| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” À PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - LÍLIAN REGINA FURTADO BRAGA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE |
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PODER LEGISLATIVO VEDA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. (Autoria: Vereador Biga Kalahare-PT) OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” À PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ- LÍLIAN REGINA FURTADO BRAGA. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que, em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024, o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Concede o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” Promotora do Ministério Público do Estado do Pará- LILIAN REGINA FURTADO BRAGA serviços prestados neste Município de Santarém-PA Art. 2º O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovida pela Câmara Municipal de Santarém, no dia 11 de dezembro de 2024. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua aprovação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, de 09 dezembro de 2024. Clio SILVIO DOS SANTOS NETO Presidente da Câmara Municipal de Santarém UA — * MARIA ALBANTE CARLOS EDUARDO CARDOSO MARTINS 1º Secretária 2º Secretário PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 — Fone (93) 2101-5300