br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 20053/2016

Tipo Lei
Número / Ano 20053 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FÁTIMA DE URUCURITUBA.
native_id1256

Originating matéria

matéria 914 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 20.053/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM À
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
FÁTIMA DE URUCURITUBA.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém,
a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FÁTIMA DE URUCURITUBA, constituída
em 23 de janeiro do ano de dois mil, com sede na comunidade de Fátima de
Urucurituba e foro jurídico no Município de Santarém, Estado do Pará, é uma
entidade de caráter privado, sem fins lucrativos e econômicos, apartidário, cujo
objetivo impar é atender os moradores da localidade com assistência social,
educacional, cultural e filantrópica, está localizada na Comunidade de Fátima de
Urucurituba, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ com o
número 04.236.686/0001-75, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os
beneficios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
ALEXANDRE RAIM O a ASCONCELOS WANGHON
Publicada na Secretaria Municipal
junho de dois mil e dezesseis.
ANA RITA LOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração
de-Administração, aos trinta dias do mês de

open original →