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norma nº 20072/2016

Tipo Lei
Número / Ano 20072 / 2016
Date 2016-07-14
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE DE NOVA SOCIEDADE DE PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS - ACONSPAGRO.
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anima
e
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 20.072/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE
DE NOVA SOCIEDADE DE PRODUTORES
AGROEXTRATIVISTAS —- ACONSPAGRO.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém,
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE DE NOVA SOCIEDADE DE
PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS — ACONSPAGRO, fundada em 27 de
setembro de 2003, com sede e foro jurídico em Santarém, entidade de caráter
privado, sem fins lucrativos e econômicos, apartidária, cujo objetivo ímpar é atender
os moradores da localidade com assistência social, educacional, cultural e
filantrópica, está localizada na Comunidade Nova Sociedade — Área Federal que
integra a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns — Município de Santarém, inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ com o número 06814098/0001-
05, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância
com as prerrogativas da Lei pertinente.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º Ficam revogadas as disposições ei ntrátio.
Gabinete do Prefeito de Santaré
(
ALEXANDRE RA
, 14 de julho dg 2016.
E VASCONCELOS WANGHON
Prefeito de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos catorze dias do mês de
julho de dois mil e dezesseis.
PO pare '
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração

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