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norma nº 22324/2024

Tipo Lei
Número / Ano 22324 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) UBALDO CORRÊA, COMO “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL UBALDO CORRÉA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.
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«sã PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
nm GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(wsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
LEI Nº 22.324, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI)
UBALDO CORRÊA, COMO “CEMEI - CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL UBALDO
CORRÊA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) UBALDO
CORRÊA, localizada na Comunidade de Tabocal, nesta cidade de Santarém/PA,
fica denominada “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
UBALDO CORRÊA”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 22 de novembro de 2024.
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/DE03-358F-5D65-1539 e informe o código DE03-358F-5D65-1539
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