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norma nº 20098/2016

Tipo Lei
Número / Ano 20098 / 2016
Date 2016-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À COOPERATIVA MISTA DA FLONA DO TAPAJÓS - COOMFLONA.
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EITA
a
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 20.098/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTAREM A COOPERATIVA MISTA
DA FLONA DO TAPAJOS - COOMFLONA.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
à COOPERATIVA MISTA DA FLONA DO TAPAJOS — COOMFLONA, que se
propõe a observar os valores e principios do cooperativismo, pelas disposições
legais, pelas diretrizes de autogestão, com sede administrativa na cidade de
Santarém/PA, sito à Av. Magalhães Barata, nº 2283, no Bairro Esperança, inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, com o nº 07.315.165/0002-82,
para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância
com as prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de e. y ded pi de 2016.
E Lam
ALEXANDRE RAIMU (6) ASCONCELOS WANGHON
Prefejto de/Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de
dezembro de dois mil e dezesseis.
Larzelo .
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração

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