sessao nº 26

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ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
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Ata da Reunião Ordinária do Segundo Período
Legislativo de 2019, da Décima Quarta Legislatura
da Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal desta
Cidade, os Senhores Vereadores compareceram para a reunião de Caráter Ordinária. Iniciou-se as
10h58 (dez horas e cinquenta e oito minutos). O Presidente convida todos a ficarem de pé para
invocar as Benção de Deus. Em seguida solicita ao 1º Secretário a fazer a chamada nominal dos
senhores vereadores, os quais estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva — Presidente; Francisco
Oliveira de Souza — Vice-Presidente; Aldo Lúcio Ferreira da Costa — 1º Secretário; Edson
Rosemildo Freitas — 2º Secretário. E os demais vereadores: Allan Thyerry P. de Oliveira, Raife
Pedroza Gomes; Irlã Batista da Silva e Jonas Pina da Silva. A Ata Ordinária do dia 20 de
setembro de 2019 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente faz a leitura
dos seguintes expedientes: 1 - Ofício 182/2019 - Secretaria de Administração, 26 de setembro de
2019: Solicita o Prédio da Câmara Municipal para ser realizado a Audiência Púbica no dia 30 de
setembro de 2019. 2 - Ofício nº 181/2029 - Secretaria de Administração, 25 de setembro de 2019:
Encaminha o Projeto de Lei nº 010/2019. 3 - Ofício nº 177/2019 - Secretária de Administração,
25 de setembro de 201: Encaminha os Processos de Doações de terras Urbanas, composto de Projeto
de Lei nº 011/2019, Edital nº 01/2019 e pedidos de Foreiros interessados. 4 - Oficio nº 184/2019 —
Secretaria de Administração, 26 de setembro de 2019: Convida todos os vereadores para participar
da Audiência Pública que será realizada no dia 30/09/2019 na Câmara Municipal a partir das 09h. O
Presidente passa a palavra ao vereador Jonas Pina: “Bom dia Sr. Presidente., colegas vereadores,
bom dia a todos. Quero parabenizar o gestor por ter nos atendido por parte do requerimento nosso da
ambulância que foi adquirida pelo deputado Wladimir Costa e destinada a Tauarizinho. Quero dizer
que se a oposição quer nos prejudicar com essas conversas que está circulando nas redes sociais, não
vão conseguir. Não conseguimos a ambulância, mas fizemos um requerimento pedindo pra
Tauarizinho, em nenhum momento nós citamos que nós conseguimos essas ambulâncias. Isso ele
não teve um mínimo de educação e carinho com o povo de Peixe-Boi. Ele sim é um cara que não
tem escrúpulo. Isso se a oposição achar que vai me envergonhar, não vai. Ele foi eleito dependendo
do voto de Peixe-Boi e de todo o Pará, e nós só dependemos de Peixe-Boi. É um cara mal caráter, e
ainda disse que não foi eleito porque não quis, mas ele não foi eleito porque o povo não quis mais
ele. O povo de Peixe-Boi sabe o trabalho de cada vereador. Isso é uma vergonha um ex-deputado
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federal fazer um vídeo denegrindo a imagem de vereadores. Muito Obrigado a todos”. O Presidente
passa a palavra ao vereador Irlã Batista: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos. Quero agradecer
a Deus pela oportunidade de ser vereador. Quero agradecer ao prefeito municipal pela ambulância
que ele destinou a Tauarizinho, fizemos um requerimento e a primeira que chegou ele mandou pra
nossa vila. Sobre o vídeo do ex-deputado moleque, que não tem compromisso com ninguém. Quero
dizer que se foi a oposição que fez isso, não vai conseguir denegrir a minha imagem, não preciso de
voto de Wlad pra ganhar eleição. Ele é um mentiroso quando diz que não é deputado porque não
quer, mas sim porque o povo não quis, ele é um mentiroso. Vou ganhar novamente e mostrar pra
esse deputado o meu trabalho. Muito Obrigado”. O Presidente passa a palavra ao vereador Edson
Rosemildo: “Bom dia Sr. Presidente e demais componentes da mesa e senhores vereadores e pessoas
amigas que estão participando conosco. Quero agradecer a Deus pela oportunidade. Sobre a situação
dos vereadores, enviaram o vídeo pros nossos telefones, e fiquei chocado. Porque a pessoa que tem
respeito pela população, não deveria usar palavras tão baixas. E quero dizer que temos defendido o
trabalho de vocês. Pra ganharmos espaço não temos que atropelar ninguém, mas temos que trabalhar.
Em momento nenhum, vossas excelências pronunciaram na entrega das ambulâncias que
conseguiram a ambulância. Quem decide pra onde vai é o Executivo, e requerimento de vereador só
tem validade dentro do município, pra sair e chegar ao governo do Estado e Federal tem que ser
projeto. Mas o ex-deputado foi infantil, foi baixo demais em dizer que não consegue nem carro de
mão e nem uma enxada. Admiro o trabalho do ex-deputado, mas dizer que concordo, não, o meu
voto é de repudio. Já vimos em vídeo ele dando murro na cara de um professor. Nós que abraçamos
a vida pública temos que estar preparados pra receber críticas de todos os lados. Chamar os
vereadores de vereadores de merda, é baixo demais. Estamos aqui pra defender não só o vereador
Irlã e o vereador Jonas, mas qualquer um que seja prejudicado. E temos que ter cuidado com redes
sociais pra não prejudicar as pessoas inocentes mais na frente. Quando achamos uma atitude infantil
de uma pessoa que se julga ser tão inteligente e o meu voto ao ex-deputado Wladimir Costa é de
repúdio, sabemos que foi emenda dele, mas não dá o direito dele agir dessa forma. E Peixe-Boi está
de parabéns. Que venha mais coisa. Sempre admirei como deputado, mas repudiei certas atitudes. Já
está funcionando algumas pontes de concreto, que Peixe-Boi possa ganhar muito mais recurso pra
ser empregado com responsabilidade como tem feito o nosso prefeito, e também temos uma Câmara
que tem muita responsabilidade. E elogiar as vezes incomoda, mas elogiar um prefeito que tem
trabalho e responsabilidade é possível sim. Só temos a agradecer a Deus, ao prefeito por sua
responsabilidade, até ao ex-deputado que designou as ambulâncias pra cá e deputada Renilce. Bom
dia a todos e muito obrigado.” O Presidente passa a palavra ao vereador Raife Pedroza: “Bom dia
Sr. Presidente, bom dia a todos. Em relação a postagem do deputado ao se pronunciar sobre os nossos
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colegas vereadores, acho que foi algum mal entendido que chegou até ele, e fez, acho que sem
maldade, sobre os nossos colegas. Alguém que teve ter falado alguma coisa errada, e deve ter
interpretado mal. No vídeo está dizendo que vereador não compra ambulância, e não compra mesmo
não, ele solicita ao prefeito e quando chega ele destina pra algum lugar. Assim como nenhum
deputado, nem senador não compra nada, emenda parlamentar quando é federal é do governo federal
e quando é estadual é do governo estadual. Então eu tenho certeza que não foi nenhum colega
vereador nosso que teve essa infeliz ideia de mandar isso pra ele, e quando ele fala de vereadores
fala da gente. No meu discurso eu disse que concordo com o vereador *Choroca” que ele peça a
ambulância pra vila das Pedras, mas essa tá destinada pra Tauarizinho, mas vamos aproveitar a
deputada pra conseguir outra. Quem dera se pudéssemos conseguir uma ambulância pra cada
localidade. Mas a vila de Tauarizinho tem uma população muito maior, já estava necessitando de
uma ambulância. Então vai ser entregue pra lá, e a outra de maior porte vai ficar na sede pra
necessidade de todos. Graças a Deus que nosso município recebeu essas duas ambulâncias. Meu
colega *Choroca” que é vereador da vila das Pedras, quero dizer a vossa excelência que o problema
do compressor do consultório do dentista já está resolvido, eu passei pro prefeito, e brevemente o
dentista estará atendendo na vila das Pedras. Essa é a função do vereador. E esse caso tem que apagar,
quem sabe daqui a algum dia o ex-deputado mande um vídeo pedindo desculpa aos nossos colegas.
Muito obrigado pelo nosso município está crescendo, vejo que algumas pontes já estão passando em
cima. Muito obrigado.” O Presidente passa a palavra ao vereador Allan Thyerry: “Bom dia Sr.
Presidente, bom dia todos. Quero agradecer a Deus por estar aqui nessa casa fazendo o meu papel de
vereador. Falando do vídeo do ex-deputado, quero dizer aos colegas que também não concordo com
as palavras dele. Mas quero dizer aos colegas vereadores que a oposição, como foi citado aqui, não
tem nada a haver com esse vídeo, porque quem fez postagem sobre essa entrega não foi a oposição.
Isso não é meu perfil, sou amigo os dois, quando se fala em oposição fala de mim de do colega
*Choroca”, a nãos ser que cite gente de fora. Se eu tiver algum problema com vocês eu vou pra cima
resolver como homem e como vereador. Isso foi uma emenda parlamentar, e com certeza a deputada
estava ouvindo o pronunciamento de cada um. Depois fomos pro almoço com a deputada e ela falou
lá que “essas ambulâncias foi uma emenda parlamentar do ex-deputado Wladimir Costa e entregue
por mim, e vocês vão receber lá, e prestem a tenção que vai aparecer o pai da criança”. Não sei o que
ela quis dizer com isso. E talvez tenha tido uma postagem mal vista, mas foi feito um requerimento
por você. E a questão do vereador Rosemildo ironizar a mim e o vereador “Choroca” está do outro
lado político, que você não se esqueça que também já foi do outro lado político, onde você andava
com um monte de papel de processo debaixo do braço pra caçar o prefeito atual, e hoje vem com
essa hipocrisia de ironizar o vereador “Choroca”. Você deveria respeitar seus eleitores, e tenho certeza
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que 90 por cento dos seus eleitores está reclamando. Quem lhe colocou foi o povo e talvez por
interesses próximos está defendendo alguém que perseguiu tanto. Eu fico envergonhado de vir aqui
e ouvir tanta coisa aqui, de chegar aqui e a primeira coisa de se ouvir é quero parabenizar o prefeito,
esse não é nosso papel. Muito obrigado.” O Presidente passa a palavra ao vereador Aldo Lucio:
“Bom dia Sr. Presidente e povo que nos assiste, bem-vindos. Quero agradecer a Deus por essa
oportunidade de estar nessa casa e dizer aos nobres colegas vereadores Jonas e Irlã da postagem que
foi feita pela sua esposa Luana Maia, e vi no face e não vi em nenhum momento que vocês disseram
que vocês conseguiram essas ambulâncias, mas que pediram pro prefeito. Mas acredito que o ex-
deputado interpretou diferente a postagem. São emendas, e essas emendas nada mais significa que
são impostos que pagamos, e temos que ser retribuídos com essas coisas. Quem dera se nós
vereadores tivesse essas emendas pra destinar as localidades que precisam. E o recurso do município
é baseado em cima da quantidade de população no IBGE, mas sabemos que está acima hoje. Quero
falar sobre o companheiro Alan, que você falou que se sente envergonhado, não se sinta assim, faça
O trabalho devido que tem que fazer nessa casa e deixe os outros fazerem da forma que acham. Acho
que não foi bem colocado pela sua pessoa, fiquei constrangido. Outra situação que vejo é a
administração, o Mozarthoje se sente orgulhoso pedindo o apoio de deputados federais e senadores,
pra conseguirmos recursos pra trabalhar pelo nosso município, pra fazermos requerimentos, projeto
pro nosso município e desenvolva. A questão da oposição que foi citada, não entendi que foi dirigida
ao vereador *“Choroca” e Alan, essa postagem foi social e oposição tem em todo o município. Alguma
pessoa deve ter passado ao ex-deputado e ele fez esse vídeo ridículo, porque uma pessoa que tem
postura não faria um vídeo desse. A gente fica machucado com uma situação dessa. Eu agradeci a
deputada por ter representado o ex-deputado, ela não veio pedir voto, mas veio trazer recursos pro
povo de Peixe-Boi. Quero agradecer a presença de cada um de vocês, e que sempre participem dessas
reuniões aqui. E quero pedir aos colegas vereadores que vamos cumprir nosso horário pra que todos
que queiram assistir possa assistir toda a nossa reunião. Muito obrigado.” O Presidente passa a
palavra ao vereador Francisco Oliveira: “Bom dia Sr. Presidente, bom dia a todos. Só falar sobre a
ambulância, quero agradecer sim a nossa deputada Renilce por ter vindo fazer a entrega dessas duas
ambulâncias. Mas quero dizer que somos de oposição sim, pra brigar pelo povo, e é um desrespeito
de não chamarem o vereador Alan pra discursar, e a deputada muito sábia chamou o vereador. Sexta-
feira vou colocar requerimento e queremos que aquele carro que tava em Tauarizinho seja levado pra
vila das Pedras, já que tava atendendo lá, pode muito bem atender a vila das Pedras. E quero ver a
desculpa do gestor, porque se não atender vamos ver que o problema ta na vila das Pedras. Quero
dizer ao vereador Rosemildo, não sou represente do Wladimir nessa casa não, mas sou sim
representante da deputada Renilce no município. Vai vir mais coisas do ex-deputado pra Peixe-Boi,
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e ele vai fazer questão de vim entregar aqui. Já fui muito massacrado nessa mídia, a princesa já me
deu muita porrada, mas prefiro deixar quieto, mas eles são dessa natureza. Já venho anos e anos
batendo sobre esse compressor, e graças a Deus o vereador Raife conseguiu. E tomara que não
demore mais três anos pra mandar o dentista, e sabemos que tem recursos da secretaria de saúde. A
gente via que fizemos muitas coisas com recursos próprios, a Elia fez, o Joao Pedrosa fez, o gestor
atual já fez, mas hoje me mostre uma obra feita com recursos próprios? Cadê o ICMS do município?”
O vereador Aldo Lúcio intervém: “Vereador, lhe cito duas obras feitas com recursos próprios, duas
salas de aula e reforma e ampliação da quadra na vila do Ananim.” O vereador Francisco Oliveira
intervém: “Se puder me dizer quanto custou. Então tem muita coisa feita com recursos federais, mas
muita coisa pra se fazer. E quase toda semana chega recurso, e tenho que lutar anos e anos por um
compressor de ar. Quando tiver o dentista lá vou dizer aqui que ta bom. O ramal quando chegar o
inverno não vai passar nada no Salgado e Massaranduba que em cima dos tubos fizeram quebra-
molas. A gente vê as máquinas da prefeitura trabalhando e a empresa pegando dinheiro e não fazendo
nada. Temos fotos das máquinas da prefeitura trabalhando, e a empresa que ganhou a licitação tem
que colocar as suas máquinas pra trabalhar. Já estou a dez anos nessa casa lutando pela vila das
Pedras, e não fui atendido.” O Presidente passa a Presidência ao Vice-Presidente. Vereador Adriano
Oliveira: “Bom dia a todos. O assunto hoje é sobre o vídeo infeliz que circulou nas redes sociais. Vi
com minha esposa e estava explicando pra ela que o que ele disse é mentira, porque vocês fizeram
requerimento, mas não disseram que tinham conseguido. Sabemos que quem consegue essas
emendas são os deputados. E eu já defendi vocês em outros cantos, porque o ex-deputado coloca que
vocês não têm competência pra conseguir nem um carro de mão ou enxada, mas como disse façam
um vídeo também, pra que todos tenham acesso ao requerimento de vocês. A gente repudia a fala do
ex-deputado, ele está tão desatualizado sobre o município que ele parabeniza o ilustríssimo secretário
de saúde, mas não temos secretário, temos secretária. Ele trouxe 25 computadores como ele disse,
mas nenhum prestou, ficaram no gabinete da Elia em caixas fechadas porque não funcionaram.
Temos que agradecer, mas temos que falar a verdade. Todos nós temos conhecimento e espero que
seja superado. Discordo do vereador que disse que se sente envergonhado por a gente parabenizar o
gestor. Eu ficaria se parabenizasse o prefeito e ele não fizesse nada, mas em nenhum momento eu
me sinto envergonhado por parabenizar o prefeito. Sabemos do papel nosso sobre os requerimentos
que fazemos, mas quem destina é o prefeito. Sobre o requerimento do carro pra vila das Pedras, mas
tem quer visto uma estrutura pra ser alocado esse veículo lá. Gera custo, tem que ter recurso, não é
só mandar, mas tem que planejar. Acredito que o motorista tenha que ter pelo menos curso de
primeiros socorros. Mas essa questão fica a cargo do executivo e de sua secretária. Espero que essa
questão de dentista na vila das Pedras seja resolvida, a procura é muito grande, a população necessita
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muito. Nem sempre a população é atendida. Sabemos a importância que tem os dentistas o bairro de
Fátima e no centro. As pessoas são bem atendidas. Eu vejo que nós não precisamos ser oposição pra
lutar pelos menos favorecidos, a gente sabe o trabalho de todos, que ajuda as pessoas que muitas
vezes não tem recursos pra conseguir as coisas, as vezes até na área da saúde. Muitas vezes é um
trabalho que a gente esquece do nosso trabalho de vereador, e quem ta lá fora, os usuários até tem
condições de fazer sozinho, mas as vezes querem abusar. A questão do ICSM, é pra recursos do
município, e solicitar que o vereador Aldo traga comprovantes, aí não. As prestações de contas estão
aqui, basta analisar. E de antemão eu agradeço com certeza os trabalhos que estão sendo feitos. As
pontes do cedro, os moradores já estão se locomovendo com facilidade, ainda vai ser feito o trabalho
de terraplanagem em todo o ramal, para as pessoas andarem melhor. Tivemos um período de inverno
muito forte e danificaram alguns ramais, principalmente o do cedro, mas hoje já ta bem melhor. Que
a gente tenha cuidado de preparar o ramal no verão pra não termos problemas no inverno novamente.
Muito obrigado.” O Presidente passa a palavra ao vereador Edson Rosemildo em direito de resposta:
“Eu só quero dizer pro vereador Alan que em nenhum momento citei seu nome. Com respeito a vossa
excelência dizer que tem vergonha de fazer parte dessa casa, mas deveria ter vergonha das suas
atitudes de quando sesembriaga, deveria estar mais no município, um vereador que não vive no
município e vim querer fazer contas dos meus votos. E quanto os dois vereadores que foram
prejudicados, você foi o único que se manifestou, então da entender que você está envolvido.
Vergonhoso seria se eu elogiasse suas atitudes quando se embriaga. Você é homem público, deveria
ter vergonha de você mesmo.” O Presidente faz a leitura das seguintes matérias Projeto de Lei nº
010/2019 - Poder Executivo: Revoga a Lei Municipal nº 714/2018 e dispõe sobre a criação do Diário
Oficial do Município de Peixe-Boi/Pa, e dá outras providências. Este projeto de Lei foi encaminhado
a Comissão de Constituição e Justiça. 2 - Projeto de Lei nº 011/2019 - Poder Executivo: Autoriza
o município de Peixe-Boi a doar terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião as 12:35. Sala de Sessões da Câmara
Municipal de Peixe-Boi, 27 de setembro de 2019.
1º Secretário
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Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
14ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
22/10/2019
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro - Peixe-Boi PA Tel.: (91) 3821-1205
http://www.peixeboi.pa.leg.br - E-mail: camarapb@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 27/09/2019 - 10:58
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 10/2019
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Revoga a Lei Municipal nº 714/2018 e
dispõe sobre a criação do Diário Oficial
do Município de Peixe-Boi/Pa, e dá
outras providências.
Proposição arquivada
2 - PLE - Projeto de Lei do
Executivo No. 11/2019
Autor: Antônio Mozart Cavalcante
Filho
Autoriza o município de Peixe-Boi a
doar terrenos do Patrimônio Público
Municipal e dá outras providências.
Proposição transformada em lei
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação