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norma nº 22343/2024

Tipo Lei
Número / Ano 22343 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) TRÊS PASTORINHOS, QUE FICARÁ DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) URSULINA AGUIAR DA SILVA. (AUTORIA.: VEREADOR JANDER ILSON)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(wsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
LEI Nº 22.343, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA
UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL (UMEI) TRÊS PASTORINHOS, QUE
FICARÁ DENOMINADA COMO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI)
URSULINA AGUIAR DA SILVA.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Três Pastorinhos,
localizada no Bairro Aldeia, nesta cidade de Santarém/PA, fica denominada
Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Ursulina Aguiar da Silva.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 11 de dezembro de 2024.
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/55F7-8BE3-1D25-7EEO
e
informe
o
código
55F7-8BE3-1D25-7EEO
Assinado
por
1
pessoa:
FRANCISCO
NÉLIO
AGUIAR
DA
SILVA
o

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