| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22343 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) TRÊS PASTORINHOS, QUE FICARÁ DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) URSULINA AGUIAR DA SILVA. (AUTORIA.: VEREADOR JANDER ILSON) |
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* PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(wsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 LEI Nº 22.343, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) TRÊS PASTORINHOS, QUE FICARÁ DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) URSULINA AGUIAR DA SILVA. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º A Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Três Pastorinhos, localizada no Bairro Aldeia, nesta cidade de Santarém/PA, fica denominada Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Ursulina Aguiar da Silva. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 11 de dezembro de 2024. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA Prefeito Municipal de Santarém Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência). Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/55F7-8BE3-1D25-7EEO e informe o código 55F7-8BE3-1D25-7EEO Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA o