sessao 25 — Peixe-Boi (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	25
Date	2019-09-20
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Ata da Reunião Ordinária do Segundo Período
Legislativo de 2019, da Décima Quarta Legislatura
da Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal desta
Cidade, os Senhores Vereadores compareceram para à reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se as
10h30 (dez horas e trinta minutos). O Presidente convida todos a ficarem de pé para invocar as
Benção de Deus. Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores
vereadores, os quais estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva - Presidente; Francisco Oliveira
de Souza — Vice-Presidente; Aldo Lúcio Ferreira da Costa — 1º Secretário; Edson Rosemildo
Freitas — 2º Secretário. E os demais vereadores: Luís Ribeiro dos Santos; Allan Thyerry P. de
Oliveira, Raife Pedroza Gomes; Irlã Batista da Silva. A Ata Ordinária do dia 13 de setembro
de 2019 foi colocada em ,yotação e aprovada por unanimidade. O Presidente faz a leitura dos
seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 169/2019-PMPB - Gabinete do Prefeito, 16 de setembro
de 2019: Solicita relatórios da consolidação mensal do mês de agosto. 2 - Ofício nº 001/2019
- Jornal O Pará em Ação, 17 de setembro de 2019: solicita todas as atas das reuniões em
que o Jornal tenha sido mencionado. 4 - Ofício nº 57/2019 - SJ - Corregedoria TCM, 06
de setembro de 2019: Solicita informações referentes ao julgamento das contas da Prefeitura
Municipal de Peixe-Boi dos exercícios de 2003, de 2005 e 2006. O Presidente passa a palavra
ao vereador Irlã Batista: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos. Quero agradecer ao
trabalho do nosso prefeito municipal, pelo início das obras dos ramais, que está ficando
muito bom. Quero perguntar ao presidente sobre a minha solicitação que fiz sobre os
animais, que continua a mesma coisa, a mesma irresponsabilidade, os animais continuam
nas ruas da nossa vila.” O Presidente passa a palavra ao vereador Raife Pedroza: “Bom dia
Sr. Presidente, colegas vereadores e povo que nos assiste. Venho parabenizar aos colegas
vereadores pelo apoio que vem dando a administração municipal. A Câmara de vereadores
faz parte dessa crescente história. Peixe-Boi já é um município de médio porte que já vem
crescendo. Quero parabenizar o crescimento do nosso município. Sábado passado tivemos a
trasladação do círio de Nossa Senhora de Fátima, onde tivemos várias homenagens. No
domingo tivemos o nosso círio, procissão bonita e organizada. Parabenizar a todos que
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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participaram, que ajudaram direta e indiretamente. Na terça-feira participamos de um culto
de comemoração dos 105 anos da Assembleia de Deus no Brasil, e estivemos presentes no
louvor. Quero dizer que os ramais já estão sendo raspados. Pessoas que nunca pensaram em
ter um ramal bom, mas hoje tem um ramal possível de se trafegar. Muito Obrigado a todos.”
O Presidente cita a Lei 503/2004 que institui o Código de Postura do Município em resposta
a solicitação do vereador Irlã Batista. O Presidente passa a palavra ao vereador Edson
Rosemildo: “Bom dia Sr. Presidente, colegas vereadores e as pessoas amigas que estão participando
dessa reunião. Quero dizer que todos vocês são bem-vindos a esta casa sempre. Bom seria se mais
pessoas participassem para avaliar o desempenho de cada vereador. Sobre o pedido do vereador Irlã,
deve tirar uma cópia da lei e cobrar dos policiais. Com respeito ao pronunciamento do vereador
Raife, quero parabenizar o padre da nossa cidade, houve o círio e é muito bonito a dedicação e a
participação de cada fiel. Tivemos também na terça-feira, 105 da Assembleia de Deus fundada só
em Peixe-Boi, e não no Brasil como disse o vereador. Só corrigi porque não é no Brasil, mas em
Peixe-Boi. Então foi uma festa maravilhosa, e quero agradecer o nosso prefeito, nosso amigo Lailson,
que nos deu um apoio. E é muito importante o apoio, foi citado o apoio do vereador Alan, do Choroca.
Estava presente o vereador Raife, o Secretário Cirilo, o irmão do prefeito e o empresário Givaldo. E
tenho certeza que Peixe-Boi não será o mesmo daqui pra frente depois desses dois grandes eventos
que foi o círio e esse evento da Assembleia de Deus. O regimento interno fala claramente a função
do vereador. Mas a gente vê que tem gente que tem dificuldade de se locomover, de sair das vilas,
mas se a gente for ver no regimento não é esse o papel do vereador, mas a gente tem que ser solidários
e dar pão a quem tem fome, como diz a palavra de Deus. Porque existe em nosso município pessoas
carentes, e porque nós como vereadores e como ser humano não podemos fazer uma cesta básica?
Temos o nosso amigo Naldo Moraes que não reside em Peixe-Boi, mas que fez uma ação tão bonita
que doou um monte de cesta básica, é uma atitude bonita. Que Deus use mais pessoas que tenha
condições que possam ajudar as pessoas que precisam. E me perguntaram, por que O prefeito não faz
o mesmo? Porque o prefeito tem uma demanda de trabalho que muita gente não tem noção. Fiquei
sabendo que postaram que um professor bateu uma foto do portal ao pôr do sol e criticando uma
coisa que só tem nosso município, e achando feio, e até hoje só tem elogios, porque não tem em
outros municípios. Já tem algo lá que parece uma pedrada ou um tiro. Seria bom até o nosso vereador
presidente, seria muito importante que nesses dois pórticos tivesse instalados duas câmeras, assim se
veria quem entrou e quem saiu do município. Mas creio que o desenvolvimento nos alcance e que
sejam instalados câmeras em todos os lugares. Está de parabéns a prefeito, a Câmara de Peixe-Boi,
e as entidades do nosso município. Muito obrigado pela presença de todos.” O Presidente passa a
palavra ao vereador Aldo Lúcio: “Bom dia Sr. Presidente, senhores vereadores, bom dia todos.
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Quero agradecer a Deus por estarmos nessa casa discutindo as demandas de nosso município. Eu
quero dizer de um programa que está acontecendo em nosso município, onde tive presente com as
profissionais, mas infelizmente teve um problema de saúde com uma profissional que não teve como
retornar a vila, mas retornou a vila na terça pra dar continuidade ao projeto educacional de saúde e
resíduos sólidos. Também teve ontem nessa casa uma reunião do IBGE, onde foi colocado a
quantidade de moradias, e acho que são poucas, 2.320 habitações, são poucos. E de habitantes 8.249
habitantes, hoje acreditamos que tem em nosso município mais de 10 mil habitantes. E o recurso que
é passado pro nosso município é pela quantidade de pessoas que é cadastrado no IBGE. Também foi
colocado a questão da Portelinha, onde é uma parte é Peixe-Boi e outra parte é Capanema. Mas estive
presente na campanha lá, e o comprovante de residência dos moradores é Capanema. E os moradores
dizem que não tem serviços básicos porque os políticos de Capanema dizem que é Peixe-Boi, mas
os votos são de Capanema. Acho que os políticos tem que ver essa questão do compromisso com os
eleitores. São eleitores de Capanema, mas não colocam iluminação lá porque faz parte do município
de Peixe-Boi.” O Vereador Adriano Oliveira intervém: “A coordenadora o IBGE disse que no censo
de 2010 ela estava presente com o recenseador de Capanema e o recenseador de Peixe-Boi, metade
é Peixe-Boi e metade é Capanema. La é mais próximo de Capanema, é mais fácil pros moradores
irem a Capanema atrás de serviços básicos. Assim como em relação ao Cedro onde temos que sentar
com a Câmara de Timboteua pra ver essa questão. O Edilson disse que já estão em contato com o
prefeito de Capanema de se doar uma parte do terreno e a Portelinha ser toda de Capanema.” O
vereador Edson Rosemildo Intervém: “Temos que conhecer nossos limites, não sabemos onde finda
Peixe-Boi e começa Timboteua e onde finda Peixe-Boi e começa Capanema. E eu discordo que se
abre mão de terras porque Capanema já tem se beneficiado muito com Peixe-Boi porque a jazida é
Peixe-Boi., mas só Capanema tem se beneficiado.” O vereador Aldo Lúcio retoma: “A respeito do
portal, quando a gente estava voltando de Bragança, a gente comentou a respeito da câmera no portal
e o prefeito achou que é viável sim colocar uma câmera lá. Tem muita gente que olha a parte política
e acha que tá fazendo mal ao gestor, ao vereador, mas ele está fazendo mal a ele mesmo e não sabe.
Eu acredito que seja por parte política. Muito obrigado.” O vereador Raife Pedroza solicita a
palavra: “Amanhã o município está sendo agraciado com duas ambulâncias novas, uma semi UTI e
uma normal, é fruto de verba do ex-deputado federal Wladimir Costa e está sendo entregue amanhã
às 10h pela deputada Renilce Nicodemos.” O Presidente passa a palavra ao vereador Francisco
Oliveira: “Bom dia a todos. Quero agradecer a Deus por estar aqui. Quero dizer que fui convidado
para a entrega das ambulâncias, onde estarei junto a deputada Renilce. Quero pedir aos colegas
vereadores que o prefeito atenda o meu requerimento que fiz para que seja destinada uma ambulância
pra Tauarizinho, e uma pra vila das Pedras. E quero dizer que se tiver a oportunidade vou pedir que
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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PréSidente
Câmara M
Aprovad
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mande mais uma ambulância, porque tem a necessidade de uma ambulância pra vila do Ananim, já
tem um requerimento pedindo pra lá. A vila necessita muito, pois o carro que está lá não é o mais
adequado. Que se deixe a semi UTI aqui e que mande a mais antiga pra vila do Ananim e pra vila
das Pedras. Quero que essa mesa diretora faça um ofício pra prefeitura, que se mande as cópias de
todos os projetos que estão sendo executados em Peixe-Boi e os que estão aguardando execução. No
ramal da Massaranduba, onde colocaram tubos e ficou tipo umas lombadas, infelizmente do jeito que
tá lá quando chegar o inverno a gente vai ter muito trabalho pra passar. Que a prefeitura mande esses
projetos. Os bancos que foram colocados na praça O vereador Allan reclamou e foram trocados
porque o projeto não era aquele. Infelizmente a prefeitura já tem que tá gastando dinheiro público
porque a empresa pegou o dinheiro e foi embora e não fez o ramal do Ananim. Quero convidar a
todos que amanhã a deputada vai estar aqui trazendo as emendas, e dizer que todos são convidados,
os vereadores e a população em geral. Ela vai fazer muito mais. Na próxima sexta vou pedir os
projetos. Quero que o líder do prefeito leve que concluam o posto da vila das Pedras, onde não tem
dentista a mais de 3 anos, que tenha pelo menos uma vez por mês. Já está quase tudo pronto. Sobre
o comunicado do TCM, sobre as contas que foram aprovadas nessa casa, € foi aprovada contas
irregular. E hoje chegou esse comunicado dizendo os trâmites legais pra fazer essas coisas. Sabemos
que tem que passar por todas as comissões, ser comunicado a pessoa julgada pra ter direito a defesa.
Erramos e vamos corrigir e fazer o certo daqui pra frente.” Adriano Oliveira: “O tribunal mandou
esse comunicado, mas passa só pela comissão de finanças. Quanto ao rito, temos as contas de 2003,
2005 e 2006. A de 2006 foi reprovada por esta casa, o tribunal não vai se opor. Se não seguir o rito
ele vai notificar a câmara. Aqui nesse ofício o tribunal pede que sejam comunicados a respeito dessas
contas. A de 2006 foi aprovada sem seguir os ritos. Eu quero perguntar a mesa se à gente deixa como
está ou se anula o julgamento? A de 2003 o tribunal pede a reprovação das contas de Cláudio Pereira.
A de 2005 a câmara reprova as contas. Mas em relação a de 2006 talvez o tribunal questione porque
foi julgada e aprovada, mas não seguiu o rito.” Vereador Francisco Oliveira: “se não seguiu o rito
que seja anulada e julgada novamente pra que a pessoa tenha a chance de se defender nessa casa. As
que não seguiu o rito, que a gente anule todas e faça novamente.” Vereador Adriano Oliveira: “O
que o tribunal quer é que se fundamente o voto contrário ao parecer do tribunal. O regimento interno
não fala nada do rito do julgamento de contas, só fala que vai pra comissão de finanças. Com respeito
o IBGE, sobre a demarcação do município, nós colocamos isso e pedimos os limites do município e
ela colocou, o limite é o rio Capanema, ela colocou aqui. O rio puxa uma linha reta e ela passa bem
no meio da Portelinha. A mesma coisa do cedro, tem a linha. Foi a primeira reunião, vai ter outras, e
ela pediu que a gente divulgasse, vai ter o concurso pra recenseadores, aqui pra Peixe-Boi vai ser 7
vagas.” O Presidente faz a leitura da seguinte matéria e a coloca em votação: 1 - Requerimento nº
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4
FP. xe-Bol/P:,
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“Presidente
Am
Cêmara M.
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033/2019 - Autor: Vereador Aldo Lúcio Ferreira da Costa. Requer que o Prefeito Municipal que se
possível for, mande fazer uma reforma no PSF da Vila do Ananim, neste município. Este
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a
reunião as 11h53. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 20 de setembro de 2019.
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sessao nº 25

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