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norma nº 20147/2017

Tipo Lei
Número / Ano 20147 / 2017
Date 2017-01-31
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 20.147, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA NO — EXERCÍCIO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém em Exercício, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais, conforme Portaria nº 018/2017-SEMGOF, de 30 de janeiro de 2017, faz saber que a
Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Rubrica Orçamentária denominada Manutenção das atividades da
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Tecnologia, no valor de R$ 1.766.000,00 (Hum Milhão, Setecentos e Sessenta e Seis Mil
Reais), de acordo com a seguinte classificação:
04.122.00022.187 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia —
SEMDEC.
3.1.90.04.00.00- Contratação por tempo determinado R$ 450.000,00
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoa Civil R$ 700.000,00
3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais R$ 241.500,00
3.3.90.14.00.00- Diárias — Civil R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 66.000,00
3,3. a a. 00.00- Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00- Passagens e despesas com locomoção R$ 40.000,00
3. 3. E 35. 00.00- Serviços de Consultoria R$ 78.500,00
3.90.36.00.00- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
3.3.90.47.00.00- Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 20.000,00
3.3.90.48.00.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.92.00.00- Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00
3.3.90.93.00.00- Indenização e Restituições R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanentes R$ 25.000,00
TOTAL R$ 1.766.000,00
Art. 2º A fonte de recurso a ser utilizada para a criação da rubrica de orçamento, decorrerá de
anulação total da dotação, a saber:
04.695.00022.047- Manutenção do Fundo Municipal de Turismo — FMT
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado (0100000000) R$ 200.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil R$ 500.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 150.000,00
TOTAL R$ 850.000,00
E da anulação parcial das dotações, a saber:
04.695.00022.046- Manutenção das Atividades da SEMTUR
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado (0100000000) R$ 50.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00
3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 115.000,00
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapdsantarem .pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br
Ay. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA d
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL R$ 365.000,00
23.695.00091.029 Implementação de Infraestrutura Turística
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (024000000) R$ 89.000,00
TOTAL R$ 89.000,00
04.122.00092.154 — Manutenção das ações do programa cidades Sustentáveis
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (0245000000) . R$ 10.000,00
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição gratuita (0240000000) R$ 5.000,00
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição gratuita (0245000000) R$ 10.000,00
3.3.90.35.00.00 Serviços de consultoria (0240000000) R$ 5.000,00
3.3.90.35.00.00 Serviços de consultoria (0245000000 R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física (0240000000)
R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física (0245000000)
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (0245000000)
R$ 35.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e contributivas (0245000000) R$ 25.000,00
TOTAL R$ 125.000,00
04.691.00032.058 Manutenção de Programas de fortalecimento do empreendedor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (0100000000) R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (0245000000) R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física (0100000000)
R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física (024000000)
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (0245000000)
R$ 10.000,00
3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (0100000000) R$ 30.000,00
3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (0245000000) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 105.000,00
04.691.00032.059 — Modernização e fortalecimento da gestão pública municipal
3.3.90.30.00.00 Material de consumo (0245000000) R$ 20.000,00
3.3.90.35.00.00 Serviços de consultoria (0240000000) R$ 10.000,00
3.3.90.35.00.00 Serviços de consultoria (0245000000 R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física (0240000000)
R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física (0245000000)
R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (0240000000)
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (0245000000)
R$ 20.000,00
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA Ê,
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapQ)santarem pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br
Cup as
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e contributivas (0240000000) R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ( 010000000) R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ( 024500000) R$ 40.000,00
TOTAL R$ 157.000,00
23.694.00022.044 Manutenção de Programas Municipal de Microcrédito
4.5.90.66.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 75.000,00
TOTAL R$ 75.000,00
Art. 3º Remaneja toda a funcional Programática 04.122.00022.017 denominada Manutenção
das Representações em Belém e Brasília no valor de R$ 225.100,00 (Duzentos e Vinte Cinco
Mil e Cem Reais) da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Tecnologia para a Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças
com UNIDADE: 11030000.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém em Exercício, 31 de janeiro de 2017.
Í
JOSÉ ia TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém em Exercício
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, aos trinta e um dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete. O)
08)
VMA
MARIA JOSILENE LIRA PINTO
Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças
Av, Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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