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cxera jodd Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho CAMARA CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ ES
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS(PP)
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 9352 12026 Ag
Ementa: Ampliação do Programa Melhof rfCasa!
Serviço de Atenção Domiciliar — SAD,para a zona rural do município de Santarém.
Senhor Presidente,
A Vereadora que essa subscreve, no uso de suas atribuições legais e conforme
disciplinado no art. 40 do Regimento Interno e com fundamento nos dispositivos
insculpidos na Portaria nº 3005 de 02 de janeiro de 2024, que atualiza as regras do Serviço de Atendimento Domiciliar e do Programa Melhor em Casa, submete à apreciação do
Plenário a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências
necessárias, análise e estudo de viabilidade, para a ampliação do Programa Melhor em
Casa, Serviço de Atenção Domiciliar — SAD, com a implantação e fortalecimento de
equipes multiprofissionais, para atendimento da população residente na zona rural, com
especial atenção às regiões de Curuá-Una, Eixo Forte, Planalto, Várzea e demais
localidades do interior do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampliar o acesso aos serviços de
saúde no município de Santarém, especialmente nas áreas rurais, onde persistem desafios
históricos relacionados à distância geográfica, dificuldades de deslocamento é limitação
da oferta de serviços especializados.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o município de
Santarém possui população superior a 300 mil habitantes, sendo que uma parcela
significativa reside em áreas rurais e comunidades ribeirinhas, distribuídas em regiões
como Curuá-Una, Eixo Forte, Planalto e Várzea, o que demanda estratégias diferenciadas
de atenção à saúde.
Além disso, estudos do próprio Ministério da Saúde indicam que: cerca de 60% dos
pacientes elegíveis ao SAD são idosos ou portadores de doenças crônicas; o atendimento
domiciliar pode reduzir em até 30% as internações hospitalares evitáveis; programas
como o Melhor em Casa proporcionam redução de custos ao sistema de saúde e maior
humanização do cuidado.
PODER LEGISLATIVO VEREADORA CÂMARA MUNICIPALDE SANTARÉM BARBARA irei Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho CÂMARA CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ os
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS(PP)
O Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, instituído e regulamentado por normas do Ministério da Saúde, representa uma política pública essencial para a reorganização da rede de atenção à saúde, promovendo assistência contínua e integrada no domicílio do
paciente.
Conforme as diretrizes normativas vigentes, a exemplo da Portaria nº 3005 de 02 de janeiro de 2024, o SAD é estruturado a partir de equipes multiprofissionais, com a
seguinte composição mínima: EMAD — Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar,
equipe base: Médico, Enfermeiro e Técnico ou auxiliar de enfermagem. EMAP-R —
Equipe Multiprofissional de Apoio à Reabilitação: Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Nutricionista, Terapeuta ocupacional, Psicólogo, Assistente social.
Tais equipes atuam de forma integrada, garantindo não apenas o atendimento clínico, mas também a
reabilitação, o suporte psicossocial e a promoção da autonomia dos pacientes.
Entretanto, apesar dos avanços já registrados no município, verifica-se que a cobertura
do programa ainda se concentra predominantemente na zona urbana, o que evidencia a
necessidade de sua interiorização, alcançando regiões como a Curuá-Una, Eixo Forte e
demais comunidades rurais, onde a população enfrenta maiores barreiras de acesso aos
serviços de saúde.
A ampliação do SAD para essas áreas permitirá: atendimento a pacientes acamados ou
com mobilidade reduzida, acompanhamento de doenças crônicas, reabilitação póshospitalar, redução de deslocamentos longos e onerosos, diminuição da demanda por leitos hospitalares e a promoção da equidade no acesso à saúde.
Ademais, a expansão do programa deve considerar as especificidades geográficas do
município, com a adoção de estratégias logísticas adequadas, incluindo transporte
terrestre e fluvial, a fim de garantir a efetividade do atendimento às populações ribeirinhas
e de difícil acesso.
Dessa forma, a presente indicação visa fortalecer a política pública de saúde no município
de Santarém, promovendo um modelo de atenção mais inclusivo, eficiente e humanizado,
em consonância com os princípios do Sistema Unico de Saúde.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de março de 2026.
ANN