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norma nº 20155/2017

Tipo Lei
Número / Ano 20155 / 2017
Date 2017-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O GRUPO DE APOIO A CRIAÇA DE SANTARÉM COM CÂNCER - GRACSAN.
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LEAL
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 20.155, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTAREM PARA O “GRUPO DE
APOIO A CRIANÇA DE SANTAREM COM
CANCER - GRACSAN.
O Prefeito de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, o
“GRUPO DE APOIO À CRIANÇA DE SANTARÉM COM CÂNCER — GRACSAN”, que
é um grupo de caráter filantrópico LAICO, sem fins lucrativos, tendo como finalidade
ser uma casa de apoio à criança com câncer de ambos os sexos de Santarém
atendendo todo o Oeste do Pará, com prazo de duração indeterminado, com sede na
Avenida Turiano Meira, nº 1556 — Bairro Santíssimo, CEP: 68005-430, em Santarém,
Pará, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, com o número
22.121.150/0001-96, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os
benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém, 24 de abril de 2017.
FRANCISCO NÉ UIAR DA SILVA
Prefeito de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, aos vinte e
quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete.
MARIA JOSILENE LIRA PINTO
Secretária Municipal de G o, Orçamento e Finanças
Dec. nº 001/2017-SEMGOF

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