sessao nº 5

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
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Ata da Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 
Estado do Pará.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, na câmara Municipal desta 
cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária. Iniciou-se as 
09:37hs. (nove horas trinta e sete minutos), o primeiro Secretário faz a chamada dos senhores 
vereadores, onde estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva-Presidente, Francisco Oliveira de 
Souza-vice-presidente, Aldo Lúcio Ferreira da Costa-secretário, Irlã Batista da Silva- secretário 
e os demais foram: Allan Thyerry de Oliveira, Raife Pedrosa Gomes, Luiz Ribeiro dos Santos, 
Jonas Pina da Silva, Edson Rosemildo de Freitas, o Presidente Adriano, procede a abertura da 
reunião com a oração do “Pai Nosso”, em seguida foram lidos os Expedidos Recebidos: Convite 
da SEMAS, convidamos V.Exª. e aos demais representantes desta casa de leis para participar da 
inauguração das novas instalações do Centro de Referência da Assistência Social, que acontecerá 
no dia 11 de março de 2017, a partir de das 09hs00m,ofícios oriundos da Prefeitura: Oficio Nª 
057/2017, Ao cumprimentar de V. Exª, estamos encaminhando o 3º quadrimestre de 2016 FPM, 
com todas os cadernos devidamente numerados, Ofício Nº 062/2017: Ao cumprimentar de V. 
Exª, estamos encaminhando em anexo o Projeto de Lei Nº 002/2017, o qual solicitamos que seja 
aprovado em caráter de urgência, Ofício Nº 066/2017, Ao cumprimentar de V. Exª, através do 
presente convidamos todos os vereadores para se fazerem presente na inauguração do novo 
CRAS na sede do Município, as 09:00 horas no dia 11/03/2017. Oficio Circular Nº 001/2017-
CMAF, Apresentar a V.Ex.ª. a nova Mesa Diretora eleita para dirigir os trabalhos desta Câmara 
Municipal, no biênio 2017/2018, que tomou posse em 01de janeiro de 2017. Cartas oriundas do 
Ministério da Educação: Comunicado Nº002278/2017, R$ 13.589.98; Comunicado Nº 
12070/2017, R$ 22.804,41. O presidente fraqueou a palavra: ao vereador Irlã este dispensou, o 
vereador Jonas Pina: senhor presidente senhores vereadores e povo que nos assiste, “bom dia”: 
agradeço a Deus por estar junto novamente nessa casa, quero agradecer a prefeitura municipal 
de Peixe-Boi pelos materiais para a casa dos policias que eles estavam necessitando, vejo que a 
prefeitura está cumprindo os pedidos, para a melhoria dos trabalhos deles, bom dia a todos, o 
vereador Allan Thyerry: senhor presidente senhores vereadores e povo que nos assiste, “bom 
dia”; com poucas palavras tenho dois requerimento, o primeiro é a questão da reforma do centro 
comunitário de Tauarizinho já o outro é o caso do nome da rua Felipe dos Santos colocar a placa 
da rua com o nome Francisco Pereira, peço que coloquem a placa com o respectivo nome, bom 
dia a todos, o vereador Luiz Ribeira passa a palavra, o vereador Raife Pedrosa: senhor 
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presidente senhores vereadores e povo que nos assiste, “bom dia”; sabemos que quarta feira foi 
o dia internacional da mulher, quero parabenizar todas as mulheres, ressalta a história de como 
foi que esse dia que ficou conhecido como dia internacional da mulher, parabenizar as mulheres 
de nosso município e as mulheres do Estado do Pará, hoje as mulheres estão assumindo o seu 
espaço, vemos mulheres em muitas profissões, temos uma outra visão sobre a mulher, devemos 
mudar juntos com as mulheres, quero dizer ao amigo Allan que não se preocupe por ter feito um 
requerimento para Tauarizinho onde lá tem dois vereadores, o vereador é para todo o município, 
não só de uma comunidade. Quero parabenizar a nós vereadores que a quadra da Piçarreira já 
está concluída, foi um requerimento meu, mas, com vocês aprovando, agradeço o poder 
executivo por atender o nosso requerimento e concluir a obra, a obra da ponte já está bem 
avançada e parabenizo mais uma obra a ser inaugurada que é o CRAS, sei que aqui vai haver 
discordâncias entre nós em algum momento, que continuemos nessa harmonia, bom censo entre 
um ao outro, bom dia a todos, o vereador Edson Rosemildo: senhor presidente senhores 
vereadores e povo que nos assiste, “bom dia”; em primeiro lugar agradeço a Deus, gostaria de 
perguntar a V.ex.ª se vai ser ou já foi nomeado o representante do Prefeito, pelo menos não 
sabemos a quem se dirigir, gostaria de pedir ao presidente, a respeito ao transporte que carrega 
os alunos na parte da noite da vila da Samaúma, fui procurado por algumas pessoas, no ano 
passado era uma Kombi do nosso vereador Irlã na época ele não era vereador, o ônibus está 
passando durante o dia e tem dez alunos que enfrentam dificuldades de se deslocar da vila para 
a pista onde passa o ônibus, que haja um bom censo, pois faço um apelo e espero que seja 
atendido, o ramal está ruim, gostaria que vossa excelência levasse a conhecimento que a ladeira 
que dá acesso ao terreno do sr. Damico, minha esposa já caio lá pelo fato das maquinas passarem 
e não fazerem valas, assim como acontece no ramal do Ananim o vereador Aldo vem com uma 
equipe fazendo valas nada contra, mais que não seja somente nesse ramal que seja feito nos 
demais ramais, não custa nada que o prefeito mande uma equipe para fazer as valas, assim 
melhora o trabalho do prefeito e o nosso, agradeço o vereador que coloque requerimento para a 
Piçarreira, tenho inúmeros requerimentos para esta vila e não fui atendido, se tivéssemos resposta 
do porque não dava para atender os requerimentos, que ele coloque a dificuldade que ele enfrenta, 
deveríamos ter uma resposta do executivo para repassar para o povo, o ramal da Samaúma vai 
chegar um momento que não vai passar mais, o mato tá fechando tudo, não custa para de fazer 
uma roçagem, se não ouve licitação para linha como no ano passado tornou em uma linha, irei 
fazer um requerimento, vou antecipar o assunto se trata da casa de farinha do Urubuquara passei 
essa semana os cidadãos me abordarão para ver a situação da estrutura que precisa de uma 
reforma iremos fazer esse requerimento e se for possível aprovalo para levar ao prefeito, a parte 
elétrica está precária tem um risco de uma criança morrer eletrocutada pois o padrão está ao 
alcance das crianças, outra situação é que a água está entrando no prédio, bom dia a todos, o 
vereador Aldo Lúcio: senhor presidente senhores vereadores e povo que nos assiste, “bom dia”; 
agradeço a Deus por estamos juntos, quero dizer que sexta passada fui ao médico, parabenizo 
todas as secretarias que organizaram o carnaval. Foi uma festa bonita, ele lembra a questão do 
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dia da mulher mencionado pelo vereador Raife, a questão que venho falando muito nesta casa e 
hoje vejo mais ainda coisas que pareça implicância ou se é falta de raciocínio da pessoa que faz 
o trabalho na vicinal que liga a cede deste município a vila Ananim, me refiro as limpezas das 
cercas de proprietários de terreno próxima a vicinal, e joga todo o lixo nas estradas, é um absurdo, 
e se os companheiros quiserem passar para ver, falou o amigo Rosemildo da questão das equipes 
que abrem as valas o executivo é quem monta as equipes tem um rapaz lá na vila que é o 
responsável, sabemos que tem o inverno e as chuvas constantes, nós não viveríamos sem ela, 
quero aqui também parabenizar por mais uma obra concluída no nosso município de grande 
importância que é o CRAS, houve um requerimento do vereador Edson embora já houvesse 
começado os serviços, amanhã vai ser inaugurada uma obra de importância para o município, 
com a reiteração do requerimento do Raife em relação a quadra da Piçarreira, daqui para o final 
de semana ela deve estar concluída, da questão da água na casa de farinha do Urubuquara 
vereador Rosemildo, mais há uma falta de interesse dos moradores que residem ao lado não faz 
uma vala e a erosão não podemos controlar, creio que não devemos esperar somente pelo 
executivo, se você está sendo beneficiado daquele prédio deve ter o cuidado, em desrespeito a 
isso a vila do Ananim tem um retiro e a preocupação do executivo só faz coisas grandes enquanto 
as manutenções básicas o comunitário pode fazer, quando se fala em custo fala-se do executivo, 
minha colocação e o seguinte eu não estou dizendo que eles tem de fazer, o que quero dizer é 
que deve haver um bom censo, por sinal o tanque que se coloca de molho a mandioca é lajotado 
foi um pedido meu desse trabalho e não há uso desse tanque, volto a falar da situação do ramal 
onde as partes mais precária é onde o proprietário jogou seu lixo nas valas, o vereador Rafe 
pergunta ao vereador quem é esse proprietário? E o vereador responde: um dos proprietários é o 
Luís, Manuel Português, faço este questionamento por que há cobranças por parte das pessoas, 
bom dia a todos, o vereador Francisco passa a palavra, o Presidente passou a presidência ao Vice￾Presidente e pronunciou-se: Senhor Presidente Senhores Vereadores e povo que nos assiste e ao 
Dr. Miguel que se faz presente bom dia; agradeço o convite da inauguração do CRAS, é uma 
maravilhosa obra, acredito que a equipe do CRAS possa fazer um bom trabalho, convido a todos 
para participar da inauguração deste espaço, a respeito da roçagem do ramal da Samaúma vou 
levar ao executivo assim que passar com ele, realmente está precário, a questão da ladeira todo 
inverno acontece aquele transtorno. Vou comunicar o executivo para pôr em pratica a lei em que 
se refere as cercas de serem afastadas das estradas, tem que criar mecanismo para abrir as valas, 
fazer valas com enxadas não vai dar, a questão da casa de farinha é louvável a atitude do vereador, 
com a relação das reformas da casa de farinho do Urubuquara em relação de saúde poderia ser 
fechada, pois está precária este local não é adequado o processo para fazer a farinha como o 
deposito da farinha com um total higiene imagine um local como está a casa de farinha. Volto a 
frisar que sempre discuti quando fui secretário foram construídas as casas de farinhas no tempo 
do Claudio Pereira e o Roberto Sarapião, nós tínhamos de ensinar a comunidade a pescar e não 
dá o peixe, ou seja nossos agricultores não tem uma visão de crescimento, ao contrário só tem 
uma visão de produzir em pequena escala, infelizmente nosso povo está acomodado esperam 
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muito pelo executivo, fala dos problemas ocorridos nas casas de farrinhas como forno furado e 
outros, a comunidade não a faz nada, a comunidade deve se organizar, criando uma caixinha para 
resolver questões pequenas, eles devem zelar, fala da casa de farinha da Vila Miguel nas Pedras 
neste lugar a pasceria com executivo deu certo, mais levarei ao executivo sobre as reformas, 
outro assunto é dos material que fora para a polícia em Taurizinho, mais vejo que eles devem 
fazer o trabalho por lá, no caso dos alunos da Samaúma a linha foi extinta o ônibus ele vai fazer 
o percurso pela parte da manhã e a parte da noite não vai ter transporte por que são adultas se a 
ônibus passar eu não sei se o ramal vai aguentar vamos ter de dialogar, nós temos um projeto de 
lei nesta casa na comissão de saúde, estou sendo cobrado pela presidente do conselho de saúde 
para lhe dar uma resposta sobre este projeto, pois as leis que se refere a este conselho de saúde 
estão defasadas, neste momento vamos dar um tempo de 15 minutos para a comissão de saúde 
dar seu parecer referente ao projeto Nº 006/2016. Dando continuidade aos trabalhos a comissão 
de saúde apresentou o parecer do relator e da comissão favorável à aprovação, estes colocados 
em votação no plenário, votado e aprovado por unanimidade e, encaminhado à comissão de 
justiça e redação final. O presidente fraqueou para requerimento: o vereador Raife fez o 
requerimento verbalmente, o primeiro requer que resolva o problema do transporte escolar no 
turno da noite da vila da Samaúma, este posto a votação e é aprovado com unanimidade, o outro 
requer que se roce o ramal da Samaúma, este posta a votação e aprovado com unanimidade, o 
vereador Allan Thyerry com o Requerimento nº 001/2017, que requer que a prefeitura, mande 
reformar o centro comunitário da Vila de Taurizinho, neste Município, este posta a votação e é 
aprovado com unanimidade, o outro Requerimento nº 002/22017 requer que a prefeitura mande 
trocar a placa de sinalização da tv. Felipe dos Santos para tv. Francisco Barreiras Pereira, neste 
município, este é posta a votação e é aprovado com unanimidade, o vereador Rosemildo 
apresenta o Requerimento de nº001/2017, que requer que mande reformar a casa de farinha da 
vila do Urubuquara, neste município, este é levado a votação e é aprovado com unanimidade. 
Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião. Sala das sessões da Câmara Municipal 
de Peixe-Boi 10 de março de 2017. 

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PAUTA Nº 005/2017.
SENHORES (AS) VEREADORES (AS) E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, ARTIGO 45 E, REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, ARTIGO 2º. 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, SER REALIZADO NESTA DATA, 
10 DE MARÇO DE 2017. 
CONVIDO A TODOS FICAR DE PÉ PARA INVOCAR AS BENÇÃO E PROTEÇÃO DE 
DEUS.
SOLICITO QUE O 1º SECRETARIO ALDO LÚCIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL 
DAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A PRESENTE REUNIÃO
ORDINÁRIA QUE INICIA OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2017.
PAUTA DO DIA:
A QUESTÃO DAS CERCAS AS MARGENS DOS RAMAIS.
PASSANDO PARA AS LEITURAS DOS ESPEDIENTES RECEBIDOS:
- Convite da SEMAS, convidamos V.ex.ª. e aos demais representantes desta casa de leis 
para participar da inauguração das novas instalações do Centro de Referência da Assistência 
Social, que acontecerá no dia 11 de março de 2017, a partir de das 09hs00m.
OFÍCIOS ORIUNDOS DA PREFEITURA:
- Oficio Nª 057/2017. Ao cumprimentar de V. Exª, estamos encaminhando o 3º quadrimestre 
de 2016 FPM, com todas os cadernos devidamente numerados.
-Ofício Nº 062/2017. Ao cumprimentar de V. Exª, estamos encaminhando em anexo o 
Projeto de Lei Nº 002/2017, o qual solicitamos que seja aprovado em caráter de urgência. 
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-Ofício Nº 066/2017. Ao cumprimentar de V. Exª, através do presente convidamos todos os 
vereadores para se fazerem presente na inauguração do novo CRAS na sede do Município, 
as 09:00 horas no dia 11/03/2017.
-Oficio Circular Nº 001/2017- CMAF, Apresentar a V.Ex.ª. a nova Mesa Diretora eleita 
para dirigir os trabalhos desta Câmara Municipal, no biênio 2017/2018, que tomou posse em 
01de janeiro de 2017. 
CARTAS ORIUNDAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Comunicado Nº002278/2017, R$ 13.589.98.
Comunicado Nº 12070/2017, R$ 22.804,41.
NÃO HAVENDO (MAIS) EXPEDIENTES PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA.
PASSANDO A PALAVRA PARA OS SENHORES VEREADORES: 
COM A PALAVRA; O VEREADOR JONAS PINA.
COM A PAVRA: O VEREADOR ALDO LÚCIO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR LUIZ RIBEIRO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR RAIFE PEDROZA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR IRLÃ BATISTA.
COM A PALAVRA: O VEREADOR ALLAN THYERRY.
COM A PALAVRA: O VEREADOR EDSON ROSEMILDO.
COM A PALAVRA: O VEREADOR FRANCISCO OLIVEIRA.
HAVENDO MANIFESTANTE, OPRESIDENDE SUBMETE OS 
REQUERIMENTOS PARA A VOTAÇÃO:
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Requerimento Verbal. Do Vereador Raife Pedroza requer que resolva o problema do 
transporte escolar no turno da noite da vila da Samaúma, este posto a votação e é aprovado 
com unanimidade, o outro requer que se roce o ramal da Samaúma, este posta a votação e 
aprovado com unanimidade.
Requerimento nº 001/2017. Do vereador Allan Thyerry que requer que a prefeitura, mande 
reformar o centro comunitário da Vila de Tauarizinho, neste Município, este posta a votação 
e é aprovado com unanimidade.
Requerimento nº 002/22017. Do vereador Allan Thyerry requer que a prefeitura mande 
trocar a placa de sinalização da tv. Felipe dos Santos para tv. Francisco Barreiras Pereira, 
neste município, este é posta a votação e é aprovado com unanimidade.
Requerimento de nº001/2017. Edson Rosemildo que requer que mande reformar a casa de 
farinha da vila do Urubuquara, neste município, este é levado a votação e é aprovado com 
unanimidade.
SUBMETO PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A 
ATA DA REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2017. 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETO A MESMA A PARA VOTAÇÃO. 
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRA DE PÉ. 
APROVADA COM (UNANIMIDADE). 
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR FOI ENCERRADO A REUNIÃO 
ORDINÁRIA, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 10
DE MARÇO DE 2017. AS 10:30 HORAS.