sessao nº 18

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do Segundo Período
Legislativo de 2018, da Décima Quarta Legislatura
da Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal desta
Cidade os Senhores Vereadores compareceram para uma reunião de Caráter Ordinária.
Iniciou-se as 10:17hs. (Dez horas e dezessete minutos). O presidente convido todos a ficarem
de pé para invocar as Benção de Deus, em seguida pede ao vereador Luis Ribeiro dos
Santos para substituir o vereador Irlã- 2º secretário, depois pede ao 1º Secretário a faz a
chamada nominal dos senhores vereadores, onde estavam presentes Adriano Oliveira da
Silva -Presidente. Francisco Oliveira de Souza — vice-Presidente, Aldo Lúcio Ferreira da
Costa — 1º Secretário, Luís Ribeiro dos Santos 2º Secretário, e os demais foram: Raife
Pedroza Gomes, Edson Rosemildo de Freitas, Allan Thyerry P. de Oliveira, Jonas Pina
da Silva, faltou o vereador Irlã Batista da silva. Havendo Quórum, declaro aberta a presente
reunião Ordinária. O presidente Franqueou para a leitura dos Expedientes Recebidos: Ofício
nº 792/2018-tr/DGI/SE/MI. Datado em 4 de julho de 2018. Assunto: em cumprimento ao
art. 1º da Lei nº 9.452, de 1997, liberação de recursos a esse Município, por intermédio da
Ordem Bancária nº 20180B800336, de 03/07/2018, recebido 10/07/2018. Ofício nº
93/2018/SCOV-PA/SUEST-PA-FUNASA. Datado em 03 de julho de 2018. Assunto: Em
cumprimento a Lei nº 9.452/1997, informa que a FUNASA liberou pagamento da 2º parcela
referente ao Termo de Convênio nº 0107/2015 firmado com esse município. Recebido em
09/06/2018. Ofício/ELPXB/003/2018. Datado em 12 de junho de 2018. Assunto: convite
para participar de uma reunião sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário- PNCF,
que será realizada pela Unidade Técnica Estadual do Pará (UTE/PA), com o objetivo de
orienta-lo (a) acerca dos procedimentos técnicos para a implantação do Programa no Estado.
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 — E-mail: camar: hotmail.com/ivaldon: hotmail.com — Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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acontecerá no dia 19/07/2018. recebido no dia 12/07/2018. Ofício nº 001/2018. Secretária
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Datado em 10 de julho de 2018. Assunto:
Encaminhando o folder com a programação do Veraneio 2018 do Município de Peixe-Boi.
recebido em 10/07/2018. Ofício ZE nº 68/2018- TRE/PRE/25* ZE. Datado em 10 de julho
de 2018, Assunto: dando cumprimento aos preparativos para as Eleições Gerais 2018,
encaminhamento do formulário de vistoria de local e votação, recebido em 16/07/2018.
Ofício ZE nº 81/ 2018- TRE/PRE/25" ZE. Datado em 31de julho de 2018, Assunto:
solicitação, no sentido de ceder uma sala no Prédio da Câmara Municipal, nos dias 12/09,
no turno da manhã e no turno da tarde, e dia 13/09, no turno da manhã, para que seja realizado
os Treinamentos de Mesários para a Eleições Gerais 2018, recebido em 13/07/2018.
Ofício nº 156/2018. Secretária de Administração. Datado em 10 de julho de 2018.
Assunto: encaminhamento da LDO Exercício 2019 com todos os seus anexos 01/08/2018.
Ofício Circular. SUP 004/2018. datado em 24 de junho de 2018. Assunto: convite para
uma reunião do SEBRAE/PA que será realizando no dia 02/08, as 14h30. no Salão
Beneditino, na Trav. Cônego Miguel nº 94 centro, Bragança/PA, recebido em 24/07/2018.
4.1. Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:
Comunicado nº CM031139/2018, datado de 04 de abril de 2018: informando a(s)
liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade: Conselho da
EM.E.F. Aluizio Chaves. Programa: PDDE Qualidade. Parcela: 001. Emissão:
28/03/2018. Valor em R$: 2.790,00. Recebido em 04/07/2018. Ministério da Educação
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Comunicado nº CM031138/2018,
datado de 04de abril de 2018: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, conforme: Entidade: Conselho da Escolar da E.M.E.F. José Bonifácio.
Programa: PDDE Qualidade. Parcela: 001. Emissão: 28/03/2018. Valor em R$: 2.799,00.
Recebido em 04/07/2018. Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação: Comunicado nº CM046826/2018, datado de 17 de abril de 2018: informando
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a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade: Conselho Escolar
da M.E.F Ana Fernandes. Programa: PDDE Qualidade. Parcela: 001. Emissão:
28/03/2018. Valor em R$: 2.043,00. Recebido em 04/07/2018. O presidente Fraqueou a
Palavra aos Vereadores: Jonas Pina da Silva: Senhor Presidente Senhores vereadores e
Povo que nos Assiste “Boa Dia”, diz: desejo um bom retorno aos trabalhos a todos, quero
parabenizar ao gestor pelos trabalhos realizados na Vila de Tauarizinho, escutamos muitas
reclamações, porem os trabalhos estão sendo feito, este não tendo mais nada a falar termina
seu discurso. Luís Ribeiro dos Santos: Dispensa a palavra. Allan Thyerry P. de Oliveira:
Dispensa a palavra. Edson Rosemildo de Freitas: Senhor Presidente Senhores vereadores
e Povo que nos Assiste “Boa Dia”, diz: agradeço a Deus por mais esse período Legislativo,
afirma que esse mês de férias não foi bem visitado na semana exceto os sábados e domingos
creio eu que seja pela crise que assola o nosso Brasil, com tudo esse veraneio não foi tão
violento tirando o fato ocorrido no final do mês, quero que o gestor veja a situação dos ramais
com bons olhos pois temos muitos vicinais em um estado deplorável, a situação pode ser
resolvida claro sabemos que a chuva é constante e os trabalhos vai ser feito assim que as
chuvas cessarem, por fim quero dizer aos representantes da Vila de Tauarizinho a questão
da agricultura enfim em todo o Município está deixando a desejar falta organizar um
calendário para o tratorista arada as terras dos pequenos agricultores, não estou aqui para
falar mal do secretário e sim arranjar uma solução para aqueles agricultores, o vereador não
tendo mais nada a declarar encerra o seu discurso. Raife Pedroza Gomes: Senhor Presidente
Senhores vereadores e Povo que nos Assiste “Boa Dia”, diz: estamos iniciando o novo
período legislativo com isso se inicia os trabalhos desta Casa, sobre Julho esse veraneio foi
bom tirando algumas ocorrências, quero dizer que os vereadores não vem a está Casa só para
elogiar o Gestor nós devemos reclamar quando as coisas não estão indo bem, nós devemos
tomar uma solução junto com o Próprio Gestor. O que quero falar como o principal assunto
que deve ser tratar é a questão do abastecimento do Bairro de Fatima onde tem famílias que
estão ficando sem águas algumas horas, sabemos que essa obra era para beneficiar a
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2 PEIXE = BOL AO
população outra coisa é que a prefeitura não tem dinheiro suficiente para pagar a conta de
energia desse sistema de água o que devemos fazer é resolver imediatamente para que a
população não sofra. Um problema não menos importante que este, é o da saúde onde recebi
muitas reclamações tanto no atendimento de médico e outras situações isso não pode ocorre,
o vereador não tendo mais a declarar encerra seu discurso. Aldo Lúcio Ferreira da Costa:
Senhor Presidente Senhores vereadores e Povo que nos Assiste “Boa Dia”, diz: agradeço a
Deus por nos deixar fazer o nosso papel e agradecendo a parceria dos amigos vereadores,
em relação ao mês de Julho eu não tenho o que dizer por que eu permaneci em casa, nós
ouvimos muitas reclamações sobre o ramal do Ananim o gestor me falou que essa obra não
foi entregue e a empresa é responsável pelo reparos nela, a questão da tratorista arada as
terras na Vila do Ananim por lá as coisas está funcionando. A questão dos médicos faltosos
é um problema que deve ser resolvido de imediato, o que não pode é a população pagar a
conta e não ser atendida, isso deve acabar, o vereador não tendo mais nada a declarar termina
seu discurso. Francisco Oliveira de Souza: Senhor Presidente Senhores vereadores e Povo
que nos Assiste “Boa Dia”, diz: é uma satisfação está aqui mais uma vez nessa Casa com os
amigos vereadores para agradecer. Com tudo as coisas estão andando conforme o esperado,
tirando a situação dos ramais como o caso do Ramal do Anauerá e Massaranduba estes estão
intrafegáveis, a empresa deve verificar os cantos precários para resolver já que está empresa
ficou responsável de ajeita os ramais, quero dizer que não é a prefeitura responsável por este
trabalho, vou verificar qual é a empresa para saber como é o procedimento que ela faz,
sabemos que o ramal do Ananim está ruim, mais está trafegável os outros ramais estão ruins.
A vila da Massaranduba está crescendo precisa ser Piçarrada, na próxima reunião vou fazer
um requerimento pedindo a piçarra para a vila. Um problema é a Saúde falo da situação da
vila das pedras lá a situação é problemática na questão de consultas vou falar com a secretária
e vamos ver se resolvemos este problema, o vereador não tendo mais nada a declarar termina
seu discurso. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente e Pronunciou-se: Senhor
Presidente Senhores vereadores e Povo que nos Assiste “ Bom Dia”, diz: bem vindos aos
amigos para este novo Período Legislativo, foi bom o descanso ficamos mais perto do povo
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vimos que nas semanas não teve uma movimentação grande, diferente dos finais de semana
que teve uma grande quantidade de turistas, a questão do Abastecimento do Bairro de Fatima
o que a prefeitura vai fazer para resolver o problema do pagamento da taxa de luz, sói existe
dois meio um é a prefeitura passar para a Cosampa ou a prefeitura cobrar uma taxa, claro
que isso deve ser esclarecido para a população através de Audiências Públicas, esses assunto
é um dos que devemos encontrar uma solução urgentemente. Outra questão em nosso
município é o lixo principalmente a população da cidade entendo que nem uma campanha
foi feita para esclarecer o povo sobre os transtornos que o lixo pode trazer para a população,
nos grupos sociais na internet veio a mim fazer reclamações sobre a passagem dos taxista de
nosso Município estava lendo a Lei orgânica do Município e notei um artigo onde a questão
que estes vieram reclamar pra mim é reponsabilidade desta Casa, além de outros Assuntos
como o caso de roubos nos Açaizais particulares, vejo que tais assuntos deve ser feitos
Audiências Públicas pára se chegar em um acordo , mais creio que só o dialogo pode resolver
os assuntos bom dia a todos, o vereador não tendo mais nada a declarar termina seu discurso.
Não havendo mais nada a tratar foi encerrado a reunião as 11hs.45 m. Sala das Sessões de
Câmara Municipal de Peixe-Boi, 03 de agosto de 2018.
Presidente
1º Secretário
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14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 03/08/2018 - 10:17
Encerramento: 03/08/2018 - 11:45
Mesa Diretora
Presidente: Adriano Oliveira/PRB
Vice-Presidente: Francisco Oliveira/PMDB
Primeiro-Secretário: Aldo Lúcio/PMDB
Segundo-Secretário: Luís Ribeiro/PMDB
Lista de Presença da Sessão
Adriano Oliveira/PRB
Aldo Lúcio/PMDB
Allan do Gado/PTC
Edson Rosemildo/PTC
Francisco Oliveira/PMDB
Jonas Pina/PTB
Luís Ribeiro/PMDB
Raife Pedroza/PR
Expedientes
1. Abertura da Sessão:
Convido todos a ficarem de pé para invocar as Benção de Deus. Peço ao vereador Aldo Lúcio 1º Secretário a fazer a
chamada nominal dos senhores vereadores . Havendo quórum, declaro aberta a presente reunião ordinária de
03/08/2018.
2. Ofício:
2.1. Ofício nº 792/2018-tr/DGI/SE/MI. Datado em 4 de julho de 2018. Assunto:em cumprimento ao art. 1º da Lei nº
9.452, de 1997, liberação de recursos a esse Município, por intermédio da Ordem Bancária nº 2018OB800336, de
03/07/2018, recebido 10/07/2018.
2.2. Ofício nº 93/2018/SCOV-PA/SUEST-PA-FUNASA. Datado em 03 de Julho de 2018. Assunto: Em cumprimento
a Lei nº 9.452/1997, informa que a FUNASA liberou pagamento da 2ª parcela referente ao Termo de Convênio nº
0107/2015 firmado com esse município. Recebido em 09/06/2018.
2.3. Ofício/ELPXB/003/2018. Datado em 12 de junho de 2018. Assunto: convite para participar de uma reunião
sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário- PNCF, que será realizada pela Unidade Técnica Estadual do Pará
(UTE/PA), com o objetivo de orienta-lo (a) acerca dos procedimentos técnicos para a implantação do Programa no
Estado. acontecerá no dia 19/07/2018. recebido no dia 12/07/2018.
2.4. Ofício nº 001/2018. Secretária Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Datado em 10 de julho de 2018.
Assunto: Encaminhando o folder com a programação do Veraneio 2018 do Município de Peixe-Boi. recebido em
10/07/2018.
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2.5. Ofício ZE nº 68/ 2018- TRE/PRE/25ª ZE. Datado em 10 de julho de 2018, Assunto: dando cumprimento aos
preparativos para as Eleicões Gerais 2018, encaminhamento do formulário de vistoria de local e
votação,recebido em 16/07/2018.
2.6. Ofício ZE nº 81/ 2018- TRE/PRE/25ª ZE. Datado em 31de julho de 2018, Assunto: solicitação , no sentido de
ceder uma sala no Prédio da Câmara Municipal, nos dias 12/09, no turno da manhã e no turno da tarde , e dia 13/09,
no turno da manhã, para que seja realizado os Treinamentos de Mesários para a Eleicões Gerais 2018,recebido em
13/07/2018.
2.7. Ofício nº 156/2018. Secretária de Adiministração. Datado em 10 de julho de 2018. Assunto: 
encaminhamento da LDO Exercício 2019com todos os seus anexos 01/08/2018.
3. Ofício Circular:
3.1. Ofício Circular. SUP 004/2018. datado em 24 de junho de 2018. Assunto: convite para uma reunião do
SEBRAE/PA que será realizando no dia 02/08, as 14h30. no Salão Beneditino, na Trav. Cônego Miguel nº 94 centro,
Bragança/PA, recebido em 24/07/2018.
4. Cartas:
4.1. Ministério da Educação (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Comunicado
nº CM031139/2018, datado de 04 de abril de 2018: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados
a garantir a execução de programas do fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme: Entidade:
Conselho da E.M.E.F. Aluizio Chaves. Programa: PDDE Qualidade. Parcela 001. Emissão: 28/03/2018. Valor
em R$: 2.790,00.Recebido em 04/07/2018.
4.2. Ministério da Educação (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Comunicado
nº CM031138/2018, datado de 04de abril de 2018: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados
a garantir a execução de programas do fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
conforme: Entidade: Conselho da Escolar da E.M.E.F. José Bonifacio. Programa: PDDE
Qualidade. Parcela 001. Emissão: 28/03/2018. Valor em R$: 2.799,00. Recebido em 04/07/2018.
4.3. Ministério da Educação (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Comunicado
nº CM046826/2018, datado de 17 de abril de 2018: informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados
a garantir a execução de programas do fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
conforme: Entidade: Conselho Escolar da M.E.F Ana Fernandes. Programa: PDDE
Qualidade. Parcela 001. Emissão: 28/03/2018. Valor em R$: 2.043,00. Recebido em 04/07/2018.
5. Leitura de Matérias:
5.1 Não.
6. Portaria:
6.1.Não.
7. Convite:
7.1.Não.
8. Contrato:
8.1.Não.
9. Solicitação de Deslocamento:
9.1.Não.
9.1. Leitura da Ata Anterior:
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9.1.Não.
9.2. Encerramento da Sessão:
Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, as 11:45. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Peixe-Boi, 03 de agosto de 2018.
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