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norma nº 20161/2017

Tipo Lei
Número / Ano 20161 / 2017
Date 2017-05-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE GESTORA DENOMINADA DE FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 20.161, DE 29 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
UNIDADE GESTORA DENOMINADA DE
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica criada a Unidade Gestora nº 11320000, denominada FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO, no valor de R$ 2.013.100,00 (dois milhões, treze mil
e cem reais), de acordo com a seguinte classificação:
04.695.00022.190 — Manutenção do Conselho Municipal de Turismo —- CMT
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0100000000 5.000,00
3.3.90,36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0100000000 5.000,00
3.3.99.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0100000000 4.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0100000000 1.000,00
Subtotal 15.000,00
23.122.00062.189 — Realização de Conferências e Simpósios em Turismo
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0100000000 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0240000000 10.000,00
3.3.90.30.00,.00 Material de Consumo 0245000000 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0100000000 5.000,00
3.3.90.25.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0240000000 5.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 0245000000 5.000,00
3.3.90.39.00,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0100000000 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0240000000 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0245000000 10.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0100000000 1.400,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0240000000 5.000,00
3.3.90,47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0245000000 5.000,00
3.3.90.93.00.00 Indenização e Restituições 0100000000 3.000,00
3.3.90.93.00.00 Indenização e Restituições 0240000000 5.000,00
3.3.90.93.00.00 Indenização e Restituições 0245000000 10.000,00
Subtotal 99.400,00
04.695.00022.188 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo — FMT
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0100000000 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0240000000 33.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0245000000 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços — Pessoa Física 0100000000 50.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços — Pessoa Física 0240000000 5.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços — Pessoa Física 0245000000 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços — Pessoa Jurídica 0100000000 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços — Pessoa Jurídica 0240000000 , 50.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços — Pessoa Fisica 0245000000 / 10.000,00
PA
e
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0100000000
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0240000000
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0245000000
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 0100000000
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 0240000000
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 0245000000
4.4,90.52.00,00 Equipamentos e Material Permanente 0100000000
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0240000000
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0245000000
Subtotal
23.695.00091.035 — Implementação de Infraestrutura Turística
4.4 90.51.00.00 Obras c Instalações
4,4.90.51.00.00 Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
4,4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000
0240000000
0245000000
0100000000
0240000000
0245000000
Subtotal
28.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
50.000,00
296.000,00
261.500,00
1.000.000,00
150.200,00
10.000,00
161.000,00
20.000,00
R$ 1.602.700,00
TOTAL | R$2.013.100,00
Art. 2º A fonte de recurso a ser utilizada para a criação da Unidade Gestora decorrerá
do remanejamento das dotações acima citadas da Unidade Gestora denominada
Secretaria Municipal de Turismo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Santarém, em 29 de maio de 2017.
j
/
FRANCISCO NÉ UIAR DA SILVA
Prefeito-de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, aos vinte e nove
dias do mês de maio de dois mil e dezess:
MARIA JO E LIRA PINTO

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