sessao nº 2

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do Primeiro Período
Legislativo de 2019, da Décima Quarta
Legislatura da Câmara Municipal de Peixe-Boi,
Estado do Pará.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal desta
Cidade os Senhores Vereadores compareceram para uma reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-
se as 10:20h (dez horas e vinte minutos). O presidente convida todos a ficarem de pé para invocar
as Benção de Deus. Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores
vereadores, os quais estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva — Presidente; Francisco
Oliveira de Souza — vice-Presidente; Aldo Lúcio Ferreira da Costa — 1º Secretário; Edson
Rosemildo de Freitas; - 2º Secretário. E os demais vereadores: Luís Ribeiro dos Santos; Jonas
Pina da Silva; Allan Thyerry P. de Oliveira; Raife Pedrosa Gomes. O Presidente franquia a
leitura dos expedientes: 2.1 - Ofício nº0056/2019/GIGOV/BE - CAIXA, datado de 15 de janeiro
de 2019. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. 2.2 - Ofício
nº0060/2019/GIGOV/BE - CAIXA, datado de 15 de janeiro de 2019. Assunto: Crédito de
Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. 2.3 - Ofício nº 038/2019 - Secretaria
Municipal de Administração, datado de 06 de fevereiro de 2019. Assunto: Decretos nº
878/2019, 879/2019, 880/2019 com denominação de nomes de ruas do Município de Peixe-Boi.
3.1 - Ofício Circular nº001/2019 - Câmara Municipal de Nova Timboteua, datado de 09 de
janeiro de 2019. Assunto: Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Timboteua
para o Biênio de 2019/2020. Em seguida, o Presidente coloca as seguintes Matérias: 5.1 - Decreto
nº 878/2019 - Gabinete do Prefeito, datado de 06 de fevereiro de 2019. Assunto: Dispõe sobre
a denominação da rua Izidio Pereira da Silva. E dá outras providências. 5.2 - Decreto nº 879/2019
- Gabinete do Prefeito, datado de 06 de fevereiro de 2019. Assunto: Dispõe sobre a
denominação da rua José Brito da Costa. E dá outras providências. 5.3 - Decreto nº 880/2019 -
Gabinete do Prefeito, datado de 06 de fevereiro de 2019. Assunto: Dispõe sobre a denominação
da rua Olívio Alves da Silva. E dá outras providências. O Presidente franquia a palavra ao
vereador Edson Rosemildo: “Bom dia Sr. Presidente e demais companheiros, queremos
agradecer a Deus por mais essa oportunidade de estamos aqui. Estamos no inverno e vemos tanta
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000- E-mail: camarapb(Dhotmail.com / ivaldoney(Dhotmail.com — Fone: (91) 3821-
1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
calamidade na televisão, tantos desastres acontecendo, mas graças a Deus Peixe-Boi é cercado de
rios e somos abençoados e protegidos. Pedimos a Deus que nos dê um final de semana abençoado.
Muito obrigado a todos”. O Presidente passa a palavra ao vereador Francisco Oliveira: “Bom
dia Sr. Presidente. A questão que quero colocar é sobre os títulos feitos pela prefeitura aos
proprietários de terrenos. Tenho encontrado muita reclamação dos títulos de casas. Quando a
prefeitura faz o título definitivo, tem uma redação que diz que por vários anos o cidadão não pode
vender ou trocar. Quando o cidadão vai na caixa fazer financiamento, encontra dificuldade porque
o banco questiona sobre esse impedimento. Vou fazer um requerimento ou projeto para alterar
esse ponto para que o terreno seja de imediato do cidadão. Para que ele faça o que quiser depois
de aprovarmos aqui e levar para a prefeitura. Então que o cidadão, que paga os seus impostos,
possa fazer o que quiser”. O vereador Allan intervém: “Não só tirar essa redação, mas também,
corrigir todos os títulos anteriores”. O vereador Adriano intervém: “Essa redação já vem de
muitos anos, a pessoa que recebe o título, se já tem residência deve ser tirada essa redação”. O
vereador Rosemildo intervém: “Com respeito a terrenos doados, que diminua esse prazo para
vender, que a prefeitura veja o prazo para construir a residência”. O vereador Adriano intervém:
“O prazo para construir a residência, a prefeitura não executa, por exemplo tem a lei que proíbe
a Celpa cortar a energia nos fins de semana, mas não há notificação. As mudanças de nome das
ruas, as vezes a prefeitura não notifica os Correios e os outros órgãos competentes”. O vereador
Francisco retoma: “Infelizmente o vereador é o mais cobrado por todos, mas estamos aqui para
fazer o melhor para todos. Precisamos de ética na política, porque por pequenos comentários aqui
se torna uma bola de neve. Falei do ramal sendo construído, e falo aqui pra ajudar o Executivo a
melhorar os serviços que estão sendo implantados. Sou da base governante, não faço oposição ao
prefeito”. O vereador Allan intervém: “Vereador, nós somos um órgão fiscalizador, temos de
falar a verdade, temos de cobrar, fomos eleitos para fazer esse serviço.” O vereador Francisco
retoma e conclui: “Muito obrigado e um bom dia a todos”. O Presidente passa a presidência ao
Vice-Presidente. Adriano Oliveira: “Bom dia todos senhores vereadores. A gente fica triste com
essas coisas que acontece, mas já estamos acostumados nessa linha da política. Como o vereador
Allan frisou, essa casa é pra fiscalizar, aprovar o que tem de aprovar, aplaudir na hora de aplaudir,
mas as avezes aplaudimos mais do que cobramos aqui. Mas devemos cobrar como o caso desse
ramal, dificilmente vem o projeto das obras que são executadas para nós aprovarmos. Deveria vir
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000- E-mail: camarapb(Dhotmail.com / ivaldoney(Qhotmail.com — Fone: (91) 3821-
1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
à REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
o projeto. Uma das competências do Legislativo é essa, assessorar O Executivo. Todos os projetos
que o Executivo enviou a esta casa foi aprovado por unanimidade porque são benefícios para o
nosso município e todos aqui querem o melhor para o nosso município. Os poderes não são
independentes, um precisa do outro, o Executivo não pode governar sozinho, ele precisa desta
casa. Um precisa do outro, são questões que não tem jeito, faz parte do mundo político. Temos
recentemente um assunto sério que ocorreu no município, e meu nome foi dado como dono da
barragem que se rompeu na fazenda. Ela foi dada como sendo minha e do proprietário da fazenda.
Mas não teve mortandade de peixe e a água voltou ao normal no mesmo final de semana. O
processo da barragem era captar a água para jogar para as quadras que não tem água. O material
da barragem é arenoso, então o volume de água era grande e simplesmente a barragem se rompeu
e a água desceu. Mas graças a Deus não teve vítima e não teve perdas. Até as pessoas que foram
prejudicadas no bairro de Fátima, o proprietário da fazenda me comunicou que vai pagar o
prejuízo dessas pessoas. E infelizmente acontece isso, as vezes estamos conversando um assunto
e se chega alguém e-ouve pela metade, acaba repassando de forma errada porque não ouve o
assunto completo. Muito obrigado a todos”. Não havendo requerimentos a serem discutidos, o
Presidente passa a votação da ata anterior. A Ata Ordinária do dia 01 de fevereiro de 2019, foi
colocada em votação e aprovada com unanimidade. Os vereadores receberam, para votação em
caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 001/2019 que dispõe sobre a distribuição dos recursos
oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências.
O Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 do Executivo e o Parecer e Ata em conjunto das
Comissões da Câmara Municipal em votação. Estes foram aprovados por unanimidade. Não
havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião as 12:00h. Sala das Sessões de Câmara
Municipal de Peixe-Boi, 08 de fevereiro de 2019.
Presidente
1º Secretário
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000- E-mail: camarapb(Dhotmail.com / ivaldoney hotmail.com — Fone: (91) 3821-
205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
3

Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
15/02/2019
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 08/02/2019 - 10:20
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 1/2019
Processo: 1/2019
Turno:
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Dispõe sobre a distribuição dos recursos
oriundos do repasse do ICMS ecológico
arrecadado pelo Estado do Pará, e dá
outras providências.
Proposição arquivada