| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20098 / 2016 |
| Date | 2016-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À COOPERATIVA MISTA DA FLONA DO TAPAJÓS - COOMFLONA. |
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EITA a PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 20.098/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTAREM A COOPERATIVA MISTA DA FLONA DO TAPAJOS - COOMFLONA. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, à COOPERATIVA MISTA DA FLONA DO TAPAJOS — COOMFLONA, que se propõe a observar os valores e principios do cooperativismo, pelas disposições legais, pelas diretrizes de autogestão, com sede administrativa na cidade de Santarém/PA, sito à Av. Magalhães Barata, nº 2283, no Bairro Esperança, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, com o nº 07.315.165/0002-82, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de e. y ded pi de 2016. E Lam ALEXANDRE RAIMU (6) ASCONCELOS WANGHON Prefejto de/Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis. Larzelo . ANA RITA LOPES DE MACEDO Secretária Municipal de Administração