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norma nº 19984/2015

Tipo Lei
Número / Ano 19984 / 2015
Date 2015-12-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CARIMBÓ RAÍZES CABOCLAS DE SANTARÉM.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.984/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À “ASSOCIAÇÃO
FOLCLÓRICA CARIMBÓ RAIZES
CABOCLAS DE SANTARÉM”.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
faz sancionar a seguinte Lei;
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública para o Municipio de Santarém, a
“ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CARIMBÓ RAIZES CABOCLAS DE
social, educacional, cultural e de promoção social, sem quaisquer preconceitos ou
filosófica, limitação física ou mental, sexo ou ideologia político partidária em suas
atividades, dependências ou em seu quadro social. Tem prazo de duração
indeterminado, com sede na Rua Belém, nº 199 — Bairro Prainha, em Santarém-
Pará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica - CNPJ 13.130.336/0001-
10, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os benefícios em
consonância com prerrogativas da Lei pertinente. A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA
CARIMBÓ RAIZES CABOCLAS DE SANTARÉM, tem por finalidade valorizar,
assim como estimular e promover o desenvolvimento cultural da cidade de
Santarém, proporcionando a solidariedade e auxílio mútuo de seus associados.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santa: 29 de d ro de 2015.
ALEXANDRE ASCONCELOS WANGHON
) Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês
de dezembro de dois mil e quinze.
ed —
ANA RITALOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração

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