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norma nº 19773/2015

Tipo Lei
Número / Ano 19773 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA AMAZÔNIA.
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E
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.773/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO
PIRIQUITO DA AMAZÔNIA.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA
AMAZÔNIA, instituída uma associação sem fins econômicos, filantrópicos, de
caráter social, educacional e cultural e de promoção social, sem quaisquer
preconceitos ou discriminações de nacionalidade, raça, profissão, credo religioso,
orientação filosófica, limitações física ou mental, sexo ou ideologia político
partidária em suas atividades, dependências ou em seu quadro social, tem prazo
de duração indeterminado, com sede na Rua São Paulo nº 1060, Bairro Livramento,
em Santarém, Pará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ
16.776.418/0001-25, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os
benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente.
Art 2º A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA
AMAZÔNIA tem por finalidade o incremento e a defesa das atividades artísticas e
carnavalescas da cidade de Santarém, propiciando a solidariedade e auxilio mútuo
de seus associados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém, 26 de junho de 2015.
Préfeito de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês
de junho de dois mil e quinze.
à 4 guiado
ANA RITA-LOPES DE MACÊDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Acroporto Velho - Ccp: 68030-290 - Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: capfêsantarem pa.gov br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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