br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 20052/2016

Tipo Lei
Número / Ano 20052 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE SURUACÁ-SEREIA.
native_id1255

Originating matéria

matéria 2957 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 20.052/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO. DE SANTARÉM À
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA
COMUNIDADE DE SURUACÁ — SEREIA.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém,
a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE SURUACÁ - SEREIA,
fundada em 02 de agosto de 1999, com sede e foro jurídico na própria comunidade
— Municipio de Santarém, entidade de caráter privado, sem fins lucrativos e
econômicos, apartidário, cujo objetivo ímpar é atender os moradores da localidade
com assistência social, educacional, cultural e filantrópica, está localizada na
Comunidade de Suruacá e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica —
CNPJ com o número 04.039.910/0001-39, para que a mesma tenha efeitos legais
e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém, 30 de junho de 2016.
ALEXANDRE RÃ
Prefeit
Publicada na Secretaria Municipal de
junho de dois mil e dezesseis.
ANA RETA LOPES DE MACÊDO
Secretária Municipal de Administração
DEMASCONCELOS WANGHON
fe Pantarém
Úministração, aos trinta dias do mês de

open original →