| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19984 / 2015 |
| Date | 2015-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CARIMBÓ RAÍZES CABOCLAS DE SANTARÉM. |
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PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.984/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À “ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CARIMBÓ RAIZES CABOCLAS DE SANTARÉM”. O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei; Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública para o Municipio de Santarém, a “ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CARIMBÓ RAIZES CABOCLAS DE social, educacional, cultural e de promoção social, sem quaisquer preconceitos ou filosófica, limitação física ou mental, sexo ou ideologia político partidária em suas atividades, dependências ou em seu quadro social. Tem prazo de duração indeterminado, com sede na Rua Belém, nº 199 — Bairro Prainha, em Santarém- Pará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica - CNPJ 13.130.336/0001- 10, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os benefícios em consonância com prerrogativas da Lei pertinente. A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CARIMBÓ RAIZES CABOCLAS DE SANTARÉM, tem por finalidade valorizar, assim como estimular e promover o desenvolvimento cultural da cidade de Santarém, proporcionando a solidariedade e auxílio mútuo de seus associados. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Santa: 29 de d ro de 2015. ALEXANDRE ASCONCELOS WANGHON ) Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e quinze. ed — ANA RITALOPES DE MACÉDO Secretária Municipal de Administração