| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | Concede o Título de “HONRA AO MÉRITO” ao digníssimo Senhor, RAIMUNDO CÉSAR VIEIRA BRITO. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO |
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PODER LEGISLATIVO VETA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro-MDB) CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MERITO? | AO DIGNISSIMO SENHOR, RAIMUNDO CESAR VIEIRA BRITO. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que, em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024, o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Concede comenda honorífica de “HONRA AO MÉRITO” ao empresário do Estado do Pará, Senhor RAIMUNDO CESAR VIEIRA BRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santarém. Art. 2º À entrega do diploma referente a esta honraria será efetuada em Sessão Solene realizada no Plenário do Palácio Tapajós- Vereador Benedito de Oliveira Magalhães, no dia 11 de dezembro de 2024. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, 09 de dezembro de 2024. A |a SILVIO: S SANTOS NETO Presidente da Câmara Municipal de Santarém — MARIA RN1) DIAS CARLOS EDUARDO CARDOSO MARTINS 1º Secretária 2º Secretário PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 — Fone (93) 2101-5300