| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20158 / 2017 |
| Date | 2017-05-17 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA E MÍDIA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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.20m. r PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEINº 20.158, DE 17 DE MAIO DE 2017. INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA E MÍDIA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM — ESTADO DO PARÁ. O Prefeito de Santarém em Exercício, usando de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 125/2017-SEMGOF, de 09/05/2017, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital”, no Município de Santarém- Pará, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de março. Parágrafo único. A presente data comemorativa, visa homenagear todos os profissionais que atuam na Mídia Eletrônica e Digital, através dos blogs e sites em nossa cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Santarém em Exercício, 17 de maio de 2017. JOSÉ ia TAPAJÓS Prefeito de Santarém em Exercício Publicada na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete. MARIA JOSILENE LIRA PINTO Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças Dec. nº 001/2017-SEMGOF