executivo e da polícia militar faziam parte dessa reunião e eu estava representado essa 
Casa, a questão do Sábado a situação foi que a inauguração do palco foi lá pelas nove 
horas mais o decreto diz que os estabelecimento deveria fechar as de, comuniquei ao 
Prefeito que seria bom fazer outro Decreto ampliando o horário para a meia noite por isso 
ouve essa alteração e não por pressão dos donos de bares, a questão da atitude de nós 
vereadores devemos nos comportar sabemos que devemos ser pessoas responsáveis e 
medir um pouco o nosso comportamento, o problema de vim bandas melhores isso requer 
de verba coisa que o nosso município não tem para bancar, é melhor o gestor fazer um 
Carnaval com esse ritmo e ter dinheiro para pagar seus funcionários, diferente da gestão do 
Claudio Pereira que trouxe ótimas bandas para o Carnaval e deixou a prefeitura no 
vermelho, uma questão um pouco despercebida e a questão dos entulhos nas ruas deixadas 
por alguns moradores, falo de quando a prefeitura recolhe o entulho e a pessoa colocar 
logo depois, isso gera despesa não somente essa questão temos a questão da água que um 
gasto pra prefeitura já que as comunidades não pagão nem uma taxa, essa questões de ser 
pensadas, o carnaval deve ser melhorados como o caso de contratar um empresa com 
banheiros químicos para resolver a situação do odor de urina pós carnaval, o executivo 
esta formulando uma nova lei que beneficiara a todos, o nosso trabalho é esse, sabemos 
que não estamos longe das críticas, bom dia a todos e um bom fina de semana. O 
presidente Franqueou para os Requerimentos: Requerimento 001/2018. Autor: Francisco 
Oliveira de Souza. Requer que o prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a 
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terraplanagem do ramal do Salgado e do ramal das Pedras, neste Município, este levado a 
votação e aprovado com unanimidade. Requerimento 002/2018. Autor: Raife Pedroza 
Gomes. Requer que o prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a roçagem do 
Ramal da Vila Santa Luzia (Piçarreira) e que seja estendida até o Ramal da Samaúma, 
neste Município, este levado a votação e aprovado com unanimidade. Não havendo mais 
nada a tratar foi encerrado a reunião as 12hs. 19m. Sala das Sessões de Câmara Municipal 
de Peixe-Boi, 16 de fevereiro de 2018. 

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Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/02/2018 Página 1
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 16/02/2018 - 10:07
Encerramento: 16/02/201812:19
Mesa Diretora
Presidente: Adriano Oliveira/PRB
Vice-Presidente: Francisco Oliveira/PMDB
Primeiro-Secretário: Aldo Lúcio/PMDB
Segundo-Secretário: Irlã Batista/PV
Lista de Presença da Sessão
Adriano Oliveira/PRB
Aldo Lúcio/PMDB
Allan do Gado/PTC
Edson Rosemildo/PTC
Francisco Oliveira/PMDB
Irlã Batista/PV
Jonas Pina/PTB
Luís Ribeiro/PMDB
Raife Pedroza/PR
Expedientes
1. Abertura da Sessão:
Convido todos a ficarem de pé para invocar as Benção de Deus. Peço ao vereador Aldo Lúcio 1º
Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores . Havendo quórum, declaro aberta a 
presente reunião ordinária de 16/02/2018.
2. Ofício:
Ofício nº 008/2018, Secretaria de Administração,09 de janeiro de 2018. Assunto: encaminhamento da
LOA Exercício 2018 com todos seus anexos. Recebido em 09/01/2018. Ofício nº 010/2018, Secretaria de
Administração, 10 de janeiro de 2018. Assunto: solicitção da ATA que aprovou a LOA exercício 2018.
Recebido em 10/10/2018. Ofício nº 962/2017-tr/DGI/SE/MI, Brasilia,16 de dezembro de 2017. Assunto:
Liberação de recursos financeiros. Em cumprimento ao art. 1º da Lei 9.452,de 1997, a Vossa Excelência
a liberação de recursos a esse Município, por intermédio da Ordem Bancária nº2017B800120,de
19/12/2017. Oficio nº 027/2018, Secretaria de Administração, 26/01/2018. Assunto: encaminhamento do
folder com a programação do Carnaval 2018 do Município de Peixe-Boi. Recebido em 29/01/2018. Ofício
nº 008/2018, Secretaria de Administração,09 de fevereiro de 2018. Assunto: encaminhamento da
Portaria nº 007/2018, que dispõe sobre a venda de bebidas e horário de funcionamento dos bares na
Orla Beira-Rio e área circunvizinhas. Recebido em 07/02/2018. Ofício GAb/nº 034/2018-PMPB ,Gabinete
da Prefeitura,05 de fevereiro de 2018.Assunto: Encaminhamento de Cálculo. Recebido em 06/02/2018.
3. Ofício Circular:
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Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Ofício Circular nº 034/2018, Gabinete da Prefeitura, 30 de janeiro de 2018. Assunto:Reunião sobre o
feriado de Carnaval- Convite, a reunião será no dia 01/02/2018 (quinta-Feira),às 09:30h no Centro
Comunitário. Recebido em 30/02/2018. Oficío Circular
nº1/2018/CGGTV/DEFNAS/SNAS/MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 05 de janeiro de
2018. Assunto: Comunicação do Convênio nº 854586/2017. Recebido em 16/02/2018.
4. Cartas:
Ministério da Educação (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Comunicado
nº CM301800/2017, datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, conforme: Entidade: Pref. Mun. Peixe-Boi: PNAE - Alimentação Escolar - Creche -
Emissão 04/12/2017 - R$ 2.311,20 / PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
- Emissão 04/12/2017 - R$ 3.067,20 / PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - Emissão
04/12/2017 - R$ 9.777,60 / PNAE - Alimentação Escolar - EJA - Emissão 04/12/2017 - R$ 1.440,00
/ PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escola - Emissão 04/12/2017 - R$ 2.448,60 / PDDE Parcela 002 -
Emissão 06/12/2017 - R$ 5.230,00. Comunicado nº CM301801/2017, datado de 14 de dezembro de
2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar
da EMEF José Bonifácio: PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 7.530,00. Comunicado
nº CM301802/2017, datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar da EMEF Edgar Joaquim Pereira: PDDE Parcela 002 -
Emissão 06/12/2017 - R$ 4.420,00,00. Comunicado nº CM301803/2017, datado de 14 de dezembro de
2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar
da EMEF Aluízio Chaves: PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 3.410,00. Comunicado
nº CM301804/2017, datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar da EMEF Professora Ana Fernandes da Silva: PDDE
Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 2.060,00. Comunicado nº CM301805/2017, datado de 14 de
dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
conforme: Entidade: Conselho Escolar da EE de EF Virginia de Jesus Gonçalves dos ST: PDDE Parcela
002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 1.670,00. Comunicado nº CM301806/2017, datado de 14 de dezembro
de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar
da EM Presidente Castelo Branco: PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$
1.210,00. Comunicado nº CM301807/2017, datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s)
liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar da EM Raimundo Nonato de
Miranda: PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 1.440,00. Comunicado nº CM301808/2017,
datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
conforme: Entidade: Conselho Escolar da Escola M. E. F. Manoel Gerson: PDDE Parcela 002 - Emissão
06/12/2017 - R$ 1.470,00. Comunicado nº CM301809/2017, datado de 14 de dezembro de
2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar
da E. E. de Ens Médio Prof. Jonathas Pontes AT: PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$
4.760,00. Comunicado nº CM301810/2017, datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s)
liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar da EM Santa Luzia
(Piçarreira): PDDE Parcela 002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 1.490,00. Comunicado nº CM301811/2017,
datado de 14 de dezembro de 2017: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
conforme: Entidade: Conselho Escolar da EM Conveniada de Educ Inf Sagrado Coração: PDDE Parcela
002 - Emissão 06/12/2017 - R$ 2.060,00.
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/02/2018 Página 3
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
5. Leitura de Matérias:
não
6. Portaria:
Portaria nº 007/2018, Gabinete do Pefeito, 01 de fevereiro de 2018. Assunto: dispõe sobre a venda de
bebidas, horário de funcionamento dos bares na Orla Beira-Rio e Áreas Circunvisinhas, Recebido em,
07/02/2018. Portaria nº 011/2018, Secretaria de Administração. Assunto: Facultar o ponto,nos dias
12/02 (segunda-feira) e 1402 (quarta-feira), em todas as repartições municipais, exceto o Posto de
Saúde , que terá Expediente Específico. Recebido em, 09/02/2018.
7. Convite:
Não
8. Contrato:
Não
9. Solicitação de Deslocamento:
Não 
9.1. Leitura da Ata Anterior:
Atas Ordinaria e Solene do dia 15 de dezembro de 2017 foram colocada em votação e aprovadas com
unanimidade.
9.2. Encerramento da Sessão:
Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Peixe-Boi, 16 de fevereiro de 2018.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriano Oliveira/PRB
Aldo Lúcio/PMDB
Allan do Gado/PTC
Edson Rosemildo/PTC
Francisco Oliveira/PMDB
Irlã Batista/PV
Jonas Pina/PTB
Luís Ribeiro/PMDB
Raife Pedroza/PR
Matérias da Ordem do Dia
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14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/02/2018 Página 4
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 1/2018
Turno:
Autor: Francisco Oliveira
Requer que o Prefeito Municipal que se
possível for, mande fazer a
terraplanagem do Ramal do Salgado e
do Ramal das Pedras, neste município.
Plenário - PLEN
Aprovado por unanimidade
2 - REQ Requerimento 2/2018
Turno:
Autor: Raife Pedroza
Requer que o Prefeito Municipal que se
possível for, mande fazer a roçagem do
Ramal da Vila Santa Luzia (Piçarreira) e
que seja estendida até o Ramal da
Samaúma, neste Município.
Plenário - PLEN
Aprovado por unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais