br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 20133/2016

Tipo Lei
Número / Ano 20133 / 2016
Date 2016-12-29
EmentaCONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O FESTIVAL DA LARANJA E ARTESANATO DA VILA DE CARIACÁ - REGIÃO DE ARAPIXUNA.
native_id1470

Originating matéria

matéria 11122 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 20.133/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
CONSAGRA OFICIALMENTE NO
CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O FESTIVAL DA
LARANJA E ARTESANATO DA VILA DE
CARARIACÁ — REGIÃO DE ARAPIXUNA.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz
sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído oficialmente pelo Poder Executivo Municipal, no Calendário
Cultural e Turístico do Município de Santarém, o tradicional FESTIVAL DA LARANJA,
CULTURA E ARTESANATO, realizado na Comunidade de Carariacá, na terceira
semana do mês de julho.
Art. 2º O Poder Público Municipal procederá a regulamentação da presente Lei,
naquilo que for necessário, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém, 29 de alias de 2016.
á Ê RARA E cien
ALEXANDRE RAÍIM DE VASCONCELOS WANGHON
Prefeitó de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de
dezembro de dois mil e dezesseis.
RAI Ã Ares '
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração

open original →