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norma nº 20080/2016

Tipo Lei
Número / Ano 20080 / 2016
Date 2016-09-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES, OBREIROS E MEMBROS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 20.080/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE
PASTORES, OBREIROS E MEMBROS DA
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE
DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
a ASSOCIAÇÃO DE PASTORES, OBREIROS E MEMBROS DA IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, do
Município de Santarém, constituída em 28/04/2012, tendo como finalidade
atividades espirituais, notadamente a pregação do Evangelho de Nosso Senhor
Jesus Cristo, e o ensino da Bíblia Sagrada, em todo o Estado do Pará, e onde lhe
seja possível, está situada na Avenida Dr. Anysio Chaves, nº 1750, Bairro Jardim
Santarém, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ com o número
07.286.443/0001-30, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os
benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém) 21 de de 2016.
ALEXANDRE RA ASCONCELOS WANGHON
Santarém
Publicada na Secretaria Municipal dê
de setembro de dois mil e dezesseis:
7) o AI
ANA RITA LOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração
inistração, aos vinte e um dias do mês

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