br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 1/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-25
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A VIAJAR PARA O EXTERIOR NO PERÍODO DE 11 A 18 DE FEVEREIRO DE 2017.
native_id2467

Originating matéria

matéria 3950 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJET0 DE DECRET0 LEGISLATIV0 N°.0l/2017, DE DE JANEIRO DE 2017.
AUTORIZA 0 PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTARÉM A VIAJAR PARA 0 EXTERIOR,
NO PERÍODO DE 11 A 18 DE FEVEREIRO DE
2017.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do
Brasil, de acordo com os artigos 11, inciso Vl e 47 da Lei Orgânica do Município de Santarém
-Estado do Pará, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° A Câmara Municipal de Santarém autoriza o Senhor FRANCISCO NÉLIO AGUIAR
DA SILVA, Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, a ausentar-se do Município e do
País, no período de 11 (onze) a 18 (dezoito) de fevereiro de 2017, sem ônus para o Município
de Santarém-PA.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em, de janeiro de 2017.
EMIR M

open original →