| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-01-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A VIAJAR PARA O EXTERIOR NO PERÍODO DE 11 A 18 DE FEVEREIRO DE 2017. |
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PROJET0 DE DECRET0 LEGISLATIV0 N°.0l/2017, DE DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A VIAJAR PARA 0 EXTERIOR, NO PERÍODO DE 11 A 18 DE FEVEREIRO DE 2017. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, de acordo com os artigos 11, inciso Vl e 47 da Lei Orgânica do Município de Santarém -Estado do Pará, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° A Câmara Municipal de Santarém autoriza o Senhor FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA, Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, a ausentar-se do Município e do País, no período de 11 (onze) a 18 (dezoito) de fevereiro de 2017, sem ônus para o Município de Santarém-PA. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em, de janeiro de 2017. EMIR M