| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-09-13 |
| native_id | 95 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 Ata da Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2019, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal desta Cidade, os Senhores Vereadores compareceram para a reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se as 10h23 (dez horas e vinte e três minutos). O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar as Benção de Deus. Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores vereadores, os quais estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva — Presidente; Francisco Oliveira de Souza — Vice-Presidente; Aldo Lúcio Ferreira da Costa — 1º Secretário; Edson Rosemildo Freitas — 2º Secretário. E os demais vereadores: Luís Ribeiro dos Santos; Allan Thyerry P. de Oliveira, Raife Pedroza Gomes; Irlã Batista da Silva. O vereador Jonas Pina da Silva justificou sua ausência. A Ata Ordinária do dia 30 de agosto de 2019 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente faz a leitura dos seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 165/2019 - Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2019: Encaminha a Lei nº 722/2019, a qual já foi sancionada. 2 - Ofício nº /2019 - Promotoria de Justiça de Peixe-Boi, 06 de setembro de 2019: Solicita informações sobre a existência de Lei Municipal sobre a criação de Procuradoria do Município de Peixe-Boi-PA. 3 - Ofício nº | /2019 - Promotoria de Justiça de Peixe-Boi, 06 de setembro de 2019: Solicita informações sobre a existência de Lei Municipal sobre a criação de cargo de Procurador da Câmara Municipal de Peixe-Boi-PA. 4 - Ofício nº 041/2019 - IBGE UE-PA/AG. CAPANEMA, 09 de setembro de 2019: Censo Demográfico 2020. 5 - Convite: Aniversário de Fundação da Igreja Assembleia de Deus no Município de Peixe-Boi. O Presidente passa a palavra ao vereador Luís Ribeiro: “Bom dia a todos. Quero elogiar o trabalho do prefeito, e os trabalhos das pessoas que organizaram o dia 07 de setembro. Sou um vereador que fala muito pouco, não tenho problema com ninguém, meu jeito é esse. Muito obrigado a todos.” O Presidente passa a palavra ao vereador Allan Thyerry: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia todos. Hoje só quero agradecer ao povo de Tauarizinho, a 15 dias estivemos lá com uma ação, um torneio, onde teve um jogo sem nenhum problema. Quero agradecer pela acolhida. Também quero parabenizar pelo desfile de 07 de setembro, onde tive a oportunidade de assistir. E também parabenizar a Maisa que fez um poema que causou estranhamento, mas a realidade é essa mesma. Também falar do nosso Círio, domingo que vem, que nossa de Fátima proteja todos nós. Muito Obrigado a todos.” O Presidente passa a palavra ao vereador Raife Pedroza: “Bom dia Sr. Presidente e as pessoas que nos assistem. Ouvi o presidente lendo em Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000- E-mail: jl | ivaldoni hotmail.com — Fone: (91) 3821-1205 Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 relação ao IBGE. Isso é um momento muito importante para o nosso país. O censo verdadeiro em Peixe-Boi foi em 1970. A população de Peixe-Boi é de 8 mil, isso não existe mais, tenho certeza que hoje a população é de 14 mil pra frente. Os bairros todos já cresceram, e também várias vilas. Se a gente não der suporte ao recenseador, Peixe-Boi vai ficar do mesmo jeito. O prefeito disse que vai aceitar nossa ideia. O recenseador que não conhece a localidade, vai ter o apoio de um motoqueiro de lá para atender a todos. Se a gente não fizer isso, a gente vai ficar cada vez mais baixo. Temos que nos preocupar seriamente com isso. Estivemos passeando por várias comunidades e os ramais estão sendo raspados e estão em perfeito estado. Todos os ramais da vila das Pedras estão sendo feitos e está ficando muito bom, até ramais particulares foram feitos. Parabenizar o nosso prefeito pelos ramais que estão tudo bacana. O desfile de 7 de setembro, primeiro teve no dia 05 em Tauarizinho, fizeram apresentações boas, onde a vila está de parabéns. Viemos para Peixe-Boi, onde nós vimos um desfile dos mais bonitos do nosso município. Vimos que os jovens, as crianças passam o ano todo se preparando. Tivemos a presença da polícia, do corpo de bombeiros, das igrejas. Como o vereador Allan falou que a moça fez um discurso que causou estranhamento, eu não achei. Ela pode falar o que ela quiser, ela é poeta, mas concordar é que ninguém pode, aquele não era o momento. Faltou um pouco-de educação da parte dela. Está chegando o Círio, e espero que Nossa Senhora abençoe a todos. Estou fazendo um requerimento, onde na vila da Piçarreira aquelas duas ruas que foram abertas, a água não existe. Muito obrigado.” O Presidente passa a palavra ao vereador Edson Rosemildo: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos que participam dessa reunião. Agradecemos a Deus pela oportunidade de estarmos aqui. E ouvindo as palavras de cada vereador que pronunciam, uns elogiam, outros agradecem, outros criticam, normal. Veio o convite da igreja Assembleia de Deus, a qual eu faço parte, vale lembrar que o dia em que comemora o aniversário da igreja, é também o dia do evangélico aqui no município, lei proposta por mim e aprovada por todos os companheiros e sancionada pelo prefeito. Quero agradecer ao nosso empresário e fazendeiro Laison, fiz uma ligação pra ele e ele nos atendeu em patrocínio para a festa de comemoração do dia do evangélico e do aniversário da igreja. Ele é de grande importância em nosso município. E com respeito ao 07 de setembro, eu quero parabenizar ao nosso prefeito e a nossa secretária, que se empenham e isso é de suma importância ao nosso município. E teve inúmeros pelotões que foram muito bonito todas as apresentações. Em Tauarizinho também foi muito bonito. Com respeito a oportunidade que foi dado a poesia que foi feita pela senhora, eu discordo, porque o momento não era pra crítica, cada um tem liberdade de expressão, mas aquele não era o momento. E uma poesia que não condiz com a realidade do nosso município. Uma pessoa que vive fora do município. Citou a respeito da política que sufoca, e não é isso. Com certeza surgiu um grande efeito a atitude que o prefeito teve de fazer aquele aterro controlado. As atitudes do prefeito merecem parabéns, assim Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000- E-mail: camar: hotmail.com / ivaldoney(Qhotmail.com — Fone: (91) 3821-1205 Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 2 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 como cada vereador nessa casa também estão de parabéns. Já teve gestão aqui que não teve desfile. E esse ano teve um 07 de setembro diferenciado. E hoje o meu sentimento é de repúdio, de uma poesia que não cabia naquele momento. E com respeito aos ramais, estão bons, estão melhorando, e a preocupação de nosso prefeito é fazer o melhor. Muito obrigado a todos.” O presidente passa a palavra ao vereador Francisco Oliveira: “Bom dia a todos, bom dia Sr. Presidente. Até concordo com o vereador “Lua” que fala pouco, mas antes que não fale, porque falar que o seu dever e defender o prefeito, mas o nosso dever é fiscalizar, não parabenizar o prefeito. Sobre o ramal das Pedras, quero parabenizar pelo trabalho que foi requerimento meu. Quero perguntar ao vereador Raife porque não era feito o ramal do seu Osvaldo antes? O povo já sofreu muito, e graça a Deus as coisas estão acontecendo na vila. A preocupação mais é fazer ramal particular na vila, mas não se preocupe vereador [Raife] que eu não tenho nada contra aos donos de fazenda. Infelizmente só fizeram passar, quero ver é quando chegar a chuva, se ainda vai tá bom pra gente rodar, mas o ramal particular tá melhor, colocaram aterro. Mas agradeço pelo que fizeram.” O vereador Raife Pedroza intervém: “A gente ver que o vereador “Choroca” sempre provoca e coloca a gente pra responder. Porque que não era feito o ramal do senhor Osvaldo? No tempo, o pessoal sempre foi do lado da oposição, o maquinário ia pra vila das Pedras, o prefeito mandava, e o vereador “Choroca” que era do lado do prefeito, sabendo que o pessoal era do outro lado, não mandava as máquinas pra lá. E eu me admiro muito que o vereador *Chorroca” que quando é feito algo bom, ele é contra.” O vereador Francisco Oliveira retoma: “O povo lá não era contra não, ele é amigo do Mozart. Lá nunca foi nada, o finado Osvaldo, seu Antônio Maria é leitor meu e do Mozart. O prefeito fez um poço lá, se ele fosse contra ele não ia fazer. E jamais eu ia deixar uma máquina ir fazer um ramal particular. Eu estou dizendo que fizeram lá e os particulares muito bem feito pra gerar voto. O povo nunca foi contra. As pessoas tem que ser procurada, o poder é público. E como que o senhor diz que eu não quero que faça o ramal do povo? O que fiz foi ajudar esse grupo, e até mais que o senhor com certeza. E sabemos que o prefeito trabalhou e tá trabalhando, mas jamais vou falar coisa que não foi feito. Vamos falar a verdade, mas agora foi feito. Eu faço meu trabalho honestamente, não pé mentindo e levantando calúnia de ninguém. Já ajudei muito a aprovar projeto nessa casa. E não vou deixar de votar em projeto que ajuda o povo. Agora não venha dizer que a máquina não foi porque eu não mandei, eu digo que é mentira sua. Sobre o desfile eu quero parabenizar a todos que organizaram. A gente sabe que é o melhor da região. Agora aquela moça que fez a poesia, a gente tem que saber receber elogios e críticas. As críticas tem que ser bem recebidas. Infelizmente ela falou a realidade de Peixe-Boi. Eu estou aqui pra provar projetos pelo bem do nosso povo. Eu acredito que o povo naquela vila não vai ser contra mim. Muito obrigado. Feliz círio pra todos.” O Presidente passa a Presidência ao Vice- Presidente. O Presidente passa a palavra ao vereador Adriano Oliveira: “Bom dia a todos. Sobre Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000- E-mail: camara; hotmail.com / ivaldon: hotmail.com — Fone: (91) 3821-1205 Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 3 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 No Pere = BO! Ná essa reunião que vamos ter sobre o censo é muito a importante a participação de todos. Porque depois que passa o censo não tem mais jeito, os dados ficam lá. Há dez anos teve a realização do censo, eu acompanhei a necessidade das pessoas que estavam fazendo. E se não tiver apoio a essas pessoas, o censo é penalizado. Realmente temos que parabenizar o prefeito, porque hoje os trabalhos são feitos com muita responsabilidade. Semana passada estivemos participando de uma capacitação lá em Bragança do TCM. Várias palestras, e o que me chamou mais atenção é o papel da câmara, que não pode abrir mão dessa função de julgadora. O tribunal não está mais aceitando muitas coisas, por exemplo, muitas vezes o tribunal emite um parecer reprovando as contas do prefeito, e a câmara sem Justificativa vai contra esse parecer. E muitas contas que foram julgadas serão anuladas. O tribunal vai notificar as câmaras. Muitas vezes a câmara derruba o parecer não por justificativas plausíveis, mas por amizade ao gestor. Eles pedem item por item no parecer, se não houver uma justificativa plausível, os vereadores serão atrelados num processo.” O vereador Raife Pedroza intervém: “Eu concordo com o tribunal, as contas que vem pra cá, se tem que ter justificativa, tem que ser feita por advogado e contador. Teremos que contratar advogado e contador pra fazer essas justificativas.” O vereador Adriano Oliveira retoma: “É dado ampla defesa, cada vereador quando vota, ele próprio faz a justificativa em cimardo processo. O processo está aí atrás, ninguém vai lá dar uma olhada, quando chega aqui vota a favor. Quando se analisa página por página ele vai saber no que vai estar votando, e não acontece isso. São esses critérios que o tribunal não aceita mais, eles pedem a reprovação das contas, e muitas vezes o vereador vota contra o parecer sem uma justificativa plausível. Essas questões que o tribunal não quer mais. Eu parabenizo o prefeito e a secretária pelo 07 de setembro, cada ano nosso município se destaca. Cada ano que passa recebe elogios em Tauarizinho, porque a população se dedica. Tem que ter incentivo, o prefeito e a secretária ajudam. A parte mais emocionante para os jovens e crianças é a parte que os militares entram na avenida. Muitos agentes de segurança são filhos da terra, e a gente espera que cada ano que se passa que essas instituições possam vir, esse ano tivemos mais participação de militares na avenida. Ocorreram aqueles fatos, não era o momento daquela moça de fazer aquilo, mas ela foi convidada, assim como várias outras. Não era o momento, mas ninguém passou a limpo a poesia da moça. Muito obrigado a todos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião as 11h24. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 13 de setembro de 2019. 1º Secretário Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000- E-mail: camar: hotmail.com / ival. hotmail.com — Fone: (91) 3821-1205 Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 4
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Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 22/10/2019 Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205 http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 13/09/2019 - 10:23 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação