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norma nº 46/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaConcede o Título de “HONRA AO MÉRITO” ao digníssimo Senhor, RAIMUNDO CÉSAR VIEIRA BRITO. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO
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PODER LEGISLATIVO
VETA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro-MDB)
CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO
MERITO? |
AO DIGNISSIMO SENHOR,
RAIMUNDO CESAR VIEIRA BRITO.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que,
em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024, o Plenário aprovou e ela promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Concede comenda honorífica de “HONRA AO MÉRITO” ao empresário do Estado do Pará,
Senhor RAIMUNDO CESAR VIEIRA BRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Santarém.
Art. 2º À entrega do diploma referente a esta honraria será efetuada em Sessão Solene realizada no
Plenário do Palácio Tapajós- Vereador Benedito de Oliveira Magalhães, no dia 11 de dezembro de
2024.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições
em contrário
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, 09 de dezembro de 2024.
A
|a
SILVIO: S SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Santarém
— MARIA RN1) DIAS CARLOS EDUARDO CARDOSO MARTINS
1º Secretária 2º Secretário
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 — Fone (93) 2101-5300

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