| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20080 / 2016 |
| Date | 2016-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES, OBREIROS E MEMBROS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA. |
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PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 20.080/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES, OBREIROS E MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a ASSOCIAÇÃO DE PASTORES, OBREIROS E MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, do Município de Santarém, constituída em 28/04/2012, tendo como finalidade atividades espirituais, notadamente a pregação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, e o ensino da Bíblia Sagrada, em todo o Estado do Pará, e onde lhe seja possível, está situada na Avenida Dr. Anysio Chaves, nº 1750, Bairro Jardim Santarém, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ com o número 07.286.443/0001-30, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Santarém) 21 de de 2016. ALEXANDRE RA ASCONCELOS WANGHON Santarém Publicada na Secretaria Municipal dê de setembro de dois mil e dezesseis: 7) o AI ANA RITA LOPES DE MACÉDO Secretária Municipal de Administração inistração, aos vinte e um dias do mês