sessao 20 — Peixe-Boi (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2019-06-28
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do Primeiro Período
Legislativo de 2019, da Décima Quarta Legislatura
da Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal desta
Cidade os Senhores Vereadores compareceram para a reunião de Caráter Ordinária e de
encerramento do Primeiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal
de Peixe-Boi. Iniciou-se as 10h10 (dez horas e dez minutos). O Presidente convida todos a ficarem
de pé para invocar as Benção de Deus. Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal
dos senhores vereadores, os quais estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva — Presidente;
Francisco Oliveira de Souza — Vice-Presidente; Aldo Lúcio Ferreira da Costa — 1º Secretário;
Edson Rosemildo Freitas — 2º Secretário. E os demais vereadores: Jonas Pina da Silva; Luís
Ribeiro dos Santos; Raife Pedroza Gomes; Allan Thyerry P. de Oliveira c Irlã Batista da Silva.
A Ata Ordinária do dia 14 de junho de 2019 foi lida e colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O Presidente faz a leitura dos seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 64/2019 - SEMED -
de 25 de junho de 2019. Assunto: Solicitamos a esta Casa Legislativa a cópia das três últimas atas de
reuniões. 2 - Ofício nº 117/2019 - Secretaria Municipal de Administração - de 24 de junho de
2019. Assunto: Encaminha em anexo a Lei nº 005/2019. O Presidente passa a palavra ao Sargento
Marcelo do corpo de bombeiros para explicar sobre a guarda civil: “Bom dia todos. Quero agradecer
a Deus por estarmos aqui para defender os interesses da segurança pública. Estamos aqui para
esclarecer sobre a tragédia que houve, essa tragédia vai se repetir, falo isso com convicção de
especialista em segurança. Discordo sobre alguns pontos da ata que diz que o corpo de bombeiros é
de responsabilidade do estado, a segurança pública é de responsabilidade de todos. Não existe isso
de se a oposição vai votar contra ou a favor de alguma que vai falar aqui. A menina dos olhos do
município de vocês é o rio, e a gente quer que as nossas crianças fiquem em segurança. Quero que
corrija o termo correto que é guarda vidas civil. A gente indica que por mais que venha ofícios
pedindo bombeiros todo final de semana, vai ser muito difícil vocês terem corpo de bombeiros todos
os domingos, pelo motivo do efetivo. O que podem fazer é contratar pessoas, que tem no município
de vocês, que são cadastradas, pra trabalhar no preventivo de afogamento. A prefeitura, a câmara
podem tomar medidas pra contratar essas pessoas. Pode entrar na medida orçamentaria, mas tem os
proprietários de bares, eles lucram com o rio. Tem a questão de quem vai pagar, pode ver os donos
de bar, e ratear o dinheiro que eles pagam pra pagar essas pessoas. Passar essa responsabilidade pros
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donos de bar, porque eles lucram com o rio. A cada noventa minutos morre alguém afogado, a região
que mais morre é a nossa região norte, A possibilidade desse evento triste se repetir esse ano ou ano
que vem é muito grande. Para o município fica uma imagem ruim. Oriento que os senhores tomem
medidas locais, sem esperar pelos recursos do Estado. Isso vai fazer que a prefeitura se engradeça, a
câmara também, porque vai estar o nome na blusa dos guardas. Não sei quanto vale uma vida pros
senhores, espero que não seja uma das suas casas nem da minha. Esse negócio de dizer que quem
sabe nadar não morre afogado, é mentira, quem não sabe nadar tem medo de entrar na água. E
também tem os acidentes, das pessoas se baterem em alguma coisa dentro da água. Temos que tomar
providências para que esse problema seja resolvido com urgência. Muito obrigado a todos pela
oportunidade me dada aqui.” O Presidente toma a palavra: “Concordo com essa questão do setor
privado pagar. Nas festas, os donos contratam seguranças particulares. A mesma coisa pode ser feita
no rio. Precisa colocar pros proprietários de bar que com o investimento vai trazer mais turista pro
rio. A gente vai ver essa questão, projeto de lei pode se tornar obrigatório a presença do guarda. O
vereador Raife Pedroza toma a palavra: “Quero agradecer sua presença. Mas o senhor discordou da
ata e depois concordou, sobre o guarda civil, tem que ser por concurso público. Mas agradeço.” O
Presidente passa a palavra ao vereador Jonas Pina: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos. Quero
agradecer a Deus por mais esse momento juntos. Quero dar meus pêsames ao presidente que seu avô
veio a falecer e aos seus familiares. Foi um grande homem que fez parte da administração do
município. Quero agradecer também que na quarta-feira teve um grande evento na vila Tauarizinho,
quero agradecer ao prefeito e a secretária que estavam lá no encerramento do semestre letivo.
Também quero parabenizar o sargento, está de parabéns, sobre os valores, a gente pode resolver essa
situação. A gente tem que trabalhar com prevenção. Muito obrigado a todos.” O Presidente passa a
palavra ao vereador Irlã Batista: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia todos. Quero agradecer a Deus
pela oportunidade de ser vereador. Quero deixar meus pêsames a família do saudoso Jaime
Herculano, que foi vereador e prefeito. Quero agradecer os trabalhos do prefeito municipal, sabemos
que estamos no inverno, ele mandou fazer os reparos na PA que liga a vila a estrada de Salinas.
Quero que o presidente mande um ofício a polícia militar que na sexta-feira quando tiver reunião que
eles façam uma ronda aqui na frente da casa pela nossa segurança. Quero dizer que fui a polícia na
vila de Tauarizinho para fazer uma ronda na escola Edgar, porque tem muitas pessoas que ficam
usando drogas no entorno, e eles não atendem. Muito obrigado”. O Presidente passa a palavra ao
vereador Allan Thyerry: “Quero em primeiro lugar pedir ao líder que leve ao gestor que presenciei
o pessoal recolhendo lixo sem nenhum equipamento, por questão de segurança eles deveriam
trabalhar de luva e botas, isso é importante. Quero fazer uma crítica sobre um assunto que discutimos
aqui. Arrancaram uma mangueira na orla, eu pensei que se não deixaram o rapaz da panificadora
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arrancar uma árvore que não é de lei e não é frutífera, o que esta acontecendo? Fiz o ofício pedindo
aos secretários que viessem aqui explicar, eu disse que era perseguição política e não retiro esse
termo. Quero parabenizar o sargento que veio aqui esclarecer essas coisas aqui. Quero fazer uma
pergunta ao vereador Raife se ele estava presente quando disse que a culpa era do prefeito e dos
vereadores?” O vereador Raife Pedroza responde: “Sim”. O vereador Allan Thyerry retoma: “O
senhor é um mentiroso. Eu não estava presente, cheguei depois, minha carreta parou de tocar e depois
foi pra igreja pra um evento. Chegou um ponto que peguei o microfone e disse que a gente ia parar.
A dona do bar pode confirmar que perguntei a ela se não era de parar. E não sei da onde você tirou
essa situação de que falei que era culpa do prefeito, o senhor está mentindo, essa é a palavra, Quando
tiver um assunto pra falar sobre mim, espere que eu esteja presente, ou não invente coisas, isso pega
mal. Muito obrigado a todos.” O Presidente passa a palavra ao vereador Raife Pedroza: “Bom dia
Sr. Presidente, bom dia todos. Obrigado a todos por estarem aqui nesse dia triste para o município
onde veio a falecer uma pessoa tão querida em nosso município. Que ele esteja no céu. Agradecer ao
sargento eu veio trazer um esclarecimento sobre a questão de segurança. Só um termo que discordei
que é o guarda civil, não existe concurso público pra isso, e a gente ia assinar um papel de burro aqui.
Vamos tomar providências sim pra resolver isso. Venho parabenizar todos os funcionários de escola
e todos que se envolvem pras escolas fazerem suas festas juninas, a secretária, ao prefeito e aos
vereadores. Todos se alegram nas festas juninas, então parabenizo a todos que se envolvem.
Parabenizar a esposa do vereador *Banda”, que na quarta-feira mobilizou toda a sociedade para o
evento na sua vila. Digo ao vereador meu colega Alan que sempre fala em perseguição a pessoa da
panificadora. Conversei com o proprietário, e ele próprio passou do limite. Digo também que você
disse que é perseguição política sobre uma árvore, o nome é samaúma, e é de lei. Precisa de
autorização da Sema. O cidadão Mozart comprou um terreno em Belém e tem uma samaúma e não
pode arrancar. E ao dizer que sou mentiroso, não tenho nada a ver com sua vida particular, sobre eu
estar presente, não vou dizer que você é um mentiroso, não vou usar a mesma palavra com você,
você foi mal educado comigo que sou seu colega de câmara. Me responda só o que você é nessa
câmara? [vereador, o Allan responde]. A polícia foi lá mandou baixar e você estava cantando, eu
estava lá, não estou louco. Você estava tão sensibilizado que estava cantando lá. Tem que entender
que quando a gente sai da câmara a gente é vereador e público do município. Muito obrigado a
todos.” O Presidente passa a palavra ao vereador Edson Rosemildo: “Bom dia Sr. Presidente, bom
dia a todos. Queremos ficar sensibilizados com o acontecimento, quero oferecer a família meus
sinceros pesar ao meu amigo Jaime Herculano, que deixou uma bonita história em nosso município.
Ouvindo os pronunciamentos, agradecendo sobre a festa junina, quando chegou um comentário, se
não me engano do Sr. Presidente que disse que a secretária queria acabar com os eventos. Eu estive
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apurando os fatos com a secretária, e ela não quer acabar com os eventos, ela quer acabar com os
ensaios na hora da aula. A educação no nosso município não está cem por cento, mas está
caminhando bem. O vereador Irlã pediu o apoio da polícia, é louvável porque o que dizem das turmas
de Tauarizinho, é lamentável, as turmas do dia é nota dez, as da noite é terrível. Professores que tem
medo de estar na sala de aula. O que vem acontecendo com a classe de professores é triste, que pra
mim deveria ser mais valorizada. Eles pegam filhos de todo mundo, e muitos deles conseguem se
formar, e muitos vão pra escola pra não perder o bolsa família. Muitos pais perderam as rédeas com
respeito aos seus filhos. É lamentável porque hoje a droga rola solta. Com respeito a esse quase
confronto de palavras entre o vereador Alan e o vereador Raife, o vereador Alan é meu amigo de
muito tempo. Mas a partir do momento que você passa a assumir um cargo, tem que levar a sério o
lugar que ocupa. Leve mais a sério seu mandato, vossa excelência passa a semana toda em Belém e
no fim de semana quem quer falar com você tem que lhe procurar num bar. Você está exercendo seu
mandato com irresponsabilidade, me desculpe, mas a palavra é essa. Com respeito sobre o que você
fala em perseguição política, tem o ministério público pra você e para quem quiser. Tenho a honra
de representar um prefeito que mudou a cara do nosso município, Me orgulho muito de ser
representante do povo aqui e lá fora. E com certeza que cada assunto que for solicitado ao prefeito
eu levo, e não aumento nem diminuo, levo da mesma forma que foi dito. Muito obrigado a todos,”
O Presidente passa a palavra ao vereador Aldo Lúcio. Sempre costumo dizer aqui que nós vereadores
e qualquer pessoa tem que ter muito cuidado com o que fala pra que não haja conflito e não tenha
uma garantia do que se falou. Quero deixar meu sincero pesar a família do nosso saudoso Jaime
Herculano que hoje deixou saudade. E feliz daquele que falece e tem seus amigos pra prestar
homenagens. Me refiro sobre seus trabalhos, na vila que moro ainda tem um prédio construído pelo
Jaime Herculano. Com situação que o senhor Francisco Oliveira colocou na reunião passada, da
questão do ramal do Ananim no qual foi colocado um milhão e quinhentos mil. Você falou de um
atoleiro, mas esse atoleiro não foi colocado pelos trabalhos no ramal, mas das chuvas mandadas por
Deus. As chuvas arrebentam PA, rodovias federais que são de asfalto. São coisas que nós não
podemos discutir as coisas que vem de Deus. Então quero dizer ao companheiro que o ramal ainda
não foi entregue, ainda vai haver um reparo que precisa fazer pra ser entregue. Estamos aqui não para
elogiar, mas para reconhecer os trabalhos que vêm sendo feitos. Me lembro que os buracos da rua
João gomes Pedrosa eram tapados com cacos de tijolos e hoje não se ver mais isso. Então tem que
ter muito cuidado com o que se fala porque tudo o nos falamos está lá na ata, está sendo escrito e
vocês não podem negar. Quero agradecer ao sargento pelas explicações. Quero dizer em relação aos
donos de bares, espero que não saia distorcido daqui que é os vereadores que querem que os donos
de bar paguem pelos guardas. Foi um pronunciamento do senhor. Eles têm que contribuir. Uma outra
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questão sobre a audiência pública que teve em Capanema, estava eu, o vereador Adriano e Jonas, e
estavam presentes prefeitos de vários municípios, deputados federais e estaduais. O assunto era pra
saber quando vai ser inaugurado esse hospital. Porque quando começou a ser feito, diziam que era
de todas as especialidades, onde é só materno infantil. O prefeito Chico Neto falou que vai ser
inaugurado em agosto ou setembro, mas só materno infantil. Mas o governo do estado prometeu pra
ele que vai dar continuidade a construção para outras especialidades. Quero dar um bom dia a todos
que vieram nos prestigiar. Muito obrigado a todos.” O Presidente passa a palavra ao vereador
Francisco Oliveira: “Bom dia a todos. Quero deixar meu pesar a toda a família do nosso amigo
Jaime Herculano. Quero agradecer ao sargento Marcelo que veio fazer umas explicações pra gente.
Eu eo vereador Allan somos da oposição e estamos preocupados com a população em geral da cidade
e não com meia dúzia de pessoas. Quero dizer que a vida de barraqueiros é muito difícil, tem apenas
o carnaval e julho pra tirar um dinheiro. O senhor disse da diária, mas é muito pouco para a prefeitura
começar esse serviço. Coloquei novamente o requerimento que foi retirado de pauta, foi aprovado
em parte, mas tem que ser aprovado ou rejeitado pelos colegas. Ao vereador Aldo quero que responda
se foi Deus que mandou colocar barro no ramal. Quero que coloque piçarra de qualidade. Essa
perseguição começou quando comecei a falar sobre o ramal da Massaranduba e começou a dizer que
eu tava perseguindo, mas eu escolhi ficar do lado do povo e não do lado do prefeito. Foi colocado
barro, e quero que coloque uma piçarra de qualidade, mas o Aldo disse que não foi entregue e espero
que seja mudado ainda. Vereador Edson Rosemildo quero dizer que o que falei na ata já aprovei, está
lá. Estou do lado do povo e você falou que Peixe-Boi não tava intrafegável e logo vemos o decreto
de calamidade pública. Você tá de parabéns quando fala que a cara de Peixe-Boi tá bonita, sim, você
está de parabéns, mas tem ruas e ramais que não passa nem carro. A cara mudou, mas o resto está
lamentável. Quero agradecer pela quadra que foi um requerimento meu, quero agradecer ao prefeito
pela obra. E sobre o nosso amigo da panificadora, onde dizem que não é perseguição, mas fui lá com
ele, e teve um oficio da secretária de obras pra retirar a lenha da calçada. Quero saber da secretária
quanto é um metro quadrado, quem tem loja grande que tem que pagar mais. A gente tem que dar
incentivo pra quem tá começando, mas aqui é diferente, quando chega aqui querem é perseguir. É
perseguição politica sim a quem se declarar oposição ao gestor. Precisamos agregar as pessoas em
Peixe-Boi pra nossa cidade crescer, gerar emprego pros nossos jovens. Vou elaborar um projeto de
lei pra que quem venha gerar emprego e renda que tenha isenção de dois ou mais anos de impostos.
Eu estou aqui sempre agradecendo o que o gestor vai fazer ou vem fazendo, estou aqui pra aprovar
projetos e tudo o que for em beneficio do povo. Estou saindo de três mandados de vereador e estou
montando um grupo mas que quem vier vitorioso que venha dar continuidade aos trabalhos pro povo.
Que venha em benefício do povo, esse negócio de que ganha a eleição é quem tem dinheiro vai
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acabar, E o povo de Peixe-Boi espera o melhor, que seja um povo livre. Que todos tenham um bom
dia e desejo um bom recesso aos meus amigos, pois aqui tenho adversários e não inimigos. Muito
obrigado a todos.” O Presidente passa a palavra ao vereador Allan Thyerry para o direito de
resposta: “Só pra esclarecer que eu tenho meu trabalho em Belém onde posso juntar pra ajudar as
pessoas de Peixe-Boi. Em relação a atender as pessoas, eu atendo em qualquer lugar onde eu estiver,
e sobre minha vida pessoal não interessa a você vereador porque sou responsável. Essa palavra de
irresponsabilidade serve pro senhor onde o senhor prometeu fiscalizar o gestor, onde desgraçava
aqui, e hoje fez o que fez. Eu não precisei mudar de lado em benefício próprio, isso todo mundo sabe.
Atendo em qualquer lugar.” O Presidente passa a palavra ao vereador Aldo Lúcio para o direito de
resposta: “Quero só falar ao colega Francisco que diz que ele é defensor do povo. Mas porque se é
que você diz que é legislador e fiscal do povo, porque não foi questionar na obra sobre o material do
ramal? Somos nove vereadores, a responsabilidade é de cada um de nós, todos nós trabalhos com um
o objetivo em beneficio do povo.” O Presidente passa a palavra ao vereador Edson Rosemildo para
o direito de resposta: “No momento que abraçamos a causa de ser vereador, a vida particular e pública
é de interesse dessa casa. Com respeito a sua credibilidade com o povo e a minha, Deus é quem sabe
quem vai voltar e quem não vai, mas se eu não voltar saio de cabeça erguida.” O Presidente faz a
leitura das seguintes Matérias e as coloca em votação: 1 - Moção de Pesar nº 02/2019. Moção de
Pesar pelo falecimento do Senhor Jaime Herculano de Oliveira. Esta Moção foi aprovada por
unanimidade. Esta Moção foi aprovada por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 004/2019 - Poder
Executivo, de 25 de abril de 2019. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2020 para o Município de Peixe-Boi. Este Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. 3 - Parecer nº 004/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, de 11
de junho de 2019. Este parecer foi aprovado por unanimidade. 4 - Ata da Reunião da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, de 11 de junho de 2019. Esta Ata foi aprovada por
unanimidade. 5 - Requerimento nº 030/2019 - de 12 de junho de 2019 - Autor: Francisco Oliveira
da Silva. Assunto: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, providencie Guardas Vidas
Temporários ou Guardas Vidas da Corporação do Corpo de Bombeiros Militar para prestarem
serviços aos domingos e feriados nos meses de pouco movimento e aos finais de semana e feriados
nos meses de veraneio na orla da beira rio de Peixe-Boi, neste município. Este requerimento foi
aprovado por 06 votos e 02 abstenções. 6 - Requerimento nº 032/2019 — 28 de junho de 2019 -
Autor Adriano Oliveira da Silva — Requer que se possível for, mande fazer obras de recuperação
asfáltica nas ruas e avenidas da sede do Município de Peixe-Boi. Este requerimento foi aprovado por
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião as 12h30. Sala de Sessões da
Câmara Municipal de Peixe-Boi, 28 de junho de 2019.
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