sessao nº 4

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
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Ata da Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 
Estado do Pará.
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, na câmara Municipal 
desta cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária. Iniciou-se 
as 09:50hs. (nove horas e cinquenta minutos), o presidente chama o vereador Jonas Pinto e 
Irlã Batista para compor a mesa nos lugares do 1º-secretário e do Vice-presidente o Secretário 
faz a chamada dos senhores vereadores, onde estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva￾Presidente, Irlã Batista da Silva-secretário , os demais foram: Allan Thyerry de Oliveira, Raife 
Pedroza Gomes, Luiz Ribeiro dos Santos, Jonas Pina da Silva, Edson Rosemildo de Freitas , 
faltaram os vereadores: Aldo Lúcio Ferreira da costa- secretário, Francisco Oliveira de Souza 
–vice-presidente os dois justificaram suas faltas, caso de Saúde, o Presidente Adriano procede 
a abertura da reunião com a oração do “Pai Nosso”, em seguida foram lidos os Expedidos 
Recebidos: Oficio Nº 002/2017- CER/GOV, Gabinete do Governador do Diretoria de 
Cerimonial, Belém 13 de fevereiro de 2017,Oficio 0214/-TCU/SCEX-PA, Tribunal de Contas 
da União, Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará, processo TC 028.517/2011-3, 
oficio 2300/2016-TCU/SECEX-PA, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle 
Externo no Estado do Pará, processo TC 028.517/2011-3, oficio 2302/-TCU/SECEX-PA, de 
15 /12/2016, processo TC 028.517/2011-3, depois o presidente Fraqueou a palavra: o vereador 
Raife Pedroza: Senhor Presidente Senhores Vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; 
hoje não deixaria de falar da festa mais tradicional que existe no Brasil o Carnaval, Peixe-Boi 
não poderia ficar de fora dessa festa maravilhosa, sabemos que o Brasil vive uma crise por 
isso municípios maiores não fizeram carnaval, mais o nosso município teve um carnaval 
ordeiro, onde teve os blocos particulares, e teve um novo bloco da Piçarreira sem nome, Peixe￾Boi é uma cidade ordeira onde nossos munícipes os brincantes, Peixe-Boi é uma cidade 
turística, pois quando estava participando vi carros de mais de vintes cidades na terça feira, 
isto demonstra um espetáculo de Carnaval, Peixe-Boi é um centro um polo de todas as cidades 
circunvizinhas, nós não podemos de parabenizar a prefeitura municipal através do poder 
executivo e as secretarias seus funcionários fizeram um carnaval bonito, se mobilizou para 
que o nosso carnal tivesse um êxito, não tivemos problemas de som, onde todos nós fizemos 
um carnaval alegre, bom dia, o vereador Irlã Batista: Senhor Presidente Senhores Vereadores 
e povo que nos assiste “bom dia”: parabenizar a prefeitura municipal de Peixe-Boi pelo 
trabalho que foi feito o carnaval este ano, foi bonito e elogiada por muita gente, quero também 
elogia o vereador Alla que levou a carretinha para Tauarisinho, quero também dizer vereador 
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que você atrapalhou as pessoas que iriam apresentar seus blocos, estou aqui cobrando porque 
eu fui muito cobrado, pessoas pediram que fosse até a polícia, não fui por que tenho um 
respeito a você, gostaria que entendesse meu lado lá em Tauarisinho são dois vereadores, peço 
desculpas, bom dia. O vereador Alan Thyerry: Senhor Presidente Senhores Vereadores e 
povo que nos assiste “bom dia”; o Assunto é Carnaval, agradeço a população de Peixe-Boi 
pelo comportamento , festas e os blocos todos de parabéns, nosso carnaval foi maravilhoso, 
digo que Peixe-Boi está voltado o que era antes, hoje Peixe-Boi está demostrando que está 
melhor que antes, em relação aos blocos só parabenizar, em relação ao som não foi bem assim, 
não tocou até altas horas, oito horas da noite a polícia passou parando todos os sons, neste 
ponto o vereador Rosemildo pede a palavra: houve reclamações por parte de alguns munícipes 
em relação de parar o som obrigaram os donos de bares a fechar, ao meu ver não é correto 
pois estes donos se previne o ano todo para ganhar um estra isto chegou ao meu conhecimento 
esta casa deve tomar conhecimento se isto aconteceu, para os donos de bares fazer uma 
reunião conosco, para que os donos não venham ser prejudicado, continuando o vereador Alan 
diz: a questão dessa lei o presidente estava com agente, e um policial mostrou um documento 
do promotor determinando os horários assinado pelo Prefeito e pelo secretário Marcelo Alho 
e achei estranho pois faltava a assinatura do presidente da Câmara por que deveria passar por 
esta casa, fiquei indignado, é uma falta de respeito com os barraqueiros de nossa cidade e com 
os vereadores, nosso cidade é turística recebe gente de todo o Pará e de outros estados, fazer 
reuniões com os barraqueiros estes foram os mais prejudicados, bom dia a todos. O vereador 
Jonas Pina: Senhor Presidente Senhores Vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; a 
respeito do carnaval quero avisar ao prefeito que promoveu os eventos está de parabéns, quero 
frisar a respeito da segurança falada na reunião passada, infelizmente temos problemas em 
Tauarizinho por que nos falta segurança, eu estive com os policias eles estavam ausentes por 
que eles ter trabalhado uma semana e outra folgam, por ter um contingente pequeno o 
policiamento e feito, mais passa de uma a duas semanas sem trabalhar, aconteceu neste 
carnaval um caso em Tauarizinho graças a Deus que não aconteceu o pior, nosso presidente 
ficou de marcar a reunião com coronel, pois essa questão está difícil quando precisamos de 
policiamento não se encontra, é um caso que temos de ir em cima, com isso a culpa cai sobre 
o vereador, o policial de outro município que vem fazer a guarnição no carnaval, eles só podem 
fazer ronda apenas no município que eles atuam, em Tauarisinho eles só podem fazer visita, 
devemos sentar para resolver esse problema, outro problema é o ramal de Tauarisinho quero 
pedir ao Presidente para tentar melhorar, sei que é tempo de chuva e sei que este problema 
não acontece só neste ramal, pelo menos que abram as valas, o vereador Luiz Ribeiro: Senhor 
Presidente Senhores Vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; falar de carnaval, foi muito 
bom, elogia o desempenho de todos, falando na questão dos bares temos de se reunir para 
esclarecer o que está acontecendo, para quando chegar nas épocas de festas, para não ocorrer 
transtorno, bom dia a todos, a palavra e dada para o vereador Rosemildo que a dispensa. O 
Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente e pronunciou-se Senhor Presidente: 
Senhores Vereadores e povo que nos assiste bom dia; todos que participaram do Carnaval, 
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devemos elogiar a organização, graças a Deus que não houve casos graves, apesar que teve 
uma guarnição pequena, o povo foi para brincar o carnaval, só teve um caso sério com uma 
cidadã, espero que Deus possa ajuda-lo, no sábado teve a programação mais no Domingo a 
tarde participei, teve blocos, arrastões, deparei com um guarda por volta das dezenove e meia 
mandando fechar os caros com som alto, eles não estavam fechando os bares, o guarda estava 
com uma cópia da lei e tinha um anexo, me espantei, o guarda disse que os vereadores tinham
aprovados a lei, eu disse que não tínhamos aprovado isso, ele me mostrou o artigo e os 
parágrafos da lei está com a assinatura do prefeito, mais essa lei não passou na Câmara, deveria 
ter a assinatura do prefeito da época, mais cumpra eu não vou bater cabeça ele recebeu ordem 
que cumpra na segunda feira fui procurar o comando da lei, estive aqui na segunda feira, em 
cima daquela reunião com ministério Público e comunidade, onde a lei proíbe a venda de 
garrafas de cerveja, perguntei se estava com a lei no carro fala da proibição de garrafas, tinha 
uma portaria assinada pelo prefeito de 2015. Portaria 111/2015 de 15 de julho de 2015, 
dispõem sobre a venda de bebidas nos horários reservados, na orla do rio e em área 
circunvizinha, artigo 50 diz: ao longo da avenida João Gomes Pedrosa e as margens do rio, 
balneário do Urubuquara, deverá ser até as sete e meia, essa portaria o promotor pegou quando 
estava em vigor fez um oficio para se cumprisse, procurei, pois, quem estava sendo crucificado 
era os vereadores, Rosemildo pede a palavra e diz: por falta de esclarecimento quem paga são 
os vereadores, creio que as pessoas devem se responsabilizar pelo seus atos, se assinar projetos 
de lei, a polícia apresenta com respaldo, a decisão foi do promotor e não dos vereadores, foi 
uma portaria assinada pelo prefeito na época que apresentada em 2015 estamos em 2017. 
Adriano com a palavra esclarece por que deve a necessidade de se fazer esta portaria das 
brigas ocorridas na orla do rio por isso o prefeito baixou a portaria e aí o ministério público 
pegou, no domingo só estavam desligando os sons e não fechar o bar, vou conversa com o 
prefeito por que a portaria pode ser revogada e colocar outros parágrafos para estender mais, 
os donos de bares devem contratar seguranças pois os guardas são poucos para guarnecer, 
sentar e discutir com os donos de bar, as carretinhas tem uma potência maior que outras, de 
qualquer forma elas atrapalham, provavelmente estarei formulando uma lei que seja proibido 
o uso indevido das carretinha que venha atrapalhar. A Ata é posta em votação e é aprovado 
com unanimidade. Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião. Sala das sessões 
da Câmara Municipal de Peixe-Boi 03 de março de 2017. 
 

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PAUTA Nº 004/2017.
SENHORES (AS) VEREADORES (AS) E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, ARTIGO 45 E, REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, ARTIGO 2º. 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, SER REALIZADO NESTA DATA, 
03 DE MARÇO DE 2017. 
CONVIDO A TODOS FICAR DE PÉ PARA INVOCAR AS BENÇÃO E PROTEÇÃO DE 
DEUS.
SOLICITO QUE O 1º SECRETARIO ALDO LÚCIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL 
DAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A PRESENTE REUNIÃO
ORDINÁRIA DO ANO DE 2017. 
PASSANDO PARA AS LEITURAS DOS ESPEDIENTES RECEBIDOS:
Oficio Nº 002/2017- CER/GOV, Gabinete do Governador do Diretoria de Cerimonial, 
Belém 13 de fevereiro de 2017.
Oficio 0214/-TCU/SCEX-PA, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo 
no Estado do Pará, processo TC 028.517/2011-3.
Oficio 2300/2016-TCU/SECEX-PA, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle 
Externo no Estado do Pará, processo TC 028.517/2011-3.
Oficio 2302/-TCU/SECEX-PA, de 15 /12/2016, processo TC 028.517/2011-3.
NÃO HAVENDO (MAIS) EXPEDIENTES PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA.
PASSANDOA PALAVRA PARA OS SENHORES VEREADORES:
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COM A PALAVRA O VEREADOR JONAS PINA,
COM A PAVRA: O VEREADOR ALDO LÚCIO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR LUIZ RIBEIRO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR RAIFE PEDROZA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR IRLÃ BATISTA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ALLAN THYERRY.
COM A PALAVRA: O VEREADOR EDSON ROSEMILDO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR FRANCISCO OLIVEIRA.
HAVENDO MANIFESTANTE, OPRESIDENDE SUBMETE OS 
REQUERIMENTOS PARA A VOTAÇÃO:
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A 
ATA DA REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017. 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETO A MESMA A PARA VOTAÇÃO. 
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRA DE PÉ. 
APROVADA COM (UNANIMIDADE). 
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR FOI ENCERRADO A REUNIÃO 
ORDINÁRIA, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 03 
DE MARÇO DE 2017. AS 10:30 HORAS.