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norma nº 19830/2015

Tipo Lei
Número / Ano 19830 / 2015
Date 2015-07-14
EmentaCRIA O DISTRITO DE ARAPIXUNA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO.
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anta
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.830/2015, DE 14 DE JULHO DE 2015.
CRIA O DISTRITO DE ARAPIXUNA NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
estatui e ele sanciona e publica para os fins necessários a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Distrito de Arapixuna, com sede na mesma localidade, neste
Município.
Art. 2º São coordenadas geográficas do Distrito de Arapixuna:
|- COM O DISTRITO DE SANTARÉM — Começa com o ponto PO, de coordenadas
geográficas aproximadas 2º10'01,01," SUL e 55º05'41,63" OESTE, deste segue reta
até o ponto P1, de coordenadas geográficas aproximadas 2º09'43,90” e 55º00'23,46”
OESTE, deste segue reta até o ponto P2, de coordenadas geográficas aproximadas
2º10'59,28," SUL e 54º58'18,03” OESTE, deste segue descendo o Rio Amazonas até
o ponto P3, de coordenadas geográficas aproximadas 2º24'20,32” SUL e
54º,41'13,12” OESTE, deste ponto segue outra reta até o ponto P4, de coordenadas
geográficas aproximadas 2º25'08,39," SUL e 54º42'11,91” OESTE, deste segue
subindo o Rio Tapajós, pela sua margem esquerda até o ponto P5, de coordenadas
geográficas aproximadas 2º24'02,04" SUL e 54º49'53,70” OESTE;
Il - COM O DISTRITO DE ALTER DO CHÃO — Começa com o ponto P5, localizada
no Rio Tapajós e de coordenadas geográficas aproximadas 2º24'02,04” SUL e
54º49'53,70" OESTE, deste segue reta até o ponto P6, de coordenadas geográficas
aproximadas 2º22'50,42" SUL e 54º51'04,61” OESTE, deste segue reta até o ponto
P7, de coordenadas geográficas aproximadas 2º22'58,49” SUL e 54º4331,52”
OESTE, deste segue reta até o ponto P8, de coordenadas geográficas aproximadas
2º21'49,89" SUL e 54º58'41,80” OESTE, deste ponto segue reta até o ponto P9, de
coordenadas geográficas aproximadas 2º17'44,55" SUL e 55º01'08,20" OESTE, deste
segue reta até o ponto P10, de coordenadas geográficas aproximadas 2º17'26,65”
SUL e 55º05'31,11” OESTE, deste segue pelo igarapé Sem Denominação até o ponto
P11, de coordenadas geográficas aproximadas 2º17'08,59," SUL e 55º05'30,09”
OESTE, deste segue reta até o ponto P12, localizado na Rodovia PA-257 ou
Translago e de coordenadas geográficas aproximadas 02º16'08,43” e 55º05'05,07”
OESTE, deste segue reto até o ponto P13, de coordenadas geográficas aproximadas
02º,15'21,29" SUL e 55º05'15,23” OESTE, deste segue reta até o ponto P14, de
coordenadas geográficas aproximadas 02º,14'40,89" SUL e 55º04'54,26" OESTE, e
deste segue reta até o ponto P15, de coordenadas geográficas aproximadas
02º13'58,18” SUL e 55º04'11,83” OESTE, e deste segue reto até o ponto inicial PO.
Art. 3º Anexa-se a esta Lei o Mapa Geográfico do Município de Santarém delimitando
a área geográfica do Distrito de Arapixuna, caracterizando os pontos de referências
com seus respectivos limites.
Art. 4º O Executivo promoverá a instalação do Distrito de Arapixuna, atendendo as
exigências contidas na Lei Estadual nº 5.584, de 18 de Janeiro de 1990.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Acroporto Velho — Cep: 68030-29%) — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail; gapQ)santarem pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br
px
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único. Localidades que constituem o Distrito de Arapixuna na data da
criação: Arapixuna (Vila), Alto do Jari, Amari, Aninduba, Aparecida, Bom Jesus,
Carariacá, Centro do Marimarituba, Costa do Marimarituba, Cuipiranga, Dourado,
Guajará, Jari do Socorro, Lago Central, Laranjal, Maicá, Marajó, Membeca, Moacá,
Nova Sociedade do Urucureá, Piauí, Picãe, Pinduri, Santa Luzia, Santana,
Tucumatuba, Urucureá, Vila Amazonas, Patacho, São José e Ilha do Bom Vento.
Art. 5º O Executivo Municipal dará ciência da criação e instalação do Distrito de
Arapixuna aos poderes do Estado, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística —
IBGE, à REDE CELPA — Companhia Elétrica do Estado do Pará, à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos — ECT e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará; inclusive
aos Cartórios do Registro Imobiliário, Eleitoral, de Notas e de Paz, situados na
Comarca de Santarém.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de
'
a publicação.
Gabinete do Prefeito Municipatd | 14 de julho de 2015.
ALEXANDRE RA pó p E VASCONCELOS WANGHON
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos catorze dias do mês de julho
de dois mil e quinze.
uido
ANA RITA LÓPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av, Dr. Anysio Chaves, 853 - Acroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapfdsantarem pa gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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