| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19773 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA AMAZÔNIA. |
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E PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.773/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA AMAZÔNIA. O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA AMAZÔNIA, instituída uma associação sem fins econômicos, filantrópicos, de caráter social, educacional e cultural e de promoção social, sem quaisquer preconceitos ou discriminações de nacionalidade, raça, profissão, credo religioso, orientação filosófica, limitações física ou mental, sexo ou ideologia político partidária em suas atividades, dependências ou em seu quadro social, tem prazo de duração indeterminado, com sede na Rua São Paulo nº 1060, Bairro Livramento, em Santarém, Pará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ 16.776.418/0001-25, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente. Art 2º A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA AMAZÔNIA tem por finalidade o incremento e a defesa das atividades artísticas e carnavalescas da cidade de Santarém, propiciando a solidariedade e auxilio mútuo de seus associados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Santarém, 26 de junho de 2015. Préfeito de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e quinze. Ã 4 guiado ANA RITA-LOPES DE MACÊDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Acroporto Velho - Ccp: 68030-290 - Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: capfêsantarem pa.gov br — Site: www.santarem.pa.gov.br