| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20161 / 2017 |
| Date | 2017-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE GESTORA DENOMINADA DE FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEINº 20.161, DE 29 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE GESTORA DENOMINADA DE FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Unidade Gestora nº 11320000, denominada FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, no valor de R$ 2.013.100,00 (dois milhões, treze mil e cem reais), de acordo com a seguinte classificação: 04.695.00022.190 — Manutenção do Conselho Municipal de Turismo —- CMT 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0100000000 5.000,00 3.3.90,36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0100000000 5.000,00 3.3.99.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0100000000 4.000,00 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0100000000 1.000,00 Subtotal 15.000,00 23.122.00062.189 — Realização de Conferências e Simpósios em Turismo 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0100000000 5.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0240000000 10.000,00 3.3.90.30.00,.00 Material de Consumo 0245000000 10.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0100000000 5.000,00 3.3.90.25.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0240000000 5.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 0245000000 5.000,00 3.3.90.39.00,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0100000000 5.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0240000000 15.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0245000000 10.000,00 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0100000000 1.400,00 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0240000000 5.000,00 3.3.90,47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0245000000 5.000,00 3.3.90.93.00.00 Indenização e Restituições 0100000000 3.000,00 3.3.90.93.00.00 Indenização e Restituições 0240000000 5.000,00 3.3.90.93.00.00 Indenização e Restituições 0245000000 10.000,00 Subtotal 99.400,00 04.695.00022.188 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo — FMT 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0100000000 5.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0240000000 33.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0245000000 10.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços — Pessoa Física 0100000000 50.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços — Pessoa Física 0240000000 5.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços — Pessoa Física 0245000000 5.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços — Pessoa Jurídica 0100000000 5.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços — Pessoa Jurídica 0240000000 , 50.000,00 33.90.39.00.00 Outros Serviços — Pessoa Fisica 0245000000 / 10.000,00 PA e PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0100000000 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0240000000 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0245000000 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 0100000000 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 0240000000 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 0245000000 4.4,90.52.00,00 Equipamentos e Material Permanente 0100000000 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0240000000 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0245000000 Subtotal 23.695.00091.035 — Implementação de Infraestrutura Turística 4.4 90.51.00.00 Obras c Instalações 4,4.90.51.00.00 Obras e Instalações 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 4,4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0100000000 0240000000 0245000000 0100000000 0240000000 0245000000 Subtotal 28.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 50.000,00 296.000,00 261.500,00 1.000.000,00 150.200,00 10.000,00 161.000,00 20.000,00 R$ 1.602.700,00 TOTAL | R$2.013.100,00 Art. 2º A fonte de recurso a ser utilizada para a criação da Unidade Gestora decorrerá do remanejamento das dotações acima citadas da Unidade Gestora denominada Secretaria Municipal de Turismo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Santarém, em 29 de maio de 2017. j / FRANCISCO NÉ UIAR DA SILVA Prefeito-de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezess: MARIA JO E LIRA PINTO