| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22324 / 2024 |
| Date | 2024-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) UBALDO CORRÊA, COMO “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL UBALDO CORRÉA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA. |
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«sã PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM nm GABINETE DO PREFEITO Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(wsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 LEI Nº 22.324, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) UBALDO CORRÊA, COMO “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL UBALDO CORRÊA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) UBALDO CORRÊA, localizada na Comunidade de Tabocal, nesta cidade de Santarém/PA, fica denominada “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL UBALDO CORRÊA”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 22 de novembro de 2024. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA Prefeito Municipal de Santarém Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência). Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/DE03-358F-5D65-1539 e informe o código DE03-358F-5D65-1539 O|