| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19830 / 2015 |
| Date | 2015-07-14 |
| Ementa | CRIA O DISTRITO DE ARAPIXUNA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO. |
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anta PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.830/2015, DE 14 DE JULHO DE 2015. CRIA O DISTRITO DE ARAPIXUNA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém estatui e ele sanciona e publica para os fins necessários a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Distrito de Arapixuna, com sede na mesma localidade, neste Município. Art. 2º São coordenadas geográficas do Distrito de Arapixuna: |- COM O DISTRITO DE SANTARÉM — Começa com o ponto PO, de coordenadas geográficas aproximadas 2º10'01,01," SUL e 55º05'41,63" OESTE, deste segue reta até o ponto P1, de coordenadas geográficas aproximadas 2º09'43,90” e 55º00'23,46” OESTE, deste segue reta até o ponto P2, de coordenadas geográficas aproximadas 2º10'59,28," SUL e 54º58'18,03” OESTE, deste segue descendo o Rio Amazonas até o ponto P3, de coordenadas geográficas aproximadas 2º24'20,32” SUL e 54º,41'13,12” OESTE, deste ponto segue outra reta até o ponto P4, de coordenadas geográficas aproximadas 2º25'08,39," SUL e 54º42'11,91” OESTE, deste segue subindo o Rio Tapajós, pela sua margem esquerda até o ponto P5, de coordenadas geográficas aproximadas 2º24'02,04" SUL e 54º49'53,70” OESTE; Il - COM O DISTRITO DE ALTER DO CHÃO — Começa com o ponto P5, localizada no Rio Tapajós e de coordenadas geográficas aproximadas 2º24'02,04” SUL e 54º49'53,70" OESTE, deste segue reta até o ponto P6, de coordenadas geográficas aproximadas 2º22'50,42" SUL e 54º51'04,61” OESTE, deste segue reta até o ponto P7, de coordenadas geográficas aproximadas 2º22'58,49” SUL e 54º4331,52” OESTE, deste segue reta até o ponto P8, de coordenadas geográficas aproximadas 2º21'49,89" SUL e 54º58'41,80” OESTE, deste ponto segue reta até o ponto P9, de coordenadas geográficas aproximadas 2º17'44,55" SUL e 55º01'08,20" OESTE, deste segue reta até o ponto P10, de coordenadas geográficas aproximadas 2º17'26,65” SUL e 55º05'31,11” OESTE, deste segue pelo igarapé Sem Denominação até o ponto P11, de coordenadas geográficas aproximadas 2º17'08,59," SUL e 55º05'30,09” OESTE, deste segue reta até o ponto P12, localizado na Rodovia PA-257 ou Translago e de coordenadas geográficas aproximadas 02º16'08,43” e 55º05'05,07” OESTE, deste segue reto até o ponto P13, de coordenadas geográficas aproximadas 02º,15'21,29" SUL e 55º05'15,23” OESTE, deste segue reta até o ponto P14, de coordenadas geográficas aproximadas 02º,14'40,89" SUL e 55º04'54,26" OESTE, e deste segue reta até o ponto P15, de coordenadas geográficas aproximadas 02º13'58,18” SUL e 55º04'11,83” OESTE, e deste segue reto até o ponto inicial PO. Art. 3º Anexa-se a esta Lei o Mapa Geográfico do Município de Santarém delimitando a área geográfica do Distrito de Arapixuna, caracterizando os pontos de referências com seus respectivos limites. Art. 4º O Executivo promoverá a instalação do Distrito de Arapixuna, atendendo as exigências contidas na Lei Estadual nº 5.584, de 18 de Janeiro de 1990. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Acroporto Velho — Cep: 68030-29%) — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail; gapQ)santarem pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br px PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. Localidades que constituem o Distrito de Arapixuna na data da criação: Arapixuna (Vila), Alto do Jari, Amari, Aninduba, Aparecida, Bom Jesus, Carariacá, Centro do Marimarituba, Costa do Marimarituba, Cuipiranga, Dourado, Guajará, Jari do Socorro, Lago Central, Laranjal, Maicá, Marajó, Membeca, Moacá, Nova Sociedade do Urucureá, Piauí, Picãe, Pinduri, Santa Luzia, Santana, Tucumatuba, Urucureá, Vila Amazonas, Patacho, São José e Ilha do Bom Vento. Art. 5º O Executivo Municipal dará ciência da criação e instalação do Distrito de Arapixuna aos poderes do Estado, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, à REDE CELPA — Companhia Elétrica do Estado do Pará, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará; inclusive aos Cartórios do Registro Imobiliário, Eleitoral, de Notas e de Paz, situados na Comarca de Santarém. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de ' a publicação. Gabinete do Prefeito Municipatd | 14 de julho de 2015. ALEXANDRE RA pó p E VASCONCELOS WANGHON Prefeito Municipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos catorze dias do mês de julho de dois mil e quinze. uido ANA RITA LÓPES DE MACEDO Secretária Municipal de Administração Av, Dr. Anysio Chaves, 853 - Acroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapfdsantarem pa gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br